Política

STF: Estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes





Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que cabe a Estados e municípios escolherem se vão promover (ou não) a vacinação de adolescentes sem comorbidades contra covid-19. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin seguiram a posição do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. Foram cinco votos, formando assim a maioria. O julgamento deve terminar nesta sexta-feira (8).

A decisão atende a um pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que contestava a posição do Ministério da Saúde por recomendar a imunização apenas de jovens dos 12 aos 17 anos com comorbidades.

A posição da pasta, defendida pelo ministro Marcelo Queiroga, foi fortemente criticada pela comunidade médica e pelos Estados. Seis dias depois, o governo de Bolsonaro recuou e voltou a recomendar a vacinação contra a covid-19 para adolescentes sem comorbidades.

Os benefícios superam eventuais riscos. Secretário-executivo do ministério, Rodrigo Cruz, ao justificar o recuo da Saúde

Na ocasião, ainda assim, a pasta pedia que fossem priorizados adolescentes com comorbidades e jovens que cumprem penas privativas de liberdade.

Na sua decisão, no dia 21 de setembro, Lewandowski citou uma série de posições de entidades e órgãos que recomendam manter a vacinação para todos os jovens acima de 12 anos e que a decisão do ministério "não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas" realizadas internacionalmente.

Segundo o ministro, a adequação do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra Covid-19 às realidades locais poderá ser feita desde que seja dada publicidade às suas decisões e acompanhadas de dados científicos e avaliações estratégicas.

Queiroga sofre resistência interna e governo tenta livrá-lo de CPI

líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, trabalha nos bastidores para que Queiroga responda a questionamentos por ofício à CPI

O governo opera para tentar reverter o depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na CPI da Pandemia, segundo parlamentares da bancada governista.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, trabalha nos bastidores para que Queiroga responda a questionamentos por ofício à CPI.

O movimento de Bezerra parte de uma tentativa do próprio Palácio do Planalto de tentar estancar um processo de fragilização de Queiroga que foi deflagrado por parte da base aliada governista e dentro da própria equipe do ministro para enfraquecê-lo e colocá-lo contra o presidente. Nos últimos dias, ao menos três episódios foram vistos como parte desse processo.

O mais relevante deles foi o vazamento da informação de que uma reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, o Conitec, analisaria um parecer que excluiria a hidroxicloroquina como medicamento para que o SUS combata a Covid-19. Interlocutores de Queiroga atribuem o vazamento do parecer a uma tentativa de desestabilizá-lo com o presidente Jair Bolsonaro.

Em outro movimento, o novo coordenador do Programa Nacional de Imunizações, Ricardo Gurgel, deu declarações também contrárias a hidroxicloroquina. Ele é subordinado ao Secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, indicado ao cargo pelo PL, um dos principais partidos da base de apoio de Bolsonaro.

A terceira ação foi o embate entre a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, com o chefe de gabinete de Queiroga, João Lopes de Araújo Júnior. Ela registrou um boletim de ocorrência contra ele por ameaça, conforme revelado pela rádio CBN e confirmado pela CNN.

De acordo com a secretária, o chefe de gabinete a acusou de conspirar junto com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, pela demissão do ministro. A assessoria de imprensa de Onyx negou à CNN que ele teria agido contra Queiroga.

No Palácio do Planalto, a avaliação de interlocutores do presidente Jair Bolsonaro é a de que não há disposição de promover uma nova substituição no Ministério da Saúde.

Procurado, Queiroga não quis comentar o assunto.

- Inmetro alerta sobre importância do selo de conformidade de brinquedos

Movimento de vendas de brinquedos para o Dia das Crianças, comércio varejista nas ruas do Polo Saara, centro do Rio de Janeiro.

O diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Leonardo Rocha, alertou sobre a necessidade de atenção na hora da compra de presentes, principalmente brinquedos, para o Dia das Crianças. Em entrevista nesta quinta-feira (7) à Agência Brasil, Rocha disse que a principal recomendação é verificar, no ato da compra, a presença do Selo de Conformidade do Inmetro.

“A presença desse selo significa que o produto passou por um processo de avaliação e demonstrou cumprir com os requisitos de segurança”, afirmou Rocha, ao lembrar que a avaliação é feita pelo Inmetro, pelos organismos de certificação e laboratórios de ensaio uma vez por ano nas fábricas e que a responsabilidade pela manutenção da conformidade recai, portanto, sobre o próprio fabricante.

Em entrevista ontem ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente do Inmetro, Marcos de Oliveira Júnior, falou sobre o assunto. Segundo Oliveira Júnior, todos os brinquedos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, têm que ter o selo do instituto. “Eles precisam passar pela certificação do Inmetro, têm que ter o selo do Inmetro e, junto com ele, o logotipo do organismo que faz a certificação desse brinquedo.”

Mercado formal

Já Leonardo Rocha destacou que as compras devem ser feitas preferencialmente em estabelecimentos legalmente constituídos, evitando camelôs e feiras, locais em que, geralmente, são vendidos produtos que não atendem aos requisitos de segurança e, muitas vezes, são piratas. É importante que, no caso de produtos sem o selo, isso seja denunciado à Ouvidoria do Inmetro, pelo número 0800-23851818. Segundo Rocha, isso permite que o instituto encaminhe equipes de fiscalização ao local para recolher os produtos irregulares no mercado.

