Cotidiano
CEA recorre na Justiça suspensão do aumento de energia
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A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não ficou satisfeita com a suspensão do aumento de energia determinado pela Justiça Federal no Amapá no mês de dezembro. O reajuste de 5,35% foi impedido pelo juiz João Bosco, após atender uma ação movida pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE). A fornecedora de energia entrou, neste mês de janeiro, com um recurso para que o aumento seja validado e aplicado nas contas de energia dos amapaenses.
No recurso, a empresa tenta validar o reajuste alegando ser baseado em um cálculo da prestação do serviço, incluindo perdas técnicas e fornecimento clandestino de energia. O pedido será analisado pela Justiça Federal, mas até que a decisão não seja tomada, o aumento não poderá ser cobrado nas faturas.
Entenda o caso
Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), gerando um aumento de 4,6% na tarifa dos consumidores amapaenses. Para as residências e comércios, atendidos em baixa extensão, o reajuste será de 5,35% e para as indústrias atendidas em alta extensão, será de 2,22%.
O aumento gerou protesto por parte da população amapaense, que já paga um alto custo de energia elétrica. Em ação, o senador Randolfe Rodrigues pediu a suspensão do aumento, além de que o cálculo fosse refeito e responsabilizasse a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) a diferença do reajuste para a CEA, já que o legislativo não fiscalizou as contas da Companhia.
O pedido foi aderido pela Justiça Federal e, em um prazo de 60 dias, a CEA deveria refazer o cálculo, sem considerar as perdas técnicas.
