Política
Na CPI, empresário repete fake news e nega doação eleitoral a Bolsonaro
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O empresário bolsonarista Otávio Oscar Fakhoury repetiu hoje, em oitiva da CPI da Covid, posições negacionistas em relação à pandemia da covid-19 (temas como uso de máscaras, vacinas e outros) e foi alertado por parlamentares de que a atitude poderia ser interpretada como ato criminoso.
O depoente negou ter feito doações eleitorais diretamente para a campanha do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018. Disse reconhecer, por outro lado, que investiu dinheiro em grupos bolsonaristas responsáveis por distribuir materiais em favor do político.
Fakhoury também negou ter relação com o chefe do Executivo federal e disse ser mero "apoiador". Além disso, ele rebateu a acusação de que teria atuado com o objetivo de financiar disseminação de notícias falsas durante a pandemia.
Atualmente, ele é investigado em dois inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal), sendo um por manifestações de rua com pautas antidemocráticas e outro por fake news.
Eu não tenho relação pessoal com o presidente da República. Eu sou um apoiador e não tenho relação pessoalOtávio Fakhoury, empresário bolsonarista
Fakhoury comparece ao Senado sob suspeita de patrocinar o compartilhamento de fake news e informações retiradas de contexto. Também é apontado como membro do chamado gabinete paralelo —estrutura de assessoramento informal ao chefe do Executivo federal durante a pandemia, na contramão da ciência e à revelia de orientações do Ministério da Saúde.
Fakhoury reafirmou o que chamou por mais de uma vez de "opiniões pessoais" acerca do uso de máscaras a fim de refrear o alastramento do vírus. Confirmou ainda o teor de comentários que já havia feito com o intuito de colocar em dúvida a eficácia das vacinas e reconheceu que, por escolha própria, ainda não foi imunizado.
"Minha posição em relação a vacinas é que elas têm que ser adquiridas e oferecidas pelo governo, porém elas ainda hoje se encontram em estágio experimental, segundo as informações do FDA americano [agência de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos] e também da Anvisa, apesar de a Anvisa ter dispensado a fase 3 [última etapa de testes] para que ela fosse aplicada. Ela ainda está em fase 3 de testes."
"(...) A minha posição é que elas não devem ser obrigatórias e devem... Para a minha família e pessoalmente, eu aguardo o término dos testes para que eu possa decidir se imunizo a minha família ou não."
Diferentemente do que declarou Fakhoury durante a oitiva da CPI, vacinas como a da Pfizer e a da Fiocruz/AstraZeneca já concluíram os testes de fase 3 e possuem o registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão responsável pelo controle sanitário no país. A eficácia dos imunizantes contra a covid-19 já foi comprovada.
Quanto ao uso de máscaras, medida não farmacológica fundamental no combate à pandemia, Fakhoury reproduziu fake news e declarou que "elas não têm a eficiência que se fala".
O depoente citou um e-mail do médico americano Anthony Fauci, conselheiro do presidente Joe Biden, datado de fevereiro de 2020 (início da pandemia), no qual ele supostamente defenderia a tese de que as máscaras só serviriam "para quem está com covid". "Para os outros, ela não tem eficiência de proteger o vírus."
No entanto, o próprio Fauci já esclareceu várias vezes, inclusive em indagações feitas pelo Senado dos EUA, que o e-mail mencionado por Fakhoury foi mal interpretado, com informações que datavam de fevereiro de 2020 (quando a Organização Mundial de Saúde ainda não havia declarado estado de pandemia) e que acabaram sendo retiradas de contexto.
Em junho deste ano, em entrevista à CNN, o médico imunologista reconheceu que o período de fevereiro de 2020 ainda não permitia conclusões quanto a medidas de proteção e ressaltou que muitas informações foram acumuladas nos meses seguintes, quando o vírus se espalhou rapidamente pelo mundo.
