Cotidiano

Boletim Informativo COVID-19: Amapá, 15 de outubro de 2021





O Governo do Amapá atualiza nesta sexta-feira, 15, o boletim informativo sobre a situação do novo coronavírus no estado. Agora, são 123.226 casos confirmados, 2.393 em análise laboratorial e 702.708 doses de vacinas aplicadas em todos os 16 municípios do estado. Os testes também descartaram 110.231 casos suspeitos.

Novos casos

O boletim de agora traz 31 novos casos confirmados, sendo 3 em Macapá, 2 em Santana, 25 em Oiapoque e 1 em Ferreira Gomes.

Óbitos

O boletim de hoje registrou 1 óbito, ocorrido no dia 23 de junho de 2021, no município de Ferreira Gomes. A vítima foi uma mulher de 73 anos, sem informações de comorbidade.

Assim, o Amapá chega a 1.987 óbitos nos 16 municípios. (Macapá: 1.493/Santana:192/Laranjal do Jari: 95/Mazagão: 23/Oiapoque: 50/Pedra Branca do Amapari: 13/ Porto Grande: 27/ Serra do Navio: 5/ Vitória do Jari: 28/Itaubal: 3/ Tartarugalzinho: 14/ Amapá: 13/ Ferreira Gomes: 7/ Cutias do Araguari: 7/ Calçoene: 11/ Pracuúba: 6).

Recuperados

Entre os recuperados, estão 112.463 pessoas. (Macapá 56.586/ Santana 20.562/Laranjal do Jari 8.303/ Mazagão 2.746/Oiapoque 5.348/Pedra Branca 3.480/Porto Grande 2.074/Serra do Navio 1.313/Vitória do Jari 3.853/ Itaubal 517/ Tartarugalzinho 1.800/ Amapá 1.400/ Ferreira Gomes 1.556/Cutias do Araguari 867/ Calçoene 1.671/Pracuúba 387).

Vacinação

O Governo do Amapá já distribuiu 1.073.709 doses de vacinas contra a covid-19 para os 16 municípios. Destas, foram aplicadas 702.708 doses.
No Amapá, a população vacinável é de 569.316 pessoas. Deste total, até o momento, 82,93% receberam a primeira dose da vacina; e 40,44% foram imunizadas com a 2ª dose, 3ª dose e dose única.

Dos 123.226 casos confirmados:

Macapá: 60.836
Santana: 25.882
Laranjal do Jari: 8.398
Mazagão: 3.117
Oiapoque: 5.708
Pedra Branca: 3.493
Porto Grande: 2.102
Serra do Navio: 1.318
Vitória do Jari: 3.933
Itaubal: 548
Tartarugalzinho: 1.966
Amapá: 1.413
Ferreira Gomes: 1.563
Cutias do Araguari: 874
Calçoene: 1.682
Pracuúba: 393

Já em relação aos casos suspeitos, os municípios declaram 939, sendo:

Macapá: 859
Santana: 22
Laranjal do Jari: 0
Mazagão: 39
Oiapoque: 0
Pedra Branca do Amapari: 2
Porto Grande: 4
Serra do Navio: 2
Vitória do Jari: 0
Itaubal: 3
Tartarugalzinho: 6
Amapá: 0
Ferreira Gomes: 0
Cutias do Araguari: 0
Calçoene: 2
Pracuúba: 0

Isolamento Hospitalar

O número de pessoas com covid-19 em isolamento hospitalar nas redes pública e privada é de 25 pacientes, sendo 21 casos confirmados e 4 casos suspeitos.

Entre os casos confirmados, 20 estão no sistema público (11 em leito de UTI /9 leito clínico); e 1 está na rede particular (0 em leito de UTI/1 em leito clínico).

Entre os casos suspeitos, 1 está no sistema público (0 em leito de UTI /1 leito clínico); e 3 está na rede particular (1 em leito de UTI/2 em leito clínico).

