Cotidiano
Confira as notícias da Câmara Municipal de Macapá
Tweet
Vereador Gian do Nae aprova PL para implantação do Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência
Na esteira de fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, o vereador Gian do Nae (MDB) aprovou, por unanimidade, na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, mais um Projeto de Lei com esta finalidade. O PL nº 118/21-CMM dispõe sobre a implantação do Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Macapá.
De acordo com a matéria, o Acompanhamento Psicológico deverá ser prestado por profissional habilitado. O Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, regulamentará a elaboração de normas, procedimentos, planejamentos e controles relacionados a devida execução da Lei.
Na justificativa, Gian do Nae argumenta que o Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência é de extrema importância e necessidade. “Sabemos que a Lei Maria da Penha inibiu um pouco os maus tratos às mulheres ao criar penalidades, mas o Acompanhamento Psicológico dará um apoio necessário, a partir das problemáticas similares que advém da violência sofrida”, destacou.
Para ele, isso possibilitará a superação da situação de violência intrafamiliar e busca de bem-estar psicossocial, a partir do surgimento de uma rede de apoio e da troca de experiências entre as participantes. “É imprescindível o processo de autoajuda destinado a estas vítimas, focando na forma de intervenção psicológica e buscando o fortalecimento das mulheres para aprofundamento da problemática comum: a violência no lar”, assegurou.
Durante a votação, o vereador recebeu o apoio dos demais pares, especialmente das parlamentares mulheres. “A Procuradoria Especial da Mulheres desta Casa está fazendo um excelente trabalho de enfrentamento a violência contra a mulher em Macapá. Estamos, aqui, dando mais essa contribuição”, reconheceu.
Ascom/Gian do Nae
- Vereador Paulo Nery quer policiamento ostensivo nos Bairros Marabaixo IV e Novo Buritizal
Preocupado com a falta de policiamento nos Bairros Marabaixo IV (Jardim América) e Novo Buritizal, nas zonas oeste e sul de Macapá, respectivamente, o vereador Paulo Nery (Cidadania) pede, por meio de indicações já aprovadas, rondas ostensivas da polícia militar nestes locais.
Policiamento - Nas duas indicações apreciadas na quinta-feira, 21 de outubro, na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o parlamentar aponta a necessidade urgente da realização de rondas ostensivas e frequentes da Polícia Militar nas Ruas Monte Alegre, Sol Nascente, Mário Veloso Cordeiro e nas Travessas Flamengo e Zolito Nunes, no Marabaixo IV. O mesmo pedido foi feito para a Avenida Antônio Ferreira de Jesus e para as Travessas Manoel Quaresma Mendes e Heráclito Azevedo Coutinho, no Novo Buritizal.
Insegurança - Paulo Nery destaca que os índices de violência nestes trechos são elevados, provocando medo e insegurança as famílias residentes nestas regiões. “Nossas indicações preveem exatamente o contrário, que é gerar uma sensação de segurança e confiabilidade da população em nossas forças de segurança. Acredito que a Polícia Militar vai atender ao apelo das famílias dos bairros Marabaixo IV e Novo Buritizal”, reforça o parlamentar.
Asfalto - O vereador pede ainda obras de terraplanagem e de asfalto na Rua Mário Veloso Cordeiro, no Marabaixo IV, cuja via está intrafegável, obstruindo o tráfego normal de veículos, ciclistas e pedestres.
Ascom/Paulo Nery
- Vereador Dudu Tavares propõe comissão especial para garantir o direito à moradia de 900 famílias macapaenses
O vereador Dudu Tavares (PDT) quer garantir o direito permanente à moradia de 900 famílias que atualmente ocupam uma área localizada no bairro Infraero II. Por isso, durante o uso da tribuna na terça-feira, 19, na Câmara de Macapá, o parlamentar propôs a criação de uma comissão especial para acompanhar a ação judicial de reintegração de posse, movida pela União, em desfavor das famílias.
A comissão também teria como objetivo intermediar junto aos demais poderes a realização de um levantamento para atualização da planta geral imobiliária do município de Macapá, pois há indícios de que a área em questão não pertence mais à União. Caso seja confirmado, não há legitimidade para que a União busque a reintegração de posse da área.
“Precisamos trabalhar para que antes de dezembro de 2021, tenhamos este problema resolvido para assegurar o direito constitucional de moradia e habitação digna a essas pessoas”, disse Dudu Tavares.
Por enquanto, as famílias estão amparadas a permanecerão legalmente no local até 31 de dezembro deste ano, em razão de uma medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspendeu a ação de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal do Amapá, que aconteceria na segunda-feira, 18.
Mandato presente
Na noite de sábado, 16, o vereador Dudu Tavares, foi acionado pelos moradores da ocupação. Ao tomar conhecimento da ação de reintegração de posse, prevista para às 5h da manhã da segunda-feira, 18, imediatamente acionou a assessoria jurídica do mandato e posteriormente a Defensoria Pública da União. A determinação do STF para suspender a reintegração de posse, saiu no início da noite de domingo, 17, em razão de uma reclamação apresentada anteriormente pela Defensoria Pública da União.
