Política
PTB decide formalizar convite a Jair Bolsonaro para filiação no partido
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O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) anunciou nesta 6ª feira (8.out.2021) que decidiu enviar um convite formal ao presidente da República, Jair Bolsonaro(sem partido), para a sua filiação à legenda, o que tornará possível a sua candidatura à reeleição.
Em nota, o PTB diz que a decisão foi tomada em reunião na última semana e teve aprovação dos 26 presidentes de diretórios estaduais e da vice-presidente do partido, Graciela Nienov, que falou em nome do presidente da sigla, Roberto Jefferson. Ele está preso desde agosto por decisão do ministro do STF (Superior Tribunal Federa) Alexandre de Moraes no inquérito que apura suposta milícia digital. O ministro autorizou a saída de Jefferson da cadeia para realizar tratamento médico. Atualmente, ele está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro.
Na carta, os petebistas abriram as portas a Bolsonaro e a deputados, senadores e líderes estaduais e municipais dispostos a ingressar no partido, que, segundo a nota, está “unido“, “forte“, “robusto” e “pronto para encarar os desafiosvindouros“.
Além do convite ao presidente, o PTB também se prontificou em “receber como membros os seus descendentes, em especial aqueles que retornam à antiga morada“, em referência a Carlos Bolsonaro (Republicanos), que foi vereador no Rio de Janeiro pelo PTB em 2004.
A nota reforçou valores considerados inegociáveis pelo partido, como “Deus“, “pátria“, “família“, “democracia” e “liberdade“, além colocar o PTB como a “Casa do Conservador Brasileiro“.
Confira outras notícias:
- STF forma maioria para manter restrições ao repasse de dados à Abin
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 6ª feira (8.out.2021) para fixar o entendimento de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não pode requisitar informações de órgãos públicos para atender interesses particulares. O caso está sendo julgado no plenário virtual da Corte.
A ação foi movida pelo PSB e questiona decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ampliou os poderes de requisição da Abin no ano passado. O plenário do Supremo já suspendeu a eficácia da mudança por meio de uma decisão liminar (provisória). Agora, discutem o mérito do caso.
A decisão fixa os seguintes entendimentos:
- Os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência só podem fornecer dados à Abin quando comprovado interesse público;
- Fica vedado o compartilhamento de informações para atender interesses pessoais;
- Todas as decisões que autorizarem o compartilhamento de informações devem apresentar justa motivação para o ato.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu o primeiro voto na 6ª feira (1º.out) e afirmou que a sociedade “não pode ser refém de voluntarismo” de governantes ou agentes públicos. Eis a íntegra do voto (182 KB).
“Inteligência é atividade sensível e grave do Estado. ‘Arapongagem’ não é direito, é crime. Praticado pelo Estado é ilícito gravíssimo. O histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência recomenda o efetivo controle dessa atividade, assegurando que se cumpra estritamente sua finalidade institucional”, disse Cármen.
Ao longo da semana, a ministra foi acompanhada por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli e o decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Nenhum deles apresentou um voto próprio por escrito.
O julgamento está previsto para ser encerrado às 23h59. Até lá, os demais integrantes do tribunal podem depositar os seus respectivos votos na plataforma do plenário virtual. Há também a possibilidade de a discussão ser suspensa caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, ação que reiniciaria o julgamento nas sessões presenciais do STF.
Em seu voto, Cármen citou o episódio envolvendo “suposta atuação indevida” do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da Abin em investigações criminais relativas ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
A ministra também relembrou ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública “de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo”.
Os 2 eventos foram citados por Cármen para contextualizar que denúncias de desvios de finalidade na atuação de membros das forças de segurança e de inteligência do Supremo já chegaram ao STF.
- Brasil e Argentina concordam em reduzir em 10% TEC do Mercosul
Os chanceleres Carlos França e Santiago Cafiero (Argentina), em pronunciamento à imprensa nesta 6ª feira Sérgio Lima/Poder360 08.out.2021
08.out.2021 (sexta-feira) - 18h42
O encontro entre os chanceleres Carlos França (Brasil) e Santiago Cafiero (Argentina), nesta 6ª feira (8.out.2021), resultou no 1º passo em direção à reforma da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. Os ministros concordaram em reduzir o índice em 10% –metade do sugerido por Paulo Guedes (Economia).
A redução ainda precisará ser discutida com os ministros do Uruguai e do Paraguai. “O acordo da TEC do Mercosul, que ainda será levado aos demais sócios, permitirá a diminuição de 10% para que os países possam ir além do universo tarifário”, disse França.