Com isso, o percentual de ocupação dos leitos voltados para o atendimento da covid-19 no Amapá é de 11,68%, considerando as redes pública e privada.
Em isolamento familiar: 8.755
Todos estes dados são do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL/AP) e do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), que auxiliam o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) – dispositivo criado pelo Governo do Amapá para gerenciar a crise de COVID-19 no estado.

- Waldez reitera apoio ao Consórcio Brasil Verde durante Fórum Nacional de Governadores

O governador , Waldez Góes, reiterou a adesão do Amapá ao Consórcio Brasil Verde durante um encontro online do Fórum Nacional de Governadores. O modelo foi idealizado em setembro pelos líderes estaduais com foco na proteção do meio ambiente e propõe coordenações regionais pelos biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Pampa, Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal.

Os representantes dos estados brasileiros discutiram o detalhamento do plano, que tem o objetivo de promover ações conjuntas para alcançar a economia verde e o desenvolvimento sustentável. A ideia é trabalhar a neutralização da emissão de carbono, com investimentos em fontes de energia renovável, reflorestamento e fiscalização do desmatamento ilegal.

Para Góes, o cenário dos dias atuais são propícios para união e debate de políticas públicas com foco no meio ambiente.

“Estamos em um momento ideal para estabelecer essa pactuação nacional. Por isso, dou total apoio à adesão. Podemos chegar na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas [COP 26] com diversas coisas boas para apresentar, principalmente com a consolidação do consórcio”,ressaltou Góes.

Consórcio Brasil Verde

Além do Amapá, já declararam a intenção de participar do consórcio os estados do Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Goiás, Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Piauí, Mato Grosso, Bahia e Distrito Federal.

A discussão continuará nos próximos encontros do fórum, envolvendo as procuradorias-gerais dos estados e representantes das secretarias estaduais relacionadas. Com os termos do consórcio elaborados ainda neste ano, as propostas serão encaminhadas para as respectivas Assembleias Legislativas estaduais, para início dos trabalhos em 2022.

Participaram da reunião os governadores Renato Casagrande (ES), João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Carlos Moisés (SC), Fátima Bezerra (RN), Mauro Mendes (MT) e Wellington Dias (PI), além dos vice-governadores Ranolfo Vieira Júnior (RS), Paco Britto (DF), o governador em exercício Darci Piana (PR) e representantes das secretarias de meio ambiente de Roraima, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Bahia, Pará e Goiás.

Com tema sobre bullyng, Governo do Amapá apoia concurso cultural do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas escolas

Por: Wellington Costa .Colaboradores: Bárbara Ribeiro 

Em alusão ao Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, um concurso cultural incentiva a participação de estudantes da rede estadual a elaborar uma frase, redação ou vídeo sobre o Bullying nas escolas.

A ação, que é desenvolvida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e conta com a parceria do Governo do Amapá – através da Secretaria da Educação (Seed) –, reforça a prevenção de acidentes e doenças do trabalho entre os estudantes.

As escolas poderão participar do evento da forma mais conveniente para a sua estrutura pedagógica, observando o material disponibilizado pela SIT em sua página na internet, constituído por Orientações às Escolas, Orientações aos Professores, Plano de Aula e Animação de Apoio.

Clique aqui e acesse o portal da SIT para mais informações como as categorias do prêmio, critérios de avaliação e participação.

As inscrições vão até o dia 24 de outubro e são feitas gratuitamente de forma online pelo link DNSSE 2021 - CONCURSO CULTURAL — Português (Brasil).

O tema geral da programação deste ano é ‘bullyng’ no ambiente escolar, mas para os alunos do pré-escolar, o concurso é sobre as regras básicas de convivência. Mais detalhes no link https://youtu.be/fmB4f6mCr1s.

Para ajudar na busca por informações, a sequência da live está organizada da seguinte maneira:

00'00 - Animação Sinais de Segurança e chamamento;

04'37 - Abertura DNSSE 2021;

14'12 - Ensino Pré-escolar - Regras de Convivência;

15'50 - Animação;

21'43 - Concurso Cultural; 24'00 - História DNSSE; 28'09 - Ensino Fundamental I ao Ens. Médio - Bullying; 31'03 - Animação; 38'54 - Palestra Dra. Cleo Fante; 01h19 - OIT.

