Política
Guedes será ouvido sobre offshore em comissão da Câmara
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados marcou para 10 de novembro, quarta-feira, o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre seus investimentos em offshore. A informação foi confirmada pela secretaria da comissão.
Guedes já havia sido convocado em 6 de outubro para prestar esclarecimentos sobre a offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal. Um dia antes, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara também havia aprovado a convocação de Guedes. As datas ainda não foram marcadas, mas a tendência é de que Guedes seja ouvido numa sessão conjunta das duas comissões em novembro.
A existência de uma offshore não configura necessariamente um crime. No entanto, parlamentares têm alegado que pode existir um conflito de interesses na manutenção dessas operações enquanto Guedes ocupa o cargo responsável por gerir as políticas econômica e cambial do país.
Pandora Papers
A existência da offshore ligada a Guedes foi revelada pelo projeto "Pandora Papers", do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, os parceiros do consórcio são a revisa Piauí e o site Poder 360.
Conforme os "Pandora Papers", Guedes possui desde 2014 uma offshore de nome Dreadnoughts International. O ministro da Economia depositou US$ 9,54 milhões (mais de R$ 52,9 milhões, na cotação atual) na conta da offshore, em uma agência do banco Credit Suisse em Nova York.
Além de Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, manteve recursos investidos por meio de offshores.
- Lira anuncia volta de atividades presenciais na Câmara a partir de 25 de outubro
De acordo com o deputado, medidas sanitárias serão adotadas para o retorno das atividades, dentre elas, a apresentação da carteira de vacinação contra a covid-19
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (19), que a Mesa Diretora da Casa decidiu pela retomada dos trabalhos presenciais a partir da próxima segunda-feira (25).
Os trabalhos presenciais estavam suspensos desde o ano passado por conta da pandemia da Covid-19 e a retomada era prevista para acontecer nesta segunda-feira (18), mas foi adiada.
De acordo com o anúncio, feito pelo Twitter, serão tomadas medidas administrativas e sanitárias no retorno das atividades, dentre elas, a apresentação da carteira de vacinação contra a covid-19.
Em setembro, durante live promovida pela Necton Investimentos, Lira sugeriu que as Casas Legislativas realizem um “mutirão” de votações importantes assim que voltarem a trabalhar presencialmente.
“Tem muitas matérias importantes que nós votamos, como disse na reunião de líderes, e precisamos nos entender mais abertamente com relação a pautas prioritárias de cada Casa e do Brasil para que a gente possa fazer inclusive mutirão de votações importantes na volta dos trabalhos presenciais”, disse o parlamentar no evento.
- Eleição faz Bolsonaro contrariar Guedes e propor auxílio de R$ 400
A equipe econômica até achou que teria mais uns dias para resolver o impasse entre a continuidade do auxílio emergencial e um plano B para o Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família. Mas, na manhã desta terça-feira (19), o chefe do cerimonial da Presidência encaminhou aos ministros um convite para o que chamou de Cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil, às 17 horas no Palácio do Planalto.
O desenho do programa que será apresentado, porém, ainda estava em discussão. Fontes do ministério da Cidadania e da Economia afirmam que há algumas alternativas sobre a mesa e correm contra o tempo para fechar o que será apresentado mais tarde. O clima, segundo uma fonte, era de "barata voa".
A ideia é que parte desse benefício seja bancado por créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos. Com isso, a ideia é que não haja uma ruptura com o fim do auxílio emergencial - previsto para acabar em outubro - e que esses vulneráveis continuem a receber algum recurso.
Nos cálculos do Ministério da Cidadania, o número de atendidos pode chegar a 20 milhões de pessoas.
Plano B
O presidente Jair Bolsonaro levou pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no dia 9 de agosto, uma MP (Medida Provisória) para criar o programa Auxílio Brasil.
Para este ano, os recursos já estariam solucionados com verbas do Ministério da Cidadania e com o aumento do IOF. Mas para 2022, os recursos do programa ainda dependem de matérias pendentes no Congresso, como a PEC dos Precatórios e a reforma do Imposto de Renda (IR).
