Política
Bolsonaro diz não poder renovar auxílio: Contas estão no limite do limite
Tweet
Também não há, ainda, fontes de custeio para o novo programa social, Auxílio Brasil. Na busca pela reeleição, o governo já sinalizou que vai enterrar o teto de gastos se for preciso
As últimas parcelas do auxílio emergencial estão previstas para este mês e o governo ainda não tem como bancar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Apesar do apelo de vários aliados no Congresso, Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (25/10), que não pode renovar o benefício concedido durante a pandemia porque as contas estão “no limite”.
“Alguns falam: o presidente não tem coração. Nós concedemos, a título de auxílio emergencial, o equivalente a 13 anos de Bolsa Família. O auxílio emergencial acaba agora, este mês, não tem como continuar. Muita gente quer que continue, continue até quando? A nossa capacidade de endividamento já está ultrapassando o limite. Estamos no limite do limite”, afirmou, em entrevista a uma rádio de Mato Grosso do Sul.
O auxílio tinha sido finalizado no ano passado, mas retornou para uma segunda rodada este ano. Em julho foi prorrogado por mais três meses, e havia políticos ligados ao governo que defendiam uma prorrogação ao menos até o fim do ano, para agradar suas bases eleitorais.
Porém, a ordem, agora, é colocar o Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família — para funcionar a qualquer custo, mesmo que isso signifique um furo no teto de gastos.
“Vamos atender, sim, o pessoal do Bolsa Família, que agora chama-se Auxílio Brasil, mudou de nome, com R$ 400, e ponto final. É onde podemos chegar. A média do Bolsa Família é R$ 192, estamos dobrando esse valor. Estamos fazendo o possível”, disse o presidente.
Na semana passada, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que deixaria a defesa da integridade do teto de lado para agradar o governo, seu cargo ficou por um fio e houve uma debandada de secretários na pasta.
Apegado à cadeira, Guedes, agora, está disposto a ir com Bolsonaro rumo à reeleição em 2022. O problema é que as fontes de custeio do programa (o projeto da reforma do Imposto de Renda e a PEC dos precatórios) ainda não estão garantidas, e o furo no teto é, segundo o ministro, a única opção que restou.
- Cidade italiana aprova homenagem a Bolsonaro e gera indignação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nem sequer iniciou sua viagem para a Itália, mas a sua presença já instaurou uma forte polêmica. A cidade de seus antepassados, liderada por uma prefeita de um partido populista de direita, propôs conceder a cidadania honorária ao brasileiro. Desde o anúncio da proposta, o tema passou a dominar o debate político, com protestos organizados contra a iniciativa e pressões.
A homenagem será dada pela Prefeitura de Anguillara Veneta, no norte da Itália. Desde 1993, o pequeno município tem o título de "cidade da paz e dos direitos humanos". Não por acaso, religiosos, a ala moderada dos políticos locais, sindicatos e outros grupos tentaram impedir que o projeto de receber Bolsonaro fosse adiante.
O presidente viaja para a Itália nesta semana, onde participa da cúpula do G-20, ao lado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Carlos França (Exteriores). Mas quer aproveitar para visitar suas origens. Vittorio Bolzonaro saiu da cidade com sua família para o Brasil, por volta de 1878. A mudança da ortografia no nome ocorreu por conta de um erro no cartório.
Numa reunião de emergência entre os vereadores do local, a proposta foi aprovada nesta segunda-feira. Foram nove votos a favor, três contra e uma abstenção. Mas não sem uma avalanche de polêmicas e resistência por parte da sociedade. A diocese do local já indicou que irá emitir um comunicado para se distanciar da decisão da prefeitura.
Enquanto a votação ocorria, um pequeno protesto foi organizado no local, com bandeiras do Brasil e um cartaz com a palavra: "vergonha".
Uma festa está sendo prevista para o dia 1º de novembro, e a prefeita, Alessandra Buoso, chegou a pedir a liberação de 9.000 euros (R$ R$ 58 mil) para receber "uma delegação estrangeira". Para uma cidade de apenas 4.000 habitantes e que atravessa uma crise econômica, o valor gerou revolta de uma parcela da população.
