Política

Ninguém vai furar o teto por auxílio de R$ 400, diz Bolsonaro

20/10/2021

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 4ª feira (20.out.2021) que o Auxílio Brasil terá o valor de R$ 400 e que os recursos para bancar a medida virão do próprio Orçamento da União. O chefe do Executivo disse que “ninguém vai furar o teto” e que não será feita “nenhuma estripulia no orçamento”.

“Temos responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar teto. Ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento, mas seria extremamente injusto deixar aproximadamente 17 milhões de pessoas com valor tão pouco no Bolsa Família”, disse em evento do governo em Russas (CE).

O Auxílio Brasil é o programa que substituirá o Bolsa Família. O valor do benefício foi motivo de impasse entre as áreas econômica e política do governo. Conforme o Poder360 mostrou, o governo vai propor ajustes na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios para viabilizar o auxílio no valor de R$ 400 em 2022.

“Ontem, nós decidimos, como esta chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado o Auxílio Brasil de R$ 400”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou que a gestão tem “menos recursos que governo anteriores” por causa da Lei do Teto de Gastos, regra fiscal que limita os gastos públicos. “Temos uma lei do teto, que nós respeitamos, no passado isso não existia, mas mesmo assim conseguimos fazer mais com menos recursos”, disse.

Bolsonaro também voltou a dizer que as medidas restritivas adotadas para combater a pandemia da covid-19 são as responsáveis pelo aumento de preços no país.

“Parte da imprensa criticou dizendo que [o Auxílio Brasil] é um programa assistencialista. Ora, hoje em dia a média do Bolsa Família são de R$ 190 e a média do auxílio são R$ 250. Com a política do ‘fica em casa a economia agente vê depois’ estamos agora pagando uma conta alta na inflação dos gêneros alimentícios e também nos combustíveis”, declarou.

O presidente participou nesta 4ª feira, em Russas (CE), do lançamento do edital para a construção do Ramal do Salgado. O evento faz parte da Jornada das Águas, série de viagens e entregas do governo federal relacionadas ao abastecimento e infraestrutura sanitária no país. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Confira outras notícias:

- Governo quer que PEC dos Precatórios banque o Auxílio Brasil de R$ 400

As mudanças que o governo deve propor servirão para bancar um incremento no valor do Auxílio Brasil. Atualmente, o valor de R$ 400 desejado pelo governo não cabe no Orçamento. Por meio da PEC, cerca de R$ 30 bilhões ficarão fora do teto de gastos — regra fiscal que limita as despesas públicas — e serão direcionados ao programa social.

Os outros R$ 100 figurariam como um auxílio temporário até o fim de 2022. A comissão especial que analisa a PEC cancelou a sessão que seria realizada na 3ª feira (19.out) para a votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Atualmente, a PEC dos Precatórios acomoda a MP (medida provisória) do Auxílio Brasil de R$ 300 dentro do teto.

Pelos cálculos do governo, o benéfico contemplará 50 milhões de pessoas de 17 milhões de família. São cerca de 3 milhões de famílias a mais que o público do Bolsa Família, mas 22 milhões a menos que os atendidos pelo auxílio emergencial.

O valor de R$ 400, com parte fora do teto de gastos via PEC, foi acordado com o ministro Paulo Guedes (Economia). Na 3ª feira (19.out), o ticket médio do Auxílio Brasil foi motivo de impasses entre a área econômica e a política do governo. O evento que oficializaria o valor do benefício foi marcado e depois cancelado. O mercado também reagiu mal à ideia de contornar o teto de gastos.

O Auxílio Brasil é o programa social que substituirá o Bolsa Família. A iniciativa é uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro para a reeleição. O novo benefício deverá ser pago a partir de novembro, segundo o planejamento do Executivo. O governo corre contra o tempo para viabilizar os recursos para a medida, já que outubro é último mês do pagamento do auxílio emergencial.

- PGR não vê ilegalidade em emendas da Lei da Eletrobras

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que é improcedente o pedido de partidos de oposição ao governo federal pela anulação da Lei 14.182/2021, conhecida como a Lei de desestatização da Eletrobras. Aras disse que a lei não é inconstitucional e que não há ilegalidade nas emendas incluídas pelo Congresso Nacional, que fixaram medidas voltadas ao incremento da geração de energia no país.

O parecer do PGR foi enviado na 3ª feira (19.out.2021) ao Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro Nunes Marques, relator  de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por PSB, PSL, Rede, PT, PDT e do PCdoB. Leia aqui a íntegra.

