De 19 e 21 de setembro, o Governo do Amapá realizou realizou mais de 2,5 mil testes para 8 doenças em 350 internos da ala masculina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Eles foram testados para: HIV/AIDS, sífilis, hepatites B e C, covid-19, malária, tuberculose e hanseníase.

A ação faz parte de uma iniciativa da Coordenadoria de Políticas de Atenção à Saúde (CPAS) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para mapear a saúde prisional no Amapá e identificar quais detentos precisam receber acompanhamento médico.

Nos casos em que os internos testaram positivo para alguma das doenças, eles foram encaminhados para atendimento no próprio Iapen ou para a rede estadual de saúde, para investigação e exames mais específicos.

Ainda no mês de outubro, a ação também será realizada na ala feminina do Iapen. A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa).

- Lei Aldir Blanc: Edital lançado pelo Governo do Amapá vai premiar 385 propostas artísticas

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) publicou nesta quarta-feira, 20, o edital nº 02/2021 – Promotor Mauro Guilherme, que vai premiar 385 propostas artísticas amapaenses em formato virtual. O processo seletivo promoverá prêmios nos valores de R$ 3 mil e R$ 6. mil, através da Lei Aldir Blanc.

As inscrições poderão ser feitas entre o período de 23 de outubro e 23 de novembro, exclusivamente pelo e-mail oficial da Secult: editalsecultap2021@gmail.com. A divulgação da lista de selecionados está prevista para dezembro.

Os produtores culturais ou coletivos artísticos poderão apresentar propostas nas categorias:

• Multilinguagens
• Cultura Popular/Folguedos juninos
• Cultura Gospel
• Música Autoral
• Multilinguagens/Novos talentos (voltados para artistas em início de trajetória artística com idade entre 18 e 29 anos)

Segundo o Secretário de Estado da Cultura, Evandro Milhomen, o edital representa o levantamento dos recursos remanescentes do auxílio emergencial proposto pela Lei Aldir Blanc desde 2020, que somam R$ 2,1 milhões.

“Estamos promovendo um edital que contempla a todos os segmentos artísticos, com o intuito de atender a necessidade dos fazedores de cultura e continuar movimentando economicamente o setor cultural, tendo em vista que a crise sanitária ainda afeta o público artista.”, ressaltou.

Para participar do processo seletivo é preciso ter mais de 18 anos, ser residente no Estado do Amapá (com comprovação na atividade citada na inscrição), e estar cadastrado com perfil ativo e atualizado no Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC). Será aceita somente uma inscrição por CPF.

O edital é uma oportunidade para artistas individuais e coletivos que apresentem linguagens, expressões, práticas e manifestações através da música, teatro, dança, circo, audiovisual, artes visuais, cultura alimentar, artesanato, moda, cultura digital, culturas afrobrasileiras, culturas indígenas, patrimônio cultural material ou imaterial, entre outros.

Quem foi Mauro Guilherme?

Paralelamente à carreira profissional de promotor de justiça, Mauro Guilherme contribuiu para o desenvolvimento da arte amapaense, atuando como músico e escritor. Foi membro ativo da Associação Amapaense de Escritores e da União Brasileira de Escritores. Publicou 27 obras, entre elas “Destino”, “Histórias de Desamor” e “As Histórias de João Pescador”, pelas quais foi premiado regional e nacionalmente.

- Waldez defende proposta para valorização dos serviços que mantêm as florestas preservadas

Fonte: Portal Governo do Amapá 

Confira outras notícias: 

- 120 agricultores do Vale do Jari são beneficiados com recursos do Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI)

Laranjal do Jari (AP) - O deputado Jesus Pontes (PTC), representando a Assembleia Legislativa do Amapá, participou na quarta-feira (20/10/2021), em Laranjal do Jari, no sul do Amapá, da solenidade de assinatura e entrega dos fomentos do Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI) para 120 agricultores de cooperativas produtoras rurais das cidades de Laranjal e Vitória do Jarios. 

Segundo o parlamentar, os recursos serão empregados na produção de mandioca, no manejo de açaí nativo e de hortaliças. Para o legislador, o investimento representa o fortalecimento da agricultura familiar.  

"O PPI, aprovado pelo parlamento estadual, vai atender cerca de 1,3 mil famílias em todo o estado; mais de R$ 11 milhões em investimentos no setor primário, desses quase R$ 3 milhões aqui no Vale do Jari. São 120 famílias assistidas e que irão trabalhar na produção de mandioca e no manejo de açaí e provavelmente em 2022 serão contempladas, também, com o Amapá cacau, o que vai representar uma melhor arrecadação, impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida", disse Jesus Pontes. 