A prefeita é do partido Liga, liderado por Matteo Salvini, um admirador de Bolsonaro. Na imprensa local, a gestão da pandemia no Brasil e o racismo de suas declarações foram citados como argumentos para deslegitimar o título.
Para Antonio Spada, um dos vereadores de oposição, o valor da festa e a homenagem são "escandalosos". Em entrevista ao UOL, ele explicou que o montante destinado é mais da metade de todo o orçamento do pequeno vilarejo para um ano de atividades culturais. O valor é também nove vezes o salário de um professor primário.
Spada contou que pediu uma reunião com a prefeita, que alegou que não teria como recusar a homenagem. "É um mistério essa decisão", disse. "Tem algo que não está sendo contado para nós", completou.
Segundo ele, a oposição se dá por conta de Bolsonaro não cumprir nem os critérios mínimos para a concessão do título. Spada conta que a exigência é de que a pessoa homenageada promova a cidade pelo mundo. "O que é que ele fez pela cidade?", questiona.
No momento da votação e para a surpresa de todos, os jornalistas locais foram retirados da sala do conselho da prefeitura. Procurada pela reportagem, a prefeita se recusou a explicar seu ato. Mas fontes na cidade confirmaram que as tratativas já estavam ocorrendo há pelo menos dois meses que, mesmo antes da votação, uma delegação brasileira já estava na cidade para os preparativos.
Mesmo com o voto, os protestos continuaram. Uma campanha nas redes sociais somou mais da metade de assinaturas que a população da cidade.
Já no final de semana, protestos foram organizados diante da prefeitura, enquanto sindicatos, a Associação Nacional da Resistência Italiana e outros grupos tentaram impedir a aprovação da homenagem. "Isso não é uma questão de direita contra esquerda", disse Spada. "Não temos problema em ver Bolsonaro vir à cidade. Mas dar um título oficial para ele é outra história", alegou.
Na imprensa italiana, políticos de centro e de esquerda da Itália criticaram a decisão da prefeitura do norte do país, insistindo que a população local "não merecia" o ato de apoio a Bolsonaro.
- Provas do STF contra Bolsonaro são descartadas de julgamento de cassação
Autores de ações contra chapa dizem que Justiça Eleitoral acolheu só parte do material de inquéritos no Supremo; TSE deve julgar caso nesta terça (26)
Advogados dos autores de duas ações eleitorais que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão afirmam que não foram compartilhadas provas dos inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) essenciais para a investigação, entre elas documentos relativos à quebra de sigilo do empresário Luciano Hang.
A corte compartilhou em 16 de setembro com o Tribunal Superior Eleitoral documentação dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. STF e TSE, porém, informaram que apenas compartilharam os documentos que consideraram pertinentes.
As ações de investigação judicial eleitoral foram ajuizadas em 2018 a partir de reportagens publicadas pela Folha.
As reportagens detalharam o submundo do envio de mensagens em massa pelo WhatsApp e indicavam que empresários teriam encomendado pacotes de disparos de mensagens em massa contra o então presidenciável Fernando Haddad (PT) em benefício de Jair Bolsonaro (então no PSL).
Elas também apontaram como uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e permitir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
Em manifestação ao TSE que consta do relatório do corregedor-geral eleitoral Luís Felipe Salomão, os advogados dos autores apontam que, em maio de 2020, foi determinada "busca e apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e ameaçadoras" de Hang.
Os defensores, que representam a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/Pros), citam ainda "o afastamento do sigilo bancário e fiscal de Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima" no período de julho de 2018 a abril de 2020.
Segundo os advogados, foi justamente essa determinação que motivou o pedido de compartilhamento de informações, e não seria "razoável" que "se mantenha sob sigilo justamente nos pontos de interseção entre os inquéritos e a presente demanda".
Os advogados pediram acesso aos relatórios de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e fiscal em relação a esses empresários. O tribunal negou.
