Política
Projeto de 14º salário a aposentados avança na Câmara e deve ir a plenário
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Aposentados e pensionistas da Previdência Social poderão receber um 14º salário emergencial ainda em 2021 caso seja aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Por causa da pandemia, inativos receberam antecipadamente o abono natalino em duas parcelas, depositadas em maio e junho, e ficarão sem a renda extra no fim do ano. A ideia do deputado é conceder um ou dois salários mínimos, dependendo do caso.
"Muita gente recebeu o auxílio emergencial, mas os aposentados não tiveram ajuda extra na pandemia, apenas adiantamento", explicou Pompeo de Mattos à coluna. "O objetivo do 14º salário é contemplar essa faixa da população que ficou desassistida".
A estratégia para o projeto tramitar com mais rapidez é fazer com que o texto, já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, seja agora apreciado diretamente em plenário. Na próxima semana, o pedetista pretende pressionar os colegas da Câmara para conseguir esse objetivo. "A recepção dos deputados tem sido boa, muitos querem a mesma coisa", afirma ele.
Pompeo de Mattos diz que por enquanto o governo assiste à sua movimentação sem se posicionar. Sabe que a equipe do ministro Paulo Guedesnormalmente não é favorável a gastos sociais.
"Se a Câmara aprovar, a questão vai ser colocada para o presidente Bolsonaro. Ele que diga não", ironiza.
O deputado lembra que os recursos com o 14º salário podem ser listados como ajuda emergencial na pandemia, o que evita que superem o teto de gastos.
"A ideia é que seja pago em dezembro de 2021, no máximo em janeiro de 2022. Seja como for, é preciso fechar a conta do coronavírus para os aposentados", diz o parlamentar.
- PEC que tira autonomia do Conselho do MP entra em votação na Câmara
As alterações no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, entraram na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O órgão tem entre as responsabilidades fiscalizar a conduta ética de promotores de justiça. Desde a semana passada, o texto é alvo de polêmicas na Casa por mexer na autonomia do Conselho, dando poder ao Congresso de indicar parte de seus integrantes.
O relator da matéria é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
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A PEC 5/2021 tem entre os apoiadores, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele defende que a indicação de parte dos conselheiros pelo legislativo e a criação de um novo código de ética para o órgão irão ajudar no combater à impunidade contra promotores que venham a cometer improbidades administrativas.
Enquanto isso, os que se opõem ao texto consideram que as mudanças podem atrelar parte da estrutura do Conselho a indicações políticas, comprometendo investigações que versem sobre questões de interesse público. Outro aspecto alvo de alertas é o fato de a PEC 5/2021 concentrar poderes nas mãos do procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Augusto Aras.
O líder do minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), afirmou que ainda são discutidas possíveis alterações na PEC. Ele disse que o diálogo foi aberto junto a órgãos representantes da categoria e a ideia é negociar pontos que têm gerado maior resistência junto aos procuradores. Freixo, porém, não quis dizer quais pontos eram estes.
Créditos para ministérios
Também na pauta desta quinta está prevista a votação da Medida Provisória 1054/2021 que prevê a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 235 milhões para os ministérios da Defesa, Segurança Pública e Cidadania.
A MP foi emitida a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que assinou junto ao presidente Jair Bolsonaro.
Para os ministérios da Defesa e da Segurança Pública, os créditos, respectivamente de R$ 20 milhões e R$ 41 milhões, foram solicitados sob justificativa de enfrentamento da pandemia da covid-19. No caso do Ministério da Cidadania, a solicitação de crédito - de R$ 173 milhões – tem como destino “Distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos”
Fonte: UOL - Congresso em Foco
