Política
CPI: Divididos, senadores buscam acordo para aprovar relatório de Renan
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Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE)consideram que as divergências com o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), não justificam um rompimento entre os membros do G7, grupo de senadores de oposição a Jair Bolsonaro na comissão. Para os dois, a urgência em garantir os resultados esperados pela CPI torna necessária a preservação da união entre seus membros.
Divergências sobre os tipos penais presentes no relatório ou sobre as pessoas indiciadas já eram esperadas, conta Randolfe Rodrigues. “O relatório, salvo menor juízo, possui cerca de 1,2 mil páginas. Sobre essas 1,2 mil páginas, um colega ou outro apresentou divergências sobre tipos penais ou sobre indiciamentos. São motivos que nós vamos pacificar”, explica.
A ideia de rompimento no G7 não é aceitável na visão do senador. “Não pode haver. [Sobre] Algo que foi construído sobre o cimento da memória de mais de 600mil compatriotas que perderam a vida, (…) algo que foi construído sobre essa enorme tragédia que assolou os brasileiros. Nós não temos esse direito. Incômodos, chateações, não há problema. Incômodo sobre não ter acesso é legítimo. Mas se dividir na votação final, dar a esse momento a chancela a aqueles que vão ser indiciados, é inaceitável”.
Humberto Costa, um dos senadores incomodados com o vazamento de partes do relatório de Renan Calheiros, concorda com a necessidade de manter a união na reta final dos trabalhos. “Tudo que o Brasil não deseja, não espera e não aceita é que essa CPI, depois de ter dado uma construção histórica, fundamental para o país, termine em uma disputa de vaidades. (…) Por isso, suponho que teremos a maturidade necessária para encontrar um texto que represente o pensamento da maioria da CPI”.
As divergências entre o relator e o G7 começaram após o vazamento de parte do relatório de Calheiros. Para os senadores, isso representou indisposição do relator em dialogar com os demais membros da CPI sobre aspectos ainda que causam divergência, como número de indiciados e os tipos penais citados. Uma reunião está prevista para acontecer nesta segunda-feira (18) a fim de pacificar a questão.
- Aziz diz que Renan vazou relatório da CPI para blindar parecer de mudanças
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acusou o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), de vazar seu parecer à mídia como uma estratégia para criar constrangimento a senadores que discordassem de parte do conteúdo.
“Hoje, não tenho direito de me contrapor ao relatório do senador Renan, [se não] parece que a gente se entregou ao Bolsonaro, ou que está protegendo o filho do Bolsonaro“, declarou Aziz a jornalistas
O vazamento de versões preliminares do relatório que Renan lerá na CPI na 4ª feira (20.out.2021) provocou um mal-estar, agora público, dentro do grupo majoritário na comissão, conhecido como G7.
Na última 6ª, o grupo fez um acordo para que o relator apresentasse sua proposta de parecer aos colegas nesta 2ª, depois do depoimento de representantes das vítimas da covid-19. Com a divulgação de trechos do relatório pela mídia, os demais senadores entenderam ter havido uma quebra do acerto e a reunião em que conheceriam a íntegra do relatório foi cancelada.
“Seria correto e de boa idoneidade para a unidade do grupo a gente saber do relatório hoje [2ª], discutir ponto a ponto. Não depois, pela imprensa. É aquele negócio, não é, marido traído é o último a saber“, declarou Aziz em frente ao seu gabinete no Senado, depois de conversar com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Humberto Costa (PT-PE), também titular da comissão.
O presidente da comissão disse que não haverá nenhuma reunião do G7 antes da leitura do relatório na 4ª. Randolfe, por sua vez, faz as vezes de bombeiro. Tenta acalmar os ânimos e organizar um encontro tanto com Aziz, Renan e os demais integrantes do grupo majoritário antes da sessão em que o relator apresentará o documento publicamente.
“A prioridade é fechar o texto ideal do relatório“, afirmou Randolfe ao Poder360.
Reforçando a acusação ao relator de um vazamento proposital, Aziz disse que votará a favor do parecer com o conteúdo que Renan apresentar na 4ª “para que não haja nenhuma desconfiança“. Para o presidente da CPI, o relator não teria, agora, “o direito” de retirar nenhuma imputação do texto, como o pedido de indiciamento de Bolsonaro por crime de genocídio contra os povos indígenas na pandemia.
“Espero que ele não perca tempo tirando nada porque ninguém é besta aqui e não vamos colocar a carroça na frente dos bois“, disse.
Aziz afirma que eventuais divergências com parte dos trechos do relatório vazados à mídia seria fruto do temor que parte dos indiciamentos não encontre sustentação jurídica e a Procuradoria-Geral da República use isso como pretexto para enterrar todas as acusações.
“Não adianta te acusar de 10 coisas. Preciso te acusar de uma coisa bem-feita e você sair condenado do mesmo jeito“, declarou Aziz, em referência aos 11 tipos penais pelos quais o relator pede o indiciamento de Bolsonaro.
