Política

Confissão de crime, diz Renan sobre suspender vacinação de adolescentes





O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senadorRenan Calheiros (MDB-AL), usou seu perfil no Twitter para criticar a decisão do Ministério da Saúde de suspender a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos.

Na postagem feita neste sábado (18), Calheiros classificou a interrupção da imunização como "confissão de crime do Bolsonaro", e comparou o ministro Marcelo Queiroga a "Pazuello de Jaleco". Para o senador, a gestão de Queiroga "é um fracasso".

Na última quarta-feira (15), o Ministério da Saúde publicou nota informando a suspensão da vacinação em adolescentes sem comorbidades. De acordo com as justificativas da pasta, a imunização não seria necessária pois os benefícios da vacinação dessa faixa etária ainda não estariam claramente definidos.

O órgão também alegou que há redução na média móvel de casos e óbitos por covid-19, com melhora do cenário epidemiológico nos últimos 60 dias, e que a vacinação de adolescentes não é indicada pela OMS. Porém, a suspensão foi duramente criticada por especialistas. Diversos estados e municípios mantiveram seus calendários de imunização de adolescentes. 

Queiroga é o quarto a comandar a Saúde em meio à pandemia. Desde o início da crise sanitária, já chefiaram a pasta: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

- Datafolha: 56% dos brasileiros apoiam impeachment de Bolsonaro

Pesquisa nacional mostra que abertura de processo na Câmara contra presidente segue defendida pela maioria

O presidente Jair Bolsonaro pode ter feito um recuo público de suas ameaças golpistas do 7 de Setembro e afastado o risco imediato da abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Mas a maioria dos brasileiros, 56% dos ouvidos pelo Datafolha, quer que o impedimento seja encaminhado. É o que o instituto aferiu nos dias 13 a 15 de setembro, quando ouviu presencialmente 3.667 pessoas em 190 cidades.

É um índice que oscila positivamente dentro da margem de erro de dois pontos do levantamento, ante os 54% que pediam o impeachment em julho.

Naquele momento, houve a confirmação da tendência apontada na pesquisa de maio, quando pela primeira vez desde que o Datafolha começou a fazer a pergunta, em abril de 2020, havia uma vantagem numérica em favor do impedimento (49% a 46% contrários).

Agora, ficou estável o número daqueles que são contra a medida (41%, ante 42% na rodada anterior). Não souberam opinar 3%.

O impeachment voltou à pauta nacional após os protestos do 7 de Setembro, quando Bolsonaro atingiu o ápice de sua campanha golpista contra as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal, corte que ele ameaçou devido aos processos que lá correm e podem atingir tanto o presidente como seus filhos e grupos bolsonaristas.

Bolsonaro chegou a dizer que não iria cumprir quaisquer ordens judiciais de seu desafeto Alexandre de Moraes, ministro do Supremo que relata ações acerca do bolsonarismo como o inquérito das fake news. Para 76% dos brasileiros, se fizesse isso, já mereceria a abertura de um processo de impeachment.

Alguns partidos se mexeram com a crise. O PSD da bússola da "realpolitik" brasileira Gilberto Kassab criou uma comissão para "acompanhamento do impeachment", e o sempre dividido PSDB aprovou na sua Executiva a ida à oposição e a abertura de debate sobre o tema.

Não que o impedimento estivesse na esquina, dado que Bolsonaro seguia com apoio seguro do centrão na Câmara, na figura do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que de cara descartou a medida em pronunciamento.

Mas a pressão, em especial pelo crescente desembarque de setores econômicos que entenderam o preço que a turbulência política cobra ao deixar o país em desgoverno e índices como a inflação ameaçando descontrole, cresceu.

Em dois dias, com a nota de recuo operada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a crise foi contida por ora.

Ninguém no mundo político aposta por quanto tempo, mas o impeachment se torna mais improvável à medida que o tempo passa: um processo de talvez seis meses, ele encavalaria com o início da campanha eleitoral, em uma confusão que desagrada tanto a agentes políticos como econômicos.

Para o centrão, por exemplo, interessa mais manter sua influência e controle sobre emendas. Já na esquerda, o cálculo do líder atual na disputa de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de deixar Bolsonaro sangrando —mesmo que o ex-presidente diga apoiar o impeachment.

