Política
Senado e Câmara vão ouvir Guedes sobre sua offshore em paraíso fiscal
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça (5), um convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem informações sobre as offshores que possuem no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados também aprovou a convocação de ambos pelo mesmo motivo.
Os requerimentos partiram dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) e dos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
A convocação obriga o comparecimento de ambos à Câmara, mas ainda não há data marcada para a audiência. Já no Senado, após acordo, a convocação foi substituída por um convite. Neste caso, o ministro e o presidente do Bacen não estão obrigados a comparecer, mas o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), garantiu a presença de ambos na audiência marcada para 19 de outubro.
A revelação sobre as offshores foi feita em meio ao Pandora Papers, esforço global de reportagem do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que está divulgando informações sobre políticos, empresários e figuras públicas que usufruem de paraísos fiscais. As reportagens sobre Guedes e Campos foram publicadas, no último domingo (3), pela revista Piauí e o jornal El País, membros do consórcio.
Paulo Guedes, sua esposa e filha são proprietários de uma empresa offshore que, em 2015, contava com US$ 9,55 milhões - mais de R$ 52 milhões no câmbio de hoje. Apesar de a conta ter sido declarada à Receita e informada ao governo, os parlamentares querem investigar se o ministro tomou ações que beneficiaram a si mesmo, incorrendo em improbidade administrativa.
Campos Neto diz que declarou as offshores e não movimentou suas contas desde que assumiu o cargo.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, que sejam passíveis de serem afetadas por políticas governamentais sobre as quais "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função".
Em seu requerimento, Jean Paul Prates e Paulo Rocha afirmam que "não resta dúvida que decisões tomadas pelo ministro da economia ou até mesmo seus pronunciamentos são capazes de interferir na taxa de câmbio, que influenciam diretamente no valor em reais nos investimentos mantidos pelo ministro no paraíso fiscal no exterior".
Também dizem que houve conflito de interesses quando, em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda uma regra que taxaria valores em paraísos fiscais. "A aprovação da proposta original ensejaria em prejuízo financeiro ao ministro, na medida em que teria que pagar os tributos dos lucros e ganhos financeiros, inclusive com a variação cambial, obtidos com suas aplicações em paraíso fiscal", afirmam em seu requerimento.
Na Câmara, Kim Kataguiri afirmou, ao defender a convocação de Guedes, que "é possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis".
Paulo Ramos afirmou que é necessário esclarecer se houve conflito de interesses. "Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério", afirmou.
Soma-se a isso a discussão moral sobre um ministro da Economia buscar blindar seu dinheiro no exterior de problemas na gestão do país e, ao mesmo tempo, evitar o pagamento de impostos.
- Comissão da Câmara convoca Guedes para explicar offshore
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar as atividades de sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A revelação foi feita depois da investigação internacional Pandora Papers, da qual o Poder360 participou.
A comissão aprovou requerimentos elaborados pelos deputados Kim Kataguiri(DEM-SP) (íntegra – 135 KB) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Dizem que Guedes pode ter se beneficiado do cargo público para tornar seus investimentos em paraísos fiscais mais rentáveis.
Ainda não há data para o depoimento. Na próxima semana, o ministro estará fora do país, em Washington, nos Estados Unidos, para representar o Brasil na reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional). O convocado tem 30 dias para marcar a data do depoimento e comparecer à Câmara.
“Considerando que o Sr. Paulo Guedes é o Ministro da Economia, o quadro se torna bastante grave, porque, sem a devida supervisão dos órgãos brasileiros, não podemos saber se ele se beneficiou financeiramente de algum dos atos praticados por ele ou por seus subordinados enquanto ministro de Estado”, diz o requerimento.
De acordo com o pedido, há, em tese, a possibilidade que Guedes tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui como ministro de Estado.
“Ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis”. Segundo o texto, estando tais investimentos em offshore, longe da fiscalização do banco Central, da CVM e de outros órgãos, “não há como saber”.
A Comissão aprovou o requerimento e decidiu convocar o ministro para esclarecer suas movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal.
Senado aprova convite
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado também votou convocação de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os requerimentos foram elaborados por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jean Paul (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) (íntegra 124 KB).
No entanto, durante a votação, a convocação foi transformada em convite. Nesse caso, o ministro e o presidente do BC podem optar por não comparecerem à reunião, que foi marcada para 19 de outubro.
Pandora Papers
A revelação da investigação do Pandora Papers mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm offshores em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.
Ambos dizem que as offshores estão declaradas à Receita Federal. Normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que os 2 mais importantes responsáveis pela economia brasileira podem ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal.
Há possível conflito de interesse, uma vez que uma decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) alterou as regras para donos de offshores e elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa, obrigatoriamente, ser declarado, enquanto Guedes e Campos Neto já estavam nos cargos.
A investigação do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) contou com 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do jornal digital Poder360, da revista Piauí, da Agência Pública e do site Metrópoles.
- Câmara pode criar CPI da offshore para investigar Paulo Guedes
Parlamentares da oposição começaram a se articular para avançar nas investigações sobre empesas privadas do ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraísos fiscais. O movimento mais recente veio da bancada do Psol na Câmara dos Deputados que ingressou um requerimento, nesta terça-feira (5), com um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre benefícios indevidos de investimentos pessoais feitos pelo ministro.
