Política
STF se prepara para derrubar decreto sobre armas e enfraquecer Bolsonaro
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Além de discursos, notas de repúdio e abertura de inquéritos, o STF tem nas mãos um grande poder para enquadrar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido): a pauta de julgamentos. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, eleito o principal adversário do presidente, liberou para julgamento os processos sobre a política armamentista do governo federal. A tendência é que o tribunal derrube as normas que ampliam o porte de armas no país.
No fim de agosto, Bolsonaro proferiu a frase polêmica: "tem que todo mundo comprar fuzil, pô". Voltou a dizer que o povo armado jamais será escravizado. E ironizou quem defende a compra de feijão em vez de armas. Desde a campanha de 2018, Bolsonaro discursa a favor da ampliação do porte e da posse de armas no país. No governo, fez de tudo para tornar essa ideia realidade. Mas não contava que o STF seria uma pedra nesse caminho.
O STF começou a julgar sete ações contra decretos e normas sobre armas no plenário virtual, um ambiente em que os ministros postam seus votos e, ao fim de uma semana, é divulgado o resultado. Em fevereiro, Alexandre de Moraes pediu vista para analisar melhor o caso. Já tinha feito isso em relação a outros processos em abril. Moraes escolheu justamente agora, um momento em que a tensão entre Bolsonaro e o Judiciário chegou ao ápice, para cutucar o governo. O julgamento de todas as ações será retomado na sexta-feira (17).
Ministros do Supremo disseram à coluna em caráter reservado que devem ser confirmadas as liminares concedidas por Edson Fachin e Rosa Weber contra a proliferação de armas de fogo, ao contrário dos interesses de Bolsonaro. Nesse momento de guerra, é uma derrota importante para o presidente e pode acirrar novamente os ânimos entre os poderes, depois de uma breve trégua com a nota de recuo que Bolsonaro divulgou na quinta-feira (9).
Mesmo que Moraes seja o principal inimigo de Bolsonaro agora, a expectativa no tribunal é que ele discorde dos relatores e legitime os decretos e normas do governo. Kassio Nunes Marques deve concordar com Moraes. Ambos devem ficar na corrente minoritária no julgamento.
Fachin é relator de duas ações. Em uma delas, deu liminar para suspender a alíquota zero para importações de armas de fogo. A decisão permitiu que o índice de 20% fosse retomado. Em outro caso, Fachin não deu liminar e levou o caso direto para o plenário virtual. A ação contesta decreto de 2019 que flexibiliza a posse de armas.
Antes do decreto, era preciso comprovar a existência de efetiva necessidade para obter a posse de arma. A pessoa precisava provar, por exemplo, que morava em uma área afastada de delegacia, ou que a profissão exigia proteção pessoal extra. A norma definiu a presunção de veracidade da declaração pessoal de efetiva necessidade, transferindo para o poder público a tarefa de comprovar que aquela pessoa não precisa de uma arma.
As outras ações são de relatoria de Rosa Weber e questionam a norma que aumentou de quatro para seis o limite de armas de fogo que uma pessoa pode adquirir, entre outras medidas. Em decisão liminar, a ministra suspendeu a vigência dos decretos.
Rosa Weber também suspendeu a dispensa prévia de autorização do Comando do Exército para colecionadores e atiradores adquirirem armas. Também foi suspensa a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito. As liminares devem tomar caráter definitivo depois do julgamento.
Bolsonaro buscou reaproximação com STF ao divulgar carta, diz Mourão
“Semana passada houve uma manifestação maciça em favor do nosso governo, em particular da pessoa do presidente da República. O presidente na 5ª feira fez ali aquela carta dele buscando diminuir essa tensão e fazer uma reaproximação com o STF, em particular com a pessoa do ministro Alexandre de Moraes”, declarou Mourão em conversa com jornalistas nesta manhã na chegada ao Palácio do Planalto.
Na 6ª feira (10.set), Mourão afirmou que o presidente teve “grandeza moral” ao divulgar a nota. Segundo ele, Bolsonaro fez um “mea culpa” ao reconhecer que usou “palavras fortes” para se referir ao ministro Alexandre de Moraes.
O vice-presidente também comentou sobre os atos realizados no domingo (12.set) a favor do impeachment de Bolsonaro e pela “3ª via” nas eleições. “As manifestações de ontem, eu não nunca desdenho de nada, mas foram bem aquém daquilo que podia se esperar. Na realidade, a esquerda faltando falta muita gente, né? Então, eu acho que a gente começa uma 2ª feira aí com a pauta positiva e muita coisa para ser tratada dentro do Congresso”, disse.
Sobre a viagem com embaixadores, Mourão afirmou que a iniciativa foi “boa” e cumpriu os objetivos “traçados”. “Na minha avaliação, os embaixadores eles gostaram do que viram. Eles tiveram ampla liberdade para perguntar em todos os lugares, também foi muito bom que a gente andou 80 quilômetros na Transamazônica, voamos, e não tinha nenhuma queimada. Isso foi outra coisa positiva também.”
Fonte: UOL - Poder360
