Política
Agressão a Ciro Gomes expõe dilema de união das oposições a Bolsonaro
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As manifestações foram expressivas, principalmente na avenida Paulista, em São Paulo. Mas a comparação com os atos de Sete de Setembro parece demonstrar maior capacidade de mobilização da militância neste momento do presidente Jair Bolsonaro do que daqueles que se opõem a ele. E um fator parece explicar qual é a dificuldade: para além do inimigo comum, Bolsonaro, as oposições ainda têm dificuldade de deixarem de lado suas diferenças e projetos particulares para se unirem contra o presidente. Um episódio resumiu bem essa dificuldade: as agressões contra o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, na Paulista.
Ciro participou do ato de protesto contra o governo e pelo impeachment de Bolsonaro. Nas redes sociais, fez questão de comemorar publicando uma foto dele ao lado de Guilherme Boulos, do Psol, para mostrar a união. Mas o pedetista acabou sendo agredido por manifestantes ligados ao PT e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Alguém tentou jogar uma garrafa contra Ciro e pedaços de pau. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), considerou a situação “lamentável”.
“Apesar das divergências, a gente está seguindo por um movimento. É óbvio que tem essas questões colaterais. Mas eu acho que temos que mostrar o seguinte: tem uma unidade no comando das forças políticas, das forças sociais e do movimento sindical para que a gente tenha um foco. Nosso inimigo é Bolsonaro”, disse Gleisi.
Guilherme Boulos, que apareceu no ato ao lado de Ciro, também criticou as agressões sofridas pelo candidato do PDT: “Os atos de ontem em todo o Brasil demonstraram força e unidade contra Bolsonaro”, disse ele. “A presença de amplos setores políticos é fundamental para a lusta pelo impeachment. Nesse sentido, a hostilização de lideranças que foram à Paulista, entre elas Ciro Gomes, é inaceitável”.
"Fúria e deselegância"
No domingo, Ciro Gomes postou um vídeo nas redes sociais em que também comenta o episódio. “Fui às ruas em defesa da democracia. E estou muito feliz por isso. Fui com o peito aberto e a coragem que Deus sempre me deu”, disse Ciro. “E sabendo que poderia enfrentar de antemão a fúria e a deselegância de alguns radicais. Os radicais, seja da esquerda seja da direita, nunca me intimidaram. E nunca me intimidarão”, continuou. “Eu não fui às ruas para dar lição a ninguém. Fui, antes de tudo, para dar um testemunho de fé, de humildade e de coragem. Mas fui, sobretudo, para dizer que uma das maiores lições da política é dizer que é preciso se unir acima de qualquer diferença quando se enfrenta um inimigo coletivo, quando se enfrenta um inimigo mortal, um inimigo da vida, um inimigo do povo. Essa luta está apenas no começo. E ela será vitoriosa muito mais rapidamente quando todos aprenderem quem é o verdadeiro inimigo e quem é o verdadeiro alvo”, afirmou o candidato do PDT.
Marina Silva, da Rede, também prestou solidariedade a Ciro Gomes: “É antidemocrática a tática de agressões para tentar intimidar adversários. É um desserviço à democracia instrumentalizá-la para praticar da intolerância e do exclusivismo politico autoritário. Minha solidariedade ao @cirogomes pelas agressões sofridas em São Paulo”.
Na sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro tratou de pontuar a ideia de que as manifestações da oposição, ao contrário daquelas que foram a seu favor, foram marcadas pela violência. Ele mostrou uma foto de um boneco com o seu rosto pegando fogo por ação dos manifestantes. Ao lado, a seguinte mensagem: “Bom dia a todos. - Muita paz e alegria nesse domingo”.
E o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) postou um vídeo no Twitter no qual compara imagens do ato de Sete de Setembro em Brasília com o de sábado. E escreve: “Esta é a verdadeira pesquisa”.
Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), “os atos foram muito importantes”, pela primeira demonstração de união das forças que se opõem a Bolsonaro. “Foram amplos, representativos, e começam a traduzir nas ruas aquilo que as pesquisas de opinião mostram há muito tempo: a maioria absoluta dos brasileiros não suporta mais Bolsonaro e quer o impeachment. Nossa luta pelo afastamento de Bolsonaro sai fortalecida deste 2 de outubro”, considera.
Mas Molon admite: “Muitas pessoas ainda não vão para as ruas pedir o impeachment de Bolsonaro porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem dito e demonstrado que não pretende deixar o tema avançar. Diante de sua deliberada inércia, muita gente desanima de lutar pelo impeachment. Mas acredito que, com a contínua queda de popularidade de Bolsonaro, a tendência é que a pressão pelo impeachment na sociedade aumente, e as manifestações fiquem cada vez mais cheias”, aposta ele. O líder da oposição, porém, lamenta o episódio com Ciro: “Quanto ao episódio da agressão a Ciro, considero inaceitável e péssimo para o movimento. Não podemos antecipar possíveis futuras disputas eleitorais e permitir que isso nos divida, como também não faz nenhum sentido transformar divergências políticas em agressões físicas”, critica.
O deputado distrital Leandro Grass (Rede) também aponta que a grande lição após os atos é a necessidade de união em torno do adversário comum. “O ato de hoje comprova que sem unidade não superaremos essa fase infeliz da história”, considera ele. “Precisamos convergir abrindo mão das vaidades, dos exclusivismos e do personalismo”, completa.
Dificuldades de união
As dificuldades de união dos que se opõem ao presidente já tinham ficado claras no dia 12 de outubro, nos atos organizados pelos grupos conservadores e de centro-direita que se opõem a Bolsonaro, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua. Parte da esquerda, especialmente o PT, se recusou a participar desses atos. E, de fato, em muitos lugares, o PT e seu candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, acabaram hostilizados por alguns manifestantes com cartazes de “Nem Lula nem Bolsonaro”. Um boneco, na ocasião, mostrava tanto Lula como Bolsonaro vestidos de presidiários.
Uma ausência, porém, continuou percebida, a do principal candidato de oposição, de acordo com as pesquisa. Para o cientista político André Cesar, a ausência de Lula ajudou a diminuir o movimento. “Os atos foram um pouco abaixo do esperado”, considera ele. “Sem Lula, que inteligentemente não quis entrar nessa bola dividida, o movimento não ganha tração”, avalia. “E ficou claro que será muito difícil um entendimento entre as forças políticas de esquerda, de centro e de centro-direita”. Para André Cesar, esse é o maior problema: “As diferenças programáticas e ideológicas falarão mais alto, provavelmente até o primeiro turno das eleições”. O episódio com Ciro Gomes, considera, “além de lamentável intolerância, exemplifica essa dificuldade de entendimento”.
Confira outras notícias:
-Lira blinda Bolsonaro ao barrar tramitação de 55 projetos
Desde que tomou posse na presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) já devolveu aos próprios parlamentares autores um total de 55 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), conforme levantamento feito pela coluna. Com isso, os projetos não são enviados a nenhuma comissão e deixam de existir antes de começar a tramitar na Casa.
Lira se vale de uma manobra regimental que permite a devolução sob o argumento genérico de "inconstitucionalidade". Nos atos de devolução, contudo, ele não explica qual é o ponto exato da suposta afronta à Constituição.
Os PDLs rejeitados pretendiam suspender, alterar ou revogar diversas medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em temas variados como meio ambiente, economia, indígenas, cultura e educação. É uma segunda camada de blindagem ao governo de Jair Bolsonaro aplicada por Arthur Lira. A mais importante é impedir a tramitação de dezenas de pedidos de impeachment contra o presidente.
O deputado Arthur Lira, a assessoria da presidência da Câmara e a assessoria da Casa foram procuradas pela coluna na quarta-feira (29) sobre o assunto, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.
