Política
Ministro diz que esclarecerá a STF e a PGR participação em offshore
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Paulo Guedes alega ter se afastado de gestão em dezembro de 2018
Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentarão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos de que o ministro se afastou da gestão da empresa offshore Dreadnoughts em dezembro de 2018, um mês antes de assumir o ministério. Em nota oficial, a defesa do ministro negou que Guedes tenha atuado de forma a misturar interesses públicos com privados.
Assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso e enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, a nota informou que os documentos a serem enviados aos dois órgãos mostram não ter havido nenhuma remessa ou retirada de valores para a companhia, que funciona nas Ilhas Virgens Britânicas, desde que Guedes tomou posse como ministro da Economia. A defesa negou que ele tenha se beneficiado de forma privada de qualquer decisão relativa à política econômica brasileira.
Segundo o comunicado, toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, no início do mandato. A nota classificou de “ilações e mentiras” as acusações de que o ministro tenha usado o cargo para aumentar a fortuna pessoal.
O texto acrescenta que Guedes juntará todos os documentos necessários para demonstrar que não violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal nem a Lei de Conflitos de Interesses. De acordo com a nota, o ministro permanece à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou convocação para que Guedes detalhe a participação na offshore. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o convite para que Guedes e o presidente do Banco Central, que manteve uma offshore no Panamá até outubro de 2020, apresentem explicações. Ontem (4), a Procuradoria-Geral da República abriu uma investigação preliminar sobre o caso.
No domingo (3), Guedes e Campos Neto informaram que as offshores foram declaradas à Receita Federal, ao Banco Central, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e às demais autoridades competentes. A existência das empresas no nome deles foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios de advocacia no exterior.
- MP pede que TCU apure possível conflito de interesse de Guedes por offshore
O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, protocolou uma representação na Corte pedindo a apuração de possível conflito de interesse envolvendo a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. Ambos mantiveram offshores no exterior mesmo após assumirem os cargos, em 2019.
Como revelou o Poder360 em reportagem que integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), Guedes manteve ativa a offshore Dreadnoughts International Group Limited mesmo após se tornar ministro da Economia, em 2019. A empresa do ministro foi aberta em 2014 e é estimada em US$ 9,5 milhões.
Campos Neto teria seu nome ligado à Cor Assets, criada em 2004 com aporte inicial de US$ 1,09 milhão e encerrada em agosto de 2020.
No Brasil, o arcabouço jurídico permite a criação e manutenção de offshoresdesde que sejam declaradas à Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha origem lícita. Detentores de cargos e funções públicas, no entanto, estão sujeitos a normas que impeçam o autofavorecimento. Os regulamentos estão previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal e na Lei de Conflito de Interesses.
É justamente este ponto que Lucas Furtado levanta em sua representação. Segundo o procurador, embora seja legal manter uma offshore, os fatos revelados pelo Pandora Papers envolvendo Guedes e Campos Neto “se chocam com o Código de Conduta da Alta Administração Federal”.
“Como o Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, e Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, foram citados na investigação jornalística Pandora Papers, torna-se obrigatória a atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que seja apurado se os recursos utilizados para constituir as participações daquelas autoridades em empresas offshore tiveram, de qualquer modo, origem pública”, disse Furtado.
Nesta 3ª feira (5.out), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Guedes para explicar a situação de sua offshore. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Economia foi convidado a falar no próximo dia 19 de outubro.
O czar da Economia do governo Bolsonaro também é alvo de uma apuração preliminar na PGR (Procuradoria Geral da República). Ao Poder360, o procurador-geral Augusto Aras afirmou na 2ª feira (4.out) que iria enviar um ofício a Guedes para que ele pudesse apresentar informações sobre a offshore.
Desde a revelação feita pela série Pandora Papers, Guedes evita falar com a imprensa.
A série Pandora Papers é a 8ª que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.
Esta reportagem integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.
No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360 (Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono); da revista Piauí (José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu); da Agência Pública (Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana); e do site Metrópoles (Guilherme Amado e Lucas Marchesini).
- Governo Federal doa imóvel para a Fiocruz ampliar atuação no combate à Covid-19
Terreno, avaliado em R$ 60,3 milhões, abrigará um novo prédio de pesquisas
O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, autorizou a doação, com encargos, de um imóvel da União – localizado no município do Rio de Janeiro – à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. O objetivo é possibilitar a expansão da instituição e ampliar sua capacidade de atuação, principalmente em razão das novas demandas surgidas em função da crise sanitária da Covid-19. A medida consta da Portaria nº 11.521/21 , publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (4).
“Essa destinação é mais uma iniciativa do Governo Federal para ajudar no enfrentamento da pandemia. Com a nova área, a Fiocruz, que atua no controle de diversas doenças, dentre elas a Covid-19, poderá responder de forma ainda mais rápida e eficiente a questões de pesquisas na área de saúde”, afirma a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
Trata-se de um terreno avaliado em R$ 60,3 milhões, situado na Avenida Brasil, em Manguinhos (RJ), em frente ao campus principal da Fiocruz. O local possui 58,2 mil m², sendo 15,7 mil m² de benfeitorias.
Por ser uma doação com encargos, a Fundação deverá instalar no local unidades técnicas e administrativas. Dentre outras ações planejadas, o espaço abrigará um novo prédio de pesquisas, visando à melhoria das áreas laboratoriais existentes, situadas em prédios muito antigos, o que impossibilita a realização de adaptações necessárias. O prazo para cumprimento do encargo vai até 31 de dezembro de 2022, com início a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Parte do imóvel já está em uso pela instituição, abrigando, por exemplo, a Escola Corporativa.
Nos últimos anos, as atividades da Fiocruz aumentaram significativamente, gerando necessidade de fortalecimento da instituição como parte integrante e estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS). Novos desafios foram impostos na modernização e ampliação do parque edificado e sua infraestrutura.
A portaria que autoriza a doação também estabelece que a Fiocruz obtenha todos os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e à execução do projeto, bem como observe rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais.
Com informações do Ministério da Economia
Fonte: Agência Brasil - Poder360 - Gov.br
