Política
Aras toma posse para 2º mandato e diz que sua lealdade é com a Constituição
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse nesta 5ª feira (23.set.2021) para um novo mandato de 2 anos. A cerimônia de recondução foi realizada no Palácio do Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou por videoconferência, já que cumpre isolamento recomendado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde que chegou de viagem dos Estados Unidos.
No discurso de posse, Aras agradeceu a Bolsonaro pela recondução e ao Senado pela aprovação do novo mandato à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). A solenidade contou com a presença do advogado geral da União, Bruno Bianco Leal, e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça).
“Reitero a minha lealdade à Constituição e às leis do país, na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais disponíveis e do regime democrático. Nosso compromisso é com a totalidade dessa grandiosa e multifacetada nação brasileira”, disse o PGR.
Aras também falou do combate à corrupção em sua gestão. Sem citar diretamente as forças-tarefa da Lava Jato, que ganharam força no país nos últimos anos e foram extintas em seu mandato, disse que é preciso diferenciar o combate à criminalidade na política e a criminalização de atos políticos.
“[Essa] distorção parte de uma incompreensão dos que deixaram de perceber a política como uma atividade que diz respeito sobretudo à resolução dos conflitos coletivos. Não cabe ao Ministério Público atacar passionalmente indivíduos, instituições, empresas ou mesmo a política. O enfrentamento à corrupção requer investigação e metodologia científica, pois sua finalidade não é destruir reputações, empresas e nem carreiras, mas proteger bens jurídicos com a observância do devido processo legal.”
“A caneta do procurador-geral da República não será instrumento de peleja política. Menos ainda, de perseguição. Será sempre a caneta que o legislador constituinte de 1988 lhe confiou para cumprir os seus deveres insculpidos na lei maior da república: a Constituição Federal de 1988”, disse.
AUGUSTO ARAS
Aras tomou posse na PGR pela 1ª vez em setembro de 2019. Em julho deste ano, Bolsonaro anunciou a recondução do procurador para um novo mandato de 2 anos. A indicação foi aprovada pelo Senado em agosto.
Aras abriu a sabatina no Senado com críticas à Operação Lava Jato e em defesa de sua gestão. Em discurso de cerca de 40 minutos, o PGR listou medidas adotadas e afirmou que conduziu a Procuradoria “sem vazamentos midiáticos”e com “parcimônia”. Ao responder a senadores, negou alinhamento com o governo federal.
Confira outras notícias da política:
- Plano de Guedes, Lira e Pacheco para precatório adia bomba para pós-eleição
Não é nenhuma novidade no meio político. O ano eleitoral é o mais importante para quem quer ser eleito ou reeleito. Ainda estamos em setembro, mas já começa a circular em Brasília a frase: "daqui a pouco chega o Natal".
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o principal deles é não correr o risco de (talvez) encerrar sua passagem pelo governo do presidente Jair Bolsonaro como "caloteiro" ou "fura teto".
Guedes já tem perdido um pouco de seu prestígio no mercado financeiro, mas ainda carrega parte da esperança desses operadores de que ele não deixará que se faça "uma completa maluquice" com as contas públicas brasileiras.
Depois de fracassar em uma solução com a ajuda do Judiciário, o ministro da Economia teve que apostar todas as suas fichas em um acordo com o Congresso.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sabem que também precisam fazer a sua parte, já que o Orçamento é formulado com a ajuda dos parlamentares e dele depende o que todo deputado e senador precisa numa campanha eleitoral: dinheiro.
Guedes precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para poder apresentar o novo Bolsa Família, com os prometidos R$ 300 do presidente, precisa indicar de onde vai tirar esse dinheiro.
Para esse ano, Guedes já aumentou "de forma temporária" o IOF para turbinar o programa. Para 2022, ele diz que precisa diminuir a dívida que tem para pagar em precatórios para bancar o programa, se não ele tirará de Bolsonaro um importante ativo para a campanha.
Guedes fez chegar ao mercado que o aumento do IOF se tratava, na verdade, de uma boa medida, pois travava o Auxílio Brasil em R$ 300 também no ano que vem. Queria sinalizar que ainda é um cara do mercado que sabe que a economia vive de expectativas.
Os conceitos da solução
Depois de uma reunião na residência oficial do Senado, na última terça-feira (21), Pacheco tentou explicar a saída que estava sendo construída entre o Executivo e o Legislativo e disse que ela precisava conciliar três conceitos: pagar os precatórios, respeitar o teto dos gastos e fazer o "programa social robusto que possa alcançar o máximo possível dos brasileiros".
Pacheco disse basicamente que o governo quer estabelecer um limite para pagar os precatórios neste ano e negociar o que ficou fora desse limite com outras alternativas, como encontro de contas e pagamentos com ativos.
