O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a favor, 77 contra e cinco abstenções, o PL 2.337/2021, que promove a reforma do Imposto de Renda. Os deputados devem votar os 26 destaques ao texto nesta quinta-feira e, após a conclusão, o texto seguirá para o Senado Federal.
Após a aprovação, o presidente Arthur Lira (PP-AL) agradeceu a aprovação do texto. "Este não é um projeto de governo - é um projeto de Estado, é um projeto de Câmara e de todas as lideranças que tiveram um trabalho árduo de convencimento", disse. "A gente sempre consegue o que é possível, em detrimento do que é o ideal. Este projeto inova no Brasil ao fazer a cobrança de dividendos, promovendo justiça social."
Após acordos envolvendo a bancada e o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ficou definido que o limite de isenção do imposto de renda passa de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Também aumentou a tributação sobre a renda e o patrimônio reduzindo a tributação das empresas.
Até o início da semana, não havia acordo para a votação no texto na Casa. O problema, alegavam líderes, eram entraves nas questões que envolviam estados e municípios. Tais entraves, no entanto, parecem ser resolvidos, com a Oposição na Câmara indicando o apoio ao texto na Casa.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia de covid-19. Na prática, o projeto retoma o texto de MP aprovada no ano passado, que perdeu a vigência em dezembro. A matéria segue para votação no Senado.
O projeto também estabelece que as instituições de ensino sigam as diretrizes de autoridades sanitárias, quando houver. Além disso, prevê que o retorno às aulas presenciais estejam em conformidade com as diretrizes sanitárias. A previsão é que essa medida, se aprovada por Câmara e Senado, estejam em vigor até o fim do ano letivo de 2021.
Para a autora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. Segundo a deputada, o projeto foi apresentado a pedido da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
“Nós sabemos que muitas escolas já retomaram o seu trabalho de maneira remota, de maneira híbrida, mas nós temos muitos desafios em relação à organização curricular, que também já foi organizada pelo Conselho Nacional de Educação. Então, esse PL simplesmente estende o olhar e a organização que foi dada pelo Congresso em relação ao cumprimento dos dias e à organização curricular”, explicou a deputada.
Pelo texto, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas como a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
De acordo com a deputada, a falta de um dispositivo legal pode impactar, inclusive, na alimentação dos alunos de escolas públicas.
“[Os gestores] podem ter problemas inclusive com o uso da alimentação escolar e com os demais recursos que são definidos para o cumprimento dos recursos de merenda escolar e dos 25% da educação. Ele não tem impacto porque é meramente de suporte para a organização das escolas”, acrescentou a autora da proposta.
Fonte: Congresso em Foco - Agência Brasil