A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 101/21-CMM, de autoria do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), estabelecendo alteração no protocolo de vacinação na cidade de Macapá para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19, devido unicamente à marca do imunizante. A matéria foi apreciada na 19ª Sessão Ordinária da Casa, nesta quinta-feira, 16 de setembro, e segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).
De acordo com o PL, a exceção fica para os casos de gestantes e puérperas sem ou com comorbidades, comprovada recomendação médica, cujo laudo médico será retido no momento da aplicação da vacina. A matéria não atinge também pacientes com recomendação médica para determinado imunizante.
A propositura defendida por Marcelo Dias estabelece que as pessoas que estejam dentro da faixa etária da vacinação e insistem pela escolha do imunizante, ou até mesmo se recusam em tomar a vacina, devem preencher um documento se responsabilizando pela atitude e irem para o fim da fila. “A prioridade tem que ser dada para quem quer se vacinar. Recebi essa demanda dos profissionais de saúde que enfrentam todos os dias esse tipo de problema nos postos de vacinação”, observou.
O vereador disse, ainda, esse tipo de atitude atrapalha todo o cronograma e o protocolo oficial de imunização determinado pelo Ministério da Saúde e governos estaduais e municipais. “Essas pessoas estão colocando em risco a própria vida, de familiares, amigos e toda sociedade”, lamentou.
Ascom/Marcelo Dias
As vereadoras Adrianna Ramos (PSC), Maraína Martins (Podemos) e Luany Favacho (PROS), da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá, receberam na tarde desta quinta-feira, 16 de setembro, o juiz Marconi Pimenta, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Amapá. O encontro aconteceu na sala da PEM, no prédio anexo da CMM.
Na reunião, foram tratados diversos assuntos, entre eles, a parceria entre a Procuradoria e o CEJUSC para a realização de ações conjuntas nas comunidades para ajudar a mulher e as famílias a resolver situações rotineiras, por exemplo, violência doméstica, divorcio, guarda de crianças, pensão alimentícia e etc. “Juntos vamos poder resolver muitas situações nas nossas comunidades”, declarou Adrianna Ramos, titular da PEM/CMM.
Setembro Dourado - No próximo sábado, 18, a Procuradoria da Mulher da CMM, por meio da parceria firmada com o CEJUSC, vai participar da ação educativa que vai acontecer no Parque do Forte, em alusão ao Setembro Dourado, com recreação infantil, pintura facial, bonecos, entre outros. 14 crianças que “valem ouro” vão ser parabenizadas – por isso o dourado foi a cor escolhida – em celebração à vitória da cura.
O setembro dourado foi criado para alertar profissionais da saúde, pais, educadores e sociedade em geral sobre a importância de se atentar aos sinais e sintomas sugestivos do câncer infantojuvenil, contribuindo com a sua detecção e tratamento precoces. Para dar visibilidade e conscientizar sobre sinais e sintomas, a ONG Carlos Daniel, com apoio do Tribunal de Justiça do Amapá e a parceira do Ministério Público e Legislativo Federal, Estadual e Municipal, realiza a ação no sábado…
Segundo o juiz Marconi Pimenta, o TJAP segue apoiando a campanha Setembro Dourado, principalmente porque faltam mais informações sobre os sinais e sintomas do câncer infantil. “Para o câncer infantil não existe prevenção, como é o caso do câncer do pulmão”, lamentou o magistrado.
Secom/CMM
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Moção de Aplausos pelo Ato de Bravura-Salvamento a cinco militares do 2º Batalhão da Polícia Militar, na Zona Norte de Macapá. A matéria foi proposta pelo vereador Alexandre Azevedo (PP) e apreciada em plenário na 19ª Sessão Ordinária da Casa de Leis, na quinta-feira, 16 de setembro.
A Moção de Aplausos foi concedida a equipe de militares composta pelo Sd Noá, Sd Fábio Corrêa e Sd. Matos, além do Cb M. Duarte, comandada pelo Cp. M de Souza. Eles salvaram a vida do pequeno Heitor Raniel, de 1 ano e 5 meses, que chegou ao quartel nos braços da mãe, desacordado e engasgado com o leite materno.
O caso aconteceu no dia 8 de setembro passado, por volta das 15h01min. Glauciane Brasão de Sousa, moradora do Parque dos Buritis, mãe da criança, buscou atendimento de emergência no 2° BPM. Ela trazia consigo o filho Heitor desacordado. Após rápido levantamento de informações, foi adotada a manobra de Heimlich (método de desobstrução de vias aéreas), visto que a causa provável do episódio seria engasgamento com leite materno.
Após o primeiro atendimento, a equipe da VTR 1921 rapidamente deslocou-se ao Corpo de Bombeiros próximo, e em seguida prestou apoio para conduzir a criança até o Pronto Atendimento Infantil.
A ação dos policiais foi de extrema importância para o salvamento do menor Heitor com as condutas individualizadas dos militares: ST Noá pediu via rádio apoio especializado, à equipe 1921 comandada pelo CB M. de Souza e composta pelos soldados Fábio Corrêa e Matos que rapidamente tomaram a decisão de deslocar para o 2º GBM, e por fim, o CB M. Duarte que juntamente com o SD Matos realizaram a manobra no menor.
