Política
Senado quer mais acesso a diagnóstico e tratamento do câncer de mama
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No ano passado, a doença vitimou 685 mil mulheres em todo o mundo
Com o objetivo de pedir apoio para as políticas públicas que facilitem o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama, o Senado realizou sessão solene sobre o tema. A ação fez parte do encerramento da campanha Outubro Rosa, que visa compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença que, em 2020, vitimou 685 mil mulheres em todo o mundo.
Durante a sessão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) citou dados de um levantamento feito no ano passado pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, em inglês), segundo o qual o câncer de mama tornou-se o tipo de câncer mais diagnosticado em todo o mundo. Conforme a pesquisa, os novos casos deste tipo de câncer ultrapassaram, pela primeira vez, os de pulmão, que são a causa mais comum de morte por câncer. Apenas em 2020, foram 2,3 milhões de novos casos da doença em todo o mundo.
“No Brasil, a estimativa aponta para incidência de 66 mil casos novos de câncer de mama em 2020, número que corresponde a um risco estimado de, aproximadamente, 62 casos novos a cada 100 mil mulheres. Com cerca de 18 mil óbitos anuais, essa neoplasia também é, entre nós, a causa mais frequente de morte por câncer entre as mulheres, independentemente da condição socioeconômica, superando inclusive, o câncer de pulmão que mais mata os homens”, disse Castro.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a necessidade ampliar os esforços para que as mulheres tenham acesso fácil ao diagnóstico precoce da doença. De acordo com Fagundes, é preciso liberar o acesso aos exames de mamografia para detecção precoce do câncer de mama para mulheres de 40 a 49 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a política do Ministério da Saúde para o tema diz que o acesso no SUS deve ser feito para mulheres de 50 a 59 anos. O senador defende, porém, a votação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria com a limitação.
“A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins [Podemos-RS] e acolhida, posteriormente, em plenário, por todos nós, senadores e senadoras. Infelizmente, essa decisão ainda depende da Câmara dos Deputados. Até lá, somente mulheres de 50 a 59 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública”, afirmou Fagundes.
Para a mastologista do Hospital de Base de Brasília Carolina de Miranda Henriques Fuschino, quanto mais fácil o acesso à mamografia, à realização de biópsia e ao início do tratamento com quimioterapia e radioterapia,ao procedimento cirúrgico, mais chance a paciente tem de recuperação. “Há muita vida após o diagnóstico, e não precisamos ter medo do câncer de mama. Nós precisamos enfrentá-lo. Precisamos tratá-lo logo que descoberto. Educar, apoiar e cuidar”, disse a médica.
A medida também é apoiada pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), que defende, juntamente com o Colégio Brasileiro de Radiologia e a Federação Brasileira dos Especialistas, o acesso à mamografia para mulheres na faixa de 40 a 50 anos, porque, segundo o presidente do Departamento de Políticas Públicas da entidade, João Bosco Ramos Borges, porque o Brasil é um dos poucos países que têm grande incidência de câncer em mulheres jovens. Borges disse que a limitação vigente no SUS traz desigualdade no acesso ao tratamento, uma vez que a mamografia já é liberada na rede privada a partir dos 40 anos.
“Todos nós que atendemos pacientes que têm convênio e fazem rastreamento a partir dos 40, temos resultados excelentes com essas mulheres. No entanto, [o atendimento] é privado, há falta de equidade com relação ao SUS, que rastreia a partir de 50 anos. Entendo as dificuldades econômicas, mas não deve ser isso”, acrescentou Borges.
O médico disse ainda que apenas cerca de 50% dos tumores no Brasil hoje são descobertos pelas mulheres em autodiagnósticos ou quando palpados por médicos e que é preciso educar as mulheres para que não tenham medo de realizar o procedimento da mamografia. “Isso é um desastre. Por quê? Porque o tumor que aparece na mamografia e não aparece clinicamente tem próximo de 90% de cura e o tumor que é palpado cai isso em aproximadamente 20% a 30%. Então, temos que fazer diagnóstico precoce, temos que fazer mamografia, temos que ampliar o acesso ao SUS das mulheres abaixo de 50 anos. Temos que melhorar o programa de agentes de saúde em um país em que as mulheres têm educação em saúde baixa, temos que fazer equidade com relação ao tratamento”, defendeu.
Outra medida defendida por especialistas é a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que propõe o acesso rápido a medicamentos orais contra a doença. O ponto vetado amplia a cobertura de atendimento dos planos de saúde a esses medicamentos. De acordo com a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), a derrubada do veto vai significar um avanço no tratamento do câncer, entre eles o de mama.
“Cabe a nós, congressistas, derrubar o veto e assegurar às brasileiras e aos brasileiros esse direito fundamental, quando se depara com o desafio de enfrentar um câncer. Seria, portanto, mais uma conquista do Outubro Rosa”, afirmou a senadora.