A oposição à direita fracassou em fazer um ato consistente contra o presidente na esteira da crise da semana do 7 de Setembro, no dia 12, devido a erros de organização e divisões internas. O próximo protesto está a cargo da esquerda, no dia 2 de outubro.

Isso dito, a percepção popular sobre o assunto não mudou, como mostrou o Datafolha, e a tendência pró-impedimento se mantém. No começo do ano, a fotografia era inversa: 53% não queriam a medida e 42%, sim.

Desejam mais que a Câmara lance mão do expediente os mais pobres (62%), os mais jovens (67%), nordestinos (67%) e estudantes (68%). Em relação ao tamanho da amostra, o dado de renda é o mais importante, pois o segmento que ganha até 2 salários mínimos compõe 51% dos entrevistados.

Na mão contrária vêm os mais ricos (55% contra), empresários (69%) e evangélicos (53%). Aqui, o corte religioso é o de maior peso na amostra, 26% dela.

Assim como ocorre na intenção de voto, os aderentes principalmente de denominações pentecostais e neopentecostais se mostrar frustados com Bolsonaro (41% de rejeição), mas não o suficiente para punir o presidente. Ele ainda ganha de Lula no grupo, assim como mantém o apoio contra o impedimento.​

- Economia diz que aumento do IOF é exigência jurídica para Auxílio Brasil

O Ministério da Economia acionou neste sábado (18.set.2021) uma operação para esclarecer que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terá o objetivo de fundamentar legalmente a criação do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) em novembro deste ano. A arrecadação complementar justificará a despesa de R$ 1,62 bilhão com a elevação do benefício de R$ 189 para R$ 300 e do universo de favorecidos de 14 milhões para 17 milhões de famílias nos 2 últimos meses do ano.

Para 2022, novo aumento no Auxílio Brasil está proibido porque há restrição legal à medida como essa em ano eleitoral. Houve indicações anteriores de que poderia chegar até a R$ 600 por família. O valor, porém, ficará “travado” em R$ 300 pelo menos até passadas as eleições.

Poder360 apurou que a operação deste fim de semana deveu-se à constatação da equipe econômica de que a comunicação do ministério e do Palácio do Planalto sobre o tema foi “desastrosa”. Seria excelente notícia, no ponto de vista da Economia. Um colaborador do ministro Paulo Guedes o alertou que “ninguém entendeu nada, e o mercado piorou” na 6ª feira (17.set).

O Ibovespa, índice da B3, recuou 2,07%. Houve repercussão negativa de empresários e especialistas. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informou, por meio de nota, que a medida causará “desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito”. “Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia”, afirmou.

A divulgação do decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na 5ª feira, teria deixado a desejar. Faltaram explicações básicas. São elas:

  • 1. para o ano que vem, essa despesa será financiada pelo Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos –se a tramitação da reforma desse tributo for concluída pelo Congresso Nacional a tempo. O PLOA (projeto de lei Orçamentária Anual) de 2022 prevê R$ 34,7 bilhões para o Auxílio Brasil –mesmo valor que o deste ano. Mas até sua aprovação, os recursos estimados com o IR sobre dividendos devem engrossar essa fonte. A solução para os precatórios de 2022, com a redução do valor efetivo a ser desembolsado, também deve assegurar essa despesa adicional;
  • 2. que o Tesouro Nacional dispõe de recursos suficientes para cobrir o aumento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro deste ano. Até julho, a Receita Federal já havia arrecadado R$ 200 bilhões além do previsto para o período;
  • 3. que o aumento do IOF se deve exclusivamente a uma determinação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal): despesa nova, não prevista no Orçamento do ano, tem de ser coberta por nova fonte de arrecadação. Tratou-se, na leitura do Ministério da Economia, de exigência jurídica, e não de necessidade de receita.

O aumento do IOF entra em vigor na 2ª feira (20.set.2021) e valerá até 31 de dezembro. Incidirá sobre as operações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. Deve gerar receita de R$ 2,14 bilhões –R$ 520 milhões a mais do que o necessário para o Auxílio Brasil neste ano. Eis as novas alíquotas diárias do IOF:

  • pessoas jurídicas: sobe de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%);
  • pessoas físicas: sobe de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

Fonte: Congresso em Foco - Folha - Poder360