Agora, o governo resolveu colocar um plano B em prática e vai lançar o programa, possivelmente, de forma temporária, o que permitiria brechas para a obtenção de receitas.
Derrota de Guedes
O improviso e a pressa do presidente em resolver a solução em torno dos benefícios sociais representa uma derrota para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que era contra a continuidade do auxílio e queria um valor médio do Auxílio Brasil menor do que o valor de R$ 400, sem que parte do valor fosse fora do teto, o que Guedes também queria preservar.
O anúncio de hoje é uma vitória da ala política do governo.
O time de desafetos de Guedes entre os pares da Esplanada cresceu nos últimos meses. Ao lado de Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), que sempre foi antagonista de Guedes na conduta dos gastos públicos, agora estão outros dois ministros políticos Onyx Lorenzoni (Trabalho) e João Roma (Cidadania).
Na última sexta-feira, os três participaram de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, sem a presença de Guedes.
Ontem, em evento público em Minas Gerais, quando falou da possibilidade de renovar o auxílio, Bolsonaro contou de uma reunião que teve com Guedes no sábado e ainda se referindo ao auxílio emergencial disse que o valor já estaria definido.
"Até digo para vocês, a questão do auxílio emergencial, que está batido o martelo no seu valor juntamente ao Paulo Guedes [ministro da Economia] e outros ministros no sábado, é um valor para dar dignidade a esses necessitados. O ideal é que todos tivessem seu ganha-pão, tivesse emprego, mas as consequências da pandemia agravaram essa questão e não somos insensíveis a esses mais necessitados", completou.
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Se o voto dele prevalecer, será a primeira vez que a corte tomará uma decisão nesse sentido em caso que envolve a disseminação de notícias falsas sobre o sistema de votação.
O relator destacou que o vídeo foi transmitido ao vivo e chegou a ter audiência de 70 mil pessoas. Antes de ser deletada, a gravação totalizou 6 milhões de visualizações, 105 mil comentários e mais de 400 mil compartilhamentos.
O ministro afirmou que o julgamento trata de “questão institucional” e disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.
“O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se de seu poder político ou sendo beneficiário da condutas de terceiros, pode vir a ser apenado da Justiça Eleitoral”, afirmou.
No vídeo, Francischini diz que poderia fazer aquelas denúncias porque estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que era deputado federal na época.
Salomão, porém, disse que a imunidade não pode “servir de escudo”. "Ainda a respeito do abuso de poder político, na hipótese de sua configuração, é primordial assentar que não cabe afastá-lo invocando-se a imunidade parlamentar como escudo para a prática de ilícitos", disse.
Na gravação, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas.
Ele afirma que “até que enfim” tem uma prova “concreta” contra o sistema de votação e que não iria “aceitar” o resultado das eleições.
“No final do processo, o voto para presidente não aparece a opção confirmar, em seguida apareceu a tela gravando, ou seja, está adulterada e fraudada, duas urnas estão apreendidas. Eu achei que podia ser problema técnico, uma, duas, três urnas, pelo Brasil, são centenas de urnas no Brasil inteiro com problema, nós não vamos aceitar esse resultado, não vamos aceitar”, diz no vídeo.
Salomão, porém, afirmou que houve equipamentos substituídos em 2018, mas por problemas pontuais e que nunca na história foi comprovada qualquer fraude no sistema.
“Acrescento que sendo o recorrido político experiente, é de seu conhecimento que o processo de substituição de urnas em caso de raras falhas técnicas constitui prática habitual e em nada indica a existência de fraude”, disse.
O ministro criticou a conduta de Francischini: “É notório que o recorrido se valeu das falsas denúncias de fraude para se autopromover como espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incerteza sobre fatos que em verdade jamais aconteceram”, disse.
Fonte: UOL - CNN Brasil - Folha