O início do julgamento das ações eleitorais está marcado para esta terça-feira (26).
Vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco pediu que as ações sejam rejeitadas. Segundo ele, não há "comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação" da chapa.
Seu antecessor, Renato Brill de Góes, que se afastou da Procuradoria eleitoral em junho deste ano, havia emitido parecer em dezembro do ano passado indicando que não houve procedimentos investigatórios suficientes nas ações. Eram quatro ações, e duas foram arquivadas em fevereiro deste ano.
Segundo Góes, se não houvesse quebra de sigilo e envio de documentos relativos às ações, haveria "limitação de conteúdo probatório com enorme prejuízo ao real esclarecimento dos fatos".
Ao longo de três anos, em sucessivas decisões, os três corregedores que relataram as ações negaram ao menos 16 pedidos para produção de provas e de oitiva de testemunhas.
Na época em que foram propostas as ações, em outubro de 2018, o então corregedor-geral, Jorge Mussi, não autorizou a requisição de documentação contábil, financeira, administrativa e de gestão das partes, além de quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático e oitivas.
Em junho de 2019, em decisão monocrática, Mussi indeferiu pedidos de oitivas de testemunhas, ao afirmar que os testemunhos de nada acrescentariam "de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial".
Na ação, o então corregedor-geral embasou sua recusa sobre testemunhos dizendo estar diante "do flagrante interesse das pessoas indicadas no resultado da demanda e da impertinência e falta de proveito útil dos respectivos depoimentos", de acordo com relatório do TSE.
Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha eleitoral na agência AM4, prestadora de serviços para a chapa do hoje presidente.
Na época, Rebeca era assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Mussi não esclareceu por que não viu flagrante interesse nesse caso. O então corregedor-geral negou novamente pedido de quebra de sigilo dos investigados e de busca e apreensão.
Em março de 2019, Mussi havia excluído do processo uma das peças-chave para a ação, um empresário dono de uma agência de comunicação, afirmando que ele não havia sido localizado pela Justiça.
O empresário é Peterson Rosa Querino, sócio da agência Quickmobile, suspeita de fazer disparos em massa anti-PT pagos por empresários.
Uma outra empresa dele já foi alvo de uma petição do PSDB ao TSE sob suspeita de ter feito, em 2014, o mesmo serviço de disparos de mensagens contra o então presidenciável Aécio Neves. A petição foi feita em uma ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT), que acabou absolvida em 2017.
Mussi decidiu excluir Querino do processo após três tentativas para notificá-lo da apresentação de defesa.
Segundo Mussi, o objetivo da decisão foi "não comprometer a celeridade" da investigação. Duas semanas depois, quando autores da ação localizaram mais um endereço de Querino, o juiz se negou a incluir a informação na ação e tentar notificar o investigado.
Em setembro de 2019, Mussi também indeferiu a oitiva do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), "pelo fato de ser notória a inimizade entre o deputado e o investigado J. B. [Jair Bolsonaro]".
Os depoimentos das partes foram indeferidos porque a maioria delas é demandada nas ações e, assim, não pode ser obrigada a prestar depoimento pessoal. Isso não se aplica, no entanto, ao envio de documentação requerida.
Uma das partes da ação que deve começar a ser julgada nesta semana, Lindolfo Antônio Alves Neto, dono de uma das agências apontada como autora de disparos em massa, foi processado em abril de 2020 pelo próprio WhatsApp por violar termos de uso da plataforma e copyright.
Em agosto deste ano, a Justiça de São Paulo proibiu que a Yacows utilize o WhatsApp para esse tipo de serviço político e que pague indenização de R$ 25 mil à empresa de mensageria.
O WhatsApp já obteve cinco vitórias na Justiça contra empresas e agências que usam a marca de forma irregular e oferecem envios massivos de mensagens.
No início de agosto deste ano, o relator, Luis Felipe Salomão, requisitou o compartilhamento das provas recolhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que foram compartilhadas pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro.
