Política
CPI aprova convocar secretário de saúde de SP sobre suspeitas da Prevent
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A CPI da Covid aprovou hoje convocar o secretário estadual de saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, para que fale sobre suspeitas de subnotificação de casos e mortes por covid-19 por parte da operadora Prevent Senior.
Ainda não há data marcada para o depoimento na CPI. No entanto, parte dos senadores defende que já seja ouvido na semana que vem.
"Temos que analisar isso criteriosamente para que tenha os dados reais. Tanto na [eventual] subnotificação quanto na supernotificação. Não estamos aqui dizendo, mas, concretamente, o que temos é o depoimento ontem", afirmou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Em depoimento ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, negou que a empresa tenha ocultado mortes por covid-19, rebateu acusação da CPI de que fez "estudo clínico" para balizar a aplicação do chamado kit covid e responsabilizou médicos vinculados à operadora por suposta manipulação de dados e divulgação indevida de prontuários de pacientes.
Contudo, Batista Júnior confirmou que houve a orientação para que os médicos modificassem o CID (código de diagnóstico) de pacientes que deram entrada com covid-19, após 14 ou 21 dias, a depender do caso de cada um.
Ele alegou que a medida foi tomada para que se identificassem pacientes que não representariam mais riscos de transmissão do novo coronavírus. Senadores da CPI, porém, enxergaram uma tentativa de manipulação e subnotificação de casos e mortes.
"O senhor realmente não tem condição de ser médico com a desonestidade que eu vi agora. Sinceramente, sinceramente, modificar o código de uma doença é um crime. Infelizmente, o Conselho Federal de Medicina não pune o senhor", declarou Otto Alencar (PSD-BA).
"O que está acontecendo é que eles consideram que, depois de 14 dias, esse paciente não tem mais covid ou que, depois de 21 dias, ele não tem mais covid. Essas pessoas que morreram de complicações de quê? De covid! Então, é covid!", disse Humberto Costa (PT-PE).
Esses dois senadores também são médicos.
Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), é "óbvia a falsificação que foi levantada aqui".
O pedido de convocação de Jean Gorinchteyn foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Mais cedo, a CPI aprovou também convocar o empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan. O empreendedor é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defensor contumaz das pautas e interesses do chefe do governo federal.
Segundo Omar Aziz, a oitiva será realizada na próxima quarta-feira (29), às 10h.
Os congressistas ainda aprovaram a convocação da advogada Bruna Morato, que atua em favor de médicos e ex-médicos da operadora de saúde Prevent Senior. Os profissionais entregaram à CPI um dossiê com denúncias. De acordo com o documento, a empresa utilizou, sem consentimento, seus pacientes para realizar um suposto estudo com o intuito de fundamentar o uso do chamado "kit covid" (medicamentos sem eficácia no tratamento da doença).
Desde o ano passado, de acordo com a CPI, Hang fez declarações favoráveis ao uso desses remédios, como a hidroxicloroquina, ivermectina e outros. O empresário foi identificado ao longo da apuração do colegiado como membro do chamado "gabinete paralelo".
O gabinete paralelo seria uma estrutura de assessoramento informal ao Palácio do Planalto, formado por personagens sem vínculo com o Ministério da Saúde e sem respaldo da comunidade científica.
O grupo teria sido responsável, afirmam senadores da comissão, por realizar estudos e coletar material com o intuito de balizar teorias defendidas pelo presidente Bolsonaro, como o uso de medicamentos, a tese de imunização de rebanho, entre outras.
Em nota divulgada após a convocação, Hang disse que "será um prazer estar presente e falar de todo o trabalho que nós fizemos, visando ajudar no enfrentamento da pandemia, buscando auxiliar na saúde do povo brasileiro e também na economia".
"Desde o princípio falamos que era preciso cuidar da saúde, sem descuidar da economia. Estou totalmente à disposição para esclarecer qualquer questionamento", acrescentou.
- Calheiros quer convocar Braga Netto, mas CPI teme crise militar
19.ago.2021 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, durante sessão da comissão Imagem: Pedro França/Agência Senado
O relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse hoje querer que o ministro da Defesa Braga Netto deponha, mas que membros da comissão temem que a convocação poderia gerar uma crise com os militares.
"Alguns membros da CPI, com razão, acham que a vinda dele, pura e simplesmente, pode acirrar a crise militar, é ponderação que levamos em consideração. Gostaria de levá-lo para depor, mas compreendo as razões que os colegas colocam", disse ele em entrevista à CNN.
Segundo ele, a "maior motivação" para chamar o general seria a nota assinada pela pasta e pelas Forças Armadas em julho deste ano, em que repudiam uma declaração do presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na época, Aziz disse que há muitos anos "membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo". A fala foi rebatida com uma nota que diz que "as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo". O documento foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.
Requerimentos para convocar Braga Netto já chegaram a ser apresentados, mas não foram aprovados. O foco da oitiva também seria o período em que ele chefiou a Casa Civil.
