Cotidiano
Comitê da ONU diz que Brasil pode ser responsabilizado por danos ao clima
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Em um ato histórico, o Comitê da ONU para o Direito das Crianças anunciou que o Brasil e outros quatro países podem ser responsabilizados por não adotar medidas suficientes para garantir a proteção ambiental.
O caso havia sido apresentado há dois anos pela ativista sueca Greta Thunberg e outros 15 jovens ativistas de diversos países, entre eles, uma brasileira. Mas, apesar do anúncio, a ONU optou por não tomar decisão sobre uma eventual condenação contra o Brasil, rejeitando a queixa e alegando que as instâncias nacionais na Justiça não tinham sido exauridas.
A decisão é anunciada às vésperas da cúpula do Clima e, apesar de não aceitar uma condenação, amplia a pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro e de outros países. Em 2019, Greta foi chamada pelo presidente brasileiro de "pirralha". Em declarações ao UOL alguns meses depois, ela respondeu e mandou um recado a Bolsonaro: "escute a ciência".
A denúncia na ONU apontava que Brasil, Argentina, Turquia, Alemanha e França não faziam o suficiente para impedir o aquecimento global. Na avaliação do grupo de jovens, isso era uma violação dos direitos infantis e de suas obrigações sob a Convenção dos Direitos da Criança, assinada há 30 anos.
Ao se defender, o governo Bolsonaro argumentou que os autores "não conseguiram demonstrar a responsabilidade do Brasil por um ato ilícito internacional" e que as crianças "não demonstraram até que ponto as supostas violações poderiam ser atribuídas ao Brasil".
Não foi por esse motivo, porém, que o Comitê decidiu não condenar os estados e seus peritos confirmam que, de fato, os governos podem ser responsabilizados por danos.
O Comitê, portanto, determinou que a Argentina, Brasil, França, Alemanha e Turquia tinham controle efetivo sobre as atividades que são as fontes de emissões que contribuem para o dano previsível às crianças fora de seus territórios. "O Comitê concluiu que havia sido estabelecido um nexo causal suficiente entre o dano alegado pelas 16 crianças e os atos ou omissões dos cinco Estados para fins de estabelecimento de jurisdição, e que as crianças tinham justificado suficientemente que o dano que elas haviam sofrido pessoalmente era significativo", alertou.
O Comitê, porém, considerou que não está apto a julgar se os Estados partes neste caso específico haviam violado suas obrigações para com a Convenção sobre os Direitos da Criança.
"Os procedimentos de reclamação exigem que as petições só sejam admissíveis após os reclamantes terem levado a reclamação aos tribunais nacionais e já terem esgotado os recursos legais que podem estar disponíveis e eficazes nos países em questão antes de apresentar sua reclamação ao Comitê", completam.
A denúncia exigia que os países tomassem medidas para proteger as crianças dos impactos das mudanças climáticas. "Os líderes mundiais não cumpriram suas promessas. Eles prometeram proteger nossos direitos e não fizeram isso", disse Thunberg, ao lançar o projeto. Entre os jovens que assinam a petição está a brasileira Catarina Lorenzo, de Salvador. "Não permitiremos que eles tirem nosso futuro. Eles tiveram o direito de ter seu futuro. Por que não temos o direito de ter o nosso?", disse Catarina Lorenzo em 2019.
Para o Comitê, "um estado pode ser responsabilizado pelo impacto negativo de suas emissões de carbono sobre os direitos das crianças tanto dentro como fora de seu território".
Trata-se da primeira decisão de um organismo internacional neste sentido.
"As crianças alegaram que estes cinco países, que eram emissores históricos e tinham reconhecido a competência do Comitê para receber petições, não tinham tomado as medidas preventivas necessárias para proteger e cumprir os direitos das crianças à vida, à saúde e à cultura", disse a ONU, num comunicado.
"As crianças também argumentaram que a crise climática não é uma ameaça futura abstrata e que o aumento de 1,1°C na temperatura média global desde os tempos pré-industriais já causou ondas de calor devastadoras, promovendo a propagação de doenças infecciosas, incêndios florestais, padrões climáticos extremos, enchentes e elevação do nível do mar. Como crianças, alegavam eles, estavam entre os mais afetados por esses impactos que ameaçam a vida, tanto mental quanto fisicamente", diz.
O Comitê realizou cinco audiências orais com os representantes legais das crianças, os representantes dos Estados e terceiros intervenientes entre maio e setembro de 2021.
O Comitê também ouviu diretamente as crianças. Nesta decisão histórica, o Comitê constatou que os Estados envolvidos exerciam jurisdição sobre essas crianças.