Dos 55 PDLs rejeitados desde fevereiro, apenas 11 foram subscritos por parlamentares da base aliada de Bolsonaro, que tem a ampla maioria na Câmara. Eram também pedidos para ampliar ou mudar medidas tomadas pelo governo. Os autores podem recorrer ao plenário, mas as chances da oposição são mínimas, pois a Casa é hoje dominada pela base de apoio a Bolsonaro.
A rejeição dos PDLs é inédita nesse volume. A coluna pesquisou, como amostra, os PDLs apresentados por parlamentares do PSOL de 2017 a 2021. O partido é um dos principais alvos de Lira. Nos oito primeiros meses da gestão de Lira foram 11 rejeições de PDLs. Em dois anos da gestão do seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apenas dois do PSOL foram rejeitados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021.
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, teve três PDLs rejeitados por Arthur Lira desde fevereiro.
"Desde o início da gestão do deputado Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados, temos percebido um movimento de blindagem do governo Bolsonaro, na perspectiva desses PDLs, que não acontecia na gestão do ex-presidente Rodrigo Maia. O presidente Lira passou, no despacho inicial, a devolver os projetos de decreto legislativo alegando inconstitucionalidade", disse a deputada à coluna, por meio de sua assessoria.
A parlamentar explicou que os PDLs, como toda proposição legislativa, "depende de despacho do presidente da Câmara para que sejam encaminhados às comissões e, por sua vez, tenham sua tramitação iniciada".
"Constitucionalmente, os decretos legislativos são uma ferramenta à disposição do Poder Legislativo para ser usada com o objetivo de sustar atos do Poder Executivo quando este exorbita suas prerrogativas de regulamentação. Desde o início do meu mandato, já assinei 19 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que objetivam reverter decisões do Governo Bolsonaro que atentam contra os direitos sociais, ambientais e os dos povos indígenas", disse a deputada.
Os PDLs de Joenia rechaçados por Lira foram os seguinte:
"nº 423/2020 - Contra aprovação do Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD;
nº 330/2020 - Contra a mudança na composição das Câmaras do Conselho Nacional de Educação;
nº 174/2020 - Contra Instrução Normativa da Funai sobre Declaração de Reconhecimento de Limites de Terras Indígenas".
Para Joenia, a alegação de que os PDLs afrontam a Constituição deveria caber justamente à comissões temáticas. Com a decisão de Lira, as propostas nem chegam às comissões. Joenia considera "estranho" esse tipo de decisão de Lira, pois ele "avoca para si uma análise que cabe regimentalmente ao colegiado".
Ao mesmo tempo, porém, a oposição verifica que as atividades das Comissões Permanentes da Câmara têm sido presididas por parlamentares aliados e alinhados com o governo.
"Esse é um jogo muito bem orquestrado para impedir que proposições na linha mais republicana e de defesa da democracia se esvaiam e sucumbam naturalmente em sua tramitação ou que, no caso das devoluções por suposta inconstitucionalidade, nem tenham sua tramitação iniciada."
- Carnaval 2022 no Rio: Eduardo Paes confirma carnaval sem restrição
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), confirmou na manhã de hoje, em entrevista para O Globo durante evento no Méier, que a cidade receberá festejos de Carnaval em 2022 sem medidas de restrição ou distanciamento social — especuladas devido à pandemia de covid-19.
A única certeza que a gente tem é que estamos vacinando todo mundo e, com todo mundo vacinado, a vida volta ao normal. Quem vai ficar fazendo distanciamento no Carnaval? Fica até ridículo, pedindo um metro de distância. Se tivesse, eu seria o primeiro a desrespeitar.Eduardo Paes, prefeito do Rio
Paes declarou que a ciência "tem permitido" o avanço no processo de reabertura dos ambientes na capital fluminense.
