Política
Câmara aprova convocação de Guedes para explicar no plenário offshore em paraíso fiscal
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Ainda não há data para que o ministro preste esclarecimentos; governo tentou transformar convocação em convite, mas não teve sucesso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a convocação do ministro Paulo Guedes (Economia) para explicar perante o plenário a manutenção de offshore em um paraíso fiscal, conforme mostraram documentos da Pandora Papers, investigação promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
O requerimento de convocação do ministro para falar perante o plenário foi aprovado por 310 a 142. O documento foi apresentado pela oposição.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ainda tentou transformar a convocação em convite, mas não teve sucesso.
"O ministro tem explicações a dar e está disposto a fazê-las para o Parlamento, como é natural de qualquer pessoa pública. Só não vejo razão de ser uma convocação”, disse.
“O assunto é relevante, é adequado que o ministro faça a explicação, embora já anunciou [sic] pela imprensa que não movimentou a empresa, que não tem nenhuma relação com a sua atividade de ministro de Estado da economia, mas é justo que toda a pessoa pública tenha que explicar quando questionada a sua ação.”
Inicialmente, partidos do centrão, como o PP, PL e Republicanos, sinalizaram apoio à transformação da convocação em convite. Sem acordo com a oposição, porém, decidiram votar a favor do comparecimento do ministro no plenário. Ainda não há data para que Guedes preste esclarecimentos aos deputados, mas a expectativa é que seja na próxima quarta-feira (13).
No requerimento, a oposição pede que Guedes compareça perante o plenário para prestar esclarecimentos sobre a abertura de offshores no exterior. “Há uma vedação explícita de que servidores públicos possam manter aplicações financeiras e investimentos no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais”, justificou a oposição no documento.
"É imperativo que Guedes dê explicações ao Parlamento sobre a manutenção destas contas no exterior, mesmo após ter assumido uma função pública de enorme relevância, o que é vedado pelo artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal", afirmou o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
"É inaceitável que, enquanto a economia do país afunda, ele mantenha seus recursos em moeda estrangeira, sendo beneficiado com a desvalorização de nossa moeda, graças à sua desastrosa gestão. Com esta convocação, ele terá que se explicar ao povo brasileiro.”
O ministro já havia sido convocado por duas comissões da Câmara para falar sobre a offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. A expectativa é que os presidentes dos colegiados abram mão de suas convocações para que o ministro compareça apenas perante o plenário.
Advogados que representam Guedes afirmaram que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.
A existência dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).
Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
- Guedes entrega documentação à PGR e diz que está afastado de offshore
"A defesa de Paulo Guedes, antecipando-se a eventuais pedidos da PGR, apresentou petição, na manhã desta quarta-feira, juntando, no Ministério Público, documentação que demonstra que o ministro não ocupa o cargo de administrador da empresa Dreadnoughts desde que assumiu a função pública, estando, desde dezembro de 2018, completamente afastado da gestão da empresa", afirmam, em nota enviada à imprensa.
Segundo os advogados, a documentação vai evidenciar que o ministro, "em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa".
"Paulo Guedes, tanto em sua vida privada, quanto no exercício da função pública, sempre se pautou pelos regramentos legais e éticos existentes, tendo sempre apresentando a documentação pertinente ao lídimo exercício do cargo, à Comissão de ética Pública e demais órgãos competentes", diz o texto, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso
Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira convocação para que Guedes dê explicações no Plenário da Câmara.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma notícia-crime no STF para que seja solicitado que a PGR peça "a abertura de investigação preliminar, consequente instauração de inquérito e eventual posterior denúncia com vistas à persecução criminal" contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e contra o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto.
A existência de investimentos de Guedes e Campos Neto em empresas offshore foi revelada no domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
- Presidente do BC também envia defesa à PGR e nega conflito de interesse
Campos Neto, que passou a contar com os serviços dos mesmos advogados de Guedes para o caso, afirma que "sua atuação à frente do Banco Central sempre se pautou pelos princípios da moralidade, ética e legalidade, jamais tendo ocorrido qualquer conflito de interesse ou benefício próprio, assim como nunca atuou como administrador de empresas de investimentos enquanto em cargo público, tendo se afastado completamente da sua gestão".
A nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, diz ainda que o próprio Senado Federal, por ocasião da sabatina de Roberto Campos Neto, em 2019, foi informado das empresas de investimento no exterior. "Estas informações são públicas, constam da mensagem presidencial de 1º de janeiro de 2019, e o Senado aprovou o nome do economista sem qualquer tipo de ressalva".
A existência de investimentos de Guedes e Campos Neto em empresas offshore foi revelada no domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
Fonte: UOL