Obrigatório em brinquedos desde 1992, o selo do Inmetro é concedido depois que o produto passa por vários ensaios em laboratórios. São analisados itens de segurança como impacto e queda (bordas cortantes e pontas agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); toxicidade (metais e substâncias nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo); e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).

Faixa etária

Também é importante observar à questão da restrição da faixa etária, que tem a ver com segurança. Já a indicação de faixa etária está relacionada ao aspecto cognitivo: os brinquedos são classificados por faixa etária. Rocha destacou que alguns brinquedos não são indicados para crianças de até 6 meses ou de até 3 anos, por exemplo, por questões de segurança. “São brinquedos que têm peso incompatível com a idade da criança, têm uma ponta ou alguma coisa incompatível com a faixa etária”. Há idades, porém, em que as crianças já conseguem brincar melhor e extrair o máximo do que o brinquedo pode oferecer a elas, ressaltou.

Para os pais que têm mais de uma criança em casa, de idades diferentes, Rocha recomendou que fiquem atentos para que a mais nova não use o brinquedo da mais velha e que haja uma supervisão mínima por parte dos pais. “Isso também é importante.”

Na entrevista à Voz do Brasil, o presidente do Inmetro ressaltou que é preciso ter atenção com produtos comprados pela internet. “A regra é a mesma”, afirmou Oliveira Júnior. Ele lembrou que nos sites de venda virtual, há fotos dos produtos, de vários ângulos, e que o responsável deve procurar observar se tem o selo do Inmetro ali.

“Se ficar na dúvida, pergunte para quem está vendendo no chat, na mensagem, se tem o selo do Inmetro. Se não tiver, o produto é irregular”. Oliveira Júnior disse que uma boa dica é: “se não tem o selo do Inmetro, comunique à própria plataforma que está vendendo, para que ela tome as providências”.

Nota fiscal

Pais e responsáveis devem exigir também a nota fiscal, não só para brinquedos, mas para qualquer produto. “Exigir a nota fiscal para, em caso de qualquer problema, poder requerer a troca do brinquedo.” Leonardo Rocha destacou a importância da ajuda da população para, na eventualidade de algum acidente no caso de produtos com selo do Inmetro e comprados em estabelecimento comercial legalizado, denunciar o fato ao instituto.

“Temos o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo e, a partir desses relatos, promovemos melhorias e aperfeiçoamento na nossa regulamentação e nas ações de fiscalização”, ressaltou. Nesses casos, o problema é considerado risco para o consumidor e é investigado de forma diferente. Para produtos sem o selo de conformidade, a ação é de fiscalização e de repressão.

O Inmetro iniciou no fim de setembro uma ação de fiscalização relativa à venda de produtos para o Dia das Crianças que irá até o dia 12. “Temos operações ao longo do ano e uma ação especial voltada à fiscalização de brinquedos no mercado em geral, no país todo.” Essa ação é feita em parceria com os institutos estaduais de Pesos e Medidas, de maneira simultânea, para evitar a comercialização de produtos irregulares, principalmente nesse período e perto do Natal.

Cerca de 15% das reclamações que chegam ao Inmetro são referentes a brinquedos, disse Rocha.

Pop-its e orbeez

Leonardo Rocha afirmou que o alerta vale igualmente para os pop-its orbeez. Pop-its são produtos coloridos e maleáveis, para uso de crianças, com a finalidade de interagir e aliviar o estresse. Destinados a crianças de até 14 anos, por serem lúdicos, são considerados brinquedos. Por isso, devem ser comercializados no Brasil com o selo do Inmetro em suas embalagens.

Já o orbeez é um brinquedo que tem em seu interior diversas microbolinhas macias e é contraindicado para crianças de até 3 anos, que costumam levar produtos à boca. Como são destinados ao público infantil, valem as mesmas orientações: aquisição no mercado formal, presença do Selo de Conformidade do Inmetro e restrição de faixa etária, acrescentou.

Marcos de Oliveira Júnior reforçou que os pais devem ter os mesmos cuidados quando adquirirem tal tipo de brinquedo. “Os pop-its também são brinquedos e têm que ter a certificação do .Inmetro. Têm que ter o selo visível na embalagem, e o que nós observamos é que tem muitos aí sendo vendidos no mercado informal, em compras pela internet, que não têm esse cuidado.” |Tais brinquedos sem o Selo de Conformidade podem ser tóxicos, disse o presidente do Inmetro, reiterando que essa certificação significa que o brinquedo passou pelos testes e verificou-se que não tem nenhum problema de toxicidade para as crianças.

Segundo Oliveira Júnior, muitos pais preferem pagar menos por brinquedos similares, embora isso “gere risco para a criança”. Muitas vezes, esse tipo de produto mostra-se, mais tarde, defeituoso e com problemas. Ele admitiu que é possível encontrar em camelódromos produtos com selo falsificado do Inmetro. Nesse caso, a orientação é denunciar o fato ao site do Inmetro e aos institutos de Pesos e Medidas dos estados, “para que se possa fazer a atuação correta de vigilância de mercado e retirar esses produtos que causam risco”.

Oliveira Júnior destacou que as crianças são muito criativas e sempre encontram um jeito novo de usar os brinquedos. Por isso, sugeriu que, para evitar riscos, os pais sempre verifiquem se elas estão usando o brinquedo corretamente. Mesmo que o produto tenha o selo do Inmetro, é preciso ler as instruções porque, “ na criatividade que têm, as crianças são capazes de fazer coisas inimagináveis”.

Fonte: Agência Brasil -  Reuters - CNN Brasil