- Podemos estar lidando com crimes contra a vida, diz membro do MPSP sobre Prevent
Mario Sarrubbo disse que médicos que prescreveram "kit covid" podem ser responsabilizados criminalmente
O procurador-geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Mario Sarrubbo, afirmou em entrevista à CNN que a prescrição do “kit covid” pela Prevent Senior pode ser considerada crime contra a vida.
“Ao se prescrever o tratamento precoce, que reconhecidamente, no mundo todo, é visto como ineficaz, podemos estar lidando com crimes contra a vida, até homicídio. E é difícil anunciar isso, pode ter dolo eventual por parte dos profissionais que trabalham dessa forma”, disse Sarrubbo.
“Falsidade ideológica, lesões corporais e inúmeras outras infrações que podem estar sendo cometidas, como deixar de notificar ao Ministério da Saúde cuja notificação é compulsória”, continuou o procurador-geral.
O MPSP criou uma força-tarefa para investigar a Prevent Senior. Em um dossiê entregue à CPI da Pandemia, a empresa é acusada de fazer testes com cloroquina no tratamento da Covid-19 e ocultar as informações dos pacientes.
Médicos que trabalham ou trabalhavam na empresa reuniram uma série de irregularidades e encaminharam ao senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da Comissão.
Entre as denúncias, está a pressão exercida pela companhia para que fosse prescrito indiscriminadamente cloroquina, azitromicina e ivermectina.
Segundo Sarrubo, os profissionais podem ser responsabilizados criminalmente pela prescrição dos medicamentos, que não possuem eficácia comprovada contra a doença.
“Eu não tenho dúvida [de que eles possam ser responsabilizados]. O médico é um profissional que se prepara e tem um sacerdócio de defesa da vida. Não há coação que possa ser suficiente para o médico colocar a vida do paciente em risco”, disse Sarrubbo.
A assessoria de imprensa da Prevent Senior afirmou à CNN que a empresa vai dar “todos os esclarecimentos necessários”, como foi feito na CPI, a todas as autoridades.
- Mandetta alertou Planalto sobre Prevent Senior
Ex-ministro da Saúde fez um alerta no dia 31 de março de 2020 sobre a operadora
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta fez um alerta no dia 31 de março de 2020 sobre a operadora Prevent Senior, que se tornou alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A declaração ocorreu durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na qual Mandetta criticou duramente o hospital Sancta Maggiore, que pertence à operadora.
O então ministro da Saúde afirmou que, naquele início de pandemia, havia uma taxa alta de mortes de idosos no hospital, e, inclusive, havia a possibilidade de intervenção nos hospitais da operadora.
Envolto em discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — dentre as quais a resistência dele ao tratamento precoce –, 16 dias depois dessa coletiva Mandetta deixou o Ministério da Saúde.
Conselheiros
Na sequência da saída de Mandetta da pasta, médicos que integrariam o chamado “gabinete paralelo”, como Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto, tornam-se alguns dos principais conselheiros do Palácio do Planalto em ações para o combate à pandemia de Covid-19, justamente porque tinham uma visão convergente em relação ao tratamento precoce.
Além disso, no dia 16 de abril — no mesmo dia em que Mandetta anuncia que foi demitido do ministério –, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o parecer que autorizou médicos a prescreverem a cloroquina e a hidroxicloroquina a pacientes com sintomas leves e moderados da Covid-19, além do uso em quadros críticos, que já vinha sendo adotado.
Após a determinação, a Prevent passou a explorar o chamado tratamento precoce.
Documento assinado por Nise Yamaguchi e Paulo Zanotto ao qual a CNN teve acesso fala da Prevent como um modelo de tratamento. Esse protocolo preconiza o uso de hidroxicloroquina e azitromicina precocemente.
À CNN, Lucas Tavares, que é assessor de imprensa do hospital Sancta Maggiore, afirmou que mantém as posições de que as denúncias contra a Prevent foram armadas, e que pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue as denúncias e seus autores.
Sobre Mandetta, Tavares afirmou que é mais um político “querendo surfar nas denúncias contra a Prevent”.
A médica Nise Yamaguchi foi procurada, mas não quis se pronunciar.
Paulo Zanotto afirmou que o documento é de março ou início de abril de 2020 e é uma versão “preliminar” de protocolos sendo usados em vários locais do mundo. O médico disse ainda que o material faz parte de política de saúde de diversos países e também de secretarias de saúde de alguns municípios, em que há redução de letalidade.
- Doria confirma intenção de privatizar BB e Petrobras
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), confirmou sua intenção de privatizar o Banco do Brasil e a Petrobras, caso se eleja presidente da República nas eleições de 2022. A declaração foi dada em uma live realizada e mediada pelo fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, e pelo diretor de redação, Edson Sardinha.
