Cotidiano
Promotor do Meio Ambiente participa da aula ministrada pela PGJ do MP-AP na pós-graduação promovida pela Escola Judicial do Amapá
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A convite da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Afonso Pereira, fez uma participação na aula virtual desta quarta-feira (22), do curso de pós-graduação “Gestão e Aplicação da Justiça no Desenvolvimento Humano”, promovido pela Escola Judicial do Amapá (EJAP).
Afonso Pereira palestrou na disciplina “Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano”, ministrada pela PGJ, desde segunda-feira (20) e com encerramento na próxima sexta-feira (24). O promotor explanou sobre as atividades desenvolvidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Macapá, onde atua como titular, e falou da legislação pertinente ao crime ambiental de Poluição Sonora, uma das principais ocorrências de denúncias e reclamações no MP-AP relacionadas a essa degradação do ambiente urbano.
Ivana Cei agradeceu a participação especial do titular da 1ª Prodemac, que só acrescentou conteúdo à videoaula, trazendo informações práticas sobre questões ambientais aos participantes do curso.
A disciplina ministrada pela PGJ tem como objetivo: “Converter reflexão, discussão, troca de informações, experiências e boas práticas em matéria do Meio Ambiente e desenvolvimento humano, na qualificação, capacitação da formação de desembargadores, magistrados, servidores, colaboradores e o Poder Judiciário como um todo no aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria de meio ambiente”.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos
Inclusão no mercado de trabalho: MP-AP e Senac encerram curso de Operador de Computador para jovens do município de Itaubal do Piririm
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Sistema Fecomércio (AP), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), encerraram no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Itaubal do Piririm, o curso para Operador de Computador para 24 alunos, em dois turnos, com carga horária de 196 horas. O objetivo do treinamento, ministrado pelo professor Rodrigo Nunes, na Carreta-Escola do Senac, localizada na cidade, foi a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
A qualificação, iniciada no dia 15 de julho de 2021, foi mais uma edição de uma jornada de capacitações gratuitas, previstas no Termo de Cooperação 002/2021, firmado entre as instituições.
O material didático e o instrutor foram disponibilizados pelo Senac. A capacitação contou com apoio da Prefeitura de Itaubal, que garantiu a segurança dos equipamentos contidos na carreta e custeio das despesas com energia elétrica, internet e limpeza do ambiente de curso. Ao MP-AP, além do reboque da Unidade Móvel, também ficou responsável pelo pagamento da hospedagem do ministrante do curso.
Essa foi a 22ª turma formada ao longo de 5 anos de cooperação entre MP-AP e Senac, e a segunda no município. Ao todo, desde 2017, foram formados mais de 300 alunos.
O encerramento contou com a presença da titular da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes (PJFG), que também atende às cidades de Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm, do prefeito do município, José Serafim, presidente da Fecomércio/AP, Eliezir Viterbino, do gerente do MP-AP Comunitário e assessor técnico da PGJ/MP-AP, José Villas-Boas e diretora do Sesc/AP, Cléia Oliveira. E pelo Senac/AP estiveram presentes o diretor regional, José Iguarassu, a diretora de Educação Profissional, Robenize Jucá, a coordenadora de informática, Carla Helianei e o professor/instrutor Rodrigo Nunes.
Os gestores da Fecomércio/AP e Senac/AP parabenizaram os jovens que concluíram o curso e ressaltaram que o MP-AP é essencial para a qualificação. Por sua vez, o prefeito de Itaubal, José Serafim agradeceu ao Ministério Público e parceiros pela qualificação dos jovens da cidade para o mercado de trabalho.
"Pelo fato do município de Itaubal ser pequeno e carente, temos necessidade de cursos como esse. Qualificar os jovens é essencial. Logo teremos concurso público para a Prefeitura de nossa cidade e e com certeza muitas dessas vagas já vão ser preenchidas pelos que concluíram este curso. Agradeço ao MP-AP e Senac pela capacitação, fundamental para oportunizar a juventude local", frisou o prefeito.
A promotora de Justiça ressaltou o apoio da Administração Superior do MP-AP, em nome de sua procuradora-geral, Ivana Cei, agradeceu a parceria com a Prefeitura e Senac, e, ainda, parabenizou os jovens que concluíram o curso, incentivando-os a continuar na busca da qualificação profissional e na realização dos sonhos.
"Parabenizo todos os jovens que concluíram essa qualificação. E digo a vocês, é somente o começo, pois continuem buscando a capacitação profissional. Este foi só o primeiro degrau. O sucesso depende da força de vontade, garra e determinação. Obstáculos todo mundo vai encontrar. Eu fui aluna do Senac/AP e cursei essa mesma capacitação. Portanto, acreditem no potencial de vocês. E em nome da nossa PGJ, Dra, Ivana Cei, agradecemos a parceria com Fecomercio e Senac/AP, bem como o apoio da Prefeitura, para realizarmos essa importante capacitação dos jovens de Itaubal", pontuou a promotora de Justiça Samile Alcolumbre.