O depoente também defendeu o uso de medicamentos sem eficácia no tratamento da covid e que compõem o chamado Kit covid —tais como hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outros.
"Na minha casa, na minha família, teve 14 pessoas com covid, das 14, família e círculo próximo, 14 pessoas que não foram hospitalizadas devido aos remédios que são falados aí. Não perdi ninguém, criança, adulto, idoso."
Questionado pelos membros da CPI quanto à defesa de fake news durante o depoimento, fato que, de acordo com parlamentares, poderia ser enquadrado como ato criminoso, Fakhoury responder por mais de uma vez que se tratava de "opinião pessoal", garantida pela "liberdade de expressão".
"Isso não é liberdade de opinião. Só me permita aqui divergir. Isso não é liberdade de opinião. Quando a sua decisão, a sua opinião compromete a saúde de todos, isso não é liberdade de opinião. Isso é crime", declarou o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Depoente nega ter doado para Bolsonaro em 2018
Depois de o depoente negar relação de proximidade com o presidente Bolsonaro e se autodeclarar mero "apoiador, senadores da CPI indagaram se ele havia feito doações eleitorais em favor do atual chefe do Executivo na eleição de 2018.
Fakhoury negou ter transferido recursos para campanha de Bolsonaro, mas confirmou ter realizado doação para o diretório em São Paulo do ex-partido do presidente.
Posteriormente, o empresário disse reconhecer ter custeado grupos bolsonaristas que imprimiram material de campanha em favor de Bolsonaro, em 2018. "Declarei todas as minhas ajudas de campanha", observou. "Todas foram declaradas. Todas as ajudas para campanhas políticas foram declaradas."
Questionado se o apoio financeiro aos núcleos de engajamento que atuavam fazendo campanha para Bolsonaro, o depoente respondeu que não havia necessidade de declarar tais recursos, pois não houve investimento formal na atividade político-eleitoral.
"Não foram para campanha política, por isso que não foram declarados", disse. "Esses [grupos de apoiadores] não foram para nenhuma campanha política."
Crime de homofobia
Fabiano Contarato (Rede-ES), primeiro senador no Brasil a tornar público o fato de ser gay, criticou Fakhoury por um tuíte homofóbico dirigido ao congressista.
O empresário bolsonarista havia utilizado a rede social para ironizar um erro gramatical do parlamentar capixaba e afirmar, em tom jocoso, que ele teria sido cativado pelo "perfume" de alguém.
Contarato foi convidado pelo chefe da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), para se sentar provisoriamente na cadeira da Presidência e utilizar o microfone. Posteriormente, fez um desabafo emocionado e afirmou a Fakhoury que a família do empresário "não é melhor" do que a sua. O senador tem marido e dois filhos.
"O senhor não é um adolescente. É casado, tem filhos. Sua família não é melhor do que a minha."
Ao fim do discurso, a cúpula do colegiado pediu à Polícia do Senado a abertura de inquérito para investigar o crime de homofobia.
O dinheiro não compra dignidade, não compra caráter. Cursos não compram humildade, compaixão, caridade."Fabiano Contarato (Rede-ES)
Antes de se dirigir a Fakhoury, Contarato exibiu na sala da Comissão Parlamentar de Inquérito uma reprodução do tuíte. Disse o empresário bolsonarista: "O delegado homossexual assumido [em referência ao senador] talvez estivesse pensando no perfume ali de alguma pessoa daquele plenário... Quem seria o perfumado que o cativou?".
Depois do discurso do senador capixaba, Otávio Fakhoury disse que a mensagem publicada no Twitter era uma brincadeira e pediu desculpas a Contarato e a outras pessoas que se sentiram ofendidas pelo tuíte.
Mais tarde, o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apresentou tuítes de Fakhoury com ataques homofóbicos a ele. Disse, por exemplo, que Randolfe ficava "saltando sem parar", com uma foto do senador. Também já se referiu a Randolfe como "gazela".
