Política
Estados e municípios entram em acordo sobre reforma tributária, diz Pacheco
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que estados e municípios entraram em acordo a respeito do texto da PEC 110, que busca promover uma reforma tributária ampla. O relatório foi entregue nesta terça pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Pacheco evitou dizer que a reforma sairá aprovada este ano. O presidente do Senado disse que o relatório passará pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) antes de ir ao plenário. "O calendário da PEC 110 pertence à CCJ do Senado" argumentou. A comissão é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que assina a PEC, idealizada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
"Há um compromisso nosso: o Congresso Nacional que aprovou reforma da previdência, teto de gastos, marco legal do saneamento básico, tem um compromisso nessa quadra da história com a reforma tributária", disse.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve presente à reunião, mas não falou com os jornalistas nem compareceu à coletiva.
Segundo Pacheco, a cerimônia foi marcada de improviso, e, por essa razão, Guedes não teria participado do encontro com a imprensa.
Confira outras notícias:
- TCU suspende compra da Saúde por gasto desnecessário de R$ 160 milhões
A decisão do ministro Bruno Dantas, relator do caso, refere-se à aquisição de 575.385 ampolas de imunoglobulina, usada no tratamento de doenças autoimunes e inflamatóriasFachada do Ministério da Saúde, em Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu de forma imediata uma compra do Ministério da Saúde sob suspeita de que o governo aceitou pagar de forma desnecessária R$ 160 milhões a mais pelo produto.
A decisão do ministro Bruno Dantas, relator do caso, refere-se à aquisição de 575.385 ampolas de imunoglobulina, usada no tratamento de doenças autoimunes e inflamatórias. O medicamento tem sido usado para auxiliar pacientes que tiveram Covid-19.
A medida foi tomada cautelarmente nesta segunda-feira, 4, em resposta à representação da empresa Virchow Biotech, que disputou a licitação e ofereceu preço inferior ao fixado pelas companhias vencedoras, a SK Plasma e a Nanjing Pharmacare. O plenário da corte vai analisar o caso ainda nesta semana.
Segundo a pasta comandada por Marcelo Queiroga, há escassez atualmente do produto, resultando em “precariedade dos estoques” e “atrasos nas entregas às secretarias estaduais de saúde”. De acordo com a pasta, no início de setembro, havia somente 66 frascos de imunoglobulina em estoque.
Além disso, o ministério da Saúde afirmou que havia restrições da Anvisa para a contratação da empresa que ofertou o menor valor. Por isso, diante da situação de emergência, outras duas companhias foram declaradas vencedoras, ainda que o valor estabelecido por elas para o produto tenha sido 36% superior.
Dantas discordou dos argumentos da pasta e até da área técnica do TCU, que acabou não recomendando a suspensão da compra por medo de desabastecimento do produto no SUS.
Para Dantas, a empresa que tem o produto mais barato está apta a fornecer ao governo diante de flexibilizações recentes feitas pela agência reguladora nas regras de importação de imunoglobulina. Ainda segundo o ministro, também não há garantia de que as vencedoras do certame vão, de fato, entregar o fármaco nos prazos acordados.
“Ao que se observa, conquanto a necessidade dos insumos seja urgente, as últimas contratações, firmadas justamente com as vencedoras do certame, já não têm atendido tempestivamente à demanda. De modo que não é possível concluir de maneira inequívoca que a interrupção deste processo de contratação causará dano irreparável ou de difícil reparação à sociedade”, diz trecho da decisão de Dantas, ao qual a CNN teve acesso.
No entendimento de Dantas, é preciso que a capacidade de entrega imediata das empresas vencedoras seja “cabalmente demonstrada”.
“De outro lado, tem-se que a condição editalícia que outrora inabilitou a representante já não existe mais. Ou seja, neste exato momento, o ministério poderia comprar tais produtos por valores bastante inferiores, desde que, obviamente, a referida empresa também pudesse comprovar a capacidade de fornecimento”.
O ministro deu prazo de quinze dias para que o ministério da Saúde envie ao TCU respostas “com base em evidências”. Dentre os pedidos de informação, está a comprovação da capacidade de entrega das companhias envolvidas na licitação.
A Máxima Distribuidora, representante no Brasil da SK Plasma, uma das empresas vencedoras da licitação, disse que recorrerá da decisão cautelar do TCU. Segundo a companhia, “todo o certame transcorreu dentro dos limites da lei e do edital” e há “plena convicção de que a decisão será reformada”.
