Política

Pacheco cobra de Alcolumbre a sabatina de Mendonça: 'Fazer o quanto antes'





Em visita a São Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez uma cobrança pública para que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), agende a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

"O presidente Davi Alcolumbre tem ciência da sua responsabilidade e da necessidade de cumprirmos essa missão", declarou Pacheco a jornalistas.

Acredito que isso possa se resolver muito brevemente. Estou me esforçando muito para isso na tratativa com Alcolumbre, para que possamos o quanto antes fazer essa sabatina e as outras todas pendentes no Senado."

Todo nome indicado pela Presidência da República para ser ministro do STF deve passar por um rito no Senado, que começa com a sabatina na CCJ e termina com a apreciação do nome no Plenário.

Na terça-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que Alcolumbre preste informações sobre a sabatina de Mendonça para a cadeira vaga na Corte.

O chefe do Senado ressaltou que, apesar da pandemia, já foram realizadas "muitas sabatinas no primeiro semestre", incluindo a que reconduziu Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, também por indicação de Bolsonaro.

Com a demora do agendamento do processo de Mendonça, começaram conversas nos bastidores de que o nome do próprio Aras teria mais aceitação para ocupar a vaga aberta em aberto no STF.

Um dos defensores da indicação do procurador-geral ao Supremo seria Alcolumbre, segundo o colunista do UOL Josias de Souza. Bolsonaro, no entanto, tinha prometido a apoiadores que endossaria para o cargo um nome "terrivelmente evangélico", requisito que Aras não preenche.

Confira outras notícias: 

- Vice-presidente do Congresso ameaça não votar projeto que viabiliza Auxílio Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou sessão semipresencial do Congresso para a próxima segunda-feira (27). A pauta inclui 36 vetos e três projetos de lei do Executivo. Um deles altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a liberação de recursos para o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. A proposta vincula os recursos a mudanças no Imposto de Renda, projeto que ainda será votado pelo Senado.

Por esse motivo, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que deve presidir a sessão, ameaça não pautar o item. “Como vamos votar um PLN para vincular recursos das mudanças do Imposto de Renda ao novo Bolsa Família, se o PL do Imposto de Renda ainda não foi aprovado pelo Senado. Como presidente da sessão, ainda avaliarei a votação do PLN 12 na sessão de segunda”, disse Ramos, que é vice-presidente do Congresso.

Segundo o governo, o Auxílio Brasil custará R$ 60 bilhões em 2022. Com custo de R$ 26 bilhões a mais que o Bolsa Família, o novo programa deve ser financiado por meio da taxação dos lucros e dividendos, prevista na reforma do IR. O texto passou pela Câmara, mas ainda enfrentará o crivo dos senadores.

Entre os vetos a serem analisados, está o aplicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. O texto, integralmente vetado, permitia que partidos políticos se unissem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura.

Os parlamentares também devem analisar dispositivos vetados pelo presidente na Lei do Clube-Empresa (Lei 14.193, de 2021). Bolsonaro vetou artigos que davam incentivos fiscais à transformação das agremiações em sociedades empresárias, entre eles dispositivo sobre renúncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança.

Ainda entre os itens barrados pelo presidente, estão alguns relacionados à privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.

A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado (Com informações da Agência Senado).

- Caixa lança nova versão do aplicativo Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família têm à disposição a nova versão do aplicativo do programa. A principal mudança consiste no acesso, que passa a ser realizado com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e com a senha usada nos aplicativos da Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa, a nova versão foi baixada mais de 200 mil vezes. O aplicativo pode ser obtido gratuitamente nas lojas App Store (celulares iOS) e Google Play (smartphones Android).

Entre os recursos oferecidos pelo aplicativo estão a consulta de parcelas e o calendário de pagamentos. Os beneficiários que estejam recebendo o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família também podem verificar a situação do benefício.

Todas as informações são relativas aos últimos 12 meses. O aplicativo também permite a consulta a dicas e o esclarecimento de dúvidas por parte do beneficiário.

A senha para acessar o aplicativo Bolsa Família é a mesma usada em outros aplicativos da Caixa, como FGTS, Loterias e Caixa Trabalhador. Os novos usuários podem cadastrar a senha na opção “É novo por aqui? Cadastre-se”.

Caso o usuário esteja cadastrado e tenha esquecido a senha, pode informar o CPF e clicar em “Recuperar senha”. Recursos adicionais são apresentados na opção “Preciso de ajuda”, que também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207.

- Ministério da Saúde pede à Economia reforço na verba para santas casas

O Ministério da Saúde pediu à equipe econômica reforço na verba para as santas casas e para os hospitais filantrópicos no Orçamento deste ano. O dinheiro poderia vir de créditos extraordinários, fora do teto de gastos, nos meses finais de 2021.

O tema foi objeto de reunião entre o ministro substituto da Saúde, Rodrigo Cruz, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Cruz, o reforço é necessário porque o custo de insumos hospitalares aumentou 12% recentemente com a alta do dólar e da inflação.

Segundo Cruz, uma possibilidade seria a edição de um crédito extraordinário ao Orçamento deste ano. Ele, no entanto, disse que o encontro terminou sem conclusões e que outras opções estão em análise.

“O Ministério da Economia tem atendido prontamente aos pedidos da Saúde para combater a pandemia”, disse Cruz, ao sair da reunião. Atualmente, as santas casas e os hospitais filantrópicos executam 46% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação ao orçamento da pasta para 2022, Cruz disse que o governo pretende inserir os gastos relacionados à covid-19 na verba corrente da pasta. Em 2020, os gastos com o enfrentamento à pandemia foram registrados no Orçamento de Guerra. Neste ano, houve a edição de créditos extraordinários com abatimento parcial na meta de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Apesar de ter dito que pretende gastar o máximo possível com recursos correntes em 2022, Cruz não descartou a possibilidade da execução com créditos extraordinários no próximo ano. No entanto, isso só será feito caso surjam problemas fora do previsto.

“Existem requisitos para lançar mão dos créditos extraordinários. Por exemplo, a imprevisibilidade. Tudo está sendo trabalhado com muita responsabilidade”, concluiu o ministro substituto da Saúde, que assumiu o comando da pasta após a confirmação de que o ministro Marcelo Queiroga contraiu covid-19.

Fonte: UOL - Congresso em Foco - Agência Brasil