Mobilidade urbana: MP-AP recomenda que Estado e Município de Macapá apresentem plano de recuperação e ampliação de ciclovias e ciclofaixas

20/10/2021

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), considerando a necessidade de criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade eficiente e saudável para a população, solicitou que o Estado e o Município de Macapá apresentem, em curto e médio prazos, plano de mobilidade urbana, que promova condições estruturantes para essa alternativa de locomoção urbana. A Recomendação foi expedida nesta segunda-feira (18), pela Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá.

Segundo informações levantadas pelo MP-AP, a Cidade de Macapá possui menos de 22 quilômetros de ciclovias, grande parte sem interligação umas com as outras, sendo que a maioria percorre o sentido NORTE-SUL, havendo poucos quilômetros de ciclovias no sentido LESTE-OESTE. Em recente inspeção realizada pela Promotoria de Urbanismo ficou comprovado que várias das ciclovias e ciclofaixas se encontram com sinalização precária, pavimento deteriorado e pintura desgastada.

Para o promotor de Justiça titular da Promotoria de Urbanismo, André Araújo, há necessidade de criar uma nova cultura para essa modalidade de deslocamento, que além de eficiente é mais saudável porque reduz os índices de emissão de poluentes, promovendo melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população.

“O desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária deve ser um dos objetivos dos gestores públicos, que devem considerar a importância da inclusão desses sistemas nas ações de planejamento espacial e territorial das cidades. Boa parte da população de baixa renda depende de transporte diverso do automóvel, e em Macapá a população já adota essa alternativa, precisando de melhor estrutura para circulação”, argumenta André Araújo.

Recomendação

Recomenda a Promotoria de Urbanismo ao Estado e ao Município de Macapá que:

No prazo de 90 dias, apresentem planejamento para:

1. Recuperação das ciclovias existentes, com revitalização de pintura e sinalização;
2. Interligação das ciclovias e ciclofaixas da Cidade de Macapá;
3. Ampliação do número de ciclovias e ciclofaixas, visando, inclusive, viabilizar interligação com a parte OESTE da cidade e também com outros Municípios;

No prazo de até 180 dias:

1. Implementem medidas efetivas para recuperação e interligação das ciclovias e ciclofaixas existentes;
2. Iniciem medidas para ampliação em pelo menos 50 por cento do quantitativo de ciclovias e ciclofaixas na cidade de Macapá.
3. Iniciem a implantação de locais para estacionamentos de bicicletas nos terminais e estações de transferência do Sistema de Transporte Coletivo, edifícios públicos,

escolas, centro de compras, parques e outros locais de grande fluxo de pessoas.

4. Incluam a previsão de ciclovias ou ciclofaixas em seus novos projetos viários, em especial aqueles que viabilizem a ligação com outros municípios.

Por fim, oficiou para ciência: ao Prefeito de Macapá, ao Diretor Presidente da CTMAC e ao Secretário Estadual de Transportes.

Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos

- Dia "D" - Prevenção ao Câncer de Mama: MP-AP realiza evento de conscientização para integrantes da instituição

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do seu Comitê de Qualidade de Vida e setor de Saúde Ocupacional, promoveu, nesta quarta-feira (20), o “Dia "D" - Prevenção ao Câncer de Mama”. O evento, realizado de forma híbrida, com transmissão do auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco pelas plataformas Zoom e Youtube, consistiu em um ciclo de palestras com especialistas sobre o tema. A ação teve o propósito de conscientizar para prevenir o câncer de mama junto aos membros, servidores e colaboradores da instituição.

A ação faz parte da programação do Outubro Rosa, que objetiva compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico, para prevenção e tratamento, visando contribuir para a redução da mortalidade. A iniciativa foi realizada em parceria com o Hospital de Amor, clínica Climama, Unimed Fama e o Serviço Social da Indústria (Sesi/AP).

A coordenadora do Comitê de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha, que representou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, fez a abertura do evento. Também presente a procuradora de Justiça Estela Sá.

