Política
TSE abre 3 a 0 contra cassação da chapa de Bolsonaro; julgamento volta 5ª
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Três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram para arquivar dois processos que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), eleita em 2018. As ações, movidas pela coligação liderada pelo PT, pediam que a chapa fosse condenada pelo uso de disparos de mensagens em massa contra o partido.
O julgamento foi suspenso, e será encerrado na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h, com os votos dos quatro ministros restantes, incluindo o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, considerou que não ficou comprovado que a chapa de Bolsonaro teria praticado abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, como alega o PT. Os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos se alinharam com Salomão, e também votaram contra a cassação.
Salomão reconheceu a existência de disparos irregulares de mensagens em massa nas eleições 2018, mas não viu indícios suficientes para responsabilizar a chapa de Bolsonaro. O relator concordou com os argumentos do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, considerando que o PT não conseguiu comprovar que os disparos foram feitos e que prejudicaram a sigla nas eleições.
"Não se logrou demonstrar o conteúdo das mensagens. Nem se colheram evidências da repercussão efetiva dos disparos para que sejam aquilatadas as consequências do fato alegado", afirmou Gonet no julgamento.
A advogada Karina Kufa, que representa a chapa, alegou que as ações foram movidas pelo PT com base apenas em reportagens do jornal Folha de S. Paulo sobre os disparos, mas que o partido não conseguiu elementos para sustentar as acusações. "A ausência de provas se dá pela inexistência dos fatos. Não tem como provar algo que não existiu", afirmou.
O advogado Eugênio Aragão, que falou no julgamento em nome do PT, lembrou que o TSE negou pedidos de produção de prova que seriam "relevantíssimos" para comprovar as acusações.
Ao apresentar suas alegações finais, no último dia 14, o partido pediu doze novas diligências da PF (Polícia Federal), mas eles não foram autorizados. Segundo Aragão, a campanha de Bolsonaro foi abastecida por "uma engenhosa máquina de disseminação de mentiras".
Relembre
No dia 18 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a coligação encabeçada pelo PT pediu ao TSE a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão, alegando "abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação". A base da ação era uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Publicada naquele mesmo dia, a matéria levantava indícios de que empresários bolsonaristas teriam comprado pacotes de disparos de mensagens em massa, via WhatsApp, contra o PT e o então candidato Fernando Haddad.
O suposto financiamento destes disparos, segundo o partido, significava não apenas propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro, mas seria também uma forma ilegal de doação à campanha.
Em dezembro, com Bolsonaro já eleito, a coligação do PT entrou com mais uma ação no TSE. Baseada em outra reportagem da Folha de S. Paulo, esta nova acusação citava suspeitas de que os disparos em massa fizeram uso fraudulento de nome e CPF de idosos.
Ainda antes de Bolsonaro assumir o cargo, o TSE arquivou outras ações do PT contra a chapa eleita, inclusive uma ação em que o partido acusava o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro sob o risco de perderem o emprego.
Ainda em outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral se posicionou pela rejeição da ação movida pelo PT, por considerar frágil o conjunto de provas contra Bolsonaro. Igualmente por falta de evidências, em fevereiro deste ano, o TSE rejeitou por unanimidade uma ação do PDT que também questionava os disparos de mensagens.
Bolsonaro
Além destes dois processos, Bolsonaro ainda responde a outras três ações no TSE e quatro inquéritos no STF. No TSE, ele é alvo de duas ações sobre um ataque hacker contra um grupo de Facebook anti-bolsonarista, durante as eleições, e responde a um inquérito por ter transmitido uma live, no final de julho, com ataques sem provas à legitimidade do voto eletrônico.
É também por causa de ataques às urnas que Bolsonaro responde a duas investigações no STF: o inquérito das fake news, no qual ele foi incluído após a live, e um procedimento aberto em agosto para apurar o vazamento, nas redes sociais do presidente, de um inquérito sigiloso da PF sobre uma invasão aos sistemas do TSE.
Confira outras notícias:
- STF nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Barra.
Por nota, o STF informou que o laudo médico enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária estadual (Seap-RJ) aponta situação médica de “absoluta normalidade”. Ainda de acordo com o documento, Jefferson necessita apenas de exames complementares.
“Neste momento, verifica-se a plena capacidade do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado ao preso, não havendo qualquer comprovação de que o seu estado de saúde exija nova saída do estabelecimento prisional”, destacou o ministro em sua decisão.
