CPI: relatório acusa Bolsonaro e filhos de comandar fake news sobre covid

19/10/2021

Tweet

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus três filhos mais velhos — o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro(PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) — comandam uma organização de propagação de informações falsas sobre a pandemia. A acusação está na proposta de relatório final elaborada pelo senador, obtida hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo UOL.

No documento, Renan afirma que trata-se de "uma intrincada organização fora do controle do poder público, envolvendo a participação de grande número de pessoas, gasto de vultosas quantias financeiras e uso de avançados recursos tecnológicos".

Segundo o relatório, a desinformação sobre vacinas, por exemplo, levou parte da população a resistir à imunização, o que "certamente causou a perda de inumeráveis e valiosas vidas durante a pandemia". Renan afirma que as informações falsas espalhadas por Bolsonaro sobre vacinas são indícios de "incitação ao crime de descumprimento de norma sanitária".

Flávio e Carlos Bolsonaro afirmam que as acusações das quais são alvo no relatório não têm fundamento. O UOL busca contato com todos os alvos de pedidos de indiciamento e atualizará este texto na medida em que receber as manifestações dos citados (veja as respostas mais abaixo).

Em resumo, o capítulo da proposta de relatório que fala sobre desinformação aponta o seguinte:

• Presidente e filhos formariam "comando" da desinformação sobre a pandemia e fizeram propaganda de divulgadores de notícias falsas
• Assessores de Bolsonaro que integram o suposto "gabinete do ódio" seriam formuladores de conteúdos falsos
• Estrutura para desinformar incluiria parlamentares, políticos, autoridades públicas, lideranças religiosas, empresários, influenciadores de redes sociais, sites alinhados ao governo e perfis anônimos
• Desinformação mirou temas como a origem do coronavírus; medidas de isolamento; responsabilidade do governo Bolsonaro na pandemia; falsos tratamentos para a covid; número de mortes pela doença; uso de máscaras; e vacinas
• "Quanto mais enganam sua audiência, mais benefícios econômicos obtêm, a despeito das nefastas consequências que vêm causando na pandemia", diz relatório sobre donos de perfis que espalham desinformação
• Secretaria de Comunicação do Planalto teria gastado R$ 4 milhões com influenciadores que espalharam notícias falsas sobre a pandemia

É importante reiterar que a propagação de informação falsa e os ataques as instituições não se limitam à opinião pessoal de Jair Bolsonaro. Ao assumir a presidência da República, ele assume as responsabilidades e competência do cargo em que ocupa, de forma que suas declarações têm a natureza de decisões oficiais, que influenciam fortemente a população. Desta maneira, conclui-se que o Presidente foi ator relevante na propagação de comunicação falsa em massa no que se refere à pandemia de covid-19."Proposta de relatório final da CPI da Covid

Estrutura da organização

O senador Renan Calheiros lista cinco núcleos da suposta organização, todos articulados entre si:

• Núcleo de comando

A cabeça da suposta organização, formado por Bolsonaro e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo. "Tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação."

• Núcleo formulador

É formado pelos integrantes do chamado "Gabinete do Ódio", chefiado por Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, ligado diretamente a Carlos e atuando de dentro do Palácio do Planalto. O núcleo seria "formulador de conteúdos e distribuição aos disseminadores" de notícias falsas, diz o relatório.

• Núcleo político

Formado por parlamentares, políticos, autoridades públicas e religiosas. São citados o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni (DEM); os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF); o pastor Silas Malafaia; o empresário Carlos Wizard; o ex-ministro Ernesto Araújo; o ex-presidente da Funag (Fundação Alexandre de Gusmão) Roberto Goidanich; e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-SP) .

Segundo o relatório, eles "incentivaram as pessoas ao descumprimento das normas sanitárias impostas para conter a pandemia e adotaram condutas de incitação ao crime."

• Núcleo de produção e disseminação

Núcleo que dissemina as notícias falsas. Seria composto por três grupos: influenciadores em redes sociais, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Leandro Ruschel, Bernardo Küster, entre outros; veículos de mídia organizados, como os sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Jornal da Cidade Online, entre outros; e perfis anônimos, incluindo "robôs" digitais.

• Núcleo de financiamento

Grupo que forneceria os "recursos materiais e financeiros necessários para sustentar economicamente a organização e permitir a realização das ações decididas pelo núcleo de comando". Entre os principais financiadores investigados são citados os empresários Otávio Fakhoury, que integra o Instituto Força Brasil, e o empresário Luciano Hang, fundador da Havan.