"Sim, sou a favor da privatização da Petrobras, não para fazer dela um monopólio privado, saindo de um monopólio público para se transformar num monopólio privado, e sim em partes. Uma ampla modelagem que tem que que ser muito bem preparada, não é uma modelagem para ser feita em 15 minutos , e sim construída inclusive com consultorias internacionais para que haja legitimidade nesse processo", explicou Doria. "Tudo aquilo que é bem privatizado gera mais empregos, mais oportunidades para aqueles que são técnicos, engenheiros, especialistas."
Em relação as bancos, o governador de São Paulo discorda da privatização daCaixa Econômica Federal.
"Eu defendo respeitosamente que o Banco do Brasil possa ser igualmente privatizado", explica. "Mas a Caixa Econômica não pode, ela tem condições de financiamento para habitação social e o Brasil ainda é um país pobre que precisa de uma expressiva quantidade de unidades habitacionais, sociais, com financiamento de longuíssimo prazo pra que governos municipais, estaduais, com apoio federal possam oferecer condição de habitabilidade.
Doria concorre com o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-senador e ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio ao posto de candidato tucano à sucessão de Jair Bolsonaro em 2022. O primeiro turno da disputa interna está marcado para o dia 21 de novembro. Se for necessário, será realizado um segundo turno em 28 de novembro.
- MPF pede bloqueio de bens de Barros e outros por remédios nunca entregues
O Ministério Público Federal voltou a pedir o bloqueio de quase R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no caso da compra de remédios que nunca foram entregues durante a gestão dele no Ministério da Saúde, entre 2016 e 2018. A medida também contempla quatro ex-servidores da pasta e a empresa Global Saúde.
Assinada pela procuradora da República no Distrito Federal Carolina Martins, a peça renova um pedido feito em 2018 e diz que todos os réus já conhecem a ação e puderam se manifestar sobre ela.
No pedido original, os procuradores dizem que a gestão de Barros pagou R$ 20 milhões antecipadamente à Global por medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras, mas apenas uma "parcela ínfima" deles de fato foi entregue ao ministério.
O MPF pede então o bloqueio de R$ 19.906.197 dos acusados, dizendo que "de nada adiantaria a condenação do agente ímprobo, ao final da tramitação da ação, se os seus bens já tiverem sido alienados, prejudicando posterior ressarcimento ao patrimônio público e tornando sem objeto o pedido de condenação".
Em nota, o deputado Ricardo Barros negou qualquer irregularidade e afirmou que "tudo foi feito dentro da lei e sob decisões judiciais favoráveis". "Não se comprovará qualquer irregularidade na minha conduta. Promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões com a renegociação de contratos, compras de medicamentos e insumos. Todos os valores foram reinvestidos no SUS. Já fiz minha defesa prévia neste processo", declarou.
Na terça-feira (21), a Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão para apurar a suspeita de fraude nesse mesmo caso.
Mortes relacionadas
Ao menos 14 pacientes podem ter morrido em decorrência da possível fraude e do consequente desabastecimento, segundo a PF. "Estima-se que o prejuízo causado pelo pagamento antecipado de medicamentos sem o posterior fornecimento ultrapasse R$ 20 milhões", completou a PF.
Em janeiro de 2019, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Barros, acusando o ex-ministro de favorecer empresas na compra dos mesmos medicamentos.
Na época, a procuradoria apontou que Barros e outros quatro servidores buscaram favorecer empresas que não tinham um documento exigido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a comercialização de medicamentos.
Uma dessas empresas era a Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra de doses da Covaxin, vacina contra a covid-19 da Bharat Biotech, pelo Ministério da Saúde.
O contrato da Saúde para a compra de doses da Covaxin é alvo da CPI da Covid, no Senado, que apura irregularidades após denúncias do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, o servidor Luis Ricardo Miranda, que atua na pasta.
Falando à CPI, o deputado Miranda disse que se reuniu com Bolsonaro para relatar as suspeitas envolvendo a aquisição da Covaxin. Na ocasião, o presidente, segundo o parlamentar, citou o nome de Barros, usando o termo "rolo" ao se referir ao líder do governo.
No fim de julho, em meio às suspeitas envolvendo o contrato, o Ministério da Saúde determinou o cancelamento do contrato com a Precisa para a compra das 20 milhões de doses da Covaxin.
Barros negou qualquer irregularidade e afirmou que o prazo da entrega dos medicamentos venceu após a sua saída do ministério, em abril de 2018 e afirmou que o atraso não tem relação com as mortes citadas.
"A ação fazia parte de um processo de enfrentamento dos monopólios do setor farmacêutico, especialmente na compra de medicamentos para atendimento de doenças raras em cumprimento a decisões judiciais. (...). No caso da empresa Global, foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário. A Global já confessou a dívida e ressarciu até agora cerca de R$ 2,8 milhões ao Erário", informou o ex-ministro por nota.
O Ministério da Saúde informou que vai colaborar com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
Fonte: Congresso em Foco - CNN Brasil - UOL
