Arthur Lira adia votação de PEC que altera composição do CNMP

14/10/2021

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Presidente da Câmara disse esperar que o plenário esteja com quórum maior na próxima semana para tornar votação "mais democrática"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), Lira alegou que a votação da PEC pode ocorrer na próxima terça-feira (19). O presidente da casa decidiu manter apenas o debate do mérito da matéria.

“Essa presidência informa que nós, hoje, terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação da PEC pra terça-feira, dia mais adequado. Talvez, com o plenário completo, possa facilitar a discussão e torná-la mais democrática”, disse.

Após a decisão, o presidente da Câmara colocou em votação um requerimento do partido Novo para adiar em cinco sessões a votação da PEC, que acabou rejeitado por 279 votos contra 147.

Após a rejeição do requerimento, os parlamentares entraram na discussão da matéria. Lira reafirmou que hoje haverá apenas a discussão do tema, e que pretende votar a PEC na próxima terça-feira (19).

Novo texto

O novo texto da PEC foi apresentado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA) nesta quinta-feira. A proposta aumenta ainda mais a influência do Congresso Nacional nas indicações ao Conselho, o que tem sido rejeitado por promotores e procuradores.

No texto anterior, o relator previa que a Câmara dos Deputados e o Senado indicariam quatro membros do CNMP, dois a mais do que o número atual. O relatório mais recente defende que sejam cinco indicados, e amplia também o número total de conselheiros para 17. Atualmente são 14.

Além disso, foi alterado no texto o trecho que permitiria ao CNMP anular ou rever atos de promotores e procuradores, em caso de eventual violação do dever funcional. Agora, só podem ser revisados atos administrativos.

Outro trecho polêmico foi suavizado no parecer: o relatório anterior previa a criação de um código de ética do Conselho por meio de lei complementar do Congresso Nacional. Agora, a proposta é que o CNMP elabore as regras em até 120 dias após a PEC entrar em vigor.

O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável por fiscalizar a atuação dos Ministérios Públicos em suas esferas estaduais, federais, militares, do trabalho e da União. A atuação do Conselho e sua disposição foram inseridas junto à Constituição Federal em 21 de junho de 2005.

Classe rejeita PEC

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) alegam que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.

Em entrevista à CNN, o diretor da ANPR, Julio José Araújo Júnior, afirmou que a versão atual da proposta ataca a independência dos procuradores e do próprio Ministério Público ao prever a possibilidade de revisão de atos da instituição.

Para Araújo Júnior, em vez de alterar a composição do CNMP, o Congresso poderia sabatinar conselheiros que integram o órgão e estudar medidas para aumentar a transparência dele e do próprio Ministério Público.

Irritado por não conseguir votar a PEC, Lira afirmou que as instituições do MP e dos procuradores não cumpriram acordo para a aprovação da matéria.

“Vamos debater até terça na hora da votação, mas o que não dá é para sentar é com o dr. (Manoel) Murrieta (presidente da Associação Nacional dos Membros do MP) e o dr. Ubiratan (Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República). Esses não têm palavra para sentar e negociar em nome da associação. Aqui nós estamos acostumados a cumprir acordo. Eles fizeram acordo, redigiram texto da funcionalidade e não cumpriram acordo verbal”.

Confira outras notícias:

- Alcolumbre sinaliza que está disposto a se reunir com Bolsonaro

Após mal-estar público, interlocutores do Palácio do Planalto entraram em contato com o senador e receberam indicação positiva para um encontro

Após um mal-estar público, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou que está disposto a se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O recado foi transmitido ao Palácio do Planalto e confirmado à CNN Brasil por um interlocutor do senador. O encontro está sendo mediado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ).

Na tarde de quarta-feira (13), Alcolumbre havia desistido de se reunir com o presidente após ele ter afirmado à CNN Brasil que o presidente da CCJ estava agindo fora das quatro linhas da Constituição Federal.

Como resposta, Alcolumbre publicou nota pública na qual disse que não aceita ameaças. Para reduzir o mal-estar, interlocutores do Palácio do Planalto entraram em contato com o senador, incluindo Flávio.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, o filho do presidente insistiu na necessidade do encontro e compreendeu a necessidade de Alcolumbre se defender diante das críticas que vem recebendo.

Nesta quarta-feira (13), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que acredita que o impasse sobre a sabatina do ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) André Mendonça, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser resolvido ainda nesta semana.

“Confio plenamente que esse impasse pode ser resolvido na CCJ, tal como determina a norma, porque é uma Comissão especializada para uma aferição das qualidades de uma indicação ao STF”, afirmou a jornalistas.

O nome de Mendonça ao STF foi oficializado no mês de julho, após aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, mas ainda precisa passar por análise da CCJ.

“Acredito muito na solução desse impasse nesta semana para podermos focar em questões importantes do país que precisam soluções mais imediatas”, disse Pacheco.

- Sabatina de Mendonça pode ser resolvida na CCJ, diz Pacheco sobre impasse

Presidente do Senado diz que tem confiança no trabalho do presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, na discussão sobre a indicação de André Mendonça para o STF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que acredita que o impasse sobre a sabatina do ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) André Mendonça, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser resolvido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana.

“Confio plenamente que esse impasse pode ser resolvido na CCJ, tal como determina a norma, porque é uma Comissão especializada para uma aferição das qualidades de uma indicação ao STF”, afirmou a jornalistas.

O nome de Mendonça ao STF foi oficializado no mês de julho, após aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, mas ainda precisa passar por análise da CCJ.

“Acredito muito na solução desse impasse nesta semana para podermos focar em questões importantes do país que precisam soluções mais imediatas”, disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou ainda que tem confiança no trabalho do presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, na discussão sobre a indicação de Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo.

“Tenho plena confiança na capacidade, sabedoria e no exercício pleno das prerrogativas do presidente Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado, que merece nosso respeito, que deu uma grande contribuição ao país no Senado e também dará na CCJ”, avaliou.

Pacheco sob pressão

Na segunda-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para marcar a sabatina do ex-AGU e disse que se tratava da competência do Congresso.

Segundo informações da analista de política da CNN Renata Agostini, após a decisão Pacheco passou a ser pressionado para levar o tema ao plenário do Senado.

Mais cedo, senadores afirmaram que pretendem questionar o presidente do Senado. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que seu partido irá acompanhar a pressão. “Vamos insistir em questão de ordem”, disse. “A prioridade é convencer Pacheco.”

Pacheco, porém, ressaltou que apenas com o parecer da CCJ que o plenário do Senado deverá analisar a indicação.

Bolsonaro diz que Alcolumbre não segue a Constituição

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, disse que não aceitará ser ameaçado para marcar a sabatina de André Mendonça, indicado ao STF.

A resposta do senador foi dada após a declaração de Bolsonaro à CNN, em que o presidente disse que Alcolumbre não segue a Constituição Federal.

Na terça-feira (12), Alcolumbre afirmou a aliados que pretende segurar a análise do nome de André Mendonça até 2023, segundo apuração da analista da CNN Thais Arbex.

- Senadores têm primeira reunião sobre frente que vai substituir CPI da Covid

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