Política
Profissionais de saúde cobram da CPI cautela nas menções aos cuidados paliativos
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Academia Nacional destaca que práticas apontadas nas sessões do comissão não têm relação com a atividade
Os profissionais de saúde especializados em cuidados paliativos estão insatisfeitos com as referências à área feitas na CPI da Pandemia nas apurações sobre as práticas da Prevent Senior no tratamento de pacientes com Covid-19. A Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) emitiu nesta quarta-feira (29) uma carta na qual explica o papel da atividade para a sociedade. Ela foi entregue ao senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE), que efetuou a leitura na sessão desta quinta-feira.
O documento faz referência às citações dos senadores em alusão a declarações de pacientes que acusam a Prevent Senior de recomendar a realização de tratamentos paliativos em pacientes idosos com Covid-19 para induzir a morte deles com o objetivo de reduzir custos.
A carta destaca a importância e o reconhecimento da atividade por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS), como “uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes (adultos e crianças) e seus familiares, que enfrenta doenças que ameaçam a vida. Previne e alivia o sofrimento através da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e outros problemas físicos, sócio-familiares e espirituais”.
Presidente da entidade, que apoia a CPI, o médico Douglas Henrique Crispim enfatiza que os cuidados paliativos não são utilizados exclusivamente por pacientes que estão à beira da morte. A atividade reúne um conjunto de práticas que pretende cuidar do sofrimento dos pacientes em estado grave. Ele enfatiza que práticas como deixar de atender um paciente em UTI ou colocá-los em bombas de morfina não têm qualquer relação com a atividade.
‘Más práticas não têm a ver com cuidados paliativos’
“Os cuidados paliativos não tratam apenas de pacientes moribundos, que estão morrendo. Nós assistimos pacientes por três ou quatro anos, que não estão morrendo, mas convivem com doenças graves. Não gostaríamos de ser associados às más práticas que a CPI aponta, com boa intenção, mas por desconhecimento. Que usem o termo que quiserem: homicídio, eutanásia, mas isso não tem nada a ver com cuidados paliativos”, protesta.
O representante da academia destaca que, durante a semana, esteve em uma audiência pública no Senado para a elaboração de uma política pública para cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde (SUS) e que definições erradas sobre a atividade prejudicam o processo e a percepção social da atividade.
“Nós temos dado muito apoio desde o início da pandemia de Covid-19. Puxamos o modelo de visitas virtuais para uma abordagem mais conectada à família, cuidamos dos sintomas, mesmo no pós-Covid-19, principalmente com falta de ar, porque somos especialistas. Atuamos na forma de passar à família uma má notícia, de um agravamento ao falecimento. Orientamos e cuidamos do luto de muitas famílias por meio dos psicólogos paliativistas”, afirma.
Na carta, os profissionais da área enfatizam os 191 serviços por ela disponibilizados e destacam que, apesar de todos os avanços, ainda há pouco acesso à abordagem no país e o uso errado de termos relacionados aos cuidados paliativos é um desserviço ao sistema de saúde e aos profissionais.
Procurada sobre a acusação apontada na CPI, a operadora se manifestou por meio de nota. “A Prevent Senior considera absurdas as acusações de que os cuidados paliativos foram para matar pacientes ou para reduzir custos. Os cuidados paliativos são adotados para reduzir sofrimento de pacientes sempre que há recomendação médica e consentimento da família ou do paciente”, diz o posicionamento.
- ANS autua Prevent Senior por "indícios de infração"
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a operadora de saúde Prevent Senior por, supostamente, deixar de comunicar os seus pacientes sobre o uso de remédios do chamado kit covid que, segundo especialistas, não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
Em nota, o órgão federal responsável por regular o setor de assistência médica particular informou que constatou “indícios de infração” cometida pela empresa, alvo de um processo de apuração instaurado para verificar se os médicos que trabalham para a Prevent Senior foram induzidos a prescrever o kit covid.
No último dia 17, servidores da ANS fizeram uma diligência em escritórios e unidades hospitalares da operadora. A ação ocorreu poucos dias após jornalistas tornarem pública a informação de que profissionais que prestam ou prestaram serviço à empresa entregaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado um dossiê em que acusam a direção da Prevent Senior de cometer uma série de irregularidades, entre elas, o cerceamento da autonomia médica e a proposital falta de esclarecimentos aos pacientes.
