Política
É preciso ter um auxílio social com valor condizente, diz Pacheco
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Presidente do Senado Federal defendeu que valores do Auxílio Brasil estejam dentro do teto de gastos
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta quinta-feira (21), que é necessário ter um auxílio social com um valor que seja condizente para ajudar as famílias brasileiras. Entretanto, defendeu que a quantia esteja dentro do teto de gastos, com responsabilidade fiscal.
“O mais importante de tudo é efetivar de uma vez por todas o programa social dentro de um valor que seja condizente para a necessidade das famílias brasileiras, especialmente aquelas mais atingidas pela pandemia. As pessoas que não conseguem emprego, até porque não há oferta de emprego e de trabalho nesse momento. Temos que trabalhar para que haja esse socorro efetivo às famílias brasileiras”, declarou Pacheco.
“É evidente que defendemos que esse programa social seja incrementado, e seu valor esteja dentro daquilo que todos nós pregamos sempre que é a responsabilidade fiscal. Ou seja, a importância de encontrarmos a equação capaz de inserir dentro do teto de gastos públicos”, continuou.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na quarta-feira (20), que o Auxílio Brasil começará a ser pago no mês de novembro com o valor de R$ 400 reais. Porém, não foi detalhado a fonte de recursos para o novo programa social que substitui o Bolsa Família.
O governo elaborou uma modificação na própria regra do teto de gastos, que irá aumentar o valor que poderá ser gasto pela União no próximo ano, assim, mantendo a promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de lançar o novo programa social de R$ 400 mensais sem ultrapassar o limite, segundo foi revelado pela CNN na quarta-feira.
Bolsonaro, disse nessa quinta-feira, durante evento na Paraíba, que “ninguém está furando o teto” para a realização do programa. “Temos aproximadamente 16 milhões de pessoas do Bolsa Família. O tíquete médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 192. Se o médio é R$ 192, tem muita gente ganhando R$ 40,50. Nós decidimos passar todos para, no mínimo, R$ 400. Isso tudo com responsabilidade. Ninguém está furando o teto não.”
- Presidente do Senado quer mediar reunião entre estados e Petrobras
Encontro vai discutir política de preço dos combustíveis
Em reunião virtual com governadores nesta quinta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um encontro entre governador de cada região do país e a direção da Petrobras para discutir a atual política de preços de combustíveis. A audiência entre Pacheco e os chefes de Executivos estaduais foi motivada pela aprovação, na semana passada, pela Câmara da proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Para baratear custo para o consumidor final, pelo texto, o imposto deixa de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passa a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados. O levantamento é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz).
Pauta
A partir de pontos destacados por governadores na reunião, Pacheco disse que é preciso enfatizar na reunião com a Petrobras que os estados não são os únicos responsáveis pela alta do preço dos combustíveis e pela arrecadação de ICMS. A questão do monopólio da estatal também deve ser tratada, apesar disso, o senador defendeu que não é hora de falar em privatização da Petrobras. O tema, ressaltou Pacheco, precisa ser “muito refletido” por se tratar de um patrimônio nacional. Por outro lado, o presidente do Senado observou que a estatal precisa cumprir seu papel social para a solução desse problema.
Alternativas
Entre os governadores, uma das propostas defendida, especialmente por Wellington Dias, do Piauí, é levar para a estatal a criação de um fundo de equalização de combustíveis. Segundo ele, a medida faria o litro da gasolina cair para R$ 4,50 em todo país e não apenas R$ 0,40, como o texto aprovado pelos deputados. Outra possibilidade, discutida pelo Fórum de Governadores, é a uma mudança nos anos de referência usados no cálculo do imposto. A proposta também tem a simpatia de Pacheco. Embora admita a urgência do tema, o senador tem falado muito em cautela e evita dar prazo para a análise da sugestão no plenário da Casa.
Inconstitucionalidade
Em nota divulgada depois da aprovação do texto pelos deputados, o Comsefaz avaliou que a proposta é inconstitucional, pois envolve um tributo de competência estadual. "O ICMS não pode ter sua alíquota modificada pelo Congresso Nacional. Esse projeto é sim inconstitucional desde a sua origem, desde a sua propositura", disse diretor-institucional, André Horta.
Na visão de Horta, a única forma de reduzir o preço dos combustíveis, é alterando a política de preços da Petrobras, que atualmente segue o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Ele avalia que os reajustes da Petrobras vão "engolir" eventual redução no custo que o texto aprovado na Câmara traga.
Fonte: CNN Brasil - Agência Brasil