Principais assuntos da desinformação

O relatório elenca ainda os principais assuntos tratados pela organização de desinformação supostamente comandada pela família Bolsonaro. São eles:

• Origem do coronavírus: a organização teria espalhado "notícias infundadas sobre a origem do vírus, perpetrando e encorajando ataques a China e seu povo, por meio de conteúdo nitidamente xenófobo".
• Desestímulo ao isolamento social: ataques a este tipo de medida com "argumentos falhos" sobre sua eficácia. "Como consequência, incutiu desconfiança em parte da população, que acabou por não compreender o benefício das medidas e, em casos mais extremados, até refutá-las."
• Isenção de responsabilidade do governo Bolsonaro: O grupo também teria estimulado o discurso de que, por causa de uma decisão do STF(Supremo Tribunal Federal), o governo federal estaria isento de tomar decisões sobre a pandemia, cuja responsabilidade seria inteiramente de estados e municípios. A verdade é que o Supremo decidiu pela autonomia de estados e municípios e pela competência compartilhada entre União, governos estaduais e prefeituras.
• Tratamento precoce: segundo o relatório, a organização teria operado campanhas para incentivar o chamado "tratamento precoce", que não tem eficácia contra a covid, com base em "estudos falhos sobre a eficácia dos medicamentos".
• Mentiras sobre número de mortes: "Muitas dessas noticias falsas davam a entender que médicos e demais profissionais da saúde eram incentivados ou coagidos a registrar os óbitos como decorrentes de covid-19, independentemente de sua real causa", diz o texto.
• Desestímulo ao uso de máscaras: apesar de o uso de máscaras ter eficácia cientificamente comprovada, o relatório diz que algumas publicações "até indicavam suposta nocividade em seu uso". "Outros seguiram a linha da politização do uso do equipamento, que passou a ser apontado como 'medida de controle social'", aponta o relatório.
• Propaganda antivacina: Considerado pelo relatório o mais nocivo de todos os tipos de fake news supostamente divulgados por Bolsonaro. "O próprio presidente da Republica praticou abertamente o discurso antivacina, ao desacreditar, mais do que uma vez, a vacina CoronaVac, porque o medicamento 'não transmite segurança pela sua origem'", diz o documento, que traz diversos exemplos de falas de Bolsonaro questionando o imunizante.

Essas publicações são indícios da prática da infração penal de incitação ao crime de descumprimento de norma sanitária. Na prática, ao estimular a população a se aglomerar, a não se vacinar, a desobedecer as regras de uso de máscara e lockdown, pessoas influentes e agentes políticos contribuíram para o agravamento da pandemia."Proposta de relatório final da CPI da Covid

Outro lado

Em nota enviada por sua assessoria, o senador Flávio Bolsonaro chamou o relatório de "alucinação" e afirmou que as acusações contra ele e contra o governo "não têm base jurídica e sequer fazem sentido."

A assessoria jurídica de Carlos Bolsonaro disse que um eventual indiciamento não tem fundamento "nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas que foram criadas e que não se sustentaram com o tempo." Segundo a assessoria, o vereador "não tem qualquer relação com as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia pelo governo federal".

O ministro Onyx Lorenzoni não comentará o relatório, segundo sua assessoria de imprensa.

- Barroso mantém confidencialidade de documentos sigilosos da CPI da Pandemia

 

Mandado de Segurança, emitido pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO), pedia a suspensão de ato do presidente da CPI em limitar o acesso aos documentos sigilosos

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança que pedia a suspensão de ato do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD/AM), em limitar o acesso dos integrantes da comissão aos documentos sigilosos obtidos durante a investigação.

 

O Mandado de Segurança (MS) 38181, foi pedido pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO). Segundo ele, Aziz teria comunicado que os senadores somente poderão acessar documentos resultantes de requerimentos de sua própria autoria.

 

Ainda de acordo com o senador, Aziz teria afirmado que, para acesso a documentos referentes a requerimentos de outros senadores, estes deveriam fazer pedido fundamentado, a ser analisado pela secretaria da CPI.

 

Para ele, “a decisão viola direitos dos senadores, que precisam acessar as provas obtidas para elaborar seu voto sobre o relatório final da comissão”.

 

Ao indeferir o pedido, Barroso afirmou que os elementos trazidos nos autos não apontam, a princípio, que tenha “havido a imposição de obstáculos irrazoáveis ao acesso dos senadores e de seus assessores a documentos colhidos pela CPI no curso das investigações”.

 

O ministro aponta que, conforme o comunicado juntado por Marcos Rogério, o acesso aos documentos sigilosos foi interrompido para a implementação de alterações no sistema. Para Barroso, “o incremento do controle sobre esses dados parece decorrer da necessidade de cumprimento de decisões do Supremo acerca do dever da CPI de preservar a sua confidencialidade”.

 

Fonte: UOL 

---