Política
Bolsonaro fala em revogar vacinação obrigatória por MP
Tweet
O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores no Palácio da Alvorada, nesta 2ª feira (6.set.2021), que pretende revogar por MP (Medida Provisória) “dispositivo sobre vacina” da Lei n° 13.979/2020.
A lei, de 6 de fevereiro de 2020, trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. O dispositivo ao qual o presidente Jair Bolsonaro referiu-se é o que permite determinar a realização compulsória de medidas profiláticas para o combate à pandemia, inclusive a vacinação.
A vigência da lei estava vinculada à do Decreto Legislativo n° 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, com vencimento em 31 de dezembro de 2020. O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou a medida e manteve em vigor por mais um ano.
“Quem prorrogou a Lei foi o Supremo. Era até 2020, que nem vacina tinha”, disse o presidente. “Foi prorrogada, e eu vou ver se eu consigo, por MP, revogar esse dispositivo da vacina”
Fonte: Poder360