Guedes insiste na reforma da TEC desde o ano passado. A proposta do ministro é que o bloco concorde em uma redução horizontal de 1o% nas alíquotas ainda neste ano e mais 10% em 2022. Nem mesmo a ameaça de Guedes de retirar o Brasil da união aduaneira do Mercosul fez com que as negociações avançassem.
A Argentina resistiu à pressão do ministro da Economia brasileiro. Ele argumenta que a redução unilateral daria sinalização positiva para as negociações comerciais do Mercosul com outros países e blocos. O acerto de hoje reflete o meio-termo proposto desde o início por Carlos França.
França convidou Guedes para o almoço oferecido a Cafiero, no Itamaraty. Ele recusou. “Não quero almoço, quero acordo”, disse. O encontro foi adiado para o final da tarde, no Ministério da Economia.
Integração energética
Os chanceleres também concordaram em convocar “o mais breve possível” a próxima reunião da Comissão Técnica Mista para executar o projeto hidrelétrico binacional de Garabi, no trecho compartilhado pelos 2 países no rio Uruguai.
Com o projeto pronto há anos, a Argentina tem interesse em aumentar a oferta de energia elétrica, principalmente para cobrir a demanda no período de inverno.
Outro ponto em comum foi o aprofundamento das discussões sobre a venda de gás de xisto da Argentina, extraído nas jazidas de Vaca Muerta, ao mercado brasileiro.
“Hoje é mais uma prova de que o Brasil sabe superar a rivalidade com cooperação”, disse o ministro Carlos França.
“Aconteça o que acontecer, Argentina e Brasil são países irmãos e precisam um do outro mutuamente”, afirmou Cafiero em seu pronunciamento. “Estou seguro de que encontraremos todos os termos necessários para avançar na cooperação”.
Essa é a 1ª viagem de Cafiero como chanceler da Argentina. Ele deixou o cargo de chefe de gabinete de Alberto Fernández em uma disputa do governo argentino em 18 de setembro.
- Ministro lamenta perda de recursos para ciência e tecnologia
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, lamentou nesta sexta-feira (8) o remanejamento de recursos da pasta para outras áreas, aprovado ontem (7) pelo Congresso Nacional.
O projeto retirou R$ 690 milhões da pasta comandada por Pontes e repassou para outros ministérios. A mudança foi uma solicitação da área econômica do governo, em ofício enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com o corte, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações perdeu cerca de 90% do seu orçamento. O titular da pasta disse que vai buscar reverter as perdas com o presidente da República.
"Ontem não foi um dia muito bom com relação a orçamento, falando do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, mas a vida da gente é assim, tem um dia bom, um dia ruim. Hoje é um dia muito bom. E eu tenho certeza, com o apoio do presidente Bolsonaro, ele apoia e gosta de ciência, nós vamos conseguir recuperar o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, e aumentar esse orçamento", afirmou Marcos Pontes na abertura da 1ª Feira Brasileira de Nióbio, realizada no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros.
Maior produtor de nióbio do planeta, o Brasil detém mais de 90% do mercado mundial do produto. O metal é usado principalmente em ligas de aço. Ele permite ampliar a força de ligação dos átomos de aço e, por consequência, aumentar suas resistências térmica e mecânica, bem como a capacidade de absorver cargas sem se romper ou deformar. Além disso, o nióbio amplia a capacidade de solda a outros materiais, e afasta o risco de corrosão de metais.
Tais características possibilitam o uso do nióbio para a construção de foguetes, aviões, turbinas, peças automotivas, estruturas metálicas, navios, trilhos, baterias, sensores, lentes, supercondutores, navios, oleodutos e muito mais.
"A gente acabou de ver, na Feira do Nióbio, uma série de produtos já aplicando a tecnologia de nióbio no dia a dia. E salvam vida, inclusive. A gente viu a Feira do Grafeno também, lá em Caxias do Sul. Hoje, o Brasil tem, por exemplo, a maior usina de produção de grafeno da América Latina. Nós temos a melhor tecnologia de nióbio do planeta", enfatizou o ministro.
Além da Feira do Nióbio, o presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva inauguraram novas instalações do CNPEM, incluindo as cinco novas linhas de luz no Sirius, o acelerador de partículas brasileiro de última geração que gera luz síncrotron.
Maior projeto científico em desenvolvimento no Brasil, o Sirius tem a função de gerar um tipo especial de luz, a luz sincroton, de amplo espectro e altíssima intensidade, que ajuda revelar estruturas de diversos tipos de partículas, orgânicas e inorgânicas, podendo ser usada em múltiplas aplicações científicas, como medicina, biologia, agricultura, entre outras.
