Política

Veja os crimes apontados a Bolsonaro pela CPI da Covid e o que pode acontecer com o presidente





Relator Renan Calheiros indica que presidente cometeu crimes comuns, com pena de prisão, além de crimes da Lei de Impeachment e contra a humanidade

O texto do relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aponta o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia e sugere que o presidente seja responsabilizado e investigado por nove crimes.

Na lista, há crimes comuns, previstos no Código Penal; crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e crimes contra a humanidade, previsto pelo Estatuto de Roma.

Saiba quais são os crimes apontados e o que pode acontecer com o presidente.

O que acontece com as propostas de indiciamento da CPI?

Uma CPI não tem poder de denunciar nem de punir ninguém. O encaminhamento das sugestões e conclusões da comissão dependerá dos órgãos competentes. Além disso, o relatório de Calheiros ainda será votado pelos demais membros da comissão, o que está previsto para ocorrer na próxima terça (26).

No caso de crimes comuns do presidente, por exemplo, uma eventual responsabilização dependerá de ação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já no caso do crime de responsabilidade, o primeiro passo depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em relação aos crimes contra a humanidade, a responsabilização dependeria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia.

Ao final de cada bloco, são explicados os trâmites em cada um desses casos.

CRIMES COMUNS

1.Crime de epidemia​ com resultado de morte

Art. 267 do Código Penal: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos

​ Pena: reclusão, de dez a quinze anos

§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

A conclusão de que o presidente teria cometido tal crime foi apontada em parecer de grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça do governo FHC Miguel Reale Junior.

Em fevereiro, a PGR arquivou uma representação formulada por ex-procuradores que apontava o mesmo crime, afirmando que a aplicação do tipo penal dependeria da possibilidade de se encontrar e punir a pessoa que deu origem à pandemia.

O relator se utiliza de argumentação do grupo de Reale que vai contra tal entendimento e sustenta que o agravamento da pandemia já justificaria o enquadramento.

No parecer, eles apontam como exemplo de jurisprudência a aplicação do crime de causar poluição, em que não seria necessário dar início a ela, mas simplesmente atuar de modo a agravá-la. “(...) conclui-se que “causar epidemia” significa não apenas dar origem a uma determinada epidemia, mas também agravar, de modo significativamente relevante, seu resultado.”

2.Infração a medidas sanitárias preventivas

Art. 268 do Código Penal: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa.

A responsabilização é sugerida por Bolsonaro provocar reiteradas aglomerações e não utilizar máscara de proteção.

Como explicam especialistas, esta lei é um exemplo de norma penal em branco, o que implica que para que esteja configurada, é preciso que haja a infração de alguma determinação. No relatório, Renan aponta diferentes leis e decretos que Bolsonaro descumpriu em eventos públicos.

Já o parecer do grupo de juristas da CPI argumenta ainda que o dolo (intenção) está configurado: “o Presidente da República tinha pleno conhecimento não apenas da situação da pandemia, das medidas preventivas obrigatórias, bem como das determinações do poder público –tanto que, reiteradamente, as criticava”.

3.Charlatanismo

Art. 283 do Código Penal: Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa

O relatório indica que o presidente praticou o crime de charlatanismo ao fazer propaganda do uso da cloroquina. “O presidente da República foi o principal responsável pela propagação da ideia de tratamento precoce”. O documento cita uma fala de Bolsonaro, em outubro de 2020: “No Brasil, tomando a cloroquina no início dos sintomas,100% de cura”

De acordo com o documento, o charlatão alardeia a cura, sem se valer de respaldo científico e que, em meio a uma pandemia, sua conduta “adquire especial gravidade, haja vista que encontra um ambiente em que as vítimas estão na busca desesperada de cura e portanto, se encontram em situação de maior fragilidade”.

4. Prevaricação

Art. 319 do Código Penal: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa

O relatório afirma que o presidente cometeu crime de prevaricação ao deixar de comunicar investigadores sobre as suspeitas envolvendo a importação da vacina Covaxin, que lhe teriam sido relatadas em março de 2020 pelo irmãos Miranda. O caso veio a público em junho, em depoimento à CPI.

Em 12 de julho, após pedido da PGR, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar tal suspeita. O procedimento foi aberto a partir de notícia-crime apresentada por senadores da CPI ao STF e de pressão da ministra Rosa Weber à Procuradoria.

“O inquérito policial prometido pelo presidente da República somente foi instaurado no dia 30 de junho de 2021, dias após os depoimentos dos irmãos Miranda à CPI. Restam claras e comprovadas, portanto, as omissões do chefe do Poder Executivo, do ex-Ministro Eduardo Pazuello, do ex-Secretário-Executivo Elcio Franco e do atual ocupante da pasta da saúde, Marcelo Queiroga, condutas que se subsumem ao tipo penal da prevaricação.”

