Política
Guedes: Bolsa Família subirá 60% e compensará alta de alimento e combustível
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor do Bolsa Família terá um aumento de 60% caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios e a reforma do IR (Imposto de Renda) sejam aprovadas. Segundo ele, será o suficiente para compensar a alta de preços dos alimentos e dos combustíveis.
“Com essas duas peças, nós aprovamos um Bolsa Família com aumento de 60%. Quer dizer, maior que a subida de alimentos e combustíveis, de forma a proteger essa camada de brasileiros que foi também atingida pela pandemia”, afirmou Guedes, durante um evento em alusão aos 1.000 dias do governo de Jair Bolsonaro em Santa Catarina.
O valor médio do Bolsa Família em setembro foi de R$ 233, 94. Esse valor considera apenas as famílias que continuaram a receber o Bolsa Família depois da criação do Auxílio Emergencial. Antes, a média era de R$ 190.
Com a criação do benefício emergencial, 9,2 milhões de famílias que ganhavam menos no Bolsa Família foram transferidas para o auxílio emergencial. Ficaram 5,4 milhões de famílias que ganham mais que o auxílio emergencial no programa. Logo, o valor médio do benefício subiu.
O aumento de 60% com base nos R$ 190 provocará um aumento para R$ 304. Esse valor está em sintonia com o que a equipe econômica vem dizendo: o Bolsa Família subirá para R$ 300. Mas, como Guedes, não informou a base de cálculo nesta 6ª feira (1.out), é possível que o percentual seja aplicado sobre o valpor maior, o que daria R$ 374,30, em média..
O percentual atende as pressões do presidente Jair Bolsonaro, que deseja elevar o benefício médio em, “no mínimo, 50%”. Com aumento de 60%, em tese, o ajuste teria impacto positivo em favor de sua reeleição em 2022. Mas a curva da taxa de inflação indica que parte desse aumento será corroído pela inflação ao longo deste e do próximo ano, como já vem acontecendo com o valor médio pago.
O mais recente relatório de mercado publicado pelo Banco Central, o Focus divulgado na 2ª feira (27.set), aponta a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo) em 8,45% ao final do ano. Para 2022, a previsão é de 4,12%.
Os alimentos têm sido impactados fortemente pela variação dos preços. O IPCA de agosto mostrou que a inflação da alimentação no domicílio subiu 16,59% nos 12 meses encerrados em agosto. Já os combustíveis e a energia elétrica ficaram 23,08% mais caros nesse período. No acumulado dos 8 primeiros meses de 2021, a alta foi de 4,7% e 13,27%, respectivamente.
Para o ministro, a inflação “subiu um pouco”. A equipe econômica trabalhava com o aumento do Bolsa Família para R$ 300. Seria um aumento médio de R$ 66,06 ou de 28,2%.
Precatórios + IR
Para viabilizar o aumento do Bolsa Família, transformado em Auxílio Brasil, o governo precisa liberar espaço no Orçamento de 2022. Hoje, o espaço fiscal disponível foi quase que inteiramente consumido pelo “meteoro” de precatórios que o governo deve pagar no ano que vem, de R$ 89,1 bilhões. Daí a necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso antes de a lei orçamentária do ano que vem ser sancionada.
Já a reforma do IR é necessária para constar a taxação de lucros e dividendos conste como fonte de recursos para o programa social em 2022.
A PEC dos Precatórios ainda está tramitando na Câmara. A reforma do IR já passou pela aprovação dos deputados e está no Senado. O governo tenta convencer congressistas e lideranças a acelerar a tramitação das propostas, pois quer lançar o Auxílio Brasil em novembro, logo depois dos últimos pagamentos do auxílio emergencial. O ônus de não haver aumento recairá sobre o Congresso.
Diante do prazo apertado, integrantes da ala política do governo propõem uma nova prorrogação do auxílio emergencial –não contabilizada no teto de gastos. A equipe econômica é contrária por razões fiscais. Além disso, já dispõe da fonte contábil de financiamento do Bolsa Família em novembro e dezembro –a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), vigente desde 20 de setembro.
Confusão
Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, no final da manhã, Paulo Guedesafirmou que o governo estenderia o auxílio emergencial. Logo depois, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia o corrigiu. Disse que o ministro se confundiu e quis dizer “Auxílio Brasil”, o nome escolhido para o novo Bolsa Família.
No evento desta tarde, Guedes não comentou a confusão. Só disse que recebeu uma missão após reunir-se nesta 6ª feira (1.out.2021) com o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele não explicitou a missão, mas indicou que se trata da aprovação da PEC dos Precatórios e da reforma do IR.