O governador Waldez Góes (PDT), fez questão de ressaltar o envolvimento do parlamento estadual ao aprovar o PPI e que a melhor resposta que o produtor pode dar é com a produção. "O pagamento desse investimento é o resultado da produção de cada um de vocês; portanto, cultivem e nos apresentam o quanto podemos ter um setor forte e produtivo", destacou. 

As 64 entidades foram selecionadas pelo edital do PPI/2021. Além disso, elas terão a orientação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Também estiverem presentes no evento, a deputada Alliny Serrão (Democratas), o prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão (Democratas), entre outras autoridades. Amapá é Tartarugalzinho serão os próximos municípios beneficiados com os recursos do PPI. 
Mobilidade urbana 

Depois da assinatura e entrega dos fomentos do Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI), o deputado Jesus Pontes acompanhou o trabalho de mobilidade urbana da cidade de Laranjal do Jari. A obra é resultado do novo contrato assinado pelo governo para a pavimentação de ruas e avenidas do município. 
Fenômeno da Natureza 

Os parlamentares Jesus Pontes e Alliny Serrão, estiveram em Vitória do Jari, no sul do Amapá, junto com a comitiva do governador Waldez Góes, e acompanharam os trabalhos da Defesa Civil do Estado e da Secretaria Estadual de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) às família afetadas pela ventania que destruiu mais de duzentas casas e desabrigou centenas de famílias na cidade. O fenômeno ocorreu na tarde de segunda-feira (18/10/2021). 

Fonte: Assembleia Legislativa - Fotos: Emerson Renon

- Infração por armazenagem de combustível: MP-AP firma TAC para que Posto Mix pague multa em favor da Associação A Nossa Família, no município de Santana

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (Prodecon), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Mix Derivados de Petróleo Ltda – posto de gasolina com nome fantasia “Posto Mix”. O objetivo do TAC foi resolver uma infração causada pelo empreendimento, que descumpriu as leis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por não armazenar corretamente e comercializar gasolina fora das especificações da ANP, constante no Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0005136-71.2021.9.04.0001.

O TAC foi assinado pelo titular da Prodecon, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, e a representante legal da empresa e sócia proprietária do Posto Mix, Juracidelcia Azevedo Pereira, que concordou em pagar multa administrativa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dinheiro que deverá ser pago em cinco parcelas mínimas de R$ 1.000,00 (mil reais) à Associação A Nossa Família, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 3990, Bairro Fonte Nova, no município de Santana.

Sendo que a primeira cota deste montante deverá ser paga até o dia 29 de outubro próximo, na forma de entrega de bens servíveis indicados pela instituição beneficiada. A empresa deverá, ainda, apresentar à Prodecon, comprovantes das doações nos meses subsequentes.

"Trabalhamos para corrigir e responsabilizar a conduta lesiva do Posto Mix aos consumidores, decorrente da infração praticada. A armazenagem, estocagem, comercialização, distribuição de alimentos em desacordo com a legislação caracteriza conduta danosa à sociedade. É missão do MP-AP proteger os interesses difusos e coletivos e é isso que estamos fazendo", comentou o promotor de Justiça Luiz Marcos.

O TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial e pode ser executado pelo MP-AP imediatamente após o vencimento do prazo acordado, independentemente de qualquer notificação.

Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação - Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares

- Em Acordos de Não Persecução Penal, Promotoria de Laranjal do Jari garante indenizações para vítimas de acidentes de trânsito

Considerando o interesse das partes envolvidas e em busca de uma solução mais célere para processos judiciais envolvendo homicídio culposo (quando não há intenção da prática do crime), causados em acidentes de trânsito, o titular da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, Benjamin Lax, requereu, à Justiça, a homologação de Acordos de Não Persecução Penal, garantindo a devida indenização para os familiares das vítimas.

O representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP) assevera que o ressarcimento não tem a força de reparar o dano, mas é de extrema utilidade, pois traz compensação ao sofrimento gerado à família da vítima, na medida em que “confere à vítima um início de indenização que somente acesso teria caso aforasse uma demanda, o que nem sempre é muito simples. É o Ministério Público, no processo criminal, com os olhos voltados para a vítima”, reafirma o promotor Benjamin.