“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no curso das apurações relacionadas a denúncias contra a Prevent Senior, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora”, informou o órgão em nota divulgada na noite dessa terça-feira (28).
“Foram constatados indícios de infração para a conduta de “deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS”, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006, e [por isso] a ANS lavrou um auto de infração na tarde do dia 27/09/2021. A operadora tem 10 dias contatos a partir dessa data para apresentar sua defesa”, concluiu a agência.
Tratamentos prescritos
Consultada pela Agência Brasil, a Prevent Senior informou que prestará todos os esclarecimentos para a ANS dentro do prazo estabelecido. E garantiu não ter omitido aos pacientes as devidas informações sobre os tratamentos prescritos em suas unidades.
Na semana passada, o diretor executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Júnior, já tinha negado a acusação de sonegação de informação a pacientes. Ao depor à CPI da Covid, o executivo acusou ex-funcionários de manipularem informações a fim de prejudicar a empresa, que, segundo ele, vem sofrendo "acusações infundadas" desde o início da pandemia. Júnior também negou que a Prevent Senior tenha ocultado mortes de pacientes em um relatório sobre os efeitos da aplicação dos medicamentos do Kit Covid, documento que, a rigor, não pode ser considerado uma pesquisa ou estudo, já que não tinha autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Sobre afirmações falsas de que a cloroquina (um dos itens do Kit Covid) garantiria "100% de cura" a pessoas infectadas pelo novo coronavírus, Júnior afirmou que "não existe qualquer medicação milagrosa".
Prefeitura diz que hospital da Prevent Senior funciona sem alvará
A prefeitura de São Paulo identificou que o hospital da Prevent Senior, na Vila Olímpia, zona sul da cidade, não tem licença de funcionamento. Segundo a Secretaria Municipal de Subprefeituras, o estabelecimento está em situação irregular e precisa apresentar a documentação ou encerrar as atividades.
De acordo com a secretaria, o hospital tem prazo de 30 dias para regularizar a situação, caso contrário, está sujeito a multas de R$ 125,4 mil.
A Prevent Senior disse, por nota, que o local tem autorização do governo estadual para funcionar como hospital de campanha. A informação foi confirmada pelo Centro de Vigilância Sanitária.
CPI
A operadora de saúde foi alvo de uma série de denúncias apresentadas ontem (28) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. A advogada Bruna Morato, que representa um grupo de ex-médicos, afirmou que os profissionais de saúde eram obrigados a prescrever remédios sem eficácia comprovada.
Segundo a advogada, os médicos também eram coagidos a alterar prontuários médicos, retirando a menção à covid-19 dos registros e passando a falsa sensação de sucesso dos medicamentos do kit covid. As ações seriam, de acordo com as denúncias, uma forma da empresa reduzir custos com as internações das pessoas acometidas pelo novo coronavírus (covid-19).
Autuação
A partir das denúncias, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a operadora de saúde por, supostamente, deixar de comunicar seus pacientes sobre o uso de remédios sem eficácia comprovada.
A Prevent Senior informou que prestará todos os esclarecimentos à ANS dentro do prazo estabelecido pela agência. E garantiu não ter omitido aos pacientes as devidas informações sobre os tratamentos prescritos em suas unidades.
Em nota, a empresa disse que as acusações feitas na CPI são infundadas. “Têm como base mensagens truncadas ou editadas, vazadas à imprensa, e serão desmontadas ao longo das investigações”.
A operadora também nega ter obrigado o uso de remédios sem eficácia ou ter ocultado casos de covid-19. “Ao longo da epidemia, a Prevent aplicou cerca de 500 mil testes em que constatou o contágio de 56 mil pacientes. Desse número, 7% redundaram em mortes. Todos os casos foram rigorosamente notificados. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia dos médicos, nunca demitindo profissionais por causa de suas convicções técnicas”, diz o comunicado.
Fonte: CNN Brasil - Agência Brasil