Alexandre de Moraes, entretanto, autorizou a visita de médicos particulares, desde que em estrita observância às regras de ingresso no estabelecimento prisional.
Entenda
O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha entrou com uma petição no STF solicitando a transferência do ex-parlamentar no domingo (24) para o hospital privado.
“O estado de saúde de Roberto Jefferson é delicado, grave. Ele, de fato, corre risco real de morte e está com uma pielonefrite recidiva. Ele já entrou no sistema carcerário com essa doença, que é uma infecção bacteriana bilateral dos rins. Lá, se agravou, ficou mais de um mês internado. Ele teve alta hospitalar, mas não alta médica”, completou o advogado.
Conforme o advogado, na sexta-feira (22) à noite, Roberto Jefferson foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que funciona dentro do Complexo Penal de Gericinó ao sentir calafrios, ter febre e pressão baixa. Após atendimento, ele voltou para a cela, mas, no sábado (23) à tarde, foi levado para o hospital, que também funciona no complexo penitenciário, onde permanece internado para acompanhamento de um “mal súbito”.
Licença
Por causa da situação de saúde, Jefferson, que é presidente Nacional do PTB, pediu licença, por prazo indeterminado, do cargo que ocupa à frente do partido. Em nota, o PTB informa que Roberto Jefferson “seguirá internado até terça-feira (27), quando fará um novo exame de ultrassonografia”.
Prisão
Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian (RJ), após decisão de Alexandre de Moraes, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.. Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.
No dia 4 de setembro, o ministro chegou a autorizar a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca. Ele manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, o ex-parlamentar recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.
Defesa
O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Jefferson, afirmou temer pela vida do ex-deputado, se não houver transferência para uma unidade hospitalar particular.
“A defesa recebe com indignação a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Isto indica o grau de inimizade que ele tem com o meu cliente, configurando ainda mais a suspeição. Se o ministro Alexandre de Moraes quer um cadáver, ele terá um cadáver”, afirmou o advogado.
- Petroleiros prometem greve caso governo proponha privatização da Petrobras
Petroleiros prometem entrar em greve caso o governo federal apresente um projeto de lei para privatizar a Petrobras. A paralisação foi aprovada pelo conselho deliberativo da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e será discutida com os trabalhadores nas próximas semanas.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, disse que a federação aprovou uma “agenda de resistência” à privatização da Petrobras. A greve é um dos pontos dessa agenda, bem como a pressão para que a privatização seja rejeitada pelo Congresso Nacional, se for proposta pelo governo.
A FUP apresentará essa “agenda de resistência” aos petroleiros nos próximos dias, até 12 de novembro. Depois disso, assembleias serão realizadas por cerca de 10 dias para que os trabalhadores deliberem sobre o indicativo de greve. A expectativa é aprovar o indicativo antes mesmo de o governo decidir sobre a privatização da Petrobras, para que a paralisação não demore a começar caso o projeto seja apresentado.
“É um alerta. Se o governo tiver a audácia de apresentar esse projeto, faremos greve, possivelmente a maior greve da história da categoria petroleira”, afirmou Deyvid Bacelar, ao Poder360.
Ele disse que o movimento foi aprovado por unanimidade pelo conselho deliberativo da FUP e também deve ser aprovado pelos trabalhadores. Segundo Bacelar, a Petrobras tem cerca de 47 mil trabalhadores e os petroleiros temem demissões ou perda de direitos com a privatização.
O coordenador-geral da FUP disse que a privatização vai “favorecer apenas os investidores de outros países e os acionistas da Petrobras”. “Ao invés de privatizar, o governo deveria fazer a empresa cumprir o seu papel social”, afirmou.
Para elee a privatização não deve aumentar a concorrência do mercado de petróleo, nem baixar os preços dos combustíveis. “Se o combustível está caro, é culpa do presidente Bolsonaro, que indica o presidente e os conselheiros da Petrobras que determinam a política de preços da empresa. As declarações do presidente sobre a privatização da Petrobras devem ser refutadas”, disse.
A privatização da Petrobras passou a ser cogitada pelo governo diante do aumento dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem se queixado do desgaste criado pela alta de preços e nesta semana disse que a privatização da empresa “entrou no radar”.
A capitalização é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Também foi ventilada pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Poder360 que há estudos em curso no Ministério da Economia sobre os possíveis modelos de privatização da Petrobras. Ele falou que o projeto pode avançar caso o governo aprove a privatização dos Correios.
Fonte: UOL - Agência Brasil - Poder360