"Os Estados emissores são responsáveis pelo impacto negativo das emissões originadas em seu território sobre os direitos das crianças - mesmo aquelas crianças que podem estar localizadas no exterior", afirmou."A natureza coletiva das causas das mudanças climáticas não deve absolver um Estado de sua responsabilidade individual", disse Ann Skelton, uma das representantes do Comitê. "É uma questão de provar suficientemente que existe um vínculo causal entre o dano e os atos ou omissões dos Estados", acrescentou Skelton.
Brasil tentou impedir que Comitê avaliasse caso
Em sua defesa, o estado brasileiro alegou que a queixa deveria ser rejeitada diante da "falta de jurisdição, fracasso (dos autores) em substancial o argumento e fracasso em exaurir as instâncias domésticas". Para o Brasil, os autores não demonstraram a responsabilidade do Brasil em um ato ilegal. O governo também insistiu que a queixa não provou qual a proporção do dano ambiental ao planeta que poderia ser atribuída ao país.
Mas o Comitê mandou recados claros ao Brasil. Em sua decisão, a entidade diz que os tribunais locais devem oferecer uma "perspectiva razoável de reparação ». As críticas ainda apontam para o comportamento externo do governo e cita um «suposto fracasso do Estado parte em se envolver na cooperação internacional.
O Comitê da ONU ainda aplaudiu a « coragem e a determinação dos autores » por levar o tema ao conhecimento da comunidade internacional.
« Em segundo lugar, o Comitê aceitou que os direitos das crianças à vida, à saúde, à cultura e a ter seus melhores interesses como consideração primordial na tomada de decisões, são afetados pela mudança climática. O Comitê decidiu isso, embora os Estados tenham dito que o Comitê não deveria aceitar o caso », disse a entidade.
O Comitê ainda abriu uma brecha legal inédita, decidindo que pode lidar com casos como este, « mesmo quando as emissões ocorrem no Estado A, e os efeitos nocivos são sentidos por crianças nos Estados B, C, ou D ».
"As emissões são algo sobre o qual o Estado tem controle porque eles podem fazer regras sobre isso em seus próprios países. Desde que haja um vínculo entre as emissões e o dano à criança, e desde que o dano seja significativo, e seja descrito adequadamente pelo autor, isso é suficiente para que o Comitê diga que aceitará o caso », explicaram.
« Finalmente, esta decisão é também uma mensagem para os Estados em relação aos seus sistemas de justiça. O Comitê espera que os Estados garantam que seja possível que as crianças de cada Estado possam fazer tais reclamações e que elas sejam tratadas adequadamente. Entretanto, se não houver acesso à justiça para crianças, ou se suas queixas não forem tratadas adequadamente, o caso pode ser levado ao Comitê, que é o fórum internacional correto », completam.
- Homem mais rico do mundo, Elon Musk ironiza Jeff Bezos após ampliar fortuna
Fundador da Tesla e da SpaceX aumentou patrimônio em US$ 10,6 bilhões, atingindo a marca de US$ 222 bilhões
A riqueza pessoal de Elon Musk é agora de US$ 222 bilhões, ampliando sua liderança como a pessoa mais rica do mundo, de acordo com o Índice de Bilionários da Bloomberg.
O patrimônio do fundador da Tesla e da SpaceX aumentou mais de US$ 10,6 bilhões após uma venda secundária de ações por investidores, anunciada na semana passada, que avaliou a SpaceX em mais de US$ 100 bilhões, informou a CNBC.
Jeff Bezos, fundador da Amazon, segue o empresário, com um patrimônio líquido de US$ 191,6 bilhões. Musk respondeu a uma publicação de Bezos no Twitter nesta segunda-feira (11) com uma medalha de segundo lugar.
Graças às suas ações na Tesla e à sua participação majoritária na SpaceX, de capital fechado, onde atua como presidente, Musk acumulou uma vasta fortuna.
Ele ganhou US$ 8,6 bilhões desde o fechamento da última sexta-feira (8) e mais de US$ 52 bilhões no acumulado do ano, segundo o Índice de Bilionários da Bloomberg.
As ações da Tesla também estão subindo, enquanto se recuperam de um ano difícil. Elas avançaram 13% no acumulado de 2021, muito menos do que o ganho de 743% em 2020. Ainda assim, é uma grande melhoria em relação a quando caíram 22% em maio deste ano.
O empresário teve US$ 0 em pagamento em 2020, de acordo com um documento da empresa, mas ele recebeu opções de ações durante o ano que agora valem US$ 22 bilhões. E essas opções valem muito mais devido ao aumento no preço dos ativos.