Nesse sentido, em artigo sobre o tema, o promotor de Justiça Gustavo Henrique Kershaw, do MP de Pernambuco, e a assessora técnica Valéria Cristina Meira de Oliveira, destacam que, “apesar de ser afetada pela prática delituosa, durante muito tempo a vítima tem sido deixada em segundo plano. Por anos, seus anseios e necessidades foram negligenciados, sendo o acusado o centro das atenções da maioria das produções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Assistimos a uma gradual incorporação de mecanismos de solução consensual de conflitos na seara criminal, sendo os Acordos de Não Persecução Penal o mais recente mecanismo”.

Nos dois Acordos homologados, os autores confessaram a autoria e assumiram o compromisso pelo pagamento do valor pactuado. No primeiro, o acusado praticou o crime por imprudência, ao não observar as regras de trafegabilidade. A vítima, que estava no banco de trás do carro, veio a falecer após sofrer politraumatismo e hemorragia intracraniana. Os herdeiros receberão o valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) em prestação pecuniária, que também tem natureza de início de indenização civil.

Em caso semelhante, outro Acordo de Não Persecução Penal foi firmado, onde o autor firmou compromisso de pagar R$ 15 mil (quinze mil reais) à mãe da vítima, uma criança de quatro anos de idade, vítima fatal de acidente de trânsito. Importante destacar que existem várias outras obrigações acessórias a serem cumpridas pelos investigados e punições caso sejam desconsideradas.

Deveres do investigado:

- Comunicação imediata ao juízo em caso de mudança de endereço, telefone e/ou email;

- Comprovação mensal, independente de notificação ou aviso prévio, do cumprimento do acordo, e quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento;

- Intimado do descumprimento, o acordante terá 10 (dez) dias, a contar da intimação, para apresentar justificativa.

Consequências do descumprimento:

- Não sendo apresentada justificativa ou não concordando o MP, o juízo da execução será provocado para fins de rescisão;

- Rescindido o acerto, o MP, se for o caso, poderá oferecer a denúncia, utilizando-se de todos os elementos de prova colhidos, inclusive a confissão e documentos apresentados.

- O descumprimento também poderá servir como impedimento para oferecimento de suspensão condicional do processo.

Segundo o Promotor de Justiça, “celebrado o Acordo de Não Persecução Penal, é perceptível a sensação de satisfação do acordante, que se sente reconfortado em saber que está compensando a dor da família atingida.  Para nós, do Ministério Público, resta um profundo contentamento profissional em transformar o estigmatizado Direito Penal em ferramenta de pacificação e efetiva justiça social”.

SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene

- Em ACP do MP-AP e MPF, Justiça concede liminar para obrigar fiscalização do tráfego de veículos na ponte sobre o Rio Vila Nova, BR156-trecho sul

Em análise ao pedido liminar do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e do Ministério Público Federal (MPF/AP), o juiz federal Jucélio Fleury Neto, da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, acolheu parte dos pedidos formulados na Ação Civil Pública (ACP) para determinar, no prazo de 24 horas, que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aloquem equipes de fiscalização - em tempo integral no local-, de modo a impedir o tráfego de veículos com limite de peso acima de cinco toneladas, sob pena de multa diária em caso de atraso ou descumprimento.

O magistrado determinou, ainda, que a fiscalização deverá perdurar até a conclusão das obras da nova ponte sobre o Rio Vila Nova, e que seja garantida a viabilidade da execução no prazo requerido, como forma de garantir a maior efetividade e o resultado prático das determinações, bem como impedir o tráfego de veículos com peso acima do permitido.

Para evitar que haja qualquer tipo de desabastecimento para os Municípios e Comunidades da região, a Justiça também determinou à União e ao DNIT que o tráfego de veículos acima de tais limites de peso por meio do ramal de ligação da BR156 com o Município de Mazagão ou outro porventura existente, “via esta que deverá ser mantida em condições de trafegabilidade pelas referidas entidades, inclusive com a utilização de maquinários e equipes de manutenção, enquanto perdurarem as obras de edificação da nova ponte sobre o Rio Vila Nova, sob pena de multa diária em caso de atraso ou descumprimento”, manifestou o juiz.

Foi fixada multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. Sobre o prazo para a conclusão da nova ponte, o magistrado mandou citar as partes para conhecer o cronograma em curso e, a partir de então, tomar novas providências e responsabilizações.

O MP-AP e o MPF/AP ingressaram, na última quinta-feira (14), com Tutela Provisória Antecipada, em caráter antecedente a Ação Civil Pública (ACP), com pedido de estabilização dos efeitos, contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a construtora Rio Pedreira, para que seja realizada, imediatamente, a manutenção da ponte sobre Rio Vila Nova, localizada na BR-156, trecho sul, que liga Macapá aos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.