5. Emprego irregular de verba pública

Art. 315 do Código Penal: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

Pena: detenção, de um a três meses, ou multa

No relatório, Renan incluiu ainda o gasto do governo com medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a Covid-19. como suposta prática de emprego irregular de verba pública.

O documento afirma que, em uma fase inicial, a busca pela cura poderia se sobrepor à obediência a normativos sobre uso de recursos públicos, mas que o presidente e o então ministro Pazuello teriam continuado a empregar recursos “mesmo depois de se demonstrar que a cloroquina era ineficaz no combate à Covid-19”.

O relatório cita que a OMS (Organização Mundial da Saúde), em junho de 2020, já recomendava a não-utilização da cloroquina e indica produção de comprimidos solicitadas pelo governo em abril, maio e em julho. “O Presidente Bolsonaro inseriu-se na cadeia de comando dessa prática ilícita, como autor intelectual, enquanto o Ministro funcionou como seu operador.”

6. Incitação ao crime

Art. 286 do Código Penal: Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa.

O relatório sugere que o presidente teria incitado publicamente à prática de crime ao “estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”.

Para o relator, com tais falas, Bolsonaro estaria incitando a população a infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, que é crime de acordo com o artigo 268 do Código Penal.

O documento cita ainda live em que o presidente incentiva pessoas a “invadirem hospitais e filmarem para mostrar leitos vazios”, neste caso os crimes relacionados seriam os de invasão de domicílio e de colocar pessoas em perigo de vida.

7. Falsificação de documentos particulares

Art. 298 do Código Penal: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa

Para embasar sua teoria de supernotificação de mortes pela Covid, Bolsonaro utilizou, em junho de 2021, um suposto relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que teria concluído que 50% das mortes por coronavírus teriam sido por outras doenças. Desmentido pelo órgão no mesmo dia, o presidente chegou a voltar atrás.

Segundo o relatório de Renan: “Não há dúvidas de que o Presidente Bolsonaro falsificou parte da análise feita pelo auditor Alexandre, nele incluindo o timbre do Tribunal de Contas da União”.

De acordo com depoimento de auditor do TCU que teria feito a análise não oficial, o arquivo tinha sido encaminhado por ele a seu pai via WhatsApp e não tinha a inscrição do TCU, o que, de acordo com a CPI, “foi confirmado pela Polícia Legislativa, que periciou o aparelho celular do auditor”.

Como funciona a punição para crimes comuns

No caso de eventuais crimes comuns do presidente da República, o encaminhamento cabe à PGR, que pode instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necessário ou oferecer uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), se entender que há elementos suficientes.

A denúncia somente pode ser feita pelo procurador-geral da República, cargo ocupado por Augusto Aras. Para que o presidente seja julgado pelo Supremo, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.

Diante da inação de Aras em relação a Bolsonaro, senadores temem que as investigações da CPI acabem sendo engavetadas. Em declarações públicas, eles têm aventado a possibilidade de, neste caso, ir direto ao Supremo por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública. Para tanto, dependeriam, contudo, de vítimas dos crimes ou de seus representantes.

8. CRIME DE RESPONSABILIDADE

Art. 7º da Lei 1079: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.

O relator afirma que a minimização constante da gravidade da covid-19, assim como a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento da doença, com ênfase em protocolo de tratamento precoce sem o aval das autoridades sanitárias mostram que Bolsonaro atentou contra a saúde pública e a probidade administrativa.

O documento cita ainda falta de coordenação política, de campanhas educativas sobre a importância de medidas não farmacológicas, o comportamento pessoal de Bolsonaro contra essas medidas, além da omissão e o atraso na aquisição de vacinas.

A professora de direito constitucional Carolina Cyrillo, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que a CPI conseguiu provas de que o presidente violou o direito à saúde à população e que agora o presidente da Câmara, Arthur Lira, enfrentará o ônus de ignorar as denúncias.

“Quando [Bolsonaro] faz ações negacionistas da pandemia, ele coloca a vida das pessoas em risco e os direitos de saúde como um todo em risco”, diz.

Como funciona o impeachment

Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pautar o pedido de impeachment contra Bolsonaro. Cyrillo explica que não há diferença jurídica pelo fato de a solicitação ser feita pela CPI. Caso Lira receba o processo, é preciso ainda o aval de 342 deputados para que ele seja autorizado. A instauração e o julgamento ocorrem no Senado, onde é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para que o presidente perca o mandato.

9. CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Art. 7º do Decreto 4.388 - Entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

b) Extermínio

h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero (...)

k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental

Bolsonaro é responsabilizado pelo colapso da saúde pública em Manaus, capital do Amazonas, com a falta de oxigênio em hospitais que causou a morte de pacientes. Também é citada a disseminação de um protocolo clínico com medicamentos para tratamento precoce por uma comitiva do Ministério da Saúde no local.

Renan também trata da distribuição do chamado 'kit Covid' a pacientes da rede Prevent Senior, além de testes feitos em pessoas internadas em unidades hospitalares sem autorização prévia.

O presidente responde ainda por ataques contra a população indígena, “por meio de uma política de Estado de adoção de medidas concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de contaminações e de mortos proporcionalmente superior ao que atingiu as populações urbanas”.

A ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner, que fez parte da comissão de juristas que formulou um parecer com sugestões de tipificações para a CPI, diz que o objetivo foi demonstrar que há crime contra a humanidade quando ocorre um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil.

“A soma de medidas ou de omissões em relação à prestação de serviço de saúde pública tanto às comunidades indígenas, como, mais especificamente, à população do Amazonas e da região da Grande Manaus, pode ser entendida como um ataque na medida em que houve uma política deliberada de deixar de dar assistência”, diz.

Como funciona a punição

Tipificados pelo Estatuto de Roma, os crimes contra a humanidade são julgados pelo TPI. Para que isso ocorra, Steiner explica que o relatório da CPI deve ser comunicado à corte, que dá início a uma fase preliminar, que dura pelo menos um ano, e na qual é avaliado se o crime é de competência da corte, se ele já está sendo investigado e se ele tem gravidade suficiente.

Se for esse o caso, a investigação é aberta, podendo resultar na denúncia e, se esta for aceita, no julgamento do acusado.

- Sem genocídio, Renan apresenta relatório com Bolsonaro e mais 67 indiciados

A versão final do parecer da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), traz 68 pessoas e empresas com pedidos de indiciamento. Depois de ser convencido pelo grupo majoritário do colegiado, chamado de G7, Renan retirou do relatório todas as imputações por genocídio de indígenas.

Com leitura marcada para esta 4ª feira (20.out.2021) e votação para a próxima 3ª feira (26.out), o relatório foi protocolado no sistema da CPI com 1.180 páginas. 

Renan foi convencido a retirar das imputações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o crime de genocídio –que saiu de todo o relatório– e também o de homicídio qualificado. Ambos foram substituídos por crimes contra a humanidade. Essa tipificação já aparecia imputada ao chefe de Estado, mas ganhou duas novas subclassificações.

Nesta versão do documento, Bolsonaro foi enquadrado em 9 crimes:

  1. epidemia com resultado morte;
  2. infração de medida sanitária preventiva;
  3. charlatanismo;
  4. incitação ao crime;
  5. falsificação de documento particular;
  6. emprego irregular de verbas públicas;
  7. prevaricação;
  8. crimes contra a humanidade –nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos– e;
  9. crime de responsabilidade.

Além do presidente, seus filhos também tiveram pedidos de indiciamento. Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram enquadrados em “incitação ao crime”, que foi a forma encontrada pelo relator de tipificar a disseminação de fake news.

Em comparação à versão divulgada nesta 3ª feira (19.out), foram retirados 4 personagens da lista de indiciados do parecer. São eles:

Entre as mudanças também está a alteração do tipo “crime de epidemia culposo com resultado de morte” para o “crime de epidemia com resultado de morte”. Na prática, o resultado fatal dobra a pena, que vai de 20 a 30 anos de reclusão.

Antes de começar a leitura do parecer por Renan Calheiros, os integrantes da CPI levantaram questionamentos sobre os procedimentos da comissão.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou um voto em separado para se contrapor ao relatório principal, reclamou de não ser permitido a apresentação de destaques –trechos escolhidos para serem votados separadamente.

A CPI respondeu ao questionamento dizendo não haver precedente de apresentação de destaques em relatórios de comissões de inquérito.

Depois, Marcos Rogério argumentou que, pela proteção constitucional do cargo, Bolsonaro não poderia ser imputado pelo relatório. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), negou o apelo. Disse que é função do Congresso fiscalizar os atos do governo federal e do chefe do Executivo.

Apesar da proibição de sugestões de mudanças no relatório, Eduardo Braga(MDB-AM), que também faz parte do grupo majoritário, argumentou que adendos ao parecer podem ser apresentados. Serão considerados ou não pelo relator e não votados como são os destaques. Braga pediu que seja pedido o indiciamento do governador do Amazonas pela crise sanitária no Estado.

