Política
MP Eleitoral pede impugnação de mandato de dois deputados eleitos
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Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o deputado estadual eleito José Tupinambá (PSC) e o deputado federal eleito André Abdon (PP). O órgão sustenta que ambos os candidatos foram beneficiados em falsificação de documentos para prestação de contas.
A ação, protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), aponta que José Tupinambá foi beneficiado por fraude no diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC). De acordo com a apuração, o partido teria utilizado documento com assinatura falsificada, fazendo com que as contas fossem aprovadas e que seus candidatos concorressem no pleito deste ano.
“A condição do PSC era a mesma de outras agremiações que também se encontravam com seus órgãos diretivos suspensos por ocasião da realização da convenção partidária, mas que apenas se esquivou de tal destino em razão do ilícito penal cometido para possibilitar a regularização da agremiação”, argumenta.
André Abdon teria sido beneficiado por seu partido ser coligado ao PSC. Desta forma, seus votos foram computados, possibilitando a eleição dele para o cargo de deputado federal.
O MP Eleitoral considera que ambos os deputados tiveram suas candidaturas beneficiadas com a irregularidade. Caso o TRE julgue procedente a ação, os deputados poderão ter seus mandatos cassados.