Heitor Raniel recebeu alta médica e encontra-se com os pais.
Requerimentos – Durante a sessão, Alexandre Azevedo ainda teve mais três requerimentos aprovados. Requerimento nº 2.407/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMOB, reforma da passarela na Avenida Professor Caramuru, no Bairro Universidade; Requerimento nº 2.408/21-CMM, solicitando ao Secretário da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Marabaixo, entre as Avenidas Hermes Monteiro e Lourenço de Sá, no Bairro Jardim Felicidade II; e Requerimento nº 2.409/21-CMM, solicitando ao secretário da SEMOB, reforma da passarela na Travessa Joaquim Nabuco, no Bairro Universidade.
Ascom/Alexandre Azevedo
A Câmara Municipal de Macapá aprovou dois requerimentos do vereador Paulo Nery (Cidadania), propondo o asfaltamento de ruas e avenidas nos bairros Pacoval e Buritizal. A votação ocorreu na 19ª Sessão Ordinária da quinta-feira, 16 de setembro.
Asfalto - Nas duas proposituras, Paulo Nery sustenta os pedidos de asfaltamento na Rua São Paulo, no Pacoval, e de drenagem, terraplanagem e asfalto na Avenida Diógenes Silva, entre o canal e Rua Santa Catarina, no Buritizal. “As duas vias estão intrafegáveis e sem condições alguma de uso. O nosso apelo representa o anseio das pessoas que utilizam os trechos em questão todos os dias. O problema tem gerado muitos transtornos e reclamações”, completa o vereador.
Limpeza – O parlamentar teve ainda mais dois requerimentos aprovados na mesma sessão. As duas proposituras pedem serviços de limpeza na Avenida Lourenço Araújo de Sá, entre as Ruas Fernando Alves de Oliveira e Iracema Castro Santos, no Bairro Novo Horizonte e na Rua Zeca Serra, entre as Ruas Doutor Braulino e Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Zerão. “A nossa expectativa é que a Prefeitura possa atender em breve a todos os nossos requerimentos aprovados hoje”, finalizou.
Ascom/Paulo Nery
O vereador Zeca (Progressista) deu entrada na Câmara Municipal de Macapá no Projeto de Lei que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, pessoas com deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de saúde de Macapá.
O projeto foi lido em sessão plenária e segue agora para ser relatado nas comissões permanentes da Casa.
“Desde já peço que os nobres colegas possam ser favoráveis a este Projeto de Lei, uma vez que irá beneficiar pacientes que não têm condições de se deslocar até uma unidade de saúde“, destoucou o parlamentar.
Thereza Maria diz que o PL vai ajudá-la, já que ela cuida da mãe de 79 anos e muitas vezes não tem com quem deixá-la para ir até uma unidade básica de saúde para marcar consultas. “Minha mãe é idosa e sempre estamos em médicos já que ela tem problemas de saúde. Se realmente for aprovado eu ficarei grata “, disse Thereza.
Ascom/Vereador Zeca
O vereador Gin do Nae (MDB) teve mais quatro requerimentos aprovados, por unanimidade, na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 16 de setembro. As proposituras articulam melhorias para os Bairros Pacoval, Marabaixo IV, Brasil Novo e Marabaixo II.
O parlamentar solicita restauração da iluminação pública na Avenida. Ceará, entre a Rua Goiás e Passagem Jovino, Bairro Pacoval. O expediente foi encaminhado para a secretaria municipal de Iluminação pública (SEMIP).
Gian do Nae pede asfaltamento naAvenida Benedito Ramos Castro, no Bairro Marabaixo IV. O pedido foi enviado à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob).
Para a Semob, também foi solicitado o mesmo serviço para a Rua Nair Maria de Souza Costa, entre a 7ª e 8ª, no Bairro Marabaixo II. “Essa via encontra-se em situação precária e precisa com urgência de uma intervenção da Prefeitura de Macapá”, observou.
O vereador pediu, ainda, limpeza pública e retirada da lixeira viciada na Avenida Pinhal, entre as Ruas Acerola e Bacabeira, no Bairro Brasil Novo, na Zona Norte da Capital. O documento foi direcionado à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR).
Ascom/Gian do Nae
A principal missão do ambiente escolar é formar cidadãos mais humanos e solidários. Neste sentido, é importante disseminar práticas educacionais positivas e de prevenção contra quaisquer tipos de violência e discriminação.
O Projeto de Lei nº 129/2021- CMM, do vereador Dudu Barbosa (PL), visa promover e incentivar a cultura da paz, como prevenção de todo e qualquer tipo de violência, escrita ou verbal nas escolas públicas municipais, através do Programa intitulado “Semeando o Bem”.
De acordo com o autor, a proposta visa a resolutividade de problemas no ambiente escolar, utilizando valores como o diálogo, a tolerância, a solidariedade, a compreensão e o respeito à dignidade da pessoa humana, para que condutas lesivas possam ser restauradas por meio de ações positivas, implementando uma prática educativa voltada para a cultura de paz.
