O presidente Jair Bolsonaro está inscrito na dívida ativa do Maranhão por uma multa de R$ 80.000 pelo não uso de máscara e aglomeração em 1 visita ao Estado. A informação foi confirmada ao Poder360 pela assessoria do governo maranhense.

Se não pagas, o valor da autuação pode ser cobrado na Justiça. Além do débito no Maranhão, o presidente tem multas em aberto no valor de quase R$ 4.000, no Estado do São Paulo. A última multa que o presidente recebeu foi em 10 de outubro, pela Prefeitura de Peruibe (SP).

Em 9 de julho, o presidente foi multado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão, no valor de R$ 80.000, depois de ter provocado aglomerações durante visita de dois dias ao Estado no mês de maio. 

A notificação da multa diz que Bolsonaro promoveu aglomeração de mais de 100 pessoas e sem o uso de máscara. À época, era permitido realizar eventos no Estado com no máximo 100 pessoas até às 23h.

O documento indica que Bolsonaro violou o limite de pessoas permitido ao promover a cerimônia em Açailândia para entrega de títulos rurais.

A notificação diz que “o não pagamento da multa no prazo da lei implicará na inscrição do autuado no rol de devedores da dívida ativa do Estado do Maranhão e cadastro de inadimplentes estando sujeita cobrança judicial”. “Ressalte-se em tempo que o valor da multa imposta poderá sofrer redução de 20% caso o autuado efetue o pagamento no prazo de 20 dias, contados da data de intimação desse julgamento.”

Bolsonaro esteve no Estado maranhense em 21 de mai0 de 2021 para a entrega de títulos de propriedade rural. Em 20 de maio, inaugurou uma ponte. Ao longos dos 2 dias, o chefe do Executivo foi visto sem máscara cumprimentando apoiadores na chegada e saída dos eventos, além de ter feito “paradas não programadas” em cidades, fora da agenda oficial.

A defesa do Planalto argumentou que as atividades presidenciais foram autorizadas pelas autoridades do Maranhão.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou a criticar iniciativas estaduais de estabelecer o chamado “passaporte da vacina” para entrada em determinados locais públicos e a obrigatoriedade do uso de máscara como proteção da contaminação do novo coronavírus.

“Leis para criar passaporte, para obrigar as pessoas a usar máscara não funciona, é melhor trabalharmos no convencimento de cada cidadão brasileiro”, disse.

A declaração foi feita em vídeo publicado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A congressista encontrou o ministro em um shoppin em Brasília, e aproveitou para fazer perguntas a ele. Os 2 celebraram o fato de pessoas “voltarem à atividade normal”.

“Aqui no shopping, bastante gente circulando, a atividade econômica voltando, movimentando as lojas, os restaurantes… É por isso que eu tenho, de maneira reiterada, sido contra leis para obrigar o uso de máscaras, leis sobre passaporte de vacina. Esse tipo de iniciativa mais prejudica do que ajuda”, afirmou Queiroga à Zambelli.

“Nós temos é que conscientizar os brasileiros sobre as medidas sanitárias para combater a pandemia da covid-19. E o que estamos fazendo têm dado um resultado excelente.”

O ministro defendeu ainda que as pessoas não devem ser obrigadas a se vacinar. “Como médico, eu tenho mais de 35 de formado, eu nunca consegui as coisas com meu paciente obrigando ele. É conscientizando as pessoas sobre a necessidade de adotar as condutas próprias”, afirmou. “O governo do presidente Bolsonaro é um governo conservador, o que isso significa dizer, que é um governo que defende a vida desde a sua concepção de maneira intransigente, e defende também a liberdade individual.”

As manifestações do ministro são alinhadas ao que defende o presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o passaporte da vacina é uma “maneira de discriminar e separar as pessoas”. Ele defende que pessoas que não queiram se vacinar tenham “liberdade” para decidir.

Alguns Estados e municípios estabeleceram o obrigatoriedade da apresentação de passaporte da vacina para entrada em locais públicos e privados, como restaurantes e eventos. A medida é recomendada pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que a considera uma “política pública de estímulo à vacinação e proteção coletiva”. 

- Luis Miranda diz que pedirá apuração sobre suposta espionagem de Bolsonaro

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que acionará a Polícia Federal para investigar se ele foi espionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). À revista Veja, o parlamentar disse que foi perseguido e filmado após seu depoimento na CPI da Covid, que investigou ações do governo federal durante a pandemia.

Em junho, ao lado do irmão Luis Claudio Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, o parlamentar denunciou na CPI supostas irregularidades na negociação de compra da vacina indiana Covaxin. Ele afirma que as informações foram entregues a Bolsonaro em encontro no Palácio do Planalto no dia 20 de março, mas que o presidente não tomou nenhuma atitude.