Ascom/Dudu Tavares
- Vereadora Luany Favacho requer asfaltamento e recuperação de vias públicas em vários bairros da capital
A vereadora Luany Favacho (PROS) teve três requerimentos lidos e aprovados, por unanimidade, na manhã da terça-feira (19), durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá.
Atendendo as demandas que chegam através do Canal “Fale com a Luany”, a parlamentar requer o asfaltamento e recuperação de vias públicas em vários bairros da capital.
Requerimentos
Foram aprovados os requerimentos: 2.818/21-CMM, que solicita ao secretário da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Fab, entre Rua Bingo Uchôa e Av. Beira Rio, no Bairro Central; Requerimento 2.819/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMIP, a recuperação de iluminação pública em três quadras da Av. Inspetor Aimoré, entre as Avs. Neturno e Ivaldo Alves Veras, no Bairro Congós, e o requerimento 2.820/21-CMM, que solicita ao secretário da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Linha G, no KM 9.
Mérito
A vereadora também teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/21-CMM, de sua autoria, que concede o Título Honorífico de “Mérito da Medicina” ao Dr. Eder Favacho Nascimento.
Fale com a Luany
Canal direto que o cidadão pode interagir com a vereadora, através do WhatsApp 99143-2015.
Ascom/Luany Favacho
- Vereador Dudu Barbosa aprova requerimento que solicita implantação de ciclovia no entorno da Avenida Padre Júlio
Considerando o crescente aumento de adeptos do ciclismo e com o intuito de promover mais segurança e gerar melhor fluidez geral no trânsito, o vereador Dudu Barbosa (PL) solicitou, através de requerimento aprovado, por unanimidade, na terça (19), a implantação de ciclofaixa na Avenida Padre Júlio, umas das principais vias da cidade.
Além de encorajar o ciclismo, as ciclofaixas desafogam o trânsito nas cidades e reduzem a incidência de acidentes que ocorrem em função da disputa por espaço nas vias públicas.
Vale ressaltar que o desrespeito de motoristas carros e pilotos de motos com relação à demarcação da área para ciclistas é uma infração de trânsito. Estacionar o carro ou a moto em área de ciclofaixa (assim como em calçadas, canteiros centrais e jardins) é uma infração grave (R$ 195,23 e 5 pontos na carteira), conforme o Código de Trânsito Brasileiro, e tem previsão de multa e remoção do veículo. Parar na ciclofaixa também é infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.
Já andar com o veículo na ciclofaixa é uma infração gravíssima que equivale, por exemplo, a dirigir em calçadas ou canteiros centrais, e tem previsão de multa (R$ 293,47 com valor triplo = R$ 880,41) e 7 pontos na carteira. O fato da ciclofaixa e a via de carros estarem lado a lado impõem ainda cuidados das duas partes. Mesmo com a delimitação de espaços, há sempre a orientação para que os motoristas mantenham uma distância segura do veículo em relação à ciclofaixa.
“A implantação de ciclovias tem sido um pedido recorrente da população macapaense, em virtude dos benefícios comprovados, uma vez que garante aos ciclistas da cidade, uma opção segura para sua locomoção”, garante o autor da proposta.
A proposta será agora encaminhada a Companhia de Trânsito de Macapá - CTMAC, que irá realizar estudo de viabilidade técnica e financeira para a e execução do pleito.
Ascom/Dudu Barbosa
- Procuradoria da Mulher da CMM define ações com Coordenadoria de Diveersidade para população LGBTQIA+
As vereadoras Adrianna Ramos (PSC) e Luany Favacho (PROS), da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá, reuniram na manhã desta quarta-feira, 20, com representantes da Coordenadoria Municipal de Políticas de Diversidade (COPDI) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDH). A pauta tratou sobre as devolutivas das demandas apontadas na última reunião.
Dentre as diligências que já obtiveram retorno, estão as capacitações que futuramente poderão ser oferecidas à população LGBTQIA+, em parceria com órgãos competentes que possam executar essa formação, como a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtrad) e Escola do legislativo.
O encontro serviu ainda para firmar o fortalecimento entre a Procuradoria e a Coordenadoria na criação de políticas públicas pata a população LGBTQIA+.
Na oportunidade, foram feitas também tratativas de apoio institucional a ONG Pró-Vida que atua também junto ao movimento LGBTQIA+. A PEM/CMM trabalha na formalização da entidade.
Ascom/SEMDH/Secom/CMM
- Procuradoria da Mulher da CMM reúne com Coordenadoria Municipal da Mulher para alinhar políticas públicas à população feminina de Macapá
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) reuniu na terça-feira (19), com a Coordenadoria Geral de Políticas Para Mulheres (CGPPM) da Prefeitura de Macapá, para o alinhamento e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres do município.
