Política

Cármen Lúcia rejeita pedido de Marconny Faria para deixar de comparecer à CPI





A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de reconsideração apresentado pelo advogado Marconny Faria, da Precisa Medicamentos, para deixar de comparecer à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. A decisão foi proferida nesta 5ª feira (2.set.2021).

Cármen afirma que a defesa Marconny não trouxe novos elementos que justificassem uma retificação da decisão proferida na 4ª feira (1º.set). Na ocasião, a ministra decidiu que o advogado podia ficar em silêncio durante seu depoimento, de forma a não produzir provas contra si mesmo.

Segundo Cármen, após a decisão, Marconny protocolou o pedido de reconsideração “com mera reiteração dos argumentos”. Para a ministra, a pretensão do advogado foi “tão somente postergar” a ida à CPI. Marconny Faria faltou ao depoimento na manhã desta 5ª feira (2.ago), o que levou senadores a determinarem sua condução coercitiva e a apreensão de seu passaporte.

A defesa de Marconny alega que ele deveria ser considerado investigado, e não testemunha, visto que a comissão apura informações relacionadas a uma investigação relacionada a ele conduzida pelo Ministério Público do Pará. Para Cármen, o advogado não integra a lista de investigados da CPI e, por isso, deve ser obrigado a comparecer como testemunha.

Convocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou Cármen. “Ainda quanto ao dever do paciente de comparecer para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, anotei inexistir fundamento legal para se acolher o pleito dos impetrantes de ‘não compulsoriedade de comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da CPI da Pandemia’”.

Mensagens obtidas em investigação do MPF-PA (Ministério Público Federal do Pará), em posse da CPI, mostram que Faria encaminhou um passo a passo para fraudar uma disputa de dispensa de licitação do Ministério da Saúde a José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Senadores da CPI acusam a dupla de atuar em conluio para favorecer a Precisa Medicamentos em uma compra de testes rápidos de covid da pasta. Eles veem Faria e Santana como lobistas posicionados em ambas as pontas do processo de contratação pública — o 1º em contato com a empresa e o 2º, com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

Fonte: Poder360

Ex-secretário do DF nega à CPI ter relação com a Precisa, Maximiano e Belcher

CPI da Pandemia esperava receber, nesta quinta-feira (2), o suposto “lobista” Marconny Faria, suspeito de tentar privilegiar a Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde.

No entanto, o depoente não compareceu ao Senado. Com isso, os senadores resolveram ouvir o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, considerado “plano B” do dia de hoje e afirmaram que a Polícia Legislativa está atrás do suposto lobista da Precisa.

Araújo ficou detido por três meses após deflagrada a operação Falso Negativo, que apura irregularidades nas compras de testes rápidos para a Covid-19 na capital federal. Em liberdade, ele agora é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Logo no início do depoimento à CPI, o ex-secretário afirmou que ele não tem quaisquer relações com a Precisa Medicamentos, pivô nos casos de irregularidades na aquisição da vacina Covaxin.

Os senadores tentaram apurar as denúncias que envolvem contratos firmados pelo governo local com a empresa, no entanto, a sessão teve diversos momentos com negativas do depoente. Entre elas, Araújo negou que a nomeação ao ex-cargo tenha sido uma “indicação política”.

“Não conheço os donos da Precisa. Nunca tive relação ou contato com pessoas, donos ou empresários da empresa”, alegou.

Além disso, o ex-secretario também disse não ter relação com Francisco Maximiano, dono da Precisa, e com Emanuel Catori, da Belcher Farmacêutica. Ambos já prestaram depoimento à comissão.

Segundo Araújo, a Precisa participou de um processo de licitação na Secretaria da Saúde como “todos os outros publicados no Diário Oficial”.

“Tenho minha consciência tranquila de que não tem a minha digital em nenhuma relação com a empresa Precisa. Tenho maturidade suficiente para seguir o trâmite estabelecido na Secretaria de Saúde”, disse.

Após a declaração, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, pediu ao Senado para levantar a informação sobre os prazos licitatórios.

Segundo ele, consta no processo de licitação que a “Precisa apresentou proposta depois do prazo permitido pelas regras” e mesmo assim foi aceita no processo de compra dos testes para a Covid-19. “Estou respondendo ao processo e vou provar a minha inocência”, concluiu Araújo.

Antes da sessão, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Araújo o direito de permanecer em silêncio em assuntos que pudessem incriminá-lo, assim como que pudesse ser acompanhado de um advogado. No entanto, o ex-secretário respondeu as questões.

Marconny não apareceu

O depoente original esforçou-se para não comparecer à CPI. Primeiramente, ele apresentou um atestado médico por “dor pélvica” assinado por um profissional que atua no Hospital Sírio-Libanês na noite de quarta-feira (1º).

No entanto, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o médico responsável pelo atestado foi contatado e disse que “notou uma simulação por parte do paciente e que deseja cancelar o mesmo”. O senador pediu que a comissão solicitasse a prisão preventiva e a apreensão do passaporte de Marconny caso ele não fosse encontrado.