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas

A Lei Federal nº 12.645 de 16 de maio de 2012 institui 10 de Outubro como o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, ou seja, estabelece um dia a ser dedicado ao tratamento dessa temática no ambiente escolar.

- Em alusão ao Outubro Rosa, Governo promove Dia “D” com ações de saúde para as mulheres

O Governo do Amapá promoveu, nesta sexta-feira, 15, no Museu Sacaca, o Dia “D” da campanha “o outubro é rosa, mas a prevenção é o ano todo”, voltada à conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção contra o câncer de mama e o câncer de colo do útero.

Durante o ciclo de palestras, os facilitadores abordaram o tema saúde mental no período pós-pandemia, com foco no retorno da rotina e sobre a necessidade do autocuidado e redução de danos, e alertaram sobre a importância da retomada das consultas de rotina

De acordo com o secretário de saúde, Juan Mendes Silva, a pandemia dificultou aproximadamente 35% dos diagnósticos desses tipos de câncer, visto que o hábito de consultas periódicas foi prejudicado.

“O câncer de mama e o câncer de colo do útero representam o 1º e o 3º lugar, respectivamente, nos tipos de câncer mais frequentes entre as mulheres. Precisamos facilitar a retomada dessas mulheres para a rotina de autocuidado”, afirmou Mendes.

Atenção para o corpo e a mente

No segundo momento da programação, foram realizados agendamentos de mamografia, Pccu (exame papanicolau), atendimento psicológico, odontológico, jurídico e nutricional, além de verificação de sinais vitais, teste rápido de IST’s e serviços de massoterapia, acupuntura auricular, quiropraxia e tratamentos estéticos.

A secretária-adjunta de atenção à saúde, Edineth Vendrusculo, revelou que a programação foi planejada para abranger diversos aspectos da saúde física e mental, com foco na qualidade de vida.

“Englobar serviços de saúde física e mental na programação é uma estratégia para alcançar as demandas reprimidas durante a pandemia. Os visitantes do museu vêm para conhecer e encontram os serviços que já estavam precisando, além de saberem um pouco mais sobre prevenção”, disse a secretária.

Para realizar o evento, a Secretaria de Estado da Saúde fechou parceria com o Hospital de Amor, Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Cerpis) e com a ONG Parceiros da Vida.

A professora Rossilda Gama, de 41 anos, ficou sabendo da programação através da mídia televisiva e procurou os atendimentos oferecidos no Museu Sacaca. Rossilda agendou mamografia, PCCU e realizou limpeza facial e reconheceu a importância da programação.

“São ações que podem difundir a ideia de prevenção. Espero que tenha sido um alerta para várias pessoas que estão por aqui hoje”, completou a professora.

A autônoma Eliete Aalbarato, de 46 anos, estava há tempos procurando alguns dos serviços disponibilizados na programação do Dia “D”. Ela aproveitou a oportunidade para fazer teste rápido de IST’s, acupuntura auricular e spa de pés e mãos, além de marcar exame de mamografia.

“É indispensável procurar atendimento médico em casos de suspeita de câncer. A ação de hoje com certeza supriu a necessidade de muita gente. Só tenho a agradecer pelos serviços realizados com excelência que eu pude aproveitar hoje”, declarou.

 

- Gestão e Segurança Pública: Governo investe na capacitação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar

Iniciou nesta sexta-feira, 15, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. São 29 capitães que farão a especialização em Gestão e Segurança Pública na Escola de Administração Pública do Amapá (EAP).

A especialização tem carga-horária de 470 horas e duração de três meses. Durante a aula inaugural do curso, o governador Waldez Góes elencou os investimentos do Estado na segurança pública.

