Política
Moro defende volta da prisão em 2ª instância e reforma do Judiciário
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O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro defendeu a volta da prisão em 2ª instância e uma reforma do Judiciário como medidas que considera importantes para melhorar a prevenção da corrupção e da lavagem de dinheiro no país. Fez as declarações nesta 4ª feira (1.set.2021), durante um congresso organizado pelo IPLD (Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo).
Em novembro de 2019, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiupela ilegalidade da execução de penas antes que todos os recursos sejam examinados pela Justiça. Para Moro, início do cumprimento da pena depois de condenação em 2ª instância é necessário para diminuir a “impunidade da criminalidade em geral”, e tem um valor especial para crimes de colarinho branco, como casos de corrupção.
“Está fora da agenda política, mas é importante e é possível ser resgatado”, disse. Analisando o cenário político, o ex-ministro disse que não há uma agenda favorável para melhorar o combate à corrupção no país. Segundo ele, isso dá mais responsabilidade da sociedade e do setor privado “tanto para cobrar de seus representantes, como para implementar as políticas por si mesmos”, declarou.
Outro ponto defendido pelo ex-ministro foi a reforma do Poder Judiciário. Disse ser a favor de uma rediscussão sobre todo o sistema de justiça criminal, que envolve também o MP (Ministério Público) e as polícias, “para buscar garantir uma atuação mais independente, mais integrada em relação aos agentes da lei”.
Moro citou como referência para o Brasil o caso da reforma judiciária implantada na Ucrânia depois da deposição do presidente Viktor Yanukovich, em 2014. Segundo o ex-ministro, passou a ser adotadas rotinas para verificar a integridades de magistrados, antes das nomeações aos tribunais do país.
“Isso foi feito mediante apoio da comunidade internacional, para afastar qualquer perspectiva de que estaria havendo uma afetação da independência do Poder Judiciário, ou retaliação a juízes. Foram criadas comissões, formadas por representantes do governo da Ucrânia e da comunidade internacional, e submeteram as nomeações para tribunais, fazendo um escrutínio sobre nomeações na perspectiva da integridade, com inquirição sobre patrimônio, decisão pretéritas, para garantir a composição das cortes a indicação de juízes íntegros e éticos”, declarou.
Moro ainda falou sobre 2 mecanismos que existem na legislação brasileira mas que, segundo ele, precisam de regulamentação ou de uma “melhor utilização pela magistratura”: um programa de recompensas por denúncias de fraudes e a determinação da alienação antecipada de bens, respectivamente.
A recompensa a “informantes do bem” é usada nos Estados Unidos de forma eficaz, segundo Moro. “Quem tem conhecimento de uma fraude comunica as autoridades e a lei estabelece uma proteção e contempla inclusive uma recompensa financeira em determinadas situações”.
O pacote anticrime estabelece algo nessa linha. “Ficou muito aquém do que gostaria. Houve modificação para pior na Câmara, mas ainda assim algumas coisas boas foram aprovadas, como uma previsão da possibilidade de recompensa financeira de 5% do valor recuperado, além de proteção legal”. Uma versão desidratada do pacote foi aprovada no Congresso em dezembro de 2019. A proposta partiu de Moro, quando ainda era o ministro da Justiça.
Já a alienação de bens é fruto de uma mudança na Lei Antidrogas, feita em 2019. Com alienação antecipada, o juiz tem até 30 dias para decretar a venda do patrimônio apreendido. “Precisa ser melhor utilizado pela magistratura, não tem desculpa agora par não determinar a alienação antecipada de bens”, disse.
O valor arrecadado com leilões de bens de criminosos em 2021 é o mais alto da história. Até o final de junho foram R$ 162 milhões. Em 2020, recorde anterior, foram R$ 141 milhões.
Fonte: Poder360