Em síntese, os partidos alegam, na ADI, que houve “contrabando legislativo”por meio da lei, com a inclusão, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, de temas que não tinham a ver com a privatização, como:

  • Contratação de energia de determinadas fontes: a lei fixou volumes mínimos de energia de gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas nos leilões até 2026. Para as legendas, as emendas que introduziram essa obrigatoriedade formaram, na prática, uma “reserva de mercado”. Como o Poder360 mostrou, o próprio governo federal, no entanto, descumpriu a lei no Leilão A-5.
  • Autorização para o Linhão de Tucuruí: a lei determinou início imediato das obras da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, obra que visa conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional e deveria estar pronta desde 2015. O empreendimento atravessa o território indígena dos Waimiri Atroari, em Roraima, no leito da BR-174. Os partidos afirmam que a autorização desrespeita os direitos dos índios sobre o território e a prerrogativa exclusiva do Ibama de conceder a licença ambiental para o empreendimento. Como o Poder360 mostro, o instituto emitiu a licençano fim de setembro.

Além da PGR, a Advocacia-Geral da União já havia se manifestado sobre a ação, afirmando que não houve desrespeito aos povos indígenas e nem à legislação de proteção ambiental. Para a AGU, as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional também não desvirtuaram o objeto original do projeto de lei.

O TCU (Tribunal de Contas da União) acompanha o andamento da privatização da Eletrobras. O processo, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, visa à análise dos impactos setoriais tanto para os consumidores quanto para a União.

- Bento Albuquerque nega possibilidade de estudo sobre privatizar Petrobras

O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) negou nesta 4ª feira (20.out.2021) que o governo avalie a venda da Petrobras.

“Não há nenhum estudo no âmbito do governo, no âmbito do Ministério das Minas e Energia, sobre a privatização da Petrobras”, disse ele ao ser perguntado por jornalistas sobre o tema depois de falar a integrantes da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia afirmado em live em 14 de outubro ter “vontade de privatizar” a estatal. Mas Bento disse que isso não chegou a ele. “O presidente não conversou isso comigo. Eu não tomei conhecimento desse assunto nem ouvi o que ele disse”, afirmou o ministro.

A fala de Bolsonaro foi no contexto de alta de preços dos combustíveis. Segundo o presidente, apesar de não poder controlar os preços da estatal, as críticas aos aumentos do preço recaem sobre sua gestão. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já citou a possibilidade de privatização também.

Albuquerque também negou que haja risco de desabastecimento de combustíveis, embora a Petrobras tenha afirmado que não conseguirá atender toda a demanda em novembro.

“A garantia de distribuição cabe à Agência Nacional de Petróleo e o Ministério de Minas e Energia não recebeu nenhuma informação por parte da agência de haja dificuldade para o abastecimento de combustíveis no país, seja de que natureza for”, disse.

Segundo a Petrobras, a estatal recebeu pedidos “muito acima” do volume solicitado nos meses anteriores.  A demanda deve ser atendida por empresas importadoras de combustíveis.

Albuquerque participou de um café da manhã com a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Um dos temas tratados foi a crise hídrica pela qual o Brasil passa. A Frente quer o apoio do ministro para o PL (projeto de lei) 414, que propõe a abertura do mercado de energia brasileiro e está atualmente na Câmara dos Deputados.

A crise hídrica foi outro tema que teve declarações divergentes entre Albuquerque e Bolsonaro. Na última 5ª feira (14.out), o presidente afirmou que pediria o fim da bandeira de escassez hídrica da conta de energia partir do próximo mês. Mas o ministro afirmou na 2ª feira (18.out) que a bandeira continua até abril do ano que vem.

- “País está sendo governado pelo ministro da economia”, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na manhã desta 3ª feira (20.out.2021), em entrevista à rádio A Tarde, da Bahia, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está deixando o Brasil ser governado pelo ministro da Economia. Segundo o petista, Paulo Guedes não cumpre as metas estabelecidas.

“O presidente atual não governa o país. O país está sendo governado pelo ministro da Economia que parece às vezes uma coisa alucinante. Não cumpre as decisões. Não cumpre as metas que ele mesmo estabeleceu”, disse.

Lula também se disse a favor do Auxílio Brasil, programa do governo Bolsonaro que substituirá o Bolsa Família. A proposta prevê o pagamento de R$ 400 por mês aos beneficiários em 2022. O anúncio do benefício, previsto para última 3ª feira (19.out), foi adiado.

“O Bolsonaro está dizendo que vai dar um auxílio emergencial de R$400 que vai durar até o final do ano que vem. Tem muita gente dizendo que não pode aceitar porque é um auxílio emergencial eleitoral. Eu não penso assim”, afirmou Lula.

O petista defendeu também a ampliação desse auxílio para R$ 600 e que se Bolsonaro “tirar proveito disso, problema dele”. “Não queremos que o povo continue na miséria por conta das eleições de 2022”, completou.

Para Lula, o modelo econômico brasileiro deve colocar “o pobre dentro do orçamento” do município, do Estado e da União. Segundo o ex-presidente, quando a classe menos abastada da população faz parte do orçamento, ela vira consumidora, ajudando a impulsionar a economia.

Fonte: Poder360

Park