- Congressistas denunciam à CPI superfaturamento em propagandas do governo
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) assinaram uma petição que afirma indícios de irregularidade em verba que deveria ser destinada ao combate à covid-19. O documento foi entregue ao relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Os congressistas apontaram gastos milionários para a produção de vídeos publicitários por produtoras contratadas pela Saúde e pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação).
“Essas irregularidades vão desde a cobrança de serviços que não foram prestados, passam por altos salários e número elevado de profissionais, equipamentos pagos e que não foram utilizados e a cobrança de valores muito acima dos de mercado”, declarou Vaz.
Os recursos utilizados são da Medida Provisória n° 942/2020, que permitiu que a presidência da República utilizasse créditos para campanhas de enfrentamento à pandemia. No entanto, foram usados para propagandas do governo.
A petição informou 5 casos de irregularidade, sendo eles:
Madre Mia Filmes
A produtora Madre Mia Filmes produziu 2 vídeos de 30 segundos referentes à retomada das atividades econômicas no país, com apenas testemunhos de empresários. Os gastos com os filmes foram de R$ 1,14 milhão para a Madre Mia gravar as cenas e depoimentos e pela edição final.
Além disso, o governo pagou R$ 24.000 para a empresa Lira Harmonia Música e Áudio Ltda produzir a trilha sonora e editar as entrevistas, com mais R$ 12.600 para a locução completa de cada um.
Fora o elenco, foram contratados 115 profissionais técnicos, divididos em grupos de 6 para viajar até os estabelecimentos dos entrevistados. No entanto, apenas 5 diárias de hospedagem e 10 passagens de ida e volta foram registradas.
Também foram pagas diárias de aluguel de equipamento que não chegaram a ser utilizados nos vídeos.
Vapt Filmes Produções Eireli
A Vapt Filmes Produções Eireli realizou 5 vídeos de 30 segundos para a campanha de exaltação das medidas tomadas pelo governo federal. Foram gastos R$ 650 mil para a produção dos filmes, entretanto, a agência utilizou bancos de imagem e nenhuma filmagem foi feita.
Para a montagem dos vídeos, foram contratados 99 funcionários, custando R$ 419 mil. Novamente a empresa Lira Harmonia Música e Áudio Ltda produziu a trilha sonora e a narração com R$ 95.000.
Constelação Filmes
A produtora Constelação Filmes produziu 3 filmes de 30 segundos, recebendo mais de R$ 1 milhão, mas não teve custos com elenco, mesmo as produções tendo personagens e figurantes. Os gastos com 73 técnicos foram de R$ 505.775.
Alguns cargos também tiveram remunerações elevadas, como é o caso do diretor que recebeu R$ 75.000 por 3 diárias.
A locação de 6 estabelecimentos para as filmagens custou R$ 15.000.
Os documentos também revelaram que a empresa M & M Stúdio Eireli-ME que produziu a trilha sonora e a narração, cobrando R$ 24.200.
Punch Filmes
Em 2020, a Punch Filmes produziu 2 vídeos de 30 segundos custando R$ 770 mil. O pagamento do material foi de R$ 48.500, enquanto o da equipe com 65 funcionários foi de R$ 440,7 mil. No entanto, o documento aponta que não houve distinção entre técnicos e assistentes, com todos recebendo R$ 12.000 cada.
Registro Urbano Filmes
A Registro Urbano Filmes produziu 1 vídeo de 30 segundos também referente à retomada das atividades econômicas, mas com foco no agronegócio.
O filme foi gravado só com um empresário do setor de avicultura e uma caminhoneira, mas custou R$ 480 mil.
A trilha sonora e a narração foram novamente produzidas Lira Harmonia Música e Áudio Ltda, que cobrou R$ 37,5 mil.
A produtora informou a contratação de 94 funcionários, mas só houve a cobrança de 2 diárias de hospedagem e 4 passagens de ida e volta, com apenas 2 pessoas viajando até os entrevistados.
Além disso, muitos profissionais foram contratados para executar o mesmo serviço.
- CPI da Covid: veja os principais pontos do relatório de Renan
O vazamento do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) dividiu o grupo majoritário da CPI da Covid, o chamado G7, e resultou no adiamento, para a próxima semana, da votação do texto. Nem todos concordam com as tipificações e os pedidos de indiciamento propostos por Renan. O relator concluiu que as autoridades agiram intencionalmente na má condução da pandemia. Ele acusa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de praticarem crime de homicídio qualificado.
“O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo (intenção de causar dano, por ação ou omissão)”, diz trecho do documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O relatório conta com 1.052 páginas e deve ser lido na quarta-feira (20). A votação está prevista para o próximo dia 26. Vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não é aceitável a divisão do G7 na reta final da comissão. “Não pode haver. [Sobre] Algo que foi construído sobre o cimento da memória de mais de 600mil compatriotas que perderam a vida, (…) algo que foi construído sobre essa enorme tragédia que assolou os brasileiros. Nós não temos esse direito. Incômodos, chateações, não há problema. Incômodo sobre não ter acesso é legítimo. Mas se dividir na votação final, dar a esse momento a chancela a aqueles que vão ser indiciados, é inaceitável”.