Procurados, o ministério da Saúde e a Panamerican Medical Supply, que representa no Brasil a Nanjing Pharmacare, ainda não se pronunciaram.
- Brasil registra recorde em abertura de empresas no 2º quadrimestre
Entre maio e agosto deste ano, o país registrou a abertura de 1,4 milhão de novos negócios, aumento de 26,5% em relação ao mesmo período de 2020
O Brasil registrou um recorde de abertura de empresas em um período de quatro meses. Entre maio e agosto deste ano foram 1,4 milhão de novos negócios. Os dados são do Boletim do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia.
No segundo quadrimestre de 2021 foram criados 1.420.782 CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e fechados 484.553, o que resultou num saldo positivo para o período de 936.229 empresas em funcionamento. O total de empresas ativas no Brasil é de 18.440.986.
“É um recorde na história do Brasil. Nunca num segundo quadrimestre do ano foram abertas tantas novas empresas no país", ressaltou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), André Santa Cruz.
Os dados dos meses de maio a agosto de 2021 representam aumento de 1,9% em relação ao 1º quadrimestre deste ano, quando foram abertas 1.392.758 empresas. Já quando a comparação é com o mesmo período de 2020, o crescimento chega a 26,5%.
Entre as explicações para o crescimento do número de empresas estão as ações de transformação digital de serviços públicos, promovidas pelo Governo Federal. Entre as ferramentas está a assinatura eletrônica da plataforma gov.br para facilitar a abertura de negócio, o que torna o processo mais simples e ágil. Toda a documentação de órgãos federais é fornecida pela plataforma, o que dispensa que o cidadão tenha que se dirigir a um posto de atendimento para obter os documentos.
Além disso, as Juntas Comerciais dos estados também estão 100% digitalizadas. “Abrir uma empresa hoje é muito rápido, haja vista que nós temos hoje as Juntas 100% digitais, onde o empresário ou o contador entram num portal e ali já tem todos os serviços, todas as instruções de como deve fazer tornando bem fácil, bem célere", disse a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Alzenir Porto.
Ranking
A região Norte foi destaque na abertura de empresas no 2º quadrimestre, com quatro estados entre os cinco primeiros no ranking que mede o crescimento percentual de negócios abertos. O Acre foi o que apresentou o maior crescimento percentual no período – aumento de 26,6% em relação aos primeiros meses de 2021, e de 41,7% quando comparado com o segundo quadrimestre de 2020. Em seguida estão os estados do Amapá, Rondônia, Alagoas e Roraima.
Atividades
A atividade econômica que representou o maior número de novos negócios foi a de comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, com 82.943 novas empresas abertas e aumento de 11% em relação aos primeiros meses de 2021. Outros ramos que tiveram destaque foram os de promoção de vendas (67.888); cabeleireiros, manicure e pedicure (46.137 abertas) e obras de alvenaria (45.957).
Tempo
O Brasil também vem diminuindo o tempo para abertura de empresas. A média registrada no segundo quadrimestre de 2021 foi de dois dias e 16 horas – 13 horas a menos do que o registrado nos primeiros quatro meses do ano. Se comparado com o mesmo período de 2020, houve uma redução de cinco horas.
“Contribui muito para essa redução no tempo de abertura de empresas, o uso da assinatura eletrônica avançada do gov.br. É uma ferramenta importantíssima já que as Juntas Comerciais hoje usam processo digital. Então, usar a assinatura eletrônica avançada do Gov.br para formalização dos novos negócios reduz o tempo e o custo dos empreendedores brasileiros”, conclui o diretor do Drei, André Santa Cruz.
“Nós estamos abrindo uma empresa hoje, em média de uma hora e meia, duas horas. O que faz com que muitos empresários que estavam antes na informalidade, vendo essa facilidade e, principalmente, que para cada tipo de negócio existe uma natureza específica onde ele pode iniciar pequeno, crescer com segurança e ter todas as garantias”, completa a presidente da Fenaju, Alzenir Porto.
Goiás apresenta o menor tempo para abertura de negócios no período: um dia e duas horas – o que representa uma queda de 16 horas (38,1%) em relação ao primeiro quadrimestre deste ano. Já a capital, Goiânia, conquistou neste último quadrimestre o posto de mais ágil abertura entre as capitais, com tempo médio de 18 horas. Completam essa lista as cidades de Maceió, Curitiba, Brasília e Natal – todas com tempo menor que dois dias.
Outro destaque é para Salvador, onde a abertura de empresas já chegou a ser feita em 31 dias e hoje é realizada em dois dias e 19 horas.