Musk e Bezos – os dois homens mais ricos do planeta – estão envolvidos em uma corrida espacial bilionária. Mesmo antes de lançar a primeira missão de turismo ao espaço, a Inspiration4, em setembro, a SpaceX de Musk ganhou enormes contratos com a Nasa e com o exército dos EUA, e lançou o foguete mais poderoso em operação atualmente.
Bezos, que fundou a Blue Origin em 2000, e o bilionário proprietário das marcas Virgin, Richard Branson, viajaram para o espaço no último verão do Hemisfério Norte.
Um relatório da ProPublica de junho descobriu que alguns bilionários, incluindo Elon Musk, Bill Gates e Jeff Bezos, pagam um imposto de renda mínimo em comparação com a vasta maioria dos americanos, apesar des suas imensas riquezas. Nada revelado no relatório era ilegal.
Enquanto isso, a economia dos EUA ainda está se recuperando da recessão da Covid-19. A renda familiar média caiu 2,9% em 2020, para US$ 67.521, o primeiro recuo estatisticamente significativo desde 2011.
O relatório de empregos de setembro marcou o segundo mês consecutivo em que a economia criou menos empregos do que o esperado.
- Depois dos EUA, Talibã deve reunir-se com a União Europeia na 3ª feira
O ministro das Relações Exteriores do Afeganistão, Amir Khan Muttagi, anunciou nesta 2ª feira (11.out.2021) que o governo do Talibã deve reunir-se com representantes da UE (União Europeia) na 3ª feira (12.out.2021) em Doha, no Qatar.
O anúncio foi feito em um evento no Centro de Conflitos e Estudos humanitários do Qatar depois que integrantes do grupo tiveram seu 1º encontro com a delegação dos Estados Unidos ao longo do último fim de semana.
“Queremos ter uma relação positiva com todo o mundo. Acreditamos em relações internacionais equilibradas que possam salvar o Afeganistão da instabilidade”, disse o ministro.
Segundo ele, o novo governo afegão já se encontrou com representantes da Alemanha e com um parlamentar do Reino Unido, além dos Estados Unidos.
Reunião com os EUA
Durante as primeiras negociações diretas entre o Talibã e o governo de Joe Biden desde a retirada das tropas militares do Afeganistão, os Estados Unidos disseram que o grupo será julgado por suas ações e não pelas promessas feitas.
De acordo com o comunicado emitido pelo Departamento de Estado norte-americano, foram abordadas no encontro questões de segurança, terrorismo e direitos humanos, “incluindo a participação significativa de mulheres e meninas em todos os aspectos da sociedade afegã”. Além disso, os EUA falaram sobre a“assistência humanitária robusta” que será dada “diretamente ao povo afegão”.
“Discussões detalhadas foram realizadas durante a reunião sobre todas as questões relevantes. E esforços devem ser feitos para restaurar as relações diplomáticas”, declarou o governo de Biden.
- Número de crianças em creche cai sob Bolsonaro e Brasil fica mais longe da meta
Só 17% dos municípios têm ao menos metade das crianças de 0 a 3 anos na escola; objetivo é que este índice seja alcançado em todo o país até 2024
A proporção de crianças matriculadas em creches recuou em 2020 sob o governo Jair Bolsonaro mesmo antes da pandemia. Assim, fica ainda mais remota a chance de o país alcançar a meta de ter metade das crianças de até 3 anos na escola até 2024.
Cálculo com base em dados de 2020 mostra que nem um terço (31%) das crianças de 0 a 3 anos estava em creche no ano passado. Em 2019, eram 32%, e o leve recuo interrompe um ritmo de avanço dos últimos anos.
Mas a média nacional esconde profundas desigualdades pelo país: só 17% dos municípios conseguem ter vagas em creches para ao menos metade das crianças da faixa etária.
A maior parte dessas cidades está nas regiões Sul e Sudeste. Enquanto 37% dos municípios do Sul alcançaram essa meta, somente 3% das cidades do Norte registraram esse patamar.
Por outro lado, 45% das cidades não superam a média nacional de 31% das crianças na creche. Estão nessa situação quase 80% dos municípios do Norte e mais da metade do Nordeste.
Sob Bolsonaro, o MEC (Ministério da Educação) reduziu os investimentos para apoiar redes municipais na oferta de educação infantil. O número de matrículas em creches teve, em 2020, antes do fechamento das escolas, a primeira retração em duas décadas.
Questionado, o MEC não se pronunciou.
A matrícula em creches (de 0 a 3 anos) não é obrigatória, mas a lei do PNE (Plano Nacional de Educação) estipula que, até 2024, metade das crianças da faixa etária esteja na escola. O país ainda precisa incluir nos bancos escolares 2,2 milhões de crianças para alcançar a meta.