Depois dessas duas etapas, a solução segue com "a transferência do saldo devedor para 2023", ou seja, para o próximo governo, do qual eles podem ou não fazer parte.
Pacheco aliado ou adversário?
O presidente do Senado desponta nos bastidores como um possível adversário de Bolsonaro em 2022. Pacheco já frustrou algumas expectativas do presidente Bolsonaro, como o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A sua relação com Guedes tem sido harmoniosa, mas a recente derrota da MP 1045, que tinha uma espécie de minirreforma trabalhista, ainda ecoa entre fontes do governo com uma certa desconfiança. Há entre aliados do governo e no Parlamento uma certa irritação com o que seria uma espécie de "seletividade" do presidente do Senado em algumas pautas.
A demora em pautar a privatização dos Correios, por exemplo, é uma delas. A proposta foi aprovada pela Câmara no dia 5 de agosto.
A reforma do Imposto de Renda, que criou tributação de dividendos e também tem sido apontada como fundamental para bancar o programa social, foi aprovada no dia 1º de setembro. O próprio Arthur Lira fez uma cobrança ao falar após a reunião, de que o Senado tinha que avançar no tema.
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra, que tem participado das reuniões para costurar o acordo em torno dos precatórios negou que haja reclamação sobre a atuação de Pacheco e negou que o presidente do Senado esteja sendo seletivo. "Discordo! A agenda vai avançar! O senado certamente terá a sua visão própria sobre as matérias", disse à coluna.
- Datafolha: Piora a avaliação do Congresso, que tem trabalho reprovado por 44%
Em meio a crise institucional provocada por Bolsonaro, só 13% consideram ação de parlamentares ótima ou boa
Em meio à crise institucional provocada pelo presidente Jair Bolsonaro, aumentou a erosão da imagem do Legislativo. Para 44% dos brasileiros, o trabalho de deputados federais e senadores é ruim ou péssimo.
É o que revela pesquisa do Datafolha feita de 13 a 15 de setembro, na qual foram ouvidas 3.667 pessoas com mais de 16 anos em 190 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
É uma reprovação equivalente aos 45% que achavam o trabalho parlamentar ruim ou péssimo em dezembro de 2019, numericamente a pior marca da atual legislatura. Em relação ao mais recente levantamento, é uma piora: em julho, desaprovavam os congressistas 38%.
Naquela rodada, 14% achavam o trabalho no Congresso bom ou ótimo, índice que oscilou negativamente para 13%. Consideram o trabalho regular 40%, ante 43% há dois meses. Não souberam opinar 3%.
No período houve o desenrolar da crise do voto impresso, que opôs Bolsonaro ao Judiciário, mas também ao Congresso: por iniciativa de aliados seus, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi colocada a voto para reinserir o instrumento nas eleições.
Ela acabou não conseguindo o número de votos suficientes, sendo apreciada em plenário no fatídico 10 de agosto, quando Bolsonaro aproveitou que havia blindados da Marinha em Brasília, rumo a um exercício militar em Goiás, e decidiu fazer uma demonstração de força ao promover um desfile com eles na Esplanada dos Ministérios.
A tentativa de intimidação deu errado e ainda virou piada política, devido à queima de fumaça de motores diesel desregulados de alguns dos tanques exibidos. Bolsonaro ainda insiste na iniciativa, mas o recuo após o rompante golpista nos atos do 7 de Setembro deixa em dúvida se seguirá no tema.
Há outras insatisfações com o Congresso. Como a mesma pesquisa do Datafolha mostrou, 56% dos brasileiros deseja a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro, ato que é privativo do presidente da Câmara.
Há dezenas de pedidos na mesa de Arthur Lira (PP-AL), mas ele não deu seguimento ou arquivou nenhum deles, e já deixou claro que não o fará.
Na outra mão, a que desagrada os bolsonaristas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem tomado decisões contrárias aos desejos do Planalto.
Ele devolveu o texto da medida provisória que protegia perpetradores de fake news de terem seus perfis bloqueados por redes sociais, por exemplo. A Casa também abriga a CPI da Covid, fonte de dor de cabeça para o governo.
Seja por qual lado, a reprovação ao trabalho parlamentar é maior entre aqueles mais instruídos (53% para quem tem curso superior) e mais ricos (57% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos).
O trabalho é mais bem avaliado justamente por pessoas que aprovam o governo Bolsonaro (22% da amostra total, ante 24% de regular e 53%, de ruim ou péssimo): 23% de ótimo e bom.
No seu melhor momento, justamente na pesquisa que inaugurou essa série, a atual legislatura tinha 22% de aprovação, 41% de avaliação regular e 32% de reprovação.
Fonte: Folha - Poder360