“A prevenção é fundamental, pois descobrir a doença com antecedência significa até 95% de chances de cura de acordo com os médicos. Cuidar de nossos membros, servidores e colaboradores é o objetivo da Administração do MP-AP e a conscientização é essencial para isso. Agradeço a presença dos palestrantes especialistas e de todos os participantes presenciais e virtuais”, frisou a procuradora de Justiça Clara Banha.

O assessor técnico da PGJ e integrante do Comitê, José Villas Boas, fez a apresentação dos palestrantes. Foram eles: Médicos Mauro Secco, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, representando clínica Climama; Marcelo Moura Fé e o mastologista do Hospital de Amor de Macapá.

O mastologista Mauro Secco palestrou sobre o tema “Câncer da Mama no Amapá - aspectos epidemiológicos e ações de prevenção para a detecção precoce”, explicando sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e reparação da enfermidade.

Já o Dr. Moura Fé proferiu sobre o Hospital de Amor e a prevenção do câncer da mama. O médico elucidou sobre a unidade de saúde especializada, informando sobre os serviços disponíveis para que a população possa ter acesso aos meios para cuidados com a doença.

Por sua vez, o educador Físico, do Sesi/AP discorreu sobre “Gerenciamento de Estresse”. Em sua palestra, Henrique Angelim contextualizou com situações do cotidiano como lidar com problemas do dia-a-dia que podem provocar o desencadeamento dessas reações no corpo humano.

Ainda durante o evento, os médicos responderam perguntas dos participantes presentes e que acompanharam as palestras de forma virtual e esclareceram dúvidas sobre o câncer de mama. Ao final, Henrique Angelim, da equipe médica do Sesi/AP, explicou que o exercício físico é importante para combater o stress do dia-a-dia e fez uma sessão de ginástica laboral com o público.  (álbum de fotos - Aqui).

Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares

- Presidente do CNPG homenageia conselheira Ivana Farina, em sua última sessão no CNJ

A procuradora de Justiça Ivana Farina fez sua última participação, hoje (19), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Farina é procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás  e integrou a vaga destinada aos MPs, isso após passar por eleição para compor lista tríplice;  sabatina e aprovação pelo Congresso Nacional. Tomou posse em 2019 e foi indicada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), entidade que também presidiu, tendo sido a primeira mulher a ocupar esse cargo.

Por sua atuação comprometida com as causas sociais, especialmente na luta em defesa das mulheres, Ivana Farina foi homenageada pela presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei. “Sua incansável batalha contra o Feminicídio e crimes contra a comunidade  LGBTQIA+ deixam enorme contribuição ao CNJ. Ivana nos orgulhou muito durante sua gestão”, disse a presidente do CNPG.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nesta terça-feira, resultado de trabalho que contou com o apoio  da então conselheira. 

Para Ivana Farina, o CNJ dá um passo importante no enfrentamento à violência de gênero ao apresentar o Protocolo. A conselheira exaltou o trabalho feito pelo grupo e ressaltou a importância da medida para o avanço do trabalho do Judiciário em direção à equidade de gênero e à defesa dos direitos humanos.

“Ainda que cinco mulheres sejam vítimas de feminicídio no Brasil todos os dias, ainda que dados do SUS mostrem que uma pessoa LGBTQIA+ seja agredida a cada hora em nosso país, nós insistimos para que o espaço do Judiciário seja um espaço de realização da igualdade, de não discriminação de pessoas. Que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, ou de preconceitos”, disse Ivana Farina, para quem o documento representa uma importante ferramenta em defesa da igualdade e da proteção dos direitos humanos.

Durante a apresentação, a conselheira fez um retrospecto das conquistas alcançadas pela sociedade desde 1998, quando a biofarmacêutica Maria da Penha entrou com uma ação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, clamando para o julgamento de seu caso, interrompido na Justiça brasileira por 18 anos. A conselheira citou as Resoluções 254 e 255/de 2018, que estabeleceram políticas judiciárias voltadas não apenas ao fim da violência contra a mulher, mas também pelo olhar de equidade de gênero na Justiça.

*Com informações de Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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