À Veja, Luis Miranda diz que foi perseguido por bolsonaristas em pontos estratégicos do Congresso e em locais frequentados por ele. Em um dos episódios, narra Miranda, ele foi filmado ao chegar para uma reunião. Segundo ele, a tentativa era comprovar uma conspiração com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, e Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, para derrubar o governo.

"Irei entrar com um pedido de investigação por parte da Polícia Federal para saber se eu fui grampeado de forma ilegal, espionado de forma ilegal e até se estavam pretendendo fazer algum mal ou até tirar a minha vida para impedir que eu falasse a verdade. O presidente sabe o que ele falou para mim", afirmou Miranda em entrevista à Veja.

Miranda diz acreditar que o comando para a espionagem tenha partido do próprio Bolsonaro. Para ele, a suposta ação do presidente é "covarde". O parlamentar ainda declarou que o presidente "sofreria impeachment no dia seguinte" se ele revelasse a íntegra da conversa entre eles, que ocorreu em março.

A espionagem só mostra que o presidente desde o início estava tentando encobrir algo que ele sempre teve conhecimento que ocorria dentro do Ministério da Saúde. Ele sabe que se viesse a público detalhadamente a forma como ele adjetivou as pessoas com quem hoje ele anda 'ombradamente', ele sofreria processo de impeachment no dia seguinte.Deputado Luis Miranda em entrevista à revista Veja

Denúncias dos irmãos Miranda

No fim de junho, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) revelou ter encontrado Bolsonaro em 20 de março para denunciar supostas irregularidades na negociação de compra da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa Medicamentos. O parlamentar também disse que informou ao presidente que o irmão Luis Ricardo estaria sofrendo pressões para aprovar a importação do imunizante.

Convocados à CPI da Covid, os irmãos Miranda detalharam a sequência de acontecimentos, bem como o encontro com Bolsonaro. Durante o depoimento, o deputado federa disse, ainda, que o presidente da República citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, ao ouvir as denúncias de irregularidade.

Depois, o presidente confirmou ter se encontrado com Luis Miranda. Bolsonaro, porém, nunca comentou sobre a suposta menção a Ricardo Barros.

Nesta semana, o ajudante de ordens de Bolsonaro, Jonathas Diniz Vieira Coelho, confirmou em depoimento à Polícia Federal o encontro do presidente com o deputado federal Luís Miranda. Segundo ele, em março deste ano, o político lhe enviou mensagens pedindo que avisasse ao presidente sobre "um esquema de corrupção pesado".

- Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a bolsonarista que o ameaçou

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu ontem prisão domiciliar ao bolsonarista Márcio Giovani Niquelate, conhecido como professor Marcinho. Ele havia sido preso na véspera das manifestações do 7 de setembro, após divulgar em uma rede social uma ameaça de morte ao próprio Moraes.

A concessão da prisão domiciliar foi informada pelos advogados do bolsonarista, Silvano Willian Antunes e Silvano Cardoso Antunes, e confirmada por fontes ao UOL. O professor Marcinho estava preso então no presídio regional de Lages, em Santa Catarina.

"O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito dos Atos Antidemocráticos 4879/DF, acolheu pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa, concedendo prisão domiciliar de Márcio Giovani Niquelate, (professor Marcinho), que segue nesse momento para sua casa", afirmaram os advogados em nota.

Na época em que Niquelate foi preso, o mandado de prisão preventiva também foi expedido por Moraes, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Não vou falar agora quem é, pode me torturar, mas tem um empresário grande que está oferecendo, tem até uma grana federal que vai sair, o valor pela cabeça do Alexandre de Moraes, vivo ou morto, para quem trazer ele. Agora no Brasil, os ministros do STF vai ser assim, vai ter prêmio pela cabeça deles", disse o bolsonarista durante transmissão ao vivo.

No pedido de prisão do professor, a PGR afirmou que Niquelate "possui nítidos contornos criminosos" e que sua conduta não colocava em risco apenas as instituições democráticas, mas também a vida dos ministros.

"Em síntese, o que se nota, mais uma vez, é o emprego abusivo dos direitos de reunião e de liberdade de expressão, cujo exercício não se coaduna com ataques à democracia, ao Estado de Direito e às suas instituições, tampouco com ameaças de violência física ("vivo ou morto"). Tais garantias não podem, jamais, ser utilizadas como escudo para a prática de crimes", afirmou a PGR.

Fonte: UOL - Poder360 - Congresso em Foco - CNN Brasil