"São amplos os investimentos que destinamos para a proteção e defesa social. Além de prédios novos, viaturas, equipamentos, também ampliamos o acesso das nossas forças de segurança a formações e aperfeiçoamentos, o que evidentemente resulta na melhor qualidade do serviço prestado à sociedade", destacou Góes.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Wagner Coelho, enfatizou a importância da disponibilização desta capacitação no estado, que é um dos pré-requisitos para oficiais intermediários ascenderem posteriormente a posições superiores.

"O que temos aqui é um curso que leva em consideração as especificidades da nossa região e que está no mesmo nível de excelência das formações de outros estados. É a garantia de que os futuros oficiais superiores estarão subsidiados por toda a qualidade técnica necessária, disponibilizada pelo Estado", ponderou.

De acordo com o diretor-presidente da EAP, Jorielson Nascimento, serão ministradas disciplinas acerca de gestão estratégica, direito e até mesmo gestão de contratos e licitações em segurança pública ao longos dos três meses de curso, dentro do padrão de qualidade da Escola de Administração.

"Forneceremos aos oficiais do Corpo de Bombeiros uma formação técnica de excelência, e é essa excelência que irá refletir posteriormente na qualidade do trabalho para a população", disse.

Estado Forte, Povo Seguro

A formação e aperfeiçoamento dos agentes das forças de segurança do Estado fazem parte da estratégia do programa “Estado Forte, Povo Seguro”, que já fez entregas importantes para a proteção e defesa dos amapaenses, como: o prédio do primeiro Batalhão, no conjunto São José; Quartel do 12º Batalhão, no distrito do Carnot, em Calçoene; a Delegacia de Infância e Juventude, em Santana; Polícia Científica, em Santana; a UPC e o Ciosp do Macapaba; o Batalhão de Policiamento Rodoviário; Quartel do Corpo de Bombeiros, na Zona Oeste da capital; e a Delegacia de Crimes Cibernéticos e Atendimento ao Turista, que funciona no Aeroporto de Macapá, além de viaturas, equipamentos, sistemas de inteligência e comunicação.

 

Fonte: Portal Governo do Amapá

Confira outras notícias: 

- Covid-19: Cutias está com quase 100% da população vacinada com a 1ª dose. Itaubal está há mais de um mês sem um único caso registrado

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A Comissão de Acompanhamento da Covid-19 da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) esteve nesta quinta-feira, 14, realizando a terceira visita técnica aos municípios de Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm. Presidida pelo deputado estadual Max da AABB (SD), a comitiva contou com a participação dos deputados, Paulinho Ramos (PL), Jory Oeiras (DC), Edna auzier (PSD) e Cristina Almeida (PSB). 

Acompanhados de duas representantes da Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS, os parlamentares foram acompanhar a situação epidemiológica e a evolução do sistema de imunização nos dois municípios. Em Cutias os números apresentados pela SVS com o apoio da Secretaria de Saúde do município durante reunião no plenário da Câmara de Vereadores, entusiasmaram os membros da comissão. 99% da população geral tomaram a 1ª dose e 56% tomaram a 2ª dose. 

"Isso é o resultado do intenso trabalho das equipes de saúde do município que conta com a parceria da SVS, governo do Estado e Assembleia Legislativa por meio desta comissão que está aqui pela terceira vez nos dando todo o apoio", afirmou o secretário de saúde de Cutias, Cassio Marques. 

Em Itaubal, os números também são satisfatórios. Além de se manter como o segundo município com o menor número de casos de Covid, (apenas três óbitos durante a pandemia), também está há mais de um mês sem um caso registrado. Durante reunião dos parlamentares com a prefeita em exercício Carla Palha, a SVS com os números da saúde municipal, revelam que 92% da população geral já tomou a 1ª dose e 34% completou o ciclo vacinal com a 2ª dose. 

"Agradecemos mais uma vez a comissão da Covid da Assembleia que mais uma vez veio aqui para acompanhar o resultado do nosso trabalho. Esses números são frutos de um trabalho realizado em conjunto com a Assembleia, Governo do Estado, SVS e as equipes da Secretaria Municipal de Saúde", proferiu Carla Palha. 