"Não vamos ficar também viúvas da pandemia, querendo que se tenha pandemia o resto da vida. A ciência avançou, venceu e permitiu que se abra. Então vamos abrir, graças a Deus", acrescentou o prefeito.
Eduardo Paes falou ainda sobre o "passaporte da vacina". "Pelo que estou vendo, as pessoas estão muito colaborativas. Ações agora são para abrir, voltar ao normal. Minha filha mesma foi numa festa sexta, grande, e teve que fazer teste antes. E as pessoas estão respeitando, fazem felizes porque sabem que é para a saúde dos outros."
Liga negocia apoio do governo Bolsonaro
O blog do Chico Alves noticiou ontem que o presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio), Jorge Perlingeiro, encontrou-se na quinta-feira (30) com o secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, em Brasília. O objetivo do encontro foi negociar apoio da gestão Jair Bolsonaro ao desfile de 2022 no Sambódromo. Nas redes sociais da Liesa, a grande maioria dos seguidores se mostrou contrária à parceria.
O apoio deverá ser fechado em nova reunião, marcada para o dia 13 de outubro. Na visita de quinta-feira, Perlingeiro detalhou a Frias os preparativos para o próximo desfile no Sambódromo e falou da necessidade de revitalizar a Cidade do Samba, para transformá-la em novo centro de cultura e turismo para o Rio de Janeiro.
- Luciano Hang processa jornalistas e críticos a cada 26 dias, em média
Dono de uma rede de lojas de departamentos, a Havan, e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o empresário Luciano Hang ingressou nos últimos anos com 61 ações com pedidos de indenização a jornalistas, veículos de imprensa ou críticos à sua posição política, de acordo com levantamento do UOL.
Os processos envolvem 64 réus e pedidos de indenização que somam R$ 13,7 milhões. Pouco mais da metade dos acusados são jornalistas e veículos de imprensa (37). Há também 12 processos que envolvem manifestações de políticos ou partidos políticos, de organizações sociais (4), de youtubers (3), de usuários anônimos do Facebook (6) e artistas (2).
A maior parte das ações foi apresentada a partir de outubro de 2018, data em que passou a ganhar maior visibilidade como entusiasta do presidente eleito naquele mês. Se considerada a quantidade de ações proposta desde aquele mês até os dias atuais, é como se o Hang iniciasse uma nova disputa judicial a cada 26 dias.
Procurados por meio da assessoria da Havan nos últimos três dias, Hang e seus advogados informaram que não iriam se manifestar sobre o tema desta reportagem.
Em geral, as petições tratam do descontentamento do empresário com reportagens e textos que mencionam os processos judiciais a que respondeu no passado, suas posições em relação à covid-19 e as suspeitas de assédio a funcionários e financiamento de disparos de WhatsApp relacionados à campanha eleitoral de 2018, atividades que o empresário nega ter realizado.
No processo mais recente, ele pede indenização a uma jornalista que criticou o fato de o Flamengo aceitar receber o patrocínio da Havan.
Pouco mais da metade dos processos (31) estão pendentes de decisão em primeira instância; em dez deles Hang obteve decisão favorável em primeira instância e, em 19, desfavorável. Um foi arquivado sem análise de mérito. As ações com sentença estão em fase de recurso.
Estão na lista de processados humoristas como Gregório Duvivier, o cantor Marcelo D2, o influencer Felipe Neto e os principais veículos usualmente associados à esquerda, como DCM (Diário do Centro do Mundo), Brasil 247, GGN e Fórum. Também são processados o UOL, a revista Piauí, os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Diário Catarinense e Correio Braziliense.
O empresário processa um dentista que publicou no Facebook uma imagem em que relata satisfação em urinar nos pés de uma réplica da Estátua da Liberdade instalada pela loja da Havan, em frente a uma de suas unidades em Lajeado (RS).
Processa também um usuário de Facebook que criou camisetas com sua imagem e publicou posts questionando sua sexualidade, afirmando que o empresário teria "sonhos eróticos com o Capitão América", numa referência irônica ao presidente Jair Bolsonaro.
