Política
Reajustar Bolsa Família a partir do IR não é razoável, diz Pacheco
Tweet
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco disse hoje (5) que a garantia de recursos para o Bolsa Família não pode ser vinculada a alterações no imposto de renda. “Não me parece razoável nós discutirmos um novo modelo de imposto de renda a pretexto de que essa é a condição sine qua non [essencial] única para ter um Bolsa Família no Brasil”, disse ao participar de um debate sobre reforma tributária promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A proposta de elevar o valor pago pelo programa social para R$ 300 a partir de recursos obtidos com mudanças no imposto de renda vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto de lei que muda as regras e alíquotas da tributação sobre a renda foi aprovado pelo Câmara dos Deputados no início de setembro e, agora, está sendo apreciado pelo Senado.
Pacheco disse que o Bolsa Família é fundamental para “gerar condições para as pessoas de baixa renda terem sobrevivência em razão de tudo o que estamos passando”. Por isso, o presidente do Senado acredita que seja importante que o programa tenha recursos independente da aprovação do texto do imposto de renda pelos senadores. “Nós temos que ter a criatividade de saber que há uma arrecadação muito elevada no Brasil hoje, que nós temos fontes de recursos para isso”, destacou.
Segundo ele, o projeto do imposto de renda tem uma grande importância e precisa ser analisado com tranquilidade. “Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional de aprovar um projeto estruturante para um projeto social que tem mais apelo popular”, acrescentou.
Projetos em tramitação
Na opinião do presidente do Senado, as diversas propostas que mudam as formas de cobrança de impostos e tributos no país devem ser analisadas pelo lógica de reduzir a complexidade do sistema e a carga tributária. “Nós queremos simplificar, mas não queremos que haja aumento da carga tributária para o contribuinte brasileiro em regra geral. Se a lógica for que o projeto ‘A’ ou o projeto ‘B’ eleva arrecadação para o contribuinte brasileiro, não parece que seja um projeto bom”, disse.
Sobre a aprovação desses projetos, incluindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 de 2019, conhecida como PEC da reforma tributária, Pacheco acredita que será possível conseguir avanços ainda em 2021. “Nós teremos alterações no modelo tributário. Pode, eventualmente não ser aquela reforma desejada há muito tempo pela população brasileira, pelo setor produtivo”, ponderou.
O presidente do Senado disse, no entanto, que mantém os esforços para que todos os projetos avancem: “eu foco e centro esforços nessa possibilidade de aprovação da PEC”.
Mesmo assim, Pacheco avalia que possivelmente apenas parte das propostas tenha encaminhamento nos próximos meses. “Mas eu considero que, apesar todas as dificuldades, caso não haja possibilidade neste ano de aprovação da PEC, projetos como o do Refis [Programa Especial de Regularização Tributária], que é uma alteração muito substancial e importante para este momento, e o próprio projeto do imposto de renda, já aprovado na Câmara, podem, sim, ser evoluídos para serem concretizados e sancionados ainda este ano”, disse.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que muda o imposto de renda, disse que está “dissecando” o texto que veio aprovado da Câmara, analisando as repercussões das mudanças de alíquotas e ouvindo empresários de diversos setores. “Irei fazer dentro do meu tempo, não do tempo que o Ministério da Economia quer. Se me se designaram como relator, eu não tenho condições de apresentar uma peça que eu não esteja convencido de que é a melhor peça para aqueles que pagam tributos”, disse também durante o debate.
- Produção de radiofármacos pode parar de novo em outubro, diz ministro
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse hoje (5) que uma nova paralisação na produção de radiofármacos pode ocorrer em meados deste mês, caso o Congresso não aprove ainda nesta semana a suplementação orçamentária necessária para a importação dos insumos nucleares necessários.
Os radiofármacos são essenciais para a medicina nuclear, que é aplicada em tratamentos de câncer por radioterapia e na realização de exames de imagem. O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), responsável por 85% da produção nacional, já interrompeu a produção este ano, em 20 de setembro.
A interrupção durou até 1o de outubro e levou alguns hospitais a anunciarem a interrupção de tratamentos e exames. A produção foi retomada após o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável pela gestão do Ipen, ter anunciado a liberação de R$ 19 milhões para a importação de insumos.
A verba contingencial, contudo, é suficiente para apenas duas semanas, de acordo com a própria pasta.
“O problema não está solucionado. A gente conseguiu essa transferência de R$ 19 milhões agora, mas daqui a um semana ou duas, no máximo, vai parar a produção de novo, enquanto não for aprovado esse PLN [projeto de lei do Congresso Nacional] com R$ 34 [milhões], depois outro com R$ 55 [milhões] até o final de ano”, disse Pontes.
O ministro compareceu nesta terça-feira (5) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar a situação. Ele aproveitou a ocasião para fazer um apelo pela aprovação da suplementação orçamentária do Ipen. “Meu filho teve câncer, então entendo a angustia a ansiedade das famílias”, afirmou.
O problema ocorre porque o orçamento de 2021 foi enviado ao Congresso pelo Ministério da Economia com corte da verba prevista para a operação do Ipen. Segundo Pontes, isso ocorre todos os anos ao menos desde 2012, mas, como o orçamento deste ano foi aprovado com atraso, somente em abril, não houve tempo hábil para encontrar uma solução.
O ministro sugeriu que o Congresso aprove uma espécie de blindagem no orçamento para a produção de radiofármacos, obrigando que a receita do Ipen, que lucra com a produção dos radiofármacos, seja reaplicada no próprio instituto, não entrando na conta comum do Tesouro Nacional.
“O mais absurdo aqui é que não há uma questão fiscal”, afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Elias Vaz (PSB-GO), que destacou o fato de o Ipen ter receita própria suficiente para bancar a própria produção. “Estamos falando de vidas humanas, pessoas que estão fazendo o tratamento de uma doença grave, e é interrompida porque não tem o remédio”, acrescentou Vaz.
Emergencialmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução, em 29 de setembro, para permitir a importação excepcional de radiofármacos.
Após a medida, alguns hospitais anunciaram a importação emergencial, como o Hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre. “A medida é necessária devido à crise no fornecimento de radiofármacos e radioisótopos que atinge todo o país”, informou o HMD.
Fonte: Agência Brasil
