Política
Câmara nega vetos de Bolsonaro, incluindo proibição de despejos na pandemia
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A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o feito pelo presidente sobre lei aprovada pelos parlamentares que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.
A decisão foi tomada pelos deputados durante sessão do Congresso após um acordo de lideranças partidárias que permitiu a análise dos vetos em bloco, o que resultou na derrubada deles por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Ainda faltam os senadores apreciarem esses vetos e, se concordarem com os deputados, eles serão efetivamente derrubados.
A proposta que suspende os despejos determinados pela Justiça até o final do ano foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.
Por meio do acordo, os deputados derrubaram, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.
Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.
Em acordo com governo, Congresso mantém 7 vetos de Bolsonaro
Em sessão semipresencial do Congresso Nacional nesta 2ª feira (27.set.2021), os deputados mantiveram 7 vetos do presidente Jair Bolsonaro por 393 votos a favor a 37 contra, com 3 abstenções. Outros 7 vetos foram rejeitados pelos deputados por 435 votos contrários e apenas 6 a favor do veto. Foram 2 abstenções. Agora, eles precisarão ser analisados pelo Senado.
Há ainda 10 vetos destacados –com votações individuais– para análise da Câmara. Os deputados, no entanto, só devem retomar suas análises na próxima 5ª feira (30.set.2021).
Nos encontros virtuais do Congresso são feitas sessões separadas para deputados e para senadores. Em sessões presenciais os congressistas das duas Casas dividem o espaço e alternam as votações. Para um veto ser derrubado é preciso ter maioria na Câmara e no Senado, já para manter basta que uma das Casas decida assim.
A ordem de votação dos vetos para sua derrubada ou manutenção é determinada pela Casa cujo projeto começou a tramitar inicialmente. Os analisados na manhã desta 2ª começavam pela Câmara, às 16h é a vez dos senadores. Às 19h os deputados voltam a se reunir para votar que vetos faltarem.
Leia os vetos mantidos pelos deputados:
- Veto 18 de 2021 – trechos de renúncia de receitas e suspensão de cirurgias eletivas no programa “pró-leitos”;
- Veto 20 de 2021 – prorrogava o prazo para entrega do imposto de renda das pessoas físicas para julho de 2021;
- Veto 24 de 2021 – determinava que o governo federal tinha 180 dias para regulamentar a “livre passagem” em pedágios de rodovias;
- Vet0 29 de 2021 – reduzia alíquotas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e isentava empresas de streaming da contribuição;
- Veto 31 de 2021 – determinava que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades localizados em faixas de fronteira em até 180 dias;
- Veto 37 de 2021 – inseria deficientes auditivos no rol de quem poderia ter isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros;
- Veto 45 de 2021 – itens do projeto de modernização do ambiente de negócios que alteravam atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Leia os vetos rejeitados pelos deputados:
- Veto 29 (item 7) de 2021 – trecho isenta plataformas de streaming de vídeo a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine);
- Veto 30 de 2021 – prorroga medidas emergenciais para aviação civil
- Veto 32 de 2021 – inclui municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste);
- Veto 34 de 2021 – permite repasse direto de recursos da Política de Inovação Educação Conectada da União para escolas;
- Veto 38 de 2021 – moderniza o marco legal das zonas de processamento de exportação;
- Veto 40 de 2021 – permite parcerias entre o governo e o terceiro setor durante a pandemia;
- Veto 42 de 2021 – suspende ações de despejo durante a pandemia no país
Fonte: UOL - Poder360