"A despeito da covarde verborreia dos réus, o autor é casado com uma mulher há 25 anos e é genitor de três filhos", contestaram os defensores do empresário na ação com pedido de indenização de R$ 200.000.
"Assédio processual"
Advogados de jornalistas e de críticos de Hang têm destacado o alto número de processos apresentados pelo empresário e classificado a investida como "assédio processual", ou seja, um abuso na utilização de direitos como o acesso à Justiça.
"Sob a alegação de reparar uma honra que teria sido ofendida, ele faz uso abusivo do direito de ação para calar ou mesmo intimidar seus opositores e críticos", diz o advogado Joaquim Nogueira Porto Moraes, que defende um dos processados por Hang.
Para ele, a prática garante ao empresário o efeito desejado, "fazendo com que seus críticos deixem de emitir opiniões para evitar um litígio judicial''.
Recentemente, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) destacou em texto publicado em seu site o risco de utilização do Judiciário "para atacar a liberdade de expressão, direito determinado pela Constituição Federal e imprescindível ao trabalho da imprensa".
Em 2018, Hang concentrou a maior parte das ações na Vara Cível de Brusque, cidade no interior de Santa Catarina onde mora e também fica a sede da Havan. Diante de sucessivas derrotas, em 2019 ele passou a concentrar ações em São Paulo, local de moradia de boa parte dos réus.
O resultado também não foi positivo. A partir de 2020, ele retoma a opção por Brusque como local para proposição de ações.
Atualmente, um quarto das ações dependem de decisão de um juiz, Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, à frente da Vara Cível desde o segundo semestre de 2020. Após a sua chegada à comarca, ele sentenciou três ações, todas elas favoráveis a Hang.
Oliveira Júnior determinou que o jornal "Folha de S.Paulo" pagasse a Hang R$ 100 mil por citá-lo em reportagem que tratou das suspeitas de sua participação no disparo de WhatsApp na eleição de 2018. Originalmente, Hangpedia R$ 2 milhões de indenização.
O magistrado também determinou que o YouTube colocasse novamente no ar entrevista do empresário em que ele fazia a defesa do tratamento precoce contra a covid-19 e que o UOL publicasse texto em que Hang nega a existência de um relatório produzido pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a respeito de suas atividades. As decisões são alvo de contestação em instâncias superiores.
No processo contra o UOL, o desembargador do TJSC Saul Steil acolheu inicialmente o recurso contra o pedido de Hang, reconhecendo o "interesse social e público da matéria veiculada", tendo em vista "a notoriedade pública do empresário".
Sua decisão foi revista pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que acolheu argumento questionando a autenticidade do relatório em que se baseou a reportagem. A visão da desembargadora prevaleceu em julgamento da 3a Câmara de Direito Civil do TJSC.
Processo chega ao Supremo
No último mês, um processo movido por Hang contra o ex-chefe de gabinete da gestão petista em Brusque (SC), Cedenir Simões, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Simões foi processado por replicar em lista de e-mails uma notícia sobre antiga condenação envolvendo Hang, que perdeu a ação. Em despacho, a ministra do STF Cármen Lúcia confirmou a absolvição do político.
"Uma coisa é a gente divergir politicamente, outra coisa é estar submetido ao massacre financeiro e jurídico da parte dele. A ostensividade do marketing da Havan se repete no olhar dele para a política, tanto em âmbito local quanto macro", afirma Simões.
Processado por ser acusado de urinar em uma réplica da Estátua da Liberdade, o dentista Marcus Metz diz ter apenas simulado o gesto em foto que postou em um grupo que discute política em sua cidade natal.
Hang não se contentou em processar o dentista: expôs seus telefones e endereços na rede. "Vamos promover o dr. Mijão", escreveu.
