Política
Senado derrota Bolsonaro e derruba MP da minirreforma trabalhista
Tweet
O Senado impôs uma grande derrota ao governo Bolsonaro. Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045, que reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, vai ao arquivo.
A MP 1045 foi editada em abril com o objetivo de instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial. Os deputados, no entanto, incluíram vários trechos na MP, promovendo mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As alterações foram tantas que fizeram a proposta ser chamada de minirreforma trabalhista.
A medida provisória propunha também a criação de um novo regime de contratação para jovens e um programa para contratação sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com Onyx Lornzoni, Ministro do Trabalho e Previdência, os programas poderiam gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses, entretanto nem todos esses contratos seriam contabilizados como emprego formal.
Numa tentativa de garantir a aprovar da MP, o senador e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que um acordo com a Câmara para não alterar o texto aprovado pelos senadores estaria garantido na Câmara dos Deputados. "Se o relatório do senador Confúcio, aprovado aqui nesta Casa não for respeitado pela Câmara, eu me retiro da liderança do governo. Não tenho condições de continuar", argumentou Bezerra.
Lira diz que rejeição da ‘minirreforma trabalhista’ pelo Senado é ‘lamentável’
Apesar da crítica, o presidente da Câmara dos Deputados descartou qualquer clima de tensão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a rejeição da Medida Provisória (MP) 1045/21 pelo Senado. A MP renova o programa de redução de salários e jornada dos empregados durante a pandemia de Covid-19.
“Lamento que empresas e corporações sérias queiram permanecer com suas regalias e cofres abarrotados, enquanto milhares de pessoas que precisam ser incluídas no mercado de trabalho não têm a oportunidade de ter acesso a um programa muito importante como esse”, disse Lira.
O programa foi criado em 2020 como uma medida emergencial de manutenção do emprego enquanto durassem as restrições à economia e já foi renovado algumas vezes desde então. No entanto, o texto foi incrementado por uma série de outras medidas, sendo algumas que alteram regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Apesar da decisão, o presidente da Câmara dos Deputados descartou qualquer alteração de clima com relação ao Senado. “Não tem tensão”, afirmou.
A desaprovação de Lira foi motivada por conta de um acordo firmado entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o Senado aprovasse a MP, apenas derrubando as alterações realizadas no texto nas regras referentes à CLT. Com isso, a MP voltaria para a Câmara que, com o acordo, manteria as mudanças feitas pelo Senado.
“Foi costurado um acordo com o Senado mais cedo para que os senadores retirassem com emendas supressivas toda parte da CLT, para preservar três milhões de empregos para jovens, e o Senado ultrapassou, passou por cima disso e deixou três milhões de jovens sem oportunidade. Isso não há o que comemorar”, criticou o presidente da Câmara.
Entre os senadores há dúvida de que os deputados mantenham o acordo, e resolveram não aprovar a MP. Segundo esses senadores, em agosto a Câmara não manteve acordo em cima da MP 1040, que simplificava abertura de empresas, com isso, o Senado preferiu rejeitar a MP 1045, o que deixou Lira indignado.
*Com informações de Larissa Rodrigues, de Brasília
Fonte: Congresso em Foco - CNN Brasil