Evidências internacionais apontam que a educação na primeira infância provoca efeito positivo no desenvolvimento das crianças, na redução de desigualdades e na vida adulta.
Os dados obtidos pela Folha foram calculados pelo Comitê Técnico de Educação do IRB (Instituto Rui Barbosa). A entidade é ligada aos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados).
As projeções levam em conta o Censo Escolar de 2020, estimativas populacionais calculadas pelo TCE-SC com base no Censo Populacional 2010, estimativas municipais anuais do IBGE e informações de nascidos vivos e mortalidade do Ministério da Saúde.
O cancelamento do Censo em 2020 prejudica cálculos mais atualizados. Outra projeção recente, do Movimento Todos Pela Educação, tem outra metodologia —levando em conta a Pnad 2019— e indica uma cobertura de creche maior naquele ano, de 37%.
O esforço do IRB foi obter dados para alcançar a realidade de todas as cidades. O levantamento foi encaminhado a todos os Tribunais de Contas do país com o objetivo de subsidiar ações de fiscalização dos órgãos direcionadas aos municípios.
"A meta do PNE é a soma de metas dos 5.570 municípios do Brasil", diz o presidente do Comitê de Educação do IRB, Cezar Miola. "Há cidades em que, mantida as taxas atuais verificadas, nem os netos dos bebês que estão nascendo hoje terão vagas em creche."
Na pré-escola, cuja matrícula é obrigatória, a taxa de cobertura em 2020 é de 81% entre os que têm 4 e 5 anos. O IRB calcula que 1,2 milhão de crianças dessa faixa etária estão fora da escola.
Os percentuais levam em conta matrículas em escolas públicas e privadas. Mas 73% dos alunos da educação infantil estão nas redes municipais.
Cruzamento de informações feito pela Folha mostra que cidades com populações menores concentram melhores taxas de inclusão. Dos 974 municípios que garantem metade das crianças em creches, 80% têm até 20 mil habitantes —o país em 68% das cidades com esse porte.
Somente dois municípios com mais de 500 mil habitantes alcançaram a meta do PNE para as creches: São Paulo e São José dos Campos, no interior paulista.
Há correlação positiva entre a média do gasto por aluno anual dos municípios com a proporção de matriculados. A reportagem levou em conta informações de gastos por aluno referentes a 2015, atualizados para 2020, extraídos pela Consultoria de Orçamento da Câmara.
Nas cidades com até 31% de alunos na creche, o gasto médio por aluno anual é de R$ 5.238,15. Já no grupo de municípios que alcançaram metade das crianças, o valor é de R$ 6.704,67.
Dados do Todos pela Educação mostram que a exclusão atinge os mais pobres: enquanto mais da metade das crianças do grupo dos 25% mais ricos estão na creche, essa cobertura não chega a um terço no quartil de menor renda.
Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (que reúne os secretários municipais de Educação), diz que o quadro é reflexo do esvaziamento dos investimentos federais.
"Os dados demonstram que houve paralisia no investimento. Programas federais foram paralisados e não conseguimos avançar", diz. "A pandemia distanciou as crianças das escolas e, com o retorno agora, a demanda por creche vai se intensificar."
A pandemia e a crise econômica já provocaram transferências de alunos da rede privada para a pública. O que pode pressionar ainda mais as redes de ensino.
Os gastos federais com construção de creches nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro somaram R$ 403,7 milhões. Não chegam a metade do gasto em 2015 e 2016, início da gestão passada, mesmo em valores nominais.
Mas, em 2020, os gastos municipais com educação também caíram: 6%, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, do Todos pela Educação.
Segundo Garcia, a maior dificuldade para os municípios hoje seria o volume de obras paradas e os entraves jurídicos para retomá-las. A Folha mostrou, em fevereiro, que 1.931 obras de creche tiveram a construção cancelada mesmo tendo recebido recursos federais.
Na gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, o MEC deixou de gastar R$ 1 bilhão recuperado pela operação Lava Jato e direcionado para educação. Na ocasião, Weintraub disse que não houve execução pois não havia projeto pronto no MEC para educação infantil —o dinheiro acabou transferido para as ações da pandemia.
Cezar Miola, do IRB afirma que o novo Fundeb traz maior otimismo ao cenário. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o fundo foi renovado no ano passado com a previsão de ampliação do papel da União —metade de novos recursos que integrarão o fundo deverão ser direcionados para a educação infantil. A ideia para a inclusão desse direcionamento saiu do governo federal.
Fonte: UOL