Após o encerramento do curso, quem em 2021 também já foi realizado em Santana, MP-AP e parceiros levarão a qualificação aos municípios de Cutias do Araguari e Calçoene.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Elton Tavares
Atuação MP-AP: Tribunal do Júri de Laranjal do Jari condena à prisão réus suspeitos de participar de Organização Criminosa
O conselho de Sentença de Laranjal do Jari acolheu a tese do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em julgamento popular e condenou o réu Roberlan dos Santos Viana, 24 anos, por homicídio qualificado, a 20 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado. Em mais uma atuação da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, junto a 1ª Vara do Tribunal do Júri daquela Comarca, que na última quinta-feira (16), também proferiu sentença condenatória de nove anos, um mês e dez dias de reclusão, por tentativa de homicídio, do réu Reinaldo da Silva Maciel, 21 anos. Os dois condenados são suspeitos de integrar uma organização criminosa (Orcrim), denominada “União dos Criminosos do AMAPÁ-UCA”.
O titular da Promotoria de Laranjal do Jari, promotor de Justiça Benjamin Lax, atuou na acusação dos dois júris que foram presididos pelo juiz da 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, Davi Kohls.
Homicídio
Roberlan dos Santos Viana, conhecido como “Berla”, matou a vítima Willian Charles Jardim da Silva, por motivo torpe, mediante dissimulação e por meio que dificultou sua defesa.
Consta nos autos do Inquérito Policial nº 360/2018 - DPLJ - (21/2019-PJLJ) que, no dia 06/12/2018, por volta das 00h00min, no interior de um Fiat/Pálio, Modelo Sporting 1.6, Placa NEI 8668, no município de Laranjal do Jari, o denunciado desferiu 3 (três) disparos de arma de fogo, na região do pescoço e do crânio da vítima, que foram a causa da morte.
E no mesmo contexto fático, após matar a vítima com disparos de arma de fogo, o denunciado ordenou que levassem o cadáver até o ramal do “espoca bode”, localizado acerca de 20km da sede do município, no intuito de ocultá-lo e, com isso, dificultar a elucidação do fato e a responsabilização penal.
Apurou-se na instrução do inquérito, que o acusado cometeu o delito impelido por motivação torpe, em razão de desentendimentos com a vítima, pela disputa de posições de destaque no comando da Orcrim-UCA, à qual ambos pertenciam.
Tentativa de homicídio
O MP-AP demonstrou aos jurados que o réu Reinaldo da Silva Maciel, praticou todos os atos necessários, na tentativa de consumar o crime de homicídio, não tendo sido efetivado por razão alheia à sua vontade, por uma falha na arma de fogo durante os disparos.
Também foi negado ao réu o direito de recorrer do processo em liberdade. “O réu, sabidamente, já cumpriu medida socioeducativa por ato análogo ao crime homicídio, além de outros atos infracionais, é suspeito de participar de Orcrim (UCA) e prática de tráfico de drogas, além de estar respondendo a outro processo por homicídio. As condutas do réu põem em risco a ordem pública desta cidade. Além disso, evidencia-se que, caso solto, o réu tentará frustrar a persecução penal, como ocorreu neste processo”, consta na sentença.
Ao aplicar a pena, o magistrado reforçou que “o motivo do crime é torpe, reconhecido pelo Conselho de Sentença, pois foi encomendado por organização criminosa função do tráfico de drogas, o que adotou como qualificadora do delito. A vítima contribuiu para a ocorrência do crime, eis que envolvida com o tráfico de drogas nesta cidade; Como circunstância, anoto que o delito foi praticado impossibilitando a defesa do ofendido, de surpresa, com uso de armas e superioridade do número de agentes”, assinalou o juiz.
Por estar em prisão processual há um ano, seis meses e oito dias de reclusão, caberá ao condenado o cumprimento do restante da pena, ou seja, sete anos e dois meses, fixado pela Justiça em regime inicialmente semiaberto.
Júri Popular Presencial
Em Laranjal do Jari, os julgamentos do Tribunal do Júri (ou Júri Popular) voltaram a ser realizados presencialmente, mas além da presença do magistrado, promotor (MP-AP), defensor público (DPE), advogados, jurados, testemunhas, réus e serventuários, a capacidade máxima de pessoas no Plenário foi reduzida para 31 lugares, com prioridade aos familiares da vítima ou do réu. Além disso, todas as pessoas, inclusive jurados e populares, somente tem acesso ao plenário após comprovação da vacinação, com uso de máscaras e mantendo-se o distanciamento social. Para tanto, os jurados foram realocados na plateia, em cadeiras alternadas.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Ana Girlene e Gilvana Santos