Fazendo uma avaliação da visita nos dois municípios, o deputado Max da AABB, presidente da Comissão da Covid-19 da Assembleia Legislativa, também considerou que "os números são resultado do trabalho intenso das equipes de vacinação atuantes em todo o Estado. Em Cutias até a área ribeirinha está sendo bem coberta, um pouco diferente em Itaubal, mas vamos tentar uma parceria com a prefeitura de Macapá para ceder a ambulancha do município para ajudar na imunização da população ribeirinha", destacou o parlamentar. 

De acordo com a Diretora Executiva de Vigilância em Saúde da SVS Iracilda Pinto, "os números são positivos, mas não é o momento de relaxar, é necessário manter os cuidados como o distanciamento social, higienização das mãos e uso de máscara". Mesma orientação também foi repassada pela Gerente do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, Solange Costa, "o cenário atual em todo o Estado é muito bom, no entanto não podemos baixar a guarda, as medidas de coletivas de prevenção devem continuar.  Vigilância ativa sempre", Acresceu Solange.  

Além da vacinação que tem avançado no Estado, a comissão também se colocou à disposição para incluir nas emendas impositivas, as sugestões dos representantes dos municípios, especialmente na área da saúde.

Fonte: Assembleia Legislativa do Amapá - Fotos: Iranilson Soeiro

 

- Em Ação Civil Pública, MP-AP e MPF cobram a manutenção imediata da ponte sobre o Rio Vila Nova, Br. 156 - trecho sul

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF/AP) ingressaram, nessa quinta-feira (14), com Tutela Provisória Antecipada, em caráter antecedente a Ação Civil Pública (ACP), com pedido de estabilização dos efeitos, contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a construtora Rio Pedreira, para que seja realizada, imediatamente, a manutenção da ponte sobre Rio Vila Nova, localizada na BR-156, trecho sul, que liga Macapá aos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.

União, DNIT e a construtora são os responsáveis pelo serviço de manutenção, conservação e recuperação da rodovia BR-156/AP nos seguintes trechos: cachoeira do Santo Antônio/Guiana (ponte internacional); subtrecho AP-480 (Rio Cajari – Santa Clara), entre a AP-030 (A) (Camaipi – Rio Vila Nova) e o segmento: KM 164,20 ao KM 212,15, com extensão total de 47,95 KM.

A ponte sobre o Rio Vila Nova, construída em madeira, está localizada no trecho do KM 212 da BR-156, que interliga a região do Vale do Jari à capital do Estado. Por seu caráter precário, será substituída por uma nova ponte, também de madeira, que está em fase de construção ao lado da antiga.

Na ACP, com pedido de tutela de urgência, o promotor de Justiça Benjamin Lax, titular da 1ª Promotoria de Laranjal do Jari, e a procuradora da República (MPF/AP), Thereza Luiza Fontenelli, demonstram que "a população do Vale do Jari e os demais usuários da ponte do Rio Vila Nova encontram-se em perigo iminente, haja vista que a referida ponte está em caráter precário, podendo vir a ceder a qualquer momento, ter seu uso interrompido ou mesmo proibido, como aconteceu em vários casos exemplificados”, citam. 

Perigo

MP-AP e MPF/AP alertam que, em razão da fragilidade na sua estrutura, foram impostas limitações ao uso da ponte, como a proibição estabelecida pela Polícia Rodoviária Federal de tráfego de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a cinco toneladas.

"É de conhecimento público e notório que a proibição imposta não está sendo respeitada, uma vez que diariamente ônibus de passageiros com transporte intermunicipal, caminhões transportando cargas pesadas, como combustível, alimentos, materiais de construção, dentre outros veículos, utilizam a ponte. Além disso, e de modo a facilitar o não cumprimento da limitação de peso, no local inexiste fiscalização por parte das autoridades públicas quanto às limitações impostas", reforçam os membros do MP-AP e MPF.

