CPI terá dia dedicado a ouvir parentes de vítimas da covid-19

18/10/2021

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Às vésperas do fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, ganhou, nesta segunda-feira (18), um grande varal com 600 lenços brancos. A instalação, feita pela organização não governamental (ONG) Rio de Paz, simboliza os mais de 600 mil mortos pela covid-19 no Brasil. Os mesmos lenços foram expostos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, no início deste mês.

Cronograma da CPI

Com uma nova mudança na programação do colegiado, a data escolhida para a ação coincide com o dia que será dedicado exclusivamente a depoimentos de sete vítimas diretas e indiretas da covid-19 no colegiado. Durante o fim de semana, os senadores decidiram cancelar a oitiva de Nelson Mussolini, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que seria ouvido hoje. Mussolini integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde. Ele seria cobrado a dar explicações sobre a última reunião da Conitec que retirou de pauta um documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

A mudança na programação fez com que outro depoimento previsto para hoje, o de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que também integra a Conitec, fosse reagendado para amanhã (19). Com isso, a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou para quarta-feira (20). Para evitar questionamentos na Justiça e garantir tempo suficiente para os senadores analisarem o texto, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), remarcou a votação do parecer para a próxima semana, na terça-feira (26).

Divergências

As alterações no calendário da CPI foram motivadas por divergências entre o chamado G7 – grupo de senadores independentes ou de oposição que tem maioria na comissão. As divergências são relacionadas a pedidos de indiciamentos no relatório. “Acho muito bom o adiamento, pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento [de informações do relatório]. Esse grupo é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, avaliou Calheiros.

- Relatório CPI: adiamento da leitura do texto foi pelo seu vazamento

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse hoje no UOL News desta manhã que o vazamento do relatório da comissão foi um dos motivos que gerou o adiamento da leitura do texto, que estava marcada para amanhã.

Após divergências entre os senadores do grupo majoritário da CPI, chamado de G-7, o relatório da comissão, que está a cargo de Renan Calheiros (MDB-AL), agora será lido na quarta-feira, 20.

"O texto não deveria ter sido vazado. Deveríamos ter consolidado todas as contribuições e, aí sim, encaminhar o texto da parte do relator. O vazamento do texto antes de terem sido consolidadas as contribuições criou de fato um incômodo. Incômodo que temos que superar", afirmou Randolfe.

Além do adiamento da leitura do relatório, a sua votação também foi postergada. Antes marcada para quarta-feira, agora ocorrerá no dia 26.

A preocupação em se ter apenas 24 horas entre a leitura do relatório e sua votação também foi apontada por Randolfe como divergência entre os senadores.

Ocorre que uma eventual vista de apenas 24 horas, no nosso entender, poderia causar eventual argumentação de nulidade, na fase posterior, quando o relatório for encaminhado para as providências por parte do Ministério PúblicoRandolfe Rodrigues

Divergências

De acordo com o vice-presidente da CPI, o relatório de Renan Calheiros terá em torno de 1,2 mil páginas. Para ele, as divergências entre o G-7 é mais em relação à forma do que o conteúdo do texto.

"Ocorreu um incômodo por parte de alguns colegas senadores pelo fato de não terem tido acesso ao relatório anteriormente, não terem debatido com o relator. São divergências eventuais, mais de forma, do que de conteúdo. Divergências essas que pretendemos avançar e saná-las até quarta-feira", disse Randolfe.

Entre as divergências apontadas pelo senador estão o possível indiciamento por genocídio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a inclusão dos três filhos do presidente no relatório. Além disso, os parlamentares avaliam os nomes dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Netto.

Há uma distinção no relatório, que é feita no texto do senador Alessandro (Vieira, do Cidadania-ES), sobretudo em relação à questão da caracterização do crime de genocídio. Acho que o texto do senador Alessandro traz uma contribuição melhor, mais aprimorada, em relação a esta caracterizaçãoRandolfe Rodrigues

Indiciamento de Guedes

De acordo com Randolfe, o senador Alessandro Vieira sugeriu que o relatório tenha o pedido de indiciamento de Paulo Guedes e do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Guedes e Sachsida podem ter apontamento para responder por crime contra a ordem sanitária.

"Documentos que chegaram a CPI dão a devida responsabilidade do Ministério da Economia na condução errada da crise sanitária e na busca de uma chamada imunidade de rebanho. Isso para mim tem elementos de crime contra a ordem sanitária", afirmou Randolfe.

