Política
Bolsonaro muda marco da internet na véspera de atos pró-governo
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta 2ª feira (6.set.2021) a MP (Medida Provisória) nº 1.068/2021 que altera o Marco Civil da Internet a menos de 24 horas das manifestações pró-governo convocadas por apoiadores no 7 de Setembro. Segundo publicação da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), a medida visa assegurar a “liberdade de expressão“.
A alteração beneficiará aliados do presidente, já que alguns –incluindo o próprio chefe do Executivo– são alvos de inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) por divulgar fake news. Nos últimos dias, o ministro da Corte Alexandre de Moraes determinou a prisão de influenciadores bolsonaristas, entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson. Há, também, inquérito que apura a realização de supostos atos antidemocráticos no 7 de Setembro, que nesta 2ª feira (6.set) resultou em ordem do ministro Moraes para bloqueio das contas nas redes sociais do bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Segundo o dispositivo editado por Bolsonaro nesta 2ª feira (6.set), o objetivo é combater “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, assim garantido a liberdade do cidadão. Acrescenta ainda a necessidade de clareza, motivação e justa causa para que os perfis em questão sejam sancionados.
A Secom afirma ainda que pela norma o conteúdo presente em contas afetadas deva ser restituído ao usuário. “O Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”, encerra a postagem.
A Secretaria Geral da Presidência afirma que a MP reforça o “direito ao exercício do contraditório”, citando ainda a “urgência e a relevância” da matéria. Eis a íntegra (337 KB).
“A urgência e a relevância da medida decorrem do fato de que a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores de redes sociais, além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa”, diz a nota.
Outra obrigação listada pela MP diz respeito à notificação aos usuários de que suas contas são alvos de punições. Nesta, deve elencar a medida adotada para tal e justificar sua motivação, apresentando prazos e meios de contestação para recurso da decisão.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se o Congresso Nacional não votar a matéria dentro do prazo, ela caduca (perde a efetividade).
O secretário especial da Cultura, Mario Frias, publicou no Twitter a foto da assinatura da MP pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao lado deles estavam os ministros Gilson Machado (Turismo) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência Social).
Fonte: Poder360