Já o senador que se coloca como independente Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que fossem poupados dos pedidos de indiciamento parte da bancada governista na Câmara citada por Renan. Deputadas como Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) foram enquadradas por incitação ao crime.

O pleito de Girão foi negado, já o de Braga foi contemporizado pelo relator. Renan afirmou que aceitará adendos ao relatório, mas não foi claro se aceitará ou não culpar o governador amazonense.

- Bolsonaro ataca CPI, diz não ter culpa de nada e ignora ter atuado contra ações de combate à pandemia

Presidente afirma que comissão do Senado nada fez de produtivo e que colegiado gerou ódio e rancor no país

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a CPI da Covid nesta quarta-feira (20), em resposta ao relatório final da comissão.

“Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo de produtivo para nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários."

"Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós. Mas sabemos que não temos culpa de absolumente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento”, disse o presidente.

Ao contrário do que diz, desde o início da disseminação do novo coronavírus, Bolsonaro tem falado e agido em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população.

O presidente já usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da mídia à doença.

Além dos discursos, o presidente assinou decretos para driblar decisões estaduais e municipais, manteve contato com pessoas na rua e vetou o uso obrigatório de máscaras em escolas, igrejas e presídios —medida que acabou derrubada pelo Congresso.

O texto do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), aponta Bolsonaro como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia e sugere que o presidente seja responsabilizado e investigado por nove crimes.

Na lista, há crimes comuns, previstos no Código Penal; crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e crimes contra a humanidade, previsto pelo Estatuto de Roma.

A fala de Bolsonaro ocorreu enquanto Renan lia o parecer da comissão de inquérito que será votado pelos senadores na semana que vem.

Bolsonaro criticou a CPI durante evento em Russas, no Ceará, a 180 km da capital, Fortaleza. O presidente disse que a comissão “nada fez” de produtivo e que o colegiado gerou “ódio e rancor”. Ele ainda se eximiu de culpa.

Enquanto Bolsonaro falava, apoiadores presentes ao evento proferiam xingamentos a Renan, algoz do governo na comissão. "A voz do povo é a voz de Deus", disse Bolsonaro depois de aguardar que as centenas de pessoas cessassem as críticas ao relator da comissão.

No evento, o presidente voltou a defender o tratamento precoce, comprovadamente ineficaz contra a Covid. "Defendi que os médicos brasileiros tivessem autonomia para receitar os remédios, uma decisão que pode ter salvado a vida de muitas pessoas", disse Bolsonaro.

As falas de Bolsonaro foram durante o evento que lançou um edital de trecho da transposição do rio São Francisco.

Bolsonaro chegou a Russas de helicóptero. O avião que o levou de Brasília pousou em Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, próximo à divisa com o Ceará.

Em Russas, o presidente cumprimentou apoiadores nas ruas até chegar ao local do evento.

Sem usar máscara de proteção contra a Covid, o presidente estava acompanhado no palco do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, e de deputados federais e estaduais aliados.

- Queiroga diz que salvou vidas e que não é comentarista de relatório da CPI

Ao ser questionado por jornalistas sobre os crimes que a CPI da Pandemia sugere contra ele, ministro da Saúde disse que tem a “sensação de dever cumprido”

Ao ser questionado por jornalistas sobre os crimes que a CPI da Pandemiasugere contra ele, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que tem a “sensação de dever cumprido” e que não é “não é comentarista de relatório”. A declaração foi dada em evento sobre o Outubro Rosa no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (20).

“Eu não comento relatório. Eu não sou comentarista de relatório. Eu sou ministro da Saúde. E como ministro, eu cuido da saúde pública da população. Veja os números. Eles falam por si só. Não adianta vocês ficarem repetindo as mesmas perguntas. Eu sou ministro e a minha função é salvar a vida do povo brasileiro. Não só afetado pela Covid”, falou Queiroga.

Quando perguntado sobre o que disseram parentes e vítimas da doença na comissão, o ministro afirmou que sente que cumpriu o dever de salvar vidas e que “as questões políticas são políticas”.

“Nós temos a sensação do dever cumprido. Porque nós salvamos milhares e milhares de pessoas. Vocês vejam que o MS fez uma campanha que vem conseguindo reduzir, nesse pico da variante Gama, fortemente, o número de óbitos. Chegamos a 4 mil óbitos e hoje nós temos uma média móvel que cai de maneira sustentada”, disse.

“É por isso que o meu foco tem que ser as questões sanitárias. Essas questões políticas são políticas. Vocês, jornalistas, conhecem mais do que eu”, concluiu Queiroga.

O senador Renan Calheiros sugere no relatório da CPI da Pandemia que Queiroga seja indiciado por epidemia com resultado de morte e prevaricação.

Fonte: Folha - Poder360 - CNN Brasil