Protesto
Pouco antes de fazer seu discurso no evento, o presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um protesto de um grupo de mulheres, que criticou os cortes nas áreas de ciência e tecnologia, o veto à distribuição de absorventes para mulheres pobres e a marca de 600 mil óbitos por covid-19 no Brasil. Em seguida, os convidados presentes ao evento vaiaram as manifestantes. Em resposta, o presidente disse que "não se rebaixaria ao nível" delas. Na sequência, o presidente prosseguiu normalmente com sua fala.
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COP26: Brasil apresentará meta de zero desmatamento antes de 2030
O compromisso foi reafirmado pelo ministro do Meio Ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse hoje (8) que o Brasil apresentará a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030 durante a 26ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP26), que será realizada em novembro, em Glasgow, na Escócia.
O compromisso com a eliminação do desmatamento já foi declarado pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, na Cúpula de Líderes sobre o Clima. Com a medida, haverá cerca de 50% de redução das emissões de gases de efeito estufa.
A declaração do ministro foi dada após reunião preparatória para a conferência, realizada com diplomatas que também vão participar das negociações, no Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o ministro, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileiras, diferentemente de outros países, envolvem todos os setores da economia. “Estamos buscando consenso nesse acordo do clima. A NDC é bastante ambiciosa, entendemos ainda que a atuação integrada deve trazer os resultados esperados”, disse.
De acordo com Joaquim Leite, no último trimestre o Brasil registrou queda de 14% no desmatamento ilegal em relação ao ano passado. O resultado foi alcançado com o trabalho integrado dos ministérios da Justiça e da Defesa e do Meio Ambiente, informou o ministro.
“Nós fizemos uma parceria com o Ministério da Justiça para as operações serem mais integradas. A Secretaria de Crimes Organizados do Ministério da Justiça está atuando junto com o Ibama e o ICMBio, porque os crimes que ocorrem no território são mais que cortar uma árvore ou um crime ambiental. Muitos deles estão ligados à lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Então, essa operação integrada tem começado a dar resultados e esperamos que a gente consiga atingir o desmatamento ilegal zero anterior a 2030”, disse Joaquim Leite.
A COP 26 será realizada de 31 de novembro a 12 de dezembro. O objetivo será acelerar as ações contra os efeitos das mudanças climáticas que foram definidas no Acordo de Paris, assinado em 2016.
- Doria rebate Saúde e diz que SP continuará aplicando Coronavac em 2022
Governador de São Paulo voltou a criticar o ministro Marcelo Queiroga: "Robô de uma gestão negacionista do presidente Jair Bolsonaro”
O governador de São Paulo, João Doria, disse nesta sexta-feira (8) que o estado vai continuar comprando, produzindo e aplicando a vacina Coronavac, mesmo se o Ministério da Saúde não fechar novos contratos para o Plano Nacional de Imunização (PNI) de 2022.
A declaração foi dada hoje durante evento de anúncio de expansão do Programa de Ensino Integral.
Ao lado do secretário estadual de Educação Rossieli Soares, João Doria criticou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Lamento que o ministro da saúde se dê a tarefa de ser um robô de uma gestão negacionista do presidente Jair Bolsonaro é um robô de práticas negacionistas que atacaram a Coronavac desde o início”.
O governador de São Paulo afirmou que o Ministério da Saúde atrapalhou o início da imunização com a Coronavac antes de 17 de janeiro, quando a primeira dose foi aplicada no Estado.
Na época, o ministro da Saúde era o general Eduardo Pazuello.
João Doria disse ainda que Ceará, Espírito Santo e Pará compraram 4 milhões de doses da vacina, e que a Coronavac é a que foi aplicada mais vezes no mundo, com 1,25 bilhão de doses.
Condições para Coronavac em 2022
Na terça-feira (5), o ministro Marcelo Queiroga afirmou que a Coronavac integrará o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em um novo contrato entre governo federal e Instituto Butantan, se tiver a aprovação definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Atualmente, o imunizante tem apenas aprovação emergencial.
No mesmo dia, a CPI da Pandemia no Senado determinou o prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde explique o posicionamento.
De acordo com o requerimento aprovado, a pasta deverá fornecer dados sobre o Plano Nacional de Imunização para 2022, os estoques de vacinas para este ano, além de dar uma justificativa sobre a descontinuação do uso da vacina Coronavac em 2022.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil- CNN Brasil