Fake news
A questão que envolve a disseminação de informações falsas é a parte mais longa do documento, que detalha a maneira que o governo Bolsonaro criou uma máquina para difundir conteúdos falsos, formada por sete núcleos (comando, formulação, execução, núcleo político, operação, disseminação e financiamento).
Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio, o empresário Luciano Hang e o médico Hélio Angotti Neto foram citados como participantes desse esquema. Sites como Crítica Nacional, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Renova Mídia, Folha Política, Brasil Sem Medo e Brasil Paralelo aparecem como blogs que tiveram “intensa participação” na divulgação das informações falsas. Canais de comunicação oficiais como a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério da Saúde também são citados como usados para difundir desinformação institucional.
O texto coloca a Prevent Senior como parceira do esquema, uma vez que Bolsonaro divulgou os dados dos hospitais da rede de saúde como referências científicas. A operadora de saúde é investigada por fraudar documentações como declarações de óbito, promover o kit covid e perseguir profissionais que se recusavam a prescrever o tratamento precoce.
O relatório pede o indiciamento de 11 pessoas, entre elas os sócios da Prevent Senior Fernando e Eduardo Parrillo, o diretor Executivo Pedro Batista Júnior. Quanto às páginas que divulgaram as notícias, é solicitado que sejam investigadas por órgãos de controle.
Gabinete paralelo e “kit covid”
O texto, escrito pelo senador Renan Calheiros, revela o entendimento da CPI de que o presidente foi informalmente assessorado por políticos, médicos e empresários que juntos faziam parte do “gabinete paralelo”. O grupo, formado por Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto, teria orientado Bolsonaro a tomar medidas que determinaram o “desastre na gestão da pandemia”, que influenciaram o comportamento de milhares de brasileiros.
Entre essas medidas, estariam a negligência com as medidas de proteção sanitárias, como o uso de máscaras e o distanciamento social, com o objetivo de contaminar o máximo de brasileiros possível para que fosse alcançado mais rapidamente a “imunidade de rebanho” da população. Para que esse discurso fosse aceito, investiram na campanha a favor de medicações com ineficácia comprovada de tratamento precoce, como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina. O relatório também calculou o investimento de R$ 41 milhões de recursos públicos para itens do “kit covid”.
Vacinação
O atraso na aquisição das vacinas da Pfizer e Coronavac foi considerado “a mais grave omissão” do governo federal. A demora foi taxada como “deliberada” e “injustificável”, o que contribuiu decisivamente para o número de casos e mortes pelo vírus no Brasil. Segundo o texto, se as medidas de segurança sanitária e a vacinação tivessem sido implementadas de maneira correta e mais cedo, 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até a data de março de 2021.
Escândalo da Covaxin
O relatório lista uma série de irregularidades no processo de contratação da vacina indiana Covaxin. Além do superfaturamento de 1.000% no valor dos imunizantes, que seriam comprados por R$ 1,6 bilhão, o texto também cita o pedido de Bolsonaro enviado ao ministro da Índia, Narendra Modi, à época que ignorava as ofertas da Pfizer.
Outros pontos como a entrega de documentos falsos, as garantias irregulares do FIB Bank e as evidências apresentadas pelos irmãos Miranda, como o pagamento adiantado e transferências bancárias para uma offshore fora de contrato, também foram citados. A CPI pediu o indiciamento de cinco funcionários da Precisa Medicamentos, incluindo Francisco Maximiano, dono da empresa.
Genocídio
A atuação de Bolsonaro quanto à proteção dos povos indígenas foi classificada como genocida. O texto traz a palavra não com o sentido de eliminação total de um grupo, mas com a intenção de fazê-lo, entendimento que é comum tanto no Estatuto de Roma como no Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Fica nítido o nexo causal entre o anti-indigenismo do mandatário maior e os danos sofridos pelos povos originários, ainda que, como outros líderes acusados de genocídio, não tenha ele assassinado diretamente pessoa alguma”, destaca o relatório.
O caso VTCLog
A empresa de logística que mantém contratos com o Ministério da Saúde foi apontada no relatório por tentar superfaturar os serviços prestados com um “jogo de planilha”. Num aditivo ao contrato, a empresa passou a cobrar R$ 18,9 milhões por um item de seus serviços – a manipulação de itens – que antes estava orçado por menos da metade. Esse aditivo foi suspenso, mas a empresa ainda presta serviços para a pasta.
A CPI recomenda nova licitação para substituir a empresa, além de que sejam abertas investigações contra a operadora de logística no Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Indiciamentos
Aparecem na lista nomes como Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, os deputados do PSL, Carlos Jordy (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), o blogueiro Allan dos Santos, empresários bolsonaristas, como Luciano Hang e Otávio Fakhoury, o pastor Silas Malafaia e os assessores Filipe G. Martins e Tercio Arnaud. Todos eles são apontados por incitação ao crime, por disseminarem desinformação que contrariaram as recomendações sanitárias adotadas em razão da covid-19.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro, foi imputado o crime de epidemia culposa com resultado de morte. A Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, foi atribuído o crime de formação de quadrilha.
Fonte: Congresso em Foco - Poder360