União, DNIT e a construtora são os responsáveis pelo serviço de manutenção, conservação e recuperação da rodovia BR-156/AP nos seguintes trechos: cachoeira do Santo Antônio/Guiana (ponte internacional); subtrecho AP-480 (Rio Cajari – Santa Clara), entre a AP-030 (A) (Camaipi – Rio Vila Nova) e o segmento: KM 164,20 ao KM 212,15, com extensão total de 47,95 KM.

A ponte sobre o Rio Vila Nova, construída em madeira, está localizada no trecho do KM 212 da BR-156, que interliga a região do Vale do Jari à capital do Estado. Por seu caráter precário, será substituída por uma nova ponte, também de madeira, que está em fase de construção ao lado da antiga.

Na ACP, com pedido de tutela de urgência, o promotor de Justiça Benjamin Lax, titular da 1ª Promotoria de Laranja do Jari, e a procurador ada República (MPF/AP), Thereza Luiza Fontenelli, demonstram que "a população do Vale do Jari e os demais usuários da ponte do Rio Vila Nova encontram-se em perigo iminente, haja vista que a referida ponte está em caráter precário, podendo vir a ceder a qualquer momento, ter seu uso interrompido ou mesmo proibido, como aconteceu em vários casos exemplificados”, citam.

MP-AP e MPF/AP alertam que, em razão da fragilidade na sua estrutura, foram impostas limitações ao uso da ponte, como a proibição estabelecida pela Polícia Rodoviária Federal de tráfego de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a cinco toneladas.

SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene

- Membros do MP-AP realizam visita às instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, em Minas Gerais

Na terça-feira (19), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a convite do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), visitaram as instalações e as atividades da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e as unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), em Itaúna, região Central de Minas Gerais (MG). Com objetivo de tomar conhecimento das funções que as organizações realizam para que seja usado como método de referência no estado do Amapá.

O chefe de gabinete da procuradoria-geral de Justiça, João Furlan, e a promotora de Justiça da Promotoria da Vara de execuções Penais, Socorro Pelaes, junto com o desembargador João Lages, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e representantes do Executivo e da Defensoria Pública, compuseram a comitiva do Amapá. Eles foram recepcionados pela superintendente do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Tjmg), desembargadora Márcia Milanez, pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Itaúna (MG), Adelmo Bragança de Queiroz, e também por representantes da Fbac.

Após ler alguns depoimentos de presos do sistema carcerário, que mostram a dura realidade do cumprimento das penas em prisões comuns, o juiz Adelmo Queiroz explicou como a Apac atua, utilizando a metodologia organizada e difundida pela Fbac. Ele esclareceu ainda pontos importantes sobre a Lei de Execução Penal, que permite a parceria com a sociedade civil organizada para aprimorar o cumprimento de penas restritivas de liberdade.

Em seguida, a comitiva amapaense conheceu as instalações e projetos desenvolvidos pelos reeducandos, tanto da ala feminina quanto masculina. Foram ainda à sede da Fbac onde obtiveram informações sobre os trâmites burocráticos e as regras que devem ser observadas para a implantação de uma unidade da Apac.

Agenda

Na quarta-feira (20), pela manhã, a comitiva reuniu com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador executivo do Programa Novos Rumos da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de Apacs em Minas Gerais, Luiz Carlos Rezende e Santos.

No período da tarde, a reunião foi com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MG, Rogério Greco, que explanou sobre os desafios da implementação nos sistemas prisionais, e quais ações que podem ser voltadas para tornar efetiva a ressocialização como propósito de medidas alternativas.

A promotora de Justiça Socorro Pelaes elogiou a organização e falou do trabalho que vem sendo desenvolvido no Amapá, utilizando as ferramentas da Justiça Restaurativas, inclusive com o MP-AP tendo promovido, em parceria com o Tjap, encontros para discutir o método Apac.

"Uma visita muito proveitosa para conhecer essa prática de ressocialização e sua viabilidade de aplicação no Amapá. Agradeço em nome do MP-AP ao convite para integrarmos esta comitiva", manifestou João Furlan.

Sobre APAC

A Apac é uma entidade civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, que aplica uma terapêutica penal própria, amparada pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, com objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. A ideia é recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça restaurativa, reduzindo a reincidência no crime e a redução dos custos.

Fonte: Ministério Público do Amapá -  Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação - Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Halanna Sanches e Gilvana Santos