Apontado como lobista que mediou relações da Precisa com a Saúde, Marconny Faria também teve contato próximo com familiares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme indicam revelações recentes.

Além de ter ajudado o filho mais novo do presidente, Jair Renan, a abrir a empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, o advogado pediu a Cristina Bolsonaro, ex-mulher do presidente, que pedisse junto ao Palácio do Planalto para nomear um dos nomes da lista tríplice para a Defensoria Pública Geral Federal, conforme mostra reportagem da CNN.

CPI pede ao STF condenação por má-fé

Com a ausência de Marconny conforme o horário da sessão se aproximava, os senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorizasse uma condução coercitiva do depoente, mas já acionaram a Polícia Legislativa do Senado para buscá-lo em endereços atribuídos a ele.

Ao mesmo tempo, a defesa de Marconny Faria pediu que o STF suspendesse o depoimento, já que não teve acesso aos documentos que fundamentaram a convocatória e alegam não terem sido notificados oficialmente da sessão.

Os advogados também pedem para que o Supremo reconheça Marconny como investigado, o que lhe daria prerrogativas de não precisar dizer a verdade e de permanecer em silêncio – direito já concedido pelo Supremo.

Também foi solicitado ao Supremo a condenação do suposto lobista por “litigância de má-fé” por ele não ter comparecido à sessão.

Veja os destaques da CPI desta quinta-feira:

  • Ex-secretário de Saúde do DF nega sobrepreço e má-qualidade de testes de Covid 

Ao ser questionado sobre aspectos da Operação Falso Negativo, que identificou a compra de testes de Covid-19 superfaturados e com qualidade inferior ao esperado, o depoente Francisco Araújo declarou que ainda irá “provar” ao Tribunal de Contas da União – que realizou uma auditoria sobre a compra dos testes – que não houve irregularidades.

Araújo declarou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), “nunca” sentou com ele para perguntar de supostos sobrepreços porque, quando ele foi preso, esperava-se que ainda valesse a “presunção de inocência”, disse o ex-secretário.

Francisco ainda afirmou que a compra de teste pelo valor de R$ 180 enquanto o valor máximo observado até então era de R$ 110 ocorreu no devido processo licitatório. Isso porque a disponibilidade dos testes nas outras empresas participantes do processo era limitada.

“Eu irei recorrer e mostrar ao TCU que a empresa que tivesse testes para entregar naquele momento tinha contrato fechado”, declarou.

Além disso, Francisco Araújo declarou que a empresa cuja razão social tinha como objetivo a produção de brinquedos também tinha aptidão para vender testes.

  • Ex-secretário diz que não assumiu cargo por indicação política

Na abertura da sessão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) questionou trajetória de Francisco Araújo sobre como ele chegou ao comando da secretaria de saúde da capital do Brasil.

Segundo o depoente, ele foi secretário de saúde em Cajueiro e prestava consultoria de saúde.

“Fui convidado a atuar no sistema de saúde do Distrito Federal. Eu fui convidado pelo governador para assumir o cargo e não teve nenhuma indicação política e partidária. Foi uma indicação técnica”, afirmou o ex-secretário.

Araújo explicou que, no período de cinco meses, a secretaria do DF “sofreu três buscas” dos investigadores sob sua gestão e “não houve nenhum pagamento feito para questões da Covid”

“Nos cinco meses as transferências correntes foram feitas de forma regular. O ministério da saúde doou 300 respiradores nesse período, EPIs eram abastecidos”, disse.

No entanto, Araújo alegou que, mesmo cobrando via ofício, não teve apoio da pasta para realizar a capacitação de pessoas.

O senador Calheiros, então, questionou se o DF, sob a gestão de Araújo, distribuiu medicamentos que compunham o chamado tratamento precoce — coquetel de remédios sem eficácia contra a Covid-19 que pode, inclusive, levar a graves problemas de saúde.

“Eu deixei os médicos fazerem a condução sobre tratamentos. Oficialmente não [houve orientação como politica publica do DF]. Deixamos os médicos agirem e não determinamos a distribuição de medicamentos”.

  • Vídeo mostra Marcos Tolentino, que faltou à CPI, dando entrevista um dia antes do depoimento 

Os senadores da CPI da Pandemia aproveitaram o momento antes do depoimento do ex-secretário do DF para discutirem a situação de Marcos Tolentino.

Previsto para depor na quarta-feira (01), Tolentino informou aos senadores que está internado após ter passado mal ao dirigir-se a Brasília na noite de terça-feira (31). No entanto, o vídeo mostrava o empresário concedendo uma entrevista ao portal O Antagonista por volta das 20h daquela noite.

  • CPI aprova retenção de passaporte de Marconny Faria

Na volta da pausa realizada na sessão de hoje, os senadores da CPI aprovaram um requerimento que requer a apreensão do passaporte de Marconny Faria, o suposto lobista ausente no depoimento de hoje.