Diante da demora para a conclusão da obra e das condições precárias da ponte, o promotor Benjamim e a procuradora Thereza sustentam que a Cidade de Laranjal do Jari e as comunidades próximas estão em perigo de ter a sua principal via terrestre de acesso à cidade de Macapá bloqueada. "Não apenas isso, diante do grande fluxo de pessoas, especialmente em ônibus, corre o risco de acontecer uma tragédia”.

Pedidos

Diante disso, MP-AP e MPF pediram, em caráter de urgência, a conclusão da obra de construção da ponte sobre o Rio Vila Nova, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária, nos seguintes valores: R$10.000,00 (dez mil reais) diários em relação à União; R$5.000,00 (cinco mil reais) à empresa e R$ 1.000,00 (mil reais) em relação ao Superintendente do DNIT, Gustavo Delfilipo.

E que, enquanto a nova ponte sobre o Rio Vila Nova estiver sendo concluída, seja determinada a alocação de fiscalização para o local, pelo período de 24h, a fim de evitar o tráfego de veículos com capacidade superior ao permitido. 

"A utilização da ponte antiga sem qualquer fiscalização e a demora na finalização têm o potencial iminente de causar grave acidente, com prejuízos materiais e perda de vidas humanas, dano ambiental, além de deixar praticamente isolado um dos principais municípios do Estado, causando o caos público", finalizam os representantes dos MPs.  

SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene

 

- MP-AP recomenda que prefeito do Município de Itaubal do Piririm remova pinturas com alusão política de prédios públicos na cidade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes (PJFG), emitiu, na última quinta-feira (14), Recomendação Nº 0000001/2021-PJFG, ao prefeito de Itaubal do Piririm, José Serafim Picanço Filho, para que o Município remova de prédios públicos da cidade, pinturas com cores que não fazem alusão à bandeira ou à cor do Município, mas sim remetem às cores utilizadas pelo atual gestor do executivo municipal quando da campanha eleitoral. O não atendimento do documento poderá configurar ato de improbidade administrativa que contraria o princípio da impessoalidade.

A pintura de prédios públicos foi constatada pela titular da PJFG, que também atende às cidades de Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm, promotora de Justiça Samile Alcolumbre, durante a jornada itinerante do Poder Judiciário na referida cidade, no dia 07 de outubro, razão pela qual foi autuado o Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0000230-23.2021.9.04.0006.

Segundo a promotora de Justiça, são princípios norteadores da Administração Pública e da atuação de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, sendo que a pintura de cores diferentes das usadas oficialmente pelo Município configura identificação de gestão específica, configurando promoção pessoal com recursos públicos. Portanto, foi necessário determinar a remoção da pintura de cor lilás, às expensas particulares do prefeito municipal.

Diante dos fatos, o MP-AP recomenda ao prefeito municipal de Itaubal do Piririm, José Serafim que:

1) Proceda a remoção de todas as pinturas de prédios (escolas, UBS, quadra de esportes etc) que contenham as cores alusivas à sua candidatura e campanha política, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, tudo às suas custas, sem ônus à municipalidade, e no prazo de 120 (cento e vinte) dias;

2) Abstenha de pintar prédios públicos com as cores alusivas à sua candidatura e campanha política;

3) Utilize preferencialmente as cores da bandeira do município nas pinturas dos prédios públicos;

4) Encaminha à Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre as providências tomadas.

Serviço: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares

 

Promotoria do Urbanismo reúne com Secult e Seinf para tratar de reabertura de equipamentos culturais

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá reuniu-se na data de hoje (15), com os secretários de estaduais de Cultura (Secult), Evandro Milhomem, e de Infraestrutura (Seinf), Alcir Matos, para tratar da reforma e revitalização de alguns equipamentos públicos de interesse cultural que atualmente encontram-se fechados.

Na ocasião, foram apresentados pela Seinf os projetos para reforma do Sambódromo, Teatro das Bacabeiras e Escola de Arte Cândido Portinari, entre outros.