A matéria foi lida na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, na quinta-feira, 16 de setembro, e agora segue para análise e parecer das comissões da Casa para em seguida retornar ao plenário para votação.
Ascom/Dudu Barbosa
A vereadora de Macapá Maraína Martins (Podemos) pede a instalação de semáforo para o cruzamento da Rua Floriano Waldeck com a Avenida Chico Mendes, no Bairro Infraero 1, na Zona Norte da capital.
Semáforo - Maraína Martins ressalta que o cruzamento em questão é movimentado, principalmente em horários de picos, tornando o trecho um risco iminente para ocorrências de acidentes automobilísticos, visto que alguns motoristas e motociclistas insistem em não respeitar o Código Brasileiro de Trânsito. “Estamos propondo a instalação urgente de um semáforo nesse cruzamento, para que todos que utilizam aquele perímetro se sintam mais seguros no trânsito”, destaca a vereadora.
Asfalto – A parlamentar também reivindica terraplanagem e asfalto no final da Rua João de Deus, no Bairro Novo Horizonte, além dos serviços de limpeza e retirada de lixeira viciada na Avenida Caneleira, esquina com a Rua Tangerina, no Bairro Brasil Novo. “Os dois trechos destacados em nossos requerimentos apontam a precariedades destas duas vias em questão”, observa a vereadora.
Os requerimentos foram aprovados na 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida na quinta-feira, 16 de Setembro.
Ascom/Maraína Martins
As vereadoras Adrianna Ramos (PSC), Maraína Martins (Podemos), Luany Favacho (PROS) e Janete Capiberibe (PSB), da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá, se reuniram na manhã desta sexta-feira, 17 de setembro com a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei e as promotoras de justiça Andréa Guedes, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Mulher de Macapá; e Socorro Pelaes, titular da Promotoria de Execuções Penais.
Parceria - Na pauta, a criação da Procuradoria Especial da Mulher da CMM, além de temas relacionados a políticas públicas voltadas à questão das mulheres no município de Macapá. “Este é um dos objetivos da Procuradoria Especial da Mulher, expandir os debates e aglutinar parceiros em defesa das mulheres”, destaca a vereadora Adrianna Ramos (PSC), procuradora titular da PEM/CMM.
Segundo Adrianna Ramos, durante o encontro foram tratadas questões como o funcionamento efetivo da nova Maternidade da Zona Norte e a criação de um novo Banco de Leite, na capital.
Ações Itinerantes - Durante a reunião, a promotora Andréa Guedes propôs o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica entre a Promotoria de Justiça e a Procuradoria Especial da Mulher para levarem assistência jurídica, psicológica e social às mulheres ribeirinhas e dos distritos da capital, principalmente aquelas vítimas de violência doméstica ou em vulnerabilidade social. “Ações conjuntas e parceria interinstitucional são essenciais para o avanço no enfrentamento da violência doméstica e outros muitos problemas enfrentados pela mulher”, observou Andréa Guedes.
Por sua vez, a procuradora-geral de Justiça disse que a violência contra a mulher precisa ser combatida com afinco pelo poder público e entidades ligadas à rede de proteção. “Parabenizo as vereadoras pelo trabalho, colocando a nossa instituição como parceira e apoiadora no que for necessário nesse enfrentamento, por meio da Promotoria de Defesa da Mulher, na realização de ações conjuntas”, finalizou Ivana Cei.
Secom/CMM
O vereador Bruno Santos (PSDB) presidiu na manhã desta sexta-feira, 17 de setembro, audiência pública que debateu a criação da Orla Livre. A proposta é defendida pelo parlamentar, por meio de Projeto de Lei que tramita nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Macapá e deverá ser votado nos próximos dias.
Alteração - Segundo o parlamentar, o PL Nº 075/2021, em debate, prevê, alteração na Lei Municipal 2124/2014, e cria o projeto “Orla Livre”, que restringe o tráfego de veículos automotores aos domingos, das 6 às 19, na extensão da orla de Macapá (Avenida Beira-Rio) entre a avenida Pedro Lazarino, no bairro Santa Inês, até a rampa do Açaí, na Rua Professor Zacarias Alves Araújo.
O debate aconteceu no plenário da CMM e reuniu autoridades, vereadores e representantes de instituições não governamentais. A audiência pública se deu por meio do sistema Híbrido (presencial e remoto), seguindo os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias contra a COVID- 19.
Empreendedorismo - Bruno Santos ressalta que a proposta é incentivar o empreendedorismo e o aquecimento da economia local, gerando lazer, entretenimento e, principalmente, postos de trabalho e renda à diversos segmentos da sociedade.
O vereador destaca que algumas cidades do Brasil já desenvolvem leis semelhantes como as Avenidas Paulista (São Paulo) e Atlântica (Rio de Janeiro) e o Eixo Rodoviário, o “Eixão” (Brasília).
Presença - Presentes no debate, os vereadores Edinoelson Careca (PROS), Alexandre Azevedo (PP), o Secretário de Estado de Desenvolvimento das Cidades, Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior, diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), Marcílio Dantas e o Coordenador Municipal de Esporte e Lazer, Cleudo Pereira da Trindade.
Secom/CMM