"Não é meu lugar de fala. Você pode me atacar como quiser como senador, à vontade, é seu direito de opinião, expressão. Agora, como você começou esse depoimento pedindo respeito à família, deveria respeitar a família dos outros do mesmo jeito. Deveria aprender a respeitar os outros. Esse tipo de ataque aí não é ataque político", declarou.
Randolfe pediu que os ataques de Fakhoury a ele nas redes sociais também sejam incorporados aos autos para eventual representação no Ministério Público.
O depoente não se manifestou após Randolfe.
Homofobia é crime
Em junho de 2019, o Supremo decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89).
Constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa. A pena pode variar de um a três anos, mais multa, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como nas redes sociais.
Para denunciar casos de homofobia de qualquer lugar do Brasil, ligue para o o Disque Direitos Humanos - Disque 100.
- Omar Aziz: "Relatório vai ser uma festa, mas bolsonaristas não vão comemorar"
Com uma semana de depoimentos pela frente, o relatório final da CPI, segundo o relator, já está pronto, mas precisa de alguns ajustes. A nova previsão é que seja lido e votado no final de outubro
“O relatório vai ser uma festa, mas não vai ser uma festa como vocês querem, não”, prometeu o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), no início da sessão desta quinta-feira (30/9), ao comentar o depoimento do dono da Havan, Luciano Hang, ontem: “Foi uma festa”. Ele garantiu que o relatório ‘também vai ser uma festa, mas que os bolsonaristas não vão comemorar’. O relatório final da CPI está previsto para ser lido em meados de outubro. Hoje é ouvido o empresário bolsonarista Otávio Oscar Fakhoury.
Segundo o senador, a programação da semana que vem inclui: terça-feira (5/10), depoimento de alguém da empresa VTCLog; quarta-feira (6), um dos médico da Prevent Senior; e, na quinta-feira (7), a Agência Nacional da Saúde (ANS), para esclarecer sobre a fiscalização de hospitais na pandemia e também a respeito das denúncias feitas pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contra a Prevent.
A VTCLog é responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos para o Ministério da Saúde, e foi apontada pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com transições suspeitas. A operadora de plano de saúde Prevent Senior, que supostamente enviava kit covid para casa de pacientes, teria realizado estudo, com medicamentos e tratamentos sem eficácia comprovada, sem autorização.
Omar Aziz disse, contudo, que a nova agenda ainda não está definida. Será feita uma reunião no intervalo da sessão desta quinta-feira para oficializar a programação. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o “importante é que, para além dos depoimentos, nós temos um acervo probante de elementos que contém provas, indícios, que permitem sustentar esse depoimento e sobretudo o relatório final”.
Renan opinou sobre escutar mais algum membro da Prevent Senior. Para ele, não é preciso, pois “a CPI já tem um acervo suficiente para indiciar os responsáveis”. No entanto, afirmou que “acompanha a maioria” na comissão e que, se quiserem convocar, irá fazer sua parte em interrogar.
Sobre o relatório final, o parlamentar reafirmou que já está pronto, mas lembrou que a responsabilidade de marcar a data para a leitura é do presidente da comissão, Omar Aziz. “Essa tarefa é do presidente e do vice-presidente (Randolfe Rodrigues, da Rede-AP), e que marcarão na sequência a data da leitura do relatório”.
“Vamos fazer a cerimônia de encerramento dos trabalhos da comissão de inquérito em homenagem à memória das vítimas e, a partir daí, começa a tramitação. Até lá, vou continuar fazendo debate com juristas, ouvindo todo mundo, depois vou ouvir detalhadamente cada um membro da comissão, de modo a minimizar qualquer discrepância que por ventura houver”, declarou Renan Calheiros. A previsão é de que o relator faça a leitura no dia 19 de outubro; e a votação, no dia 20.
Fonte: UOL - Correio Braziliense
