O mercado financeiro começou a quinta-feira (21) reagindo à ameaça de fim do teto de gastos e ao consequente avanço do risco de se investir no Brasil.
Pouco depois das 13h30, o Ibovespa operava em queda de 2,67%, aos 107.954 pontos. Já o dólar spot subia 0,97%, cotado a R$ 5,6509, após chegar aos R$ 5,6753 mais cedo.
Antes da abertura, os juros futuros também disparavam, enquanto taxas de contratos de DI saltavam 60 pontos-base, conforme o mercado colocava nos preços o pavor de que o governo fure o teto de gastos e abra caminho para descontrole fiscal.
Na véspera, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de famílias. Ninguém questiona a necessidade de oferecer ajuda às famílias vulneráveis nesse momento. O grande problema é que nem Roma, nem Paulo Guedes, ministro da Economia, explicaram de onde virá o dinheiro.
Ao tentar explicar, Guedes disse que pensa em duas alternativas: a primeira é um “puxadinho” de R$ 30 bilhões no teto, regra constitucional que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. A lei foi criada em 2016, num momento em que os gastos do governo federal ficavam 6% acima do índice oficial de preços.
A segunda é uma sincronização dos índices de inflação que corrige o limite do teto e as despesas do governo, que abriria espaço de R$ 45 bilhões. Mas o ministro não detalhou como isso seria possível.
À CNN, economistas falaram que ninguém está entendendo esse número.
Seja mudando a correção do teto, seja fazendo um puxadinho, economistas interpretam que o governo está abandonando o teto de gastos e estamos num ponto de inflexão na política econômica.
A âncora fiscal do país está deixando de existir, o que abre a porta para a escalada de gastos, o que afeta a percepção de risco, inflação, juros e dívidas.
Uma segunda leitura é que isso acontece para abrir espaço não para um programa social, mas para emendas parlamentares, num sinal de populismo.
Por fim, o relator da reforma do Imposto de Renda avalia corrigir em 41% todas as faixas da tabela do IR. Com reajuste maior, a margem para arrecadação diminui. Lembrando que o governo contava com a reforma para ter fonte de renda para o IR, mas apesar da pressão, o relator reforçou que não vai apressar o assunto.
Depois de seis dias de altas seguidas dos índices americanos, as bolsas abriram em queda, num movimento de correção natural depois de fortes altas. Mercados no exterior têm sido impulsionados pelos resultados de empresas: 86% superaram expectativas segundo a Refinitiv.
Os índices na Europa caíram, seguindo o movimento externo.
Na Ásia, mais uma vez os índices fecharam sem direção definida. As ações da Evergrande voltaram a ser negociadas depois de uma pausa de duas semanas e fecharam em queda de mais de 12%.
O risco de calote segue aceso, mas depois do fechamento por lá, a Reuters informou que a incorporadora conseguiu a extensão do título, o que traz certo alívio.
Depois de ser adiada dois dias, a PEC dos Precatórios pode ter o parecer votado hoje a partir das 14h na comissão especial.
Nos Estados Unidos, saem o seguro-desemprego e as vendas de moradias usadas.
Confira outras notícias:
- TSE confirma ilegalidade de gravações feitas em ambientes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais.
O reconhecimento por parte da corte se deu durante o julgamento de um caso sobre prática de abuso do poder econômico e compra de votos, nas eleições de 2016, pelo candidato a vereador do município de São Pedro da Água Branca (MA) Marcelo Pereira da Silva (PMDB) e pela esposa dele, Dorica Munique Balbino da Silva.
Os dois foram acusados de entregar nota de compra de material de construção a um eleitor e doar R$ 2 mil para a festa de formatura de uma turma de técnicos de enfermagem. As provas foram obtidas com base em gravação ambiental em recinto fechado, sem o reconhecimento dos gravados.
As gravações foram consideradas lícitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Mas, ao retomar nesta quinta-feira o julgamento de recurso da defesa contra acórdão do TRE, a maioria dos ministros firmou entendimento contrário.
Por quatro votos a três foi vencido o entendimento do relator ministro Luís Roberto Barroso, de que as provas seriam lícitas. Também foram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Edson Fachin. A maioria acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Morais, que considerou as provas como ilícitas. Votaram com Morais os ministros Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Mauro Campbell.
Com a decisão a corte reafirmou o entendimento aplicado em outros dois casos, nas cidades de São José de Safira (MG) e Santa Inês (PR), quando gravações sem o conhecimento dos interlocutores e em ambiente privado foram usadas para condenar políticos. O relator dos dois casos foi Alexandre de Morais.
“Foram três gravações realizadas nesses termos, sendo que em duas delas não se sabe sequer quem gravou os diálogos, o que caracteriza quase uma interceptação, uma violação ao sigilo telefônico”, justificou o ministro Luís Felipe Salomão ao acompanhar o entendimento de Morais.
O novo entendimento muda a jurisprudência da corte, aplicada em 2019, e que, até então, considerava como legal esse tipo de prova nas eleições de 2016. Até então, o tribunal julgou 28 casos. Em 22 deles, o TSE considerou a prova lícita.
Fonte: CNN Brasil - Agência Brasil