O vice-presidente da CPI também afirmou que genocídio e crime contra a humanidade, que deverão ser atribuídos a Bolsonaro, estão previstos no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário. Para ele, o presidente cometeu genocídio contra a população indígena e crime contra a humanidade em relação à falta de oxigênio em Manaus (AM) e nas denúncias do caso da Prevent Senior.

Particularmente, trabalharei nas próximas 48 horas, se for necessário 72, pela construção do consenso no âmbito do campo majoritário da CPI. Não somente de eventuais exclusões, que alguns senadores considerarem que deve ter no relatório, como de inclusões Randolfe Rodrigues

- 'Serão tomadas todas as providências', diz Aras sobre relatório da CPI da Covid

Procurador-geral da República afirma que pode pecar pela ação e não pela omissão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste domingo (17), em entrevista ao Canal Livre, da Band, que não vai se omitir caso o relatório da CPI da Covid traga elementos contundentes relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

"Serão tomadas todas as providências", disse.

Aras foi questionado sobre a desconfiança de que poderá engavetar denúncia contra o presidente Bolsonaro, o que teria motivado os integrantes da CPI a criar uma estratégia para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o caso sem a participação dele.

"O problema é saber se estaremos omissos. Quem me conhece pode dizer que posso pecar por ação, não por omissão", disse. Segundo ele, ser discreto e não fazer escândalo não significa ser omisso.

Na entrevista, Aras detalhou a atuação de um grupo criado no Ministério Público para acompanhar a evolução da pandemia do ponto de vista jurídico, com a atuação de 150 promotores e procuradores.

"Temos um trabalho alentado, que foi entregue à CPI", afirmou. Segundo ele, esse grupo acompanhou diariamente a comissão. Ele definiu a apuração parlamentar como relevante e lembrou que casos como o da Prevent Sênior já são investigados pelo Ministério Público.

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor em seu texto final o indiciamento do presidente e de outros três ministros de seu governo: o titular da Saúde, Marcelo Queiroga, o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Como havia adiantado em entrevista à Folha, Renan vai sugerir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes.

Neste domingo, no entanto, a CPI da Covid anunciou o adiamento da leitura e da votação do seu relatório final em meio às divergências entre senadores do grupo majoritário do colegiado.

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), após insatisfações sobre trechos do documento do relator e debates, entre outros pontos, sobre a inclusão de membros da família de Bolsonaro entre as propostas de indiciamento.

A leitura do relatório estava marcada para esta terça-feira (19). Aziz disse que ele será lido na quarta-feira (20), mas a votação do texto, que seria nesse dia, ficará apenas para a semana seguinte, no dia 26.

Na entrevista ao Canal Livre, Aras negou que seja candidato a uma vaga no STF, mas admitiu que esse tipo de conversa acontece com deputados e senadores.

"É comum trocarmos informações, experiências", disse. Senadores contrários à indicação de André Mendonça são entusiastas da nomeação do procurador-geral para o Supremo.

“Quem quer ser ministro do Supremo não pode ser PGR e vice-versa. O cargo de procurador-geral da República é extremamente conflituoso”, afirmou. Segundo ele, o compromisso agora é cumprir o segundo biênio à frente da procuradoria.

Apesar disso, ele admitiu que um eventual convite do presidente seria relevante "para qualquer operador da área do direito".

Aras evitou opinar sobre o conflito entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teve o seu auge nas manifestações de raiz golpista do 7 de Setembro. 

O procurador falou em retórica política e disse que isso é diferente do discurso jurídico.

"Esse [o discurso jurídico] deve voltar-se à submissão à norma. Uma coisa é a retórica política e outra é o discurso jurídico. Muitas vezes a mera retórica política foi criminalizada e eu sou contra a criminalização da política."

Ele admitiu, no entanto, que a retórica de Bolsonaro quase provocou uma crise entre os poderes, mas afirmou que as instituições são sólidas no Brasil e que o Ministério Público agiu, antes do 7 de Setembro, com o objetivo de reduzir a possibilidade de confrontos.

Para Aras, tudo leva a crer que Moraes aceitou o pedido de desculpas do presidente. Ele vê um clima de pacificação entre os poderes.

Fonte: Agência Brasil -  UOL - Folha 

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