Política
Lira e Pacheco tentam acordo sobre precatórios e querem reunião com Guedes
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A reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acabou há pouco em Brasília. O encontro entre eles era para tratar da PEC dos precatórios, que foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e agora busca aceitação em uma comissão especial.
Segundo Pacheco, "essa semana devemos conseguir resolver a questão dos precatórios". Quem também estava presente na reunião de hoje era o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que disse a jornalistas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrará com o grupo amanhã de manhã para discutir a PEC.
"Faremos outra reunião amanhã, no intuito de manter o respeito ao teto de gastos, vamos afinar as discussões", falou Lira. "Temos que incrementar o Bolsa Família ou o análogo, é fundamental que aconteça no país. Temos que ter responsabilidade fiscal. Não é uma equação fácil, é complexa e temos que exaurir as alternativas", disse Pacheco.
O cálculo que os líderes das Casas tentam fazer é para conseguir alocar fundos para o Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, que levou a um polêmico aumento do IOF (Imposto sob Operações Financeiras). Ao mesmo tempo, os precatórios não devem estourar o teto de gastos - a medida também encontrou críticos que a chamaram de "calote".
O presidente do Senado disse estar esperançoso em conseguir uma reunião amanhã com Paulo Guedes. Depois, ele acha ideal testar o novo texto para ver se terá aprovação dos senadores, que são "quem decidirá a matéria". Apesar de não terem concluído hoje, Pacheco afirmou ter sido um encontro "proveitoso" e "acreditar na solução". "O país exige união e reciprocidade das duas Casas", falou.
O ministro da Economia tinha planejado acompanhar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, nos Estados Unidos. Bolsonaro chegou ontem com a comitiva, Guedes estava notavelmente ausente e teria até feito teste de covid-19 em preparação ao evento.
No entanto, com a repercussão negativa do aumento do IOF, o ministro teria achado melhor continuar no Brasil para acalmar os ânimos dos apoiadores e tentar uma reconciliação.
- Senado vota PEC que desobriga gasto mínimo em educação por 2 anos
Segundo a Constituição, municípios, estados e Distrito Federal devem investir ao menos 25% de receita de impostos em educação Imagem: FG Trade/Getty Images
O Senado deve votar hoje, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13/2021, que desobriga os governos estaduais e municipais a aplicarem os gastos mínimos em educação previstos na Constituição nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia do coronavírus. Hoje, ao menos 25% da receita resultante de impostos devem ser destinados a esta área.
A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, por 57 votos a favor e 17 contra, é criticada por especialistas e deputados da bancada da Educação, que apontam uma preocupação com a "criação de precedentes".
Para Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, a tendência é a "redução substancial da verba em educação". Segundo ele, antes da pandemia a maioria dos estados e municípios já cumpriam o investimento "quase na linha".
Na prática, caso a PEC seja aprovada, os prefeitos e governadores não podem ser punidos caso não cumpram com os gastos mínimos para área. Eles devem, no entanto, compensar os recursos não investidos dos dois anos até 2023.
Para o autor da proposta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus é uma das justificativas para a existência da PEC, já que atingiu os cofres públicos. A queda na arrecadação e o aumento das despesas com ações relacionadas ao combate da covid-19 agravam a situação.
Caso aprovada no Senado, a proposta precisa passar ainda por votação na Câmara dos Deputados. Para o deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a aprovação da PEC é "inaceitável".
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) acredita que neste momento os governantes deveriam "reivindicar por mais recursos para recuperar o ano e meio sem aulas presenciais". Além disso, o político alega que educação "não é um gasto popular, não dá muito voto" e concorda que a PEC pode abrir margens para redução do investimento na área.
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020, divulgado pelo movimento Todos pela Educação em parceria com a editora Moderna, mostrou que os estados reduziram em 14% as despesas em educação no ano passado. Ao todo, foram R$ 11,4 bilhões a menos, se comparado com 2015. Em relação a 2019, a diminuição foi de 9%.
Não queremos criminalizar ou punir os gestores, pelo contrário, queremos que eles se sintam confiantes de trabalhar da forma mais técnica possível. Naquele momento [suspensão de aulas presenciais no início da pandemia], a saúde era essencial, tínhamos um problema de saúde pública. Mas o nosso medo é a educação continuar ainda em segundo plano."
Lucas Hoogerbrugge, do movimento Todos pela Educação
Para o deputado Idilvan Alenxar, 25% ainda é pouco perto do tamanho do desafio que a educação enfrenta. "Toda sala de aula é bem ventilada? Se não, o recurso sobrando pode ser utilizado para pequenas reformas. Não está sobrando dinheiro na educação, o que está faltando é disposição e prioridade", avalia.
Tempo para planejamento é justificativa de prefeitos
No ano passado, em números gerais, as despesas empenhadas (reservadas) ficaram em R$ 113,5 bilhões, e as pagas chegaram a R$ 103,2 bilhões.
A falta de tempo "para investir com qualidade ainda esse ano" é uma das justificativas da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) para apoiar a PEC. "Tempo para planejamento é o principal objetivo da emenda. É necessário investir com qualidade o que requer planejamento", apontou o presidente da frente, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju.
Hoogerbrugge discorda que falta tempo para realizar os investimentos. "A pandemia começou em março, tivemos nove meses no ano passado para licitar, fazer aquisição. Também vimos a área da Saúde praticar os contratos de compras emergenciais. A prioridade deveria ser tão grande quanto", argumentou.
A FNP garante, assim como os parlamentares que defendem a proposta, que a educação não perderá "nenhum centavo".
Para a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, a PEC representa mais um retrocesso ao financiamento da área. "Não precisaria ser uma emenda constitucional", disse.
Relatório divulgado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) indicou que o Brasil foi um dos países que não aumentou o investimento em educação durante a pandemia. Portugal, por exemplo, chegou a contratar mais de 3 mil professores para aulas de reforço. A Nova Zelândia investiu 62 milhões de dólares para ofertar acesso à internet aos alunos mais vulneráveis.
Fonte: UOL