Alcir Matos esclareceu que a reforma do Teatro das Bacabeiras já iniciou e acontecerá por etapas, começando por banheiros e hall de entrada, com substituição de assentos e sistema de ar-condicionado, revitalizando toda a sua parte interna. Por fim, será feita a reforma da parte externa, com previsão de entrega para meados de 2022.

Quanto ao Sambódromo, o secretário da Seinf informou que há um projeto para reforma e construção de novas arquibancadas de concreto, mas, que pelo tempo necessário para contratação, não seria possível sua utilização para o Carnaval de 2022.

Na reunião, foram também explanados os planos para a área de entorno da Fortaleza de São José, que deve passar também por revitalização, bem como a antiga residência oficial do governador.

“Temos um projeto para criação de um novo espaço na antiga residência oficial, com exposição de obras de artes e de acervo relacionado ao Governador Janary Nunes, dando uma nova finalidade àquela área”, informou o secretário Evandro Milhomem.

O promotor de Justiça titular da Promotoria de Urbanismo, André Araújo, destacou a importância da entrega, o quanto antes, de tais equipamentos, pois o período de pandemia prejudicou muito a área da cultura e, esses espaços, se já disponíveis, poderiam ajudar na recuperação do setor.

A Promotoria deve manter a agenda de reuniões com Seinf e Secult para acompanhar os projetos mencionados.

ServiçoAssessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Promotoria de Urbanismo

 

Membros da Comissão de Planejamento Estratégico do MP-AP e do Conselho Nacional do MP reúnem para avaliar alinhamento institucional ao PEN

O coordenador da Comissão de Planejamento Estratégico e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça João Furlan, reuniu na quarta-feira (13), com a membro auxiliar da Comissão do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional (CPE/CNMP), procuradora do Trabalho Luísa Anabuki, para verificar as possibilidades de ajustes no Planejamento Estratégico Institucional (PEI), ao plano nacional.

A videoconferência contou com a participação do assessor-chefe da CPE/CNMP, João Barbosa Lima, com os assessores Rogério Carneiro e Roberto Itajahy Lopes. Pela CPE/MP-AP participaram o gerente do Planejamento Estratégico e secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, e os membros da Comissão: Éder Ney Quintas (Departamento de Planejamento); Rodinei Paixão (Tecnologia da Informação); Anilde Virino (Controle Interno); e Gilvana Santos (Comunicação).

João Furlan abriu o encontro virtual agradecendo, inicialmente pela disponibilidade da CPE do Conselho Nacional em poder dar os esclarecimentos e orientações à Comissão do MP-AP, no que se refere às possibilidades de adesão parcial ou total da instituição ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN).

Éder Ney informou que a motivação para a reunião é alinhar nossas iniciativas e planos ao PEN como meio de integrar o MP-AP no cenário nacional. Essa necessidade foi observada durante a Reunião de Avaliação Tática (RAT), realizada no dia 20 de setembro, quando da avaliação de alguns dados da execução do Planejamento Estratégico Institucional 2020-2029 (PEI), a partir dos resultados alcançados, para melhor enquadramento aos índices nacionais sobre o posicionamento do Ministério Público do Amapá no Radar Estratégico do Ministério Público brasileiro.

Na ocasião a equipe técnica da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP explanou sobre o processo de adesão e suas consequências. Sendo que a adesão é um processo natural que pode ser feito na ocasião de revisão do plano estratégico de cada MP, no caso do Amapá, a cada dois anos.

A procuradora Luísa Anabuki informou que esse alinhamento é perfeitamente viável e explanou sobre os procedimentos para adesão que pode ser parcial, em vários aspectos, e também total, de acordo com as necessidades da instituição. Ela solicitou à CPE do MP-AP que encaminhe à CPE as suas necessidades, ainda se dispôs a colaborar avaliando PEI/MP-AP para também dar sugestões em quais aspectos podem ser feitas as adaptações ao PEN.

