Política
Pacheco vê excesso em indiciamento de Heinze, mas diz que decisão é da CPI
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta 3ª feira (26.out.2021) que considera a inclusão de um pedido de indiciamento de Luis Carlos Heinze (PP-RS) no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid um “excesso“. Ele disse, contudo, que essa decisão cabe ao colegiado e que não interferirá em seus trabalhos.
“Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI“, declarou Pacheco em nota.
A inclusão de Heinze na lista atendeu a um pleito de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), feito depois de o senador bolsonarista ler seu voto em separado –ou seja, uma proposta alternativa de relatório–, com a defesa do uso de substâncias ineficazes no tratamento de pacientes de covid, como hidroxicloroquina e ivermectina.
Renan pediu o indiciamento de Heinze por incitação ao crime, tipo penal a que o relator recorreu para acusações relacionadas à difusão de desinformação sobre a pandemia.
Senadores governistas da CPI, como Marcos Rogério (DEM-RO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protestaram contra a decisão. Ganharam o apoio de Eduardo Girão (Podemos-CE). Argumentaram que Heinze tem como prerrogativa de congressista a inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos.
Se quiser, o relator poderá acrescentar e retirar nomes da lista de pedidos de indiciamento a qualquer momento antes da votação.
O relatório também pede o indiciamento de outro senador, Flávio Bolsonaro(Patriota-RJ), pelo mesmo tipo penal, de incitação ao crime. Pacheco não se manifestou sobre o seu caso.
Confira outras notícias:
- Davi Alcolumbre indica a aliados que sabatina será na última semana de novembro
Alcolumbre teria tomado a decisão por acreditar ter votos suficientes para a derrota de Mendonça no plenário do SenadoAndré
Depois de ameaçar segurar a sabatina de André Mendonça até 2023, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou a aliados que a análise do nome do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) será na última semana de novembro.
De acordo com relatos feitos à CNN, Alcolumbre tomou a decisão por acreditar ter votos suficientes para a derrota de Mendonça no plenário do Senado. O ex-ministro precisa do apoio de 41 dos 81 senadores para garantir a cadeira no Supremo. Hoje, segundo as projeções feitas pelo presidente da CCJ a aliados, Mendonça não teria o número mínimo necessário.
Mendonça foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Nos bastidores, no entanto, a indicação de Alcolumbre sobre a data da sabatina é tratada com ressalvas tanto por aliados do senador quanto por pessoas próximas a Mendonça. A avaliação geral é a de que em um mês o cenário pode mudar mais uma vez.
Do lado de Mendonça, a ordem é não criar expectativas a partir de especulações sobre a possível análise de seu nome na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e só considerar fato consumado quando Alcolumbre anunciar oficialmente a data.
Aliados do senador também entendem que as circunstâncias políticas podem mudar e, eventualmente, forçar o presidente da CCJ a rever a decisão de agendar a sabatina.
- Oposição decide ser contra PEC dos Precatórios, e governo já não conta mais com votação nesta terça
Partidos contrários ao governo Bolsonaro reuniram-se e deliberaram que vão trabalhar para derrubar o texto
Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados reuniram-se nesta terça-feira (26) e decidiram que vão ser contra a PEC dos Precatórios, que abre espaço para que o governo viabilize o pagamento de R$ 400 de Auxílio Brasil.
O governo captou a resistência na Casa e também já não conta mais com a votação da proposta nesta terça. O texto foi aprovado em comissão na Câmara na semana passada.
"A oposição de conjunto votará contra", afirmou ao Painel a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).
O Painel mostrou que há resistência à PEC no Senado. Políticos avaliam que a reação negativa do mercado ao texto, que viu na ideia uma burla ao ajuste fiscal, mudou o cenário, que antes era positivo para a PEC.
- Caminhoneiros estão “mais organizados” para greve do que em 2018, diz líder
O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, afirmou nesta 3ª feira (26.out.2021) que a categoria de caminhoneiros está mais organizada para a greve marcada para 1º de novembro do que estava em 2018.
“O que posso te garantir é o seguinte: estamos muito mais organizados do que em 2018”, disse Landim em entrevista ao Poder360.
Chorão, como é conhecido, liderou a greve dos caminhoneiros naquele ano, que paralisou o país por 10 dias. Continua à frente da associação e é 1 dos organizadores da paralisação prevista para a próxima 2ª feira (1º.nov).
Entidades que representam os caminhoneiros reuniram-se em 16 de outubro e deram prazo de 15 dias para que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) atenda as reivindicações da categoria. Nesta 3ª feira (26.out), porém, Chorão fez críticas a integrantes do Executivo e disse não notar, até o momento, medidas concretas.
“A gente precisa realmente que o governo tenha acessibilidade e chame todos para a mesa”, disse. E completou: “Ficamos muito tristes, porque a gente vem há mais de 3 anos conversando com o governo, com várias reuniões, e até agora não saiu do papel”.
O líder dos caminhoneiros criticou ainda a criação do auxílio para os caminhoneiros, anunciado por Bolsonaro:
“Quando recebemos essa notícia do auxílio combustível dos R$ 400, achamos que foi como se fosse uma piada. Acho que o presidente não está sendo bem assessorado ou não conhece o sistema de transporte. Estamos falando de um transportador autônomo que tem um faturamento de R$ 28 mil a R$ 30 mil dependendo do segmento, da quantidade de eixo, da capacidade de carga. A gente realmente não tem necessidade. A categoria achou que a gente não precisa de esmola. E realmente a gente não precisa. A gente precisa de dignidade”.
Chorão também afirmou que as ações do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) para a categoria não são exitosas.
“Não tem mais necessidade de a gente sentar com o ministro Tarcísio. Ficou muito bem claro que o ministro é excepcional na questão do trabalho que presta, nas duplicações de rodovia e no que desenvolve para o país, mas perante a categoria está claro que o que ele está fazendo não está tendo êxito”.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que desde janeiro de 2019 a pasta tem “dialogado com a categoria por meio de uma séria de reuniões com entidades setoriais específicas, tal qual é a natureza do transporte rodoviário autônomo de cargas. Ao mesmo tempo, durante esse tempo foram deflagradas 15 tentativas de paralisação e a postura do Minfra segue a mesma: não dialogar com quem ameaça paralisar o Brasil”.
Entre as demandas dos caminhoneiros, estão o estabelecimento e cumprimento de um frete mínimo, redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras.
Estão a par das negociações a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores). As entidades são ligadas aos caminhoneiros autônomos que também participaram da greve de 2018.
Outras paralisações, como a do 7 de Setembro, foram convocadas desde o início do governo Bolsonaro. Mas Chorão afirma que nenhuma teve liderança desses grupos.
“Eu, de 2018 para cá, não participei de nenhuma chamada de paralisação. Existia muita coisa, como no 7 de Setembro ficou claro, que era um movimento de direita voltado para a pauta intervencionista. Não trabalho contra a democracia. Trabalho com muita responsabilidade tentando proteger a categoria”, disse.
REIVINDICAÇÕES
As entidades divulgaram a lista de demandas para suspenderem a paralisação:
- redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras, conhecida como PPI (Preço de Paridade de Importação);
- constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete;
- retorno da Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- inclusão do desconto do INSS pago pelo caminhoneiro (PL2574/2021) na Lei do Documento de Transporte Eletrônico;
- aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018);
- aperfeiçoamentos na proposta do voto em trânsito no Senado;
- melhoria e criação de Pontos de Parada e Descanso (Lei 13.103/2015).
Fonte: Poder360 - CNN Brasil