Simplificação
O crescimento da abertura de novos negócios no país é reflexo também de iniciativas do Governo Federal que estão melhorando o processo de registro e legalização de empresas. Entre elas estão o registro automático de empresas, a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), a dispensa de alvará para exercício de atividades de baixo risco, e a recém-publicada Lei nº 14.195, que busca simplificar ainda mais a abertura e o funcionamento de empresas no país.
Mapa de Empresas
A plataforma Mapa de Empresas foi lançada em 2020 pelo Governo Federal para facilitar as decisões de empreendedores, gestores públicos e privados, e ainda auxiliar nos estudos de pesquisadores e analistas sobre a atividade produtiva.
Qualquer cidadão, em qualquer localidade do país, tem acesso gratuito ao Mapa interativo e ao Boletim pelo gov.br. Por meio das ferramentas é possível verificar dados de abertura de empresas de cada região, estado ou município, por tipo de atividade e tempo de abertura, facilmente encontrados e comparados com períodos anteriores.
- Em Paris, chanceler brasileiro não é recebido por governo francês
O chanceler brasileiro Carlos França desembarcou nesta semana em Paris para a reunião ministerial da OCDE. Mas não será recebido pelo ministro de Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. A coluna apurou que o Itamaraty solicitou um encontro com o representante do governo de Emmanuel Macron. Não houve, porém, uma resposta positiva por parte dos europeus.
Procurado na segunda-feira e de novo nesta terça-feira, o Itamaraty não deu respostas à reportagem. A embaixada do Brasil em Paris apenas confirmou que não haverá o encontro.
A coluna obteve a agenda do ministro francês que, de fato, revela encontros bilaterais com outros ministros estrangeiros, entre eles José Manuel Albares (Espanha), Antony Blinken (EUA), Eui-Yong Chung (Coreia), além de reuniões com embaixadores franceses em postos na África e sua presença na reunião ministerial da OCDE.
A reportagem apurou que existe um movimento por parte dos franceses de evitar qualquer envolvimento maior com o governo brasileiro, principalmente num período pré-eleitoral na França.
Nos últimos dois anos e meio, a relação entre Brasil e França viveu momentos de tensão e constrangimento. Antes mesmo de assumir a presidência, Jair Bolsonaro foi alvo de questionamentos por parte de Macron. Em Buenos Aires, para um encontro no final de 2018, o francês colocou em dúvida o compromisso do Brasil na questão ambiental.
A situação ficou ainda mais incômoda quando Bolsonaro deixou de receber Le Drian, em uma visita ao Brasil. O encontro estava agendado e, poucos minutos antes, o presidente brasileiro decidiu anular a conversa. No lugar do encontro, ele fez uma live cortando o cabelo.
Naquela época, o jornal Le Monde indicou que fontes da diplomacia francesa indicaram que o ministro esnobado por Bolsonaro manteve "a calma dos velhos de guerra". Dois anos depois, ele não recebeu o chefe da diplomacia do presidente brasileiro.
Outros episódios também marcaram a relação bilateral. Durante a cúpula do G7, em 2019 na França, Macron deixou o Brasil de fora e convidou o Chile como o interlocutor latino-americano.
Dias depois, o chefe de Estado em Paris foi alvo de ataques por parte de Bolsonaro, que sugeriu uma crítica à aparência da esposa do presidente francês. Macron, naquele mesmo evento, falou na internacionalização da Amazônia, ampliando a crise entre os dois países.
A crise, porém, ganhou novos patamares quando Macron passou a ser um dos principais opositores à ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, sob o argumento de que as políticas ambientais do país não atendiam os critérios europeus.
Mais recentemente, porém, Macron tem usado o Brasil de Bolsonaro como plataforma para sua campanha eleitoral, principalmente ao tentar demonstrar aos ecologistas que seu compromisso em defender o planeta é real. Para isso, vetou qualquer acordo comercial com o Mercosul e chegou a falar no crime de ecocídio.
Outro protagonista da tensão tem sido Luis Fernando Serra, embaixador do Brasil em Paris. Ele não compareceu à Assembleia Nacional francesa, para uma audiência na qual foi convidado para falar sobre o desmatamento no país. Em cartas, ele atacou o jornal Le Monde por sua cobertura sobre o Brasil e concedeu entrevistas polêmicas para os meios de imprensa na França.
Sua embaixada em Paris, porém, é alvo de repetidos protestos, inclusive com faixas com a palavra "genocida".
Fonte: Congresso em Foco - CNN Brasil