O encontro contou com a participação da equipe da CGPPM e das vereadoras Adrianna Ramos (PSC), Luany Favacho (PROS) e Maraína Martins (Podemos). Na oportunidade, a CGPPM fez a apresentação do levantamento de atendimento realizado e as principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres acolhidas pelo Centro.
Dentre as pautas discutidas, o destaque foi o fortalecimento no combate às diversas violências contra a mulher e cuidado com as vítimas, além da campanha Outubro Rosa, a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) e futuras parcerias de garantia de direitos à população feminina do município.
"É necessário esta união para atendermos nossas mulheres com eficácia. Garantir o acolhimento e os cuidados das vítimas de violência com políticas públicas efetivas, que de fato funcionem. Nós sabemos que muitas mulheres procuram o atendimento, mas infelizmente não conseguem fechar o ciclo e voltar conosco para os demais andamentos, por diversos fatores, dentre eles, o medo e até falta de informação", destacou a coordenadora da CGPPM, Simone Ferreira.
A PEM/CMM se dispôs a somar com a Coordenadoria para a construção de pautas, políticas públicas e ações que garantam a segurança da mulher, efetivando meios que ajudem a informar e acolher as vítimas de violência.
"A gente fala muito sobre a violência doméstica, e quem é violentada está sufocada e muitas vezes silenciada. Nós precisamos falar sobre o assunto e o que pudermos fazer para impactar e chamar a atenção de outros órgãos que possam somar, nós faremos", pontuou a vereadora e titular da PEM, Adriana Ramos.
Ascom/CGPPM/Secom/CMM
- Vereador Carlos Murilo aprova requerimentos para três bairros da capital
O vereador Carlos Murilo (PSL) conseguiu a aprovação de três requerimentos pela Câmara Municipal de Macapá. A votação, por unanimidade, ocorreu na terça-feira, 19 de outubro, na 27ª Sessão Ordinária da Casa.
Limpeza - Carlos Murilo propôs serviços de limpeza e remoção de entulhos da Rua Renascimento, no Bairro Renascer II. Ele pede, ainda, limpeza, remoção de entulhos e de lixeiras viciadas da Rua Amadeu Gama, no Bairro Universidade. “Os trechos destacados em nossos requerimentos já aprovados estão sujos e cheios de entulhos, situação que tem gerado muitos transtornos e reclamações de moradores e de quem utiliza as vias todos os dias”, destaca o vereador.
Escuridão - Em outra propositura, Carlos Murilo solicita a troca de lâmpadas queimadas das Avenidas Antônio Carlos Reis, Ancelmo Paulo Ramos e Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Jardim Felicidade I.
Ascom/ Carlos Murilo
- Vereador Bruno Santos requer faixa para pedestre nos bairros Jesus de Nazaré e Perpétuo Socorro
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, requerimentos do vereador Bruno Santos (PSDB). A aprovação foi durante a 27ª Sessão Ordinária da Casa da terça-feira, 19 de outubro.
Pintura - Nos dois requerimentos, Bruno Santos propôs a pintura de faixa para pedestre em frente as Escolas Estaduais Jesus de Nazaré e José de Alencar, nos Bairros Jesus de Nazaré e Perpétuo Socorro, respectivamente. Os pedidos foram dirigidos a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
Reclamações - “O nosso mandato recebeu uma série de reclamações quanto aos riscos iminentes de acidentes de trânsito em frente destas escolas, visto que o fluxo de veículos nestes trechos é intenso. A proposta com os nossos requerimentos é evitar acidentes, a partir da prevenção e da educação no trânsito com a pintura das duas faixas para pedestre”, ressalta Bruno Santos.
Ascom/Bruno Santos
- Vereador Bruno Santos pede iluminação pública para os Bairros Laguinho e Perpétuo Socorro
luminação pública para os Bairros Laguinho e Perpétuo Socorro. O apelo é do vereador Bruno Santos (PSDB), que teve três requerimentos aprovados, propondo a execução dos serviços nos dois bairros. As proposituras foram aprovadas na quinta-feira, 21 de outubro, durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá.
Escuridão - Em três requerimentos aprovados, por unanimidade, Bruno Santos pede a execução dos serviços de manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Avenida Mãe Luzia, no Bairro Laguinho, e das Avenidas Ana Nery e Padre Manoel de Nobrega, no Bairro Perpétuo Socorro. “O nosso mandato tem recebido muitas reclamações quanto a escuridão nestes trechos. E sem iluminação pública, os riscos de assaltos, roubos e de pequenos furtos nestes locais são iminentes ”, completa o vereador.
Água – O parlamentar teve ainda indicação aprovada que solicita serviços de reparo na tubulação de água tratada na Avenida Ancelmo Paulo Ramos, no Bairro Jardim Felicidade II, na zona norte.
Ascom/Bruno Santos
Fonte: Câmara Municipal de Macapá