- Tendência de morte por câncer de mama aumenta entre mulheres negras
Pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou uma tendência de aumento na taxa de mortalidade por câncer de mama entre mulheres negras, enquanto entre as mulheres brancas a tendência foi de redução, considerando a população do estado de São Paulo, no período de 2000 a 2017.
O estudo Disparidades raciais na mortalidade por câncer de mama de 2000 a 2017 em São Paulo, Brasil, realizado por pesquisadores do Caism - Hospital da Mulher José Aristodemo Pinotti, foi publicado pela revista BMC Cancer.
Segundo dados apresentados no estudo, houve 60.940 mortes registradas por câncer de mama no estado no período, 46.365 em brancas e 10.588 em mulheres negras, conforme apontam os pesquisadores. As taxas de mortalidade para 100 mil mulheres em 2017 foram de 16,5 nas brancas e 9,6 nas negras. Em 2000, as taxas foram de 17,1 e 7,4, respectivamente.
De acordo com os pesquisadores, a redução da mortalidade por câncer de mama é o resultado de melhor acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento oportuno, citando ainda a evolução terapêutica, o desenvolvimento de novos fármacos e terapias específicas como fatores de impacto nesses resultados.
A conclusão do artigo relata que as divergências observadas entre mulheres brancas e negras podem indicar desigualdade no acesso a cuidados de saúde de alta complexidade nesta área.
Confira outras notícias:
- Senado aprova proteção às santas casas em ano eleitoral
O Senado aprovou o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL 4808/2019). O texto vai para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.
O texto da relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), torna expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Inicialmente, a proposta previa esse recebimento por três meses que antecedem o pleito eleitoral.
“A operação contínua e eficaz dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas da Misericórdia significa saúde e, muitas vezes, a própria vida para os concidadãos atendidos por essas entidades. Por essa razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou paralisação dos serviços vitais prestados à população”, defendeu a senadora no seu relatório.
- Câmara: especialistas defendem metas mais ambiciosas para COP26
Conferência sobre clima vai de 31 de outubro a 12 de novembro
Especialistas defenderam uma atuação mais efetiva do governo do presidente Jair Bolsonaro na defesa do meio ambiente e a definição de metas mais claras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), que será realizada em Glasgow, na Escócia. Durante a comissão geral realizada hoje na Câmara dos Deputados para debater o tema, especialistas apontaram que o país tem retroagido no combate ao desmatamento e que o país precisa ter metas mais ambiciosas para conter os gases do efeito estufa.
A COP26 ocorrerá 1º a 12 de novembro de 2021 e tem entre seus objetivos discutir a implementação do Acordo de Paris, que é considerado um dos mais importantes compromissos multilaterais para a redução de emissão de gases de efeito estufa.
Durante o debate, o representante do Instituto de Democracia e Sustentabilidade, André Lima, destacou que uma das áreas que o país poderia contribuir com a agenda climática mundial seria acabar com o desmatamento ilegal. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse, após reunião preparatória para a conferência, no início do mês, que o Brasil apresentará a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030.
Lima disse que, no período entre 2005 e 2013, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia, em cerca de 85%, e em outras partes do país. Mas que a atual política ambiental tem agido em sentido contrário, inclusive com o corte de orçamento de órgãos de controle e fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“O resultado disso são três anos seguidos de aumento nas taxas de desmatamento em todos os biomas. Na Amazônia, retomamos patamares de desmatamento de dez anos atrás”, criticou.
Para o integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Márcio Astrini, o país poderia recuperar seu protagonismo no debate ambiental antecipando a realização das metas pactuadas no Acordo de Paris. “Sob o governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia explodiu, aumentou mais de 40% em relação ao mesmo período anterior do seu mandato”, disse.
No último trimestre, o Brasil registrou queda de 14% no desmatamento ilegal em relação ao ano passado. O resultado foi alcançado com o trabalho integrado dos ministérios da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente, informou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, após a reunião preparatória para a COP26.
Na avaliação do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eufran do Amaral, o Brasil deveria protagonizar uma ação global para reverter o aquecimento global e apresentar metas mais ambiciosas, como a de zerar o desmatamento, além de assinar tratados para a preservação de floresta e de redução de gases, como o metano.
“O Brasil tem que ter metas claras, ambiciosas, para que a gente possa restaurar ecossistemas, ter conservação da biodiversidade, garantir uma estratégia de monitoramento do desmatamento e da degradação, ter um sistema de alerta precoce para incêndios florestais, de forma que façamos parte de uma ação global para interromper essas emissões de gases do efeito estufa”, defendeu.
Representante dos povos indígenas e integrante do Observatório dos Povos Isolados, Beto Marubo disse que os povos originários estão sendo esquecidos no debate. Marubo lembrou que as terras indígenas ao lado das unidades de conservação são os locais com maior proteção contra ações como o desmatamento.
“Os nossos territórios são importantes, inclusive, para o enfrentamento de qualquer mudança climática hoje. Isso já está comprovado, mas nós não queremos ficar nos bastidores , queremos ser protagonistas”, disse.