Além disso, a CPI aprovou a condução coercitiva já em vigor pela Polícia Legislativa, que buscava Marconny na manhã desta quinta, e solicitou que ele apresente à comissão endereços de e-mail e números de telefone pelos quais possa ser contatado.

A comissão também pediu que Faria não possa se deslocar do local que reside.

O requerimento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF)

  • Após ausência de suposto lobista, ex-secretário de Saúde do DF será ouvido na CPI

Após uma interrupção da CPI para que os senadores pudessem discutir a pauta do dia e um áudio atribuído a Marconny Faria, a cúpula da CPI resolveu que iria ouvir o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, considerado “plano B” do dia de hoje.

O depoimento de Francisco chegou a ser remarcado algumas vezes, mas o ex-secretário foi contatado pelos senadores para ficar como possibilidade para a sessão desta quinta.

Como ele aguardou no Senado desde cedo, os senadores suspenderam a sessão por 1 hora para que ele pudesse ir almoçar, apurou Basília Rodrigues, analista da política da CNN.

O ex-secretário ficou detido por três meses depois de deflagrada a operação Falso Negativo, que apura irregularidades nas compras de testes rápidos para a Covid-19 na capital federal. Em liberdade, ele agora é monitorado por tornozeleira eletrônica.

  • Aziz: Polícia Legislativa está buscando Marconny Faria para depor 

Após um atraso de cerca de 1h30, a sessão da CPI da Pandemia desta quinta-feira (2) iniciou, mas sem depoente. Isso porque Marconny Faria não compareceu ao Senado, o que motivou um pedido de condução coercitiva enviado ao Supremo Tribunal Federal.

“A presente reunião é pra ouvir o seu Marconny. Nesse momento, a Polícia do Senado está no encalço dele, porque ele virá pra cá. Ontem um médico do Sírio Libanês aqui de Brasília após ter dado um atestado de 20 dias, horas depois ele encaminhou à secretaria que percebeu que Marconny estava fingindo”, declarou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), na abertura da sessão.

Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a comissão solicitasse a prisão preventiva e a apreensão do passaporte de Marconnycaso ele não fosse encontrado.

Fonte: CNN Brasil 

PF prende assessor de Marcos Rogério em operação contra tráfico de drogas

20.mai.2021 - O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO)  - Reprodução / Instagram

20.mai.2021 - O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO)  Imagem: Reprodução / Instagram

A Polícia Federal prendeu ontem um assessor do senador Marcos Rogério (DEM-RO) durante uma operação que visa desmontar um esquema de tráfico de drogas. O nome dele é Marcelo Guimarães Cortez Leite e sua casa também foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Após a prisão, o senador exonerou o assessor do quadro de funcionários de seu gabinete.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Luís Antônio Sanada Rocha, da 1ª Vara de Tóxicos e Delitos de Porto Velho, no âmbito da Operação Alcance. Segundo a PF, as investigações estão desarticulando um esquema criminoso de envio de carregamento de drogas de Rondônia para Fortaleza, no Ceará. Em Porto Velho é investigada a lavagem de dinheiro do esquema. Os investigadores informaram que o grupo movimentou uma tonelada de cocaína e chegou a receber R$ 1,5 milhão em 15 dias.

Os investigadores informaram que cumpriram 102 mandados judiciais, sendo 42 de prisão preventiva e 60 de busca e apreensão. Foram cumpridos mandados em seis cidades diferentes, sendo Porto Velho, Cacoal (RO), Guajará-Mirim (RO), Fortaleza, Boa Vista e Santa Luzia (MG).

A coluna apurou que Marcelo Guimarães Cortez Leite era um assessor da base do senador Marcos Rogério e ficava em Porto Velho. Ele é casado com uma promotora local e era tido como alguém de confiança. Ele tinha um salário de R$ 4,5 mil líquido no Senado.

Em nota, a assessoria do senador informou que o parlamentar foi "surpreendido com a notícia de busca e apreensão na casa de um dos meus assessores, lotado no escritório de apoio parlamentar de Porto Velho, RO. Não tenho informações se existe ou não envolvimento na prática de algum ilícito, mas em decorrência das investigações em curso decidi exonerá-lo, aguardando maiores esclarecimentos dos fatos".

As investigações começaram em agosto de 2020. Segundo a PF, verificou-se que "integrantes do grupo atuavam em duas frentes: um núcleo responsável na remessa de droga em carretas para o estado do Ceará e outro na ocultação do patrimônio". Depois que o líder do grupo foi preso em novembro do ano passado, as investigações foram ampliadas.

Segundo a PF, foi descoberto que "sete remessas de drogas foram apreendidas totalizando cerca de uma tonelada de cocaína". Além disso, o "dinheiro da droga era recebido de forma dissimulada em contas bancárias" em nome de terceiros e empresas.

Fonte: UOL