A Aije 194358, que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), teve mais de 8.000 documentos anexados.
Entenda as ações
Aije 1771-28
Foi apresentada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros) e questiona a contratação, por pessoas jurídicas, entre elas, a Havan, das empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, responsáveis pelo disparo em massa, via WhatsApp, de mensagens contra PT e coligação O Povo Feliz de Novo.
A ação aponta ainda a existência de uma "estrutura piramidal de comunicação" para disseminar desinformação via grupos originários da campanha dos representados ou grupos derivados de WhatsApp. A Aije, em fase de alegações finais, teve reaberta a fase de instrução em 10 de outubro de 2019.
Aije 1968-80
Foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contratação da Yacows, Kiplix e AM4 Informática para a prestação de serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp.
A coligação aponta uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a ação, o suposto uso de robôs deve ser investigado. A Aije ainda cita que algumas das agências contratadas foram subcontratadas pela AM4. A ação está em fase de alegações finais. A reabertura da instrução foi determinada em 15 de outubro de 2019.
- Roberto Jefferson aguarda STF para transferência de hospital
A Seap informou que não tem condições de cuidar de Roberto Jefferson
A defesa do presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, está aguardando uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para transferência do ex-deputado para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha informou à Agência Brasil que entrou ontem com uma petição no STF pedindo a transferência.
Segundo o advogado, o ministro oficiou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) para saber as condições de saúde de Jefferson. A Seap, de acordo com o advogado, já respondeu que não tem condição de prestar o tratamento adequado ao presidente do PTB, nas suas unidades. “O ministro já está com os documentos para decidir. Está faltando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes", disse.
O tempo de internação vai depender do tratamento a que Jefferson for submetido. “O estado de saúde de Roberto Jefferson é delicado, grave, ele de fato corre risco real de morte e está com uma pielonefrite recidiva. Ele já entrou no sistema carcerário com essa doença, que é uma infecção bacteriana bilateral dos rins. Lá, se agravou, ficou mais de um mês internado. Ele teve alta hospitalar, mas não alta médica”, completou o advogado.
Conforme o advogado, na sexta-feira (22) à noite, o ex-parlamentar foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funciona dentro do Complexo Penal de Gericinó, na zona oeste do Rio, onde está preso, após sentir calafrios, ter febre e pressão baixa. Após atendimento, ele voltou para a cela, mas no sábado à tarde foi levado para o hospital, que também funciona no complexo penitenciário, onde permanece internado para acompanhamento de um “mal súbito”, com quadro de febre alta, pressão baixa, taquicardia, dor na região do fígado e acúmulo de líquido nas perdas. O advogado disse que o quadro clínico do seu cliente se agravou.
Licença
Por causa da sua situação de saúde, Jefferson pediu licença, por prazo indeterminado, do cargo que ocupa à frente do partido. A nota divulgada no site do PTB informa o pedido de afastamento e que Roberto Jefferson “seguirá internado até terça-feira, quando fará um novo exame de ultrassonografia”. O comunicado foi feito pelo presidente do PTB ao seu advogado, antes de ser internado novamente, no qual anunciou o pedido de licença.
Na carta divulgada pela defesa, Jefferson explicou que por conta da prisão preventiva não tem podido exercer a gestão partidária, inclusive em consequência das limitações impostas pelas normas da Secretaria Penitenciária do Rio.
“O presidente do PTB, ao explicar seu pedido de licença, afirma que o partido precisa agir com desvelo e agilidade neste momento, e que sua atual condição não permite a ele que imprima esta rapidez e cuidado nas decisões partidárias. Roberto Jefferson afirma ainda que a vice-presidente, Graciela Nienov, está pronta para o pleno exercício da função de presidente do PTB, além de contar com o apoio da quase totalidade do Diretório Nacional do partido, assim como da ampla maioria dos presidentes dos diretórios regionais”, revelou a nota.
Prisão
Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. No dia 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca. O ministro manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.
Fonte: Correio Braziliense - Agência Brasil- CNN Brasil - Folha