Marubo reclamou da ausência da única representante indígena no parlamento, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) da comitiva de parlamentares que vai acompanhar a CP-26.
“Infelizmente os povos indígenas vêm sendo excluídos de todos esses processos. Fui informado de que a deputada Joenia Wapichana não foi aprovada para participar da COP26 e esse é um exemplo claro de como os povos indígenas vêm sendo atropelados, sobretudo nos últimos anos”, protestou.
O presidente do Fórum Nacional de Sucroenergético, Mário Campos, disse reconhecer que o Brasil precisa avançar no tema da proteção ambiental, com o planejamento de como vai atingir as metas pactuadas no Acordo de Paris. Mas disse acreditar que o país também tem ações positivas para mostrar ao restante do mundo, a exemplo da produção de biodiesel.
“Acredito que o Brasil tenha na COP26 excelentes projetos e proposições para apresentar segmentos econômicos pujantes no Brasil que tem na sustentabilidade o seu grande objetivo”, disse.
O representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Muni Lourenço Jr. disse que a entidade procurou integrantes do governo para apresentar um documento com posicionamentos e expectativas do setor para as negociações do país na COP26 – entre elas o combate ao desmatamento ilegal e a regulamentação do mercado de carbono.
“Por entendermos que o Brasil é o seu grande ativo florestal, ele pode ser uma forma de captação de recursos importâncias e de reconhecimento, sobretudo, na grande importância do nosso país na prestação de serviços ambientais para toda a humanidade, inclusive serviços ambientais prestados pelos produtores rurais brasileiros”, disse.
Crescimento Verde
O governo federal lançou na segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico. O programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.
- Lira diz que PEC dos Precatórios deve ser votada na quarta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios estará pronta para ir à votação na quarta-feira, no plenário. Lira afirmou que esteve reunido com líderes da base e que, até o fim do dia, deve se encontrar com líderes da oposição, para viabilizar a votação da matéria. Se aprovada, ela abrirá espaço para o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022. A matéria estava na pauta de votação do plenário nesta terça-feira.
"Tive reunião hoje do colégio de líderes da base, procurarei ainda os líderes da oposição agora à tarde, para ter um sentimento a respeito do texto, que saiu da comissão [especial sobre a matéria]", disse Lira, em entrevista a jornalistas. "Muito provavelmente isso estará pronto para ir ao plenário amanhã — impreterivelmente, depois de uma rodada de conversas do relator com alguns partidos que precisam de alguns esclarecimentos."A PEC dos Precatórios passou por comissão especial da Câmara na semana passada. Ela abre espaço fiscal de pelo menos R$ 83 bilhões para o governo em 2022, furando o teto de gastos, e viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
A cifra de R$ 83 bilhões foi divulgada pelo relator da PEC, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que apresentou na semana passada o texto da proposta. Economistas independentes, no entanto, têm divulgado números maiores. O Ministério da Economia ainda não informou seu cálculo oficial.
Mais recursos disponíveis
O espaço fiscal trazido na PEC será usado, entre outras coisas, para bancar o Auxílio Brasil — o programa social que substituirá o Bolsa Família — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.
O texto que está na Câmara traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, ele permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Isso geraria um espaço fiscal de R$ 44 bilhões.
Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
Em segundo lugar, a PEC traz uma nova dinâmica para o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro. Com esta mudança técnica, haveria uma folga de R$ 39 bilhões.
Estouro do teto
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que, com o espaço fiscal adicional, o estouro no teto de gastos ficaria próximo de R$ 34 bilhões.
Em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira, Lira voltou a afirmar que a situação ideal, para o governo, seria a de não estourar o teto de gastos.
Lógico que todos sabem do meu posicionamento, que todos sabem, a respeito do teto de gastos. Mas é imperativo que todos saibam que o programa permanente necessitava de uma fonte a ser criada este ano. E a fonte do programa permanente reside no Imposto de Renda, que foi aprovado pela Câmara em um processo de construção amplo, com muitas pressões
Arthur Lira (PP-AL)
Reforma do IR está parada
Em um primeiro momento, o governo esperava que a aprovação da reforma do Imposto de Renda abrisse espaço para o pagamento do Auxílio Brasil, sem o estouro do teto. No entanto, como a proposta está parada no Senado, foi preciso colocar em prática um plano alternativo, via PEC dos Precatórios.
"Se não prestarmos atenção em mais de 20 milhões de famílias brasileiras que estão passando fome, abaixo da linha da pobreza, é uma insensibilidade não tratar deste assunto", disse Lira, ao defender as mudanças trazidas na PEC. "Já que não temos os meios e as condições políticas da outra casa, que é o Senado, de se debruçar sobre o Imposto de Renda, que era a fonte permanente, o governo decidiu por propor um programa temporário."
Lira afirmou ainda que o texto da PEC será "aprovado ou não pela Câmara" na quarta-feira, para dar solução à criação do Auxílio Brasil.
Fonte: Agência Brasil - Agência Senado - UOL
