Política
STF dá 12 horas para CPI se explicar sobre suposto vazamento de dados de Barros
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Informações teriam sido obtidas na quebra de sigilo do deputado federal
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 12 horas para a CPI da Pandemia se explicar sobre um suposto vazamento de dados referente ao líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). A integrante da corte pediu os esclarecimentos por considerar a situação grave.
Barros afirma que foi procurado por um jornalista que teria tido acesso a informações obtidas por meio do relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O deputado pede ao STF que todos os dados sigilosos obtidos pela CPI sejam restringidos ao parlamentar que a solicitou. Assim, caso haja um vazamento, teria como se responsabilizar o senador em questão.
A ministra já havia determinado em decisão anterior a restrição dessas informações somente aos senadores da comissão, a Barros e seus advogados, sob pena de responsabilização para quem descumprir essa confidencialidade.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), declarou que já foi notificado sobre a determinação do STF e que responderá assim que possível, mas nega o vazamento.
Fonte: CNN Brasil
Em resposta ao STF, CPI nega vazamento de dados de Barros
A CPI da Pandemia enviou neste sábado (28) resposta à solicitação feita pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia sobre um suposto vazamento de dados fiscais do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
Em documento, obtido pela CNN Brasil, a Advocacia do Senado Federal afirma que, segundo análise técnica feita nos arquivos da comissão, não houve acesso às informações sigilosas. A peça da defesa também ressalta que os sistemas de segurança foram revisados, “sem que nenhuma irregularidade tenha sido encontrada até o momento”.
“Por ora, prestaram-se informações mais que suficientes para se rechaçar de forma peremptória a infundada alegação do impetrante de que a comissão parlamentar de inquérito tenha desacatado a decisão adotada e violado seu sigilo de dados”, observa.
A CPI da Pandemia também critica o parlamentar e afirma que ele promove “defesa frenética, desleal e imbuída de má-fé” ao imputar “sem qualquer indício de prova” que os dados sigilosos tenham sido vazados.
Barros alegou ao STF que foi procurado por um jornalista que teria tido acesso a informações obtidas por meio do relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O deputado federal pediu ainda que todos os dados sigilosos obtidos pela CPI da Pandemia sejam restringidos ao parlamentar que a solicitou. Assim, caso haja um vazamento, teria como se responsabilizar o senador em questão.
“É simplesmente impossível que as informações que alimentaram a reportagem tenham sido obtidas do acervo de dados sigilosos da comissão parlamentar de inquérito”, alega a resposta da CPI da Pandemia.
A peça da defesa ainda informa que, na próxima semana, a comissão de inquérito discutirá o tema, “inclusive no que diz respeito às falsas, injustas e ilícitas imputações desferidas” contra o colegiado parlamentar.
Fonte: CNN Brasil