“Este final de ano é decisivo (para esta questão)”, afirmou.
O ministro disse que o Brasil vai “consolidar a retomada do crescimento” em 2022. No último ano de mandato de Bolsonaro, previu o ministro, será possível derrubar a inflação, prosseguir com as reformas econômicas e atrair investimentos.
“Podemos ter ventos contrários, como a crise hídrica e a inflação, que subiu um pouco, mas vamos lutar até o final e acreditamos que vamos seguir na transformação da economia brasileira”, afirmou.
Prevent: ANS instaura processos para investigar supostas infrações
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou em nota aos beneficiários da Prevent Senior, que instaurou 2 processos para apurar as acusações feitas contra a operadora de saúde.
“A ANS iniciou suas ações tão logo teve ciência das denúncias contra a Prevent Senior. Assim que foram divulgadas as denúncias de interferência da operadora no trabalho dos médicos e de não comunicação da operadora sobre o uso de medicamentos, a ANS instaurou processos de apuração (respectivamente em 8/09 e em 20/09) e realizou diligências in loco e telefônicas”, diz o texto.
A reguladora diz ainda que solicitou informações à operadora, enviou ofícios a médicos e ex-médicos e realizou reunião presencial com representantes da operadora. Acrescenta: “As análises das informações estão em curso e são necessárias para subsidiar as decisões sobre medidas que venham a ser tomadas pela ANS”.
A agência afirma, no entanto, que “não tem competência para regular a atividade de profissionais e dos estabelecimentos de saúde”.
“A ANS é responsável pela regulação das operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios e pela relação entre as operadoras e os prestadores de serviços de saúde – profissionais e estabelecimentos como hospitais, clínicas e laboratórios”, diz.
O órgão afirma também que a Prevent Senior é obrigada a manter a assistência às mais de 540 mil pessoas que utilizam o serviço, “com qualidade e em tempo oportuno”.
A reguladora diz ainda que “monitora, de forma permanente, o setor de planos privados de assistência à saúde”. Segundo a agência, estão sendo tomadas “todas as providências possíveis para apuração dos indícios de infrações à legislação da saúde suplementar”.
Na 2ª feira (27.set), a agência autuou a Prevent Senior por não informar a pacientes e familiares que estava aplicando tratamento com remédios do chamado “kit covid”. O Ministério da Saúde já afirmou que esses medicamentos são ineficazes contra a doença, segundo o site Congresso em Foco.
Segundo a ANS, “foram constatados indícios de infração para a conduta de ‘Deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS’”. Eis a íntegra da nota (112 KB).
Em maio, o Poder360 revelou que a distribuição dos medicamentos do “kit covid” era procedimento comum em ao menos 3 planos de saúde, entre eles a Prevent Senior. Dois dias depois, a GloboNews relatou que médicos que trabalharam na operadora disseram ter sofrido pressão e assédio para prescrever os medicamentos, mesmo antes de confirmação de diagnóstico de covid. A empresa nega.
CPI DA COVID
Na 3ª feira (28.set) a advogada Bruna Morato, que representa 12 médicos da rede, prestou depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Os profissionais acusam a empresa de usar pacientes como cobaias do tratamento precoce e ocultar mortes pelo coronavírus.
Segundo ela, a Prevent Senior comunicou a médicos em 2020 que colaboraria com o governo federal na defesa do uso da hidroxicloroquina para se contrapor à adoção do lockdown.
Em depoimento à comissão na última semana, o diretor-executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Júnior, confirmou que a rede de hospitais mudava diagnósticos de pacientes de covid-19 depois de 14 ou 21 dias de internação.
Na 3ª (28.set), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a Prevent Senior fez “eutanásia não autorizada” de pacientes que ainda tinham chances de sobreviver.
A advogada disse ter ouvido relatos de profissionais da Prevent Senior de que pacientes da rede diagnosticados com covid-19 e que ainda teriam chance de sobrevivência eram encaminhados a um setor de tratamento paliativo. Segundo esses relatos, os familiares não tinham a compreensão de que estariam abrindo mão de uma tentativa de recuperá-los.
Em nota, a empresa disse que “nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa” e afirmou “nunca ter escondido ou subnotificado óbitos”. Disse também que “sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais”.
Sobre o depoimento da advogada à CPI da Covid, a empresa disse que “o mesmo teor dessas imputações foi trazido à empresa, antes da CPI, pela advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, que pediu a quantia de R$ 3,5 milhões para não acusar a Prevent”.
Fonte: Poder360