"Eles gostam de dizer que a esquerda inventou o cancelamento, mas só eu sei o que eu e minha família passamos", diz o dentista, que perdeu clientes e mudou de profissão depois do episódio. Ele também processa o empresário, cobrando indenização pelos ataques que sofreu. Nas duas ações, ainda não há sentença.
De acordo com o levantamento do UOL, 97% dos processos trazem o nome de um mesmo escritório de Curitiba, o Leal & Varasquim, como propositor das ações. Os textos trazem em comum o relato de Hang como empresário "sério e honesto", não fazendo jus a discurso "calunioso", "difamatório" e supostamente "mentiroso" propalado pelos réus.
Usualmente os advogados recorrem à lembrança da origem operária do empresário, o início precoce na carreira de vendedor e a geração de empregos proporcionada pela sua rede de lojas. São destacados prêmios entregues ao empresário por sindicatos de comércio de Santa Catarina e a menção como "Top Executivo" no Prêmio Top of Mind.
Procurado pelo UOL, o advogado Murilo Varasquim, sócio do escritório Leal & Varasquim, não quis se manifestar.
- Ministério do Turismo anuncia volta de cruzeiros marítimos em novembro
Pasta prevê que Anvisa deve editar norma com protocolos sanitários
Suspensos no país desde o início da pandemia de covid-19, os cruzeiros marítimos retornarão à costa brasileira em novembro, anunciou neste sábado (2) à noite o Ministério do Turismo. Em nota, a pasta informou que uma portaria será assinada nos próximos dias.
Após a publicação da portaria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editará uma norma com os protocolos sanitários. As viagens também deverão respeitar as regras das cidades onde os navios atracarem.
Entre os protocolos a serem definidos pela Anvisa, estão a realização de testes antes do embarque em todos os passageiros, vacinação e testagem dos tripulantes, uso de máscaras, distanciamento, ocupação reduzida nos navios, desinfecção e higienização constantes nas embarcações e fornecimento de ar fresco sem recirculação (nos moldes dos filtros especiais dos aviões).
A liberação dos cruzeiros ocorre três semanas depois de a Anvisa ter se posicionado contra a medida. Em 10 de setembro, a agência havia informado que as evidências sanitárias e epidemiológicas ainda não apontavam a retomada dos cruzeiros como ação segura. Naquele momento, não havia previsão de uma nova reavaliação da medida.
Segundo o Ministério do Turismo, a autorização para a temporada de cruzeiros 2021/2022 envolveu a aprovação conjunta de medidas dos Ministérios da Saúde, da Justiça, da Infraestrutura, da Casa Civil e da Presidência da República. A expectativa, informou o governo, é gerar R$ 2,5 bilhões para a economia e criar 35 mil empregos, o que representaria crescimento de 11% em relação à temporada 2019/2020.
Estimativas
Para a temporada de cruzeiros 2021/2022, que vai de novembro até abril do próximo ano, estão previstos sete navios, informou o Ministério do Turismo. As embarcações devem ofertar mais de 566 mil leitos, 35 mil a mais que na temporada 2019/2020, e farão cerca de 130 roteiros e 570 escalas em portos brasileiros. Entre os destinos previstos, estão Rio de Janeiro, Santos, Salvador, Angra dos Reis, Balneário Camboriú, Búzios, Cabo Frio, Fortaleza, Ilha Grande, Ilhabela, Ilhéus, Itajaí, Maceió, Porto Belo, Recife e Ubatuba.
Por meio de um vídeo gravado nos Emirados Árabes Unidos, onde participa da Expo Dubai 2020, o ministro do Turismo, Gilson Machado, comentou a liberação dos cruzeiros.
“A temporada está autorizada pelo governo. O presidente Bolsonaro determinou empenho total para que conseguíssemos liberar, porque os navios geram em torno de 42 mil empregos no Brasil, entre diretos e indiretos. Teremos uma temporada belíssima este ano”, declarou Machado.
Fonte: Congresso em Foco - UOL - Agência Brasil