“Não podemos esquecer todo o esforço desprendido pela equipe do Planejamento Estratégico nessa construção, feita de forma democrática e com a valorosa colaboração de membros e servidores, bem como pela população, respondendo à pesquisa realizada pela instituição à época da formulação do PEI. Porém, as reuniões de avaliação servem exatamente para mostrar se estamos no caminho certo ou se precisamos ajustar para alcançarmos nossos objetivos. Agradeço aos membros da CPE do Conselho Nacional por esta oportunidade para que possamos juntos buscar a melhor forma de posicionarmos nossa instituição em conformidade às exigências do CNMP”, manifestou Furlan.

SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos

Ação Criança: MP-AP e parceiros doam brinquedos e kits de higiene para crianças do Centro Educacional Raimundo Nonato

Com a programação "DRIVE THRU DIA DAS CRIANÇAS", o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), com as Promotorias de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá e Santana, encerrou nesta quinta-feira (14), a campanha "Ação Criança 2021". As atividades do último dia de programação foram realizadas em parceria com o Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues (CERNDR) e o Serviço Social do Comércio (SESC-AP), com apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP) e Associação dos Servidores do MP-AP (ASSEMP).

A ação teve como objetivo distribuir brinquedos e kits de higiene para as crianças com deficiência atendidas pelo CERNDR. Procurou também intensificar o diálogo do MP-AP junto à comunidade, proporcionando um momento lúdico para chamar a atenção para a necessidade de implementação de políticas públicas garantidoras de direitos, inclusão e proteção social das crianças e adolescentes.

Participaram a procuradora de Justiça e coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional, Judith Teles, que representou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei; o corregedor-geral do MP-AP e a corregedora-adjunta, respectivamente, Jair Quintas e Estela Sá; o chefe de Gabinete da PGJ, João Furlan; o secretário-geral do MP-AP e titular da Promotoria de Defesa da Infância de Macapá, Alexandre Monteiro; os promotores de Justiça da Infância e Juventude de Santana, Miguel Ferreira, coordenador do CAO-IJ, e José Barreto, presidente da Ampap. Estiveram também na abertura da programação, a diretora do CERNDR, Nilzete Costa; a coordenadora de Educação Específica da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (SEED), Helizangela Lima; a representante do SESC, Michelle Barbosa; além de alunos e professores do CERNDR e servidores do MP-AP.

A diretora do Centro Educacional Raimundo Nonato, Nilzete Costa, abriu o evento agradecendo ao MP-AP pela contribuição durante os dias da Ação, e ainda citou a importância dessa construção da parceria entre as instituições para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

A procuradora de Justiça e coordenadora Geral dos Centros de Apoio Operacional agradeceu à equipe do educandário, aos pais e responsáveis e às crianças que participaram do evento. “O Ministério Público é uma instituição forte. Esse é o nosso papel, estar junto a sociedade trazendo o melhor que podemos ofertar. Quero agradecer as crianças que vieram aqui receber os seus presentes e também agradecer aos pais que tomaram o seu tempo e tiveram disposição para trazer seus filhos”, manifestou Judith Teles.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude avaliou o trabalho realizado e falou sobre o papel da instituição na ação. “O Ministério Público não tem apenas o papel de atuar em processos, ele também é um agente transformador da sociedade, então é muito importante nós estarmos presentes na comunidade escolar com os alunos, assim como em todas as ações na sociedade”, afirmou o promotor Miguel Ferreira.

O evento ocorreu em dois momentos, primeiramente durante a manhã das 8h às 9h30, depois a ação seguiu no período da tarde, das 17h às 18h30m. A celebração foi animada pela Federação de Bandas do Amapá.

Parceiros


Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues (CERNDR); Serviço Social do Comércio – (SESC); Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS); Federação de Bandas, Fanfarras e Regentes do Amapá; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP); Associação dos Servidores do MP-AP (ASSEMP); As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Macapá e Santana; A Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreira Gomes; Membros (Procuradores e Promotores de Justiça) e servidores do MP-AP.

SERVIÇO: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Addan Vieira

 

Fonte: Ministério Público do Amapá