No documento, os parlamentares ressaltam a importância de apurar os ganhos do ministro com, por exemplo, alta na taxa de câmbio desde 2019 - quando assumiu a pasta da Economia. Além disso, está no radar dos parlamentares a tomada de decisões, enquanto agente público, que impactam diretamente os ganhos dele na empresa.
"Devido à alta de 39% da taxa de câmbio desde que virou ministro, os R$ 9,55 milhões de dólares de Guedes e sua família guardados no paraíso fiscal tiveram uma valorização massiva em reais: um ganho de R$ 14,5 milhões a mais do que valiam antes de ele assumir o cargo", justifica a bancada.
Entre as denúncias, requerem investigar sobre os supostos crimes de conflito de interesse, manipulação da economia para benefício próprio, improbidade administrativa e evasão fiscal.
Os deputados também citam o caso do ex-primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, que era acionista de uma offshore junto ao seu pai no Panamá. Cameron se demitiu cerca de três meses depois de admitir as empresas em paraíso fiscal.
"É fundamental ressaltar que em 2016, o escândalo dos Panama Papers revelou dados financeiros de milhares de offshores – tal qual o Pandora Papers – e finalizou a carreira política do então primeiro-ministro David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore criada por seu pai no Panamá. A opinião pública não o perdoou pelo fato de manter dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos britânicos", escreveram.
O requerimento inicia agora a fase de recolhimento de assinaturas. São necessárias 171 para que a CPI seja aprovada pela casa.
- Guedes retirou taxação de recursos em paraísos fiscais da reforma tributária
Sob a alegação de que a regra seria negativa para o mercado e afastaria investidores, Guedes teria convencido o relator, deputado Celso Sabino (PSL-PA) a retirar o artigo da proposta
O ministro da Economia, Paulo Guedes, mandou retirar, em julho deste ano, o artigo 6º da Reforma Tributária que determinava a taxação dos recursos de pessoas físicas brasileiras alocados em empresas mantidas em paraísos fiscais, as chamadas offshore. Na época, Guedes deu poucas justificativas sobre a retirada do artigo. "Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro, em uma das ocasiões.
A regra para tributação de offshore estava no projeto de lei original do governo, mas foi retirada na versão seguinte, apresentada em 13 de julho, escrita por Guedes e pelo relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSL-PA), que teria sido convencido pelo líder da pasta econômica de que o dispositivo seria negativo para o mercado e afastaria investidores.
Pouco tempo depois, Sabino chegou a sinalizar a reinserção da medida que, segundo ele, cobriria com "folga" a redução de impostos com a reforma do Imposto de Renda (IR). Mas após nova reunião com Guedes, acabou retirando definitivamente o artigo da proposta. A medida previa que os recursos fossem declarados anualmente e instituía a cobrança de tributos, mesmo sobre recursos não repatriados (regularizados junto à Receita Federal).
Informações do Banco Central apontam que, até o fim de 2019, mais de 60 mil brasileiros mantinham US$ 192,6 bilhões (mais de R$ 1 trilhão) em ativos declarados no exterior. O valor corresponde a quase metade do Produto Interno Brasileiro (PIB), que no segundo trimestre de 2021 somou R$ 2,1 trilhões.
A retirada da regra de tributação de recursos em paraísos fiscais a pedido de Guedes acende ainda mais os debates sobre a existência de conflito de interesses, uma vez que o ministro da Economia mantém offshore ativa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Dados divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICJI) apontam que em 2015, a offshore de Guedes tinha aporte de US$ 9,5 milhões. Pelos cálculos, desde que assumiu o cargo como ministro da Economia, somente a variação cambial permitiu ganho de aproximadamente R$ 14 milhões.
De acordo com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, os dados patrimoniais do ministro foram analisados em maio de 2019, oportunidade em que Guedes protocolou compromisso de que adotaria “medidas para mitigar ou prevenir a ocorrência de conflitos de interesses”. O mesmo compromisso, segundo a Comissão, foi firmado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, que também foi apontado pelo Consórcio de Jornalistas como dono de duas offshores.
“Dentre as medidas usualmente determinadas e aceitas pela Comissão, encontra-se a recomendação de manter inalteradas as posições de seus investimentos durante todo o exercício do cargo, de modo a prevenir ocorrência de conflito de interesses, nos termos da Lei no 12.813/2013, sem prejuízo da necessidade de outras medidas no caso concreto e da observância das regras previstas na legislação, como a que impede a utilização de informações privilegiadas” , informa o órgão.
Mesmo que não tenha havido movimentação nos investimentos das empresas (o que não há como saber uma vez ambos, Guedes e Campos, mantêm sigilo bancário sobre o capital de suas respectivas empresas), somente a variação cambial já garante ganhos. Essa variação cambial depende, entre outros fatores, das políticas e medidas adotadas tanto por Guedes como por Campos Neto, ocupantes dos dois maiores cargos da Economia do país.
A Comissão explica que as recomendações dada a ambos, foram encaminhadas às autoridades alcançadas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal e que se constatado descumprimento diante de novas informações ou possível ocorrência de conflito de interesses durante o exercício do cargo, “poderão ser reavaliadas as providências recomendadas ou instaurado processo de apuração ética em face da autoridade”.
Além da possibilidade de processo de apuração ética, Guedes e Campos Neto já são investigados preliminarmente. Nesta segunda-feira (01/10), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu investigação a respeito dos investimentos no exterior de ambos os membros do governo. O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília também abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar o ministro da Economia.
Fonte: Poder360 - Congresso em Foco - Correio Braziliense - UOL
