A decisão é resposta a uma ação da PGE para garantir a retirada de pessoas que ocupam apartamentos de forma irregular.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou nesta terça-feira, 21, que a Justiça Federal concedeu ao Governo do Amapá a reintegração de posse do Conjunto Habitacional do Congós, ocupado de forma irregular desde julho deste ano.
Pelo menos 112 unidades habitacionais que compreendem sete prédios, cada qual com 16 apartamentos, teriam sido alvos da invasão.
“As pessoas estão ocupando um local que ainda não oferece condições de moradia. Mesmo que as unidades estejam praticamente prontas, ainda faltam ajustes e os serviços básicos de água e luz”, afirmou o procurador-geral Narson Galeno.
“Outro fator, é que quando a obra for entregue, já existe um direcionamento das famílias que serão contempladas. Foi necessário mover essa ação para garantir o ordenamento e também o prosseguimento das obras pela Secretaria de Estado da Infraestrutura”, completou Galeno.
A ação foi movida pela Procuradoria Patrimonial e Ambiental da PGE. Após a decisão da Justiça, as famílias serão notificadas a saírem do local de forma voluntária.
“Quando de fato a reintegração for consolidada, aquela área poderá voltar ao seu propósito que é de atender as famílias beneficiadas, que terão acesso às suas moradias quando os serviços forem concluídos”, comentou o procurador da Procuradoria Patrimonial e Ambiental, Otávio de Santana.
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Dando seguimento na programação itinerante da ação Sudam nos Estados, nesta terça-feira, 21, ocorreu um ciclo de palestras envolvendo os temas – Caminhos para o Desenvolvimento do Amapá e Arranjos Produtivos Locais: Cenários e Oportunidades para Investimentos no Amapá, que dentre outros, foram apresentados aos representantes da Sudam. O evento ocorre na Escola de Administração Pública (EAP).
Um dos assuntos em explanação foi conduzido pelo secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, que destacou o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), no qual o Amapá possui uma carteira de projetos com 22 propostas que mostra as potencialidades e os rumos que o estado pode adotar para o desenvolvimento com recursos naturais.
“Temos uma série de projetos já planejados, principalmente, nas áreas de cadeias produtivas da bioeconomia, que envolve toda a Amazônia Legal e que o Amapá é evidenciado. Em outras vertentes vamos apresentar propostas para que a Sudam seja parceira em outras concepções, isso tudo em busca do desenvolvimento”, destacou Tavares.
O evento que iniciou na segunda-feira, 20, é coordenado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e visa dialogar com os gestores dos noves estados que integram a Amazônia Legal sobre as problemáticas e soluções.
Outro contexto exposto pelo Amapá foi o sobre - Arranjos Produtivos Locais: Cenários e Oportunidades para Investimentos no Amapá, apresentado pela Agência Amapá.
“Estamos apresentando setores prioritários que o governo já está trabalhando e a Sudam está tomando conhecimento para que posteriormente possa nos auxiliar e, assim, teremos planos de desenvolvimento nos setores produtivos econômicos nos 16 municípios”, enfatizou o gestor da Agência Amapá, Teles Júnior.
Neste último dia de programação ocorrem diversas ações como palestras sobre captação e gestão de recursos, mesa-redonda sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia e oficinas para viabilização de projetos.
Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA 2020-2023)
É o instrumento de planejamento do desenvolvimento regional de referência que norteia as ações da Sudam, elaborada em consonância à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – ENDES, com as Agendas Macrorregionais, com o PPA e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS.
O PRDA faz um diagnóstico da região e apresenta os programas e projetos necessários à transformação regional no curto, médio e longo prazos.
A abertura foi marcada pela primeira palestra do evento, ministrada pela psicóloga e doutora em Educação, Cristina Delou, com o tema: "A importância de o professor identificar a dupla excepcionalidade na educação básica". Para ela o debate sobre o assunto é de extrema importância.
"O professor de educação básica precisa ficar atento para identificar qual a vocação científica dos estudantes que apresentam dificuldade em alguma área de ensino, como escrita e leitura, por exemplo. Essas crianças podem ter algumas falhas em determinadas áreas, mas em outras elas costumam ser extremamente inventivas, criativas e inovadoras, tendo que ser acompanhados por um educador de ensino especial", ressaltou.
Segundo o coordenador da Feceap, Gilvandro Pantaleão, a realização dessa edição é uma soma dos bons resultados das edições anteriores.
“Foi um grande desafio realizar a Feceap de forma online e o resultado está sendo satisfatório. Para chegarmos nesses nove anos de feiras realizadas, foram muitas horas de trabalho e diálogo com professores, buscando a excelência nas produções científicas", disse o coordenador.
Para a secretária adjunta de políticas de Educação, Neurizete Nascimento, a feira é fundamental para o incentivo à pesquisa para crianças e jovens.
“É extremamente importante o incentivo aos nossos estudantes para ajudar no desenvolvimento de tecnologias que darão retorno à nossa sociedade, com a participação das escolas e coordenações pedagógicas que devem compreender que a Feceap faz parte do projeto pedagógico das instituições durante todo o ano”, afirmou.
Acompanhe a programação completa e a ordem de apresentação em: http://bityli.com/feceap2021
O Museu Sacaca inicia nesta quarta-feira, 22, a programação local da 15ª edição da Primavera dos Museus. O circuito nacional é promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e conta, no Amapá, com vasta programação de fortalecimento histórico e cultural.
O tema deste ano é “Museus: Perdas e Recomeços”. A diretora do Museu Sacaca, Eliane Oliveira, avaliou a importância desta temática na retomada das atividades durante a pandemia.
“Mesmo enquanto se precisou fechar as portas ao público, o trabalho interno, os investimentos, o cuidado com o acervo se mantiveram resilientes para o recomeço que logo viria”, ponderou.
Além da entrega de dois novos espaços no museu, a programação também conta com exposição de livros indígenas, exibições audiovisuais e de educação ambiental.
Novas ambientações
O complexo de exposições a céu aberto do Museu Sacaca abrirá duas novas ambientações, que tornarão o espaço ainda mais inclusivo e acolhedor.
Formado por uma trilha de diferentes materiais encontrados na natureza, o Jardim Sensorial foi criado especialmente para pessoas com deficiência, mas aberto à experimentação de todos os visitantes.
Já o Espaço Místico atende ao hábito dos visitantes que utilizam o museu para a prática da meditação.
“Ter a floresta no coração da cidade, de tão fácil acesso, é um convite para práticas contemplativas e de meditação. Esperamos, com o jardim e o espaço místico, tornar o museu ainda mais estimulante para o nosso público”, destacou a diretora.
Programação
22 a 24 de setembro (09h – 17h)
Fonte: